Luís Paulo Alves apela ao reforço dos Fundos Europeus para fazer face aos custos dos transportes |
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Luís Paulo Alves apelou recentemente na Comissão de
Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, referente ao debate
sobre o papel da Política de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas,
para a "necessidade dos deputados alterarem a proposta da Comissão
Europeia, relativa à Alocação Específica para as Regiões
Ultraperiféricas". Para Luís Paulo Alves, "a proposta da
Comissão Europeia contém dois erros que devemos corrigir, o primeiro é o
corte de 50 milhões de euros, 5% para todas as Regiões Ultraperiféricas,
percentagem esta que é superior às restrições gerais que são
efetuadas". Para o deputado, esta situação "contraria o
princípio da justa repartição dos esforços ao penalizar mais os mais
frágeis e menos os que têm mais recursos. A Comissão Europeia fez nesta
matéria exatamente o contrário do que devia ter feito e devemos
corrigi-lo". O deputado do Açores prosseguiu afirmando que "um
segundo erro que também devemos corrigir prende-se com o facto da
proposta da Comissão Europeia exigir que 50% desses fundos sejam agora
afetos à diversificação e modernização da economia. Esse princípio, que
já está presente nos outros Fundos Europeus que nos estão destinados,
não deve ser aplicado nestas verbas que devem ser canalizadas para os
sobrecustos da ultraperiferia. Devendo aliás ser reforçados e não
diminuídos os montantes destinados a fazer face aos sobrecustos dos
transportes e das acessibilidades", concluiu o deputado. Numa
sessão em que também esteve presente o ex Comissário Pedro Solbes e a
Chefe da unidade responsável pela coordenação das Regiões
Ultraperiféricas da Comissão Europeia, Ana Paula Laissy, Luís Paulo
Alves elogiou o trabalho levado a cabo no relatório produzido sobre as
Regiões Ultraperiféricas intitulado "As Regiões Ultraperiféricas da
Europa e o mercado único: a influência da UE no mundo" pela sua clareza,
objetividade e conjunto de propostas que constituem um valioso
contributo para a definição da nova estratégia para as Regiões
Ultraperiféricas da União Europeia. |
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Comissão Europeia informa Edite Estrela sobre processo de "investigação aprofundada" ao BPN |
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A Comissão Europeia confirmou esta semana à deputada Edite
Estrela que prossegue "uma investigação aprofundada para
avaliar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios
está em consonância com as regras da União Europeia em matéria de
auxílios estatais" e se "o BPN será uma entidade viável após a sua
integração no futuro comprador". A deputada Edite Estrela interpelou
recentemente a Comissão Europeia instando-a a pronunciar-se sobre a
atribuição de auxílios estatais ao Banco Português de Negócios (BPN).
Edite Estrela pretendeu saber se "a atribuição de auxílios por parte do
Governo português ao BPN viola a legislação comunitária" e que "medidas
desenvolve atualmente a Comissão para garantir que o auxílio concedido
ao BPN se limita ao mínimo estritamente necessário". Na resposta
conhecida esta semana, o vice-presidente da Comissão Europeia
responsável pela Concorrência, Joaquín Almunia, informa que a
investigação aprofundada iniciada a 24 de outubro de 2011 "permitirá à
Comissão recolher todas as informações de que necessita para avaliar a
compatibilidade do auxílio recebido pelo banco e dá a terceiros a
oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a matéria". O
início de uma investigação aprofundada é um processo comum para casos de
auxílios estatais complexos e morosos, sem prejuízo do resultado final
da investigação, lê-se na missiva de Joaquín Almunia. Segundo o
responsável pela Concorrência, "a investigação acima referida permitirá
à Comissão conhecer os pontos de vista dos interessados e determinar se
a reestruturação do BPN, incluindo a sua privatização e venda a um
proponente adequado, é conforme com as orientações da Comissão em
matéria de auxílios estatais a instituições financeiras". Em especial, a
Comissão está a tentar obter informações adicionais para poder
determinar se o BPN será uma entidade viável após a sua integração no
seu futuro comprador, se o auxílio concedido ao BPN é limitado ao mínimo
necessário, se foram adotadas medidas suficientes para limitar a
distorção da concorrência e se "o processo de venda não implica um
auxílio para o comprador". |
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Presidente do PE salienta trabalho de Elisa Ferreira |
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No discurso de despedida do presidente do Parlamento Europeu, Jerzy
Buzek, junto do Grupo Socialista Europeu, a Deputada Elisa
Ferreira foi elogiada pelo importante e decisivo trabalho que
desenvolveu na área financeira e económica em particular como autora do
relatório sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos,
um dos seis relatórios que compõem a nova legislação do Governo
Económico, mais conhecido como "six-pack". O Relatório sobre Prevenção e
Correção de Desequilíbrios Macroeconómicos, que é um dos pilares mais
importantes e inovadores deste novo pacote legislativo, estabelece um
quadro de indicadores com vista a detetar e corrigir os desequilíbrios
macroeconómicos que venham a surgir na UE e na zona euro.
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Ana Gomes insta Catherine Ashton a condenar visita de Al-Bashir à Líbia |
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A deputada socialista Ana Gomes enviou, na
quarta-feira, dia 11 de janeiro, em conjunto com o colega de bancada
alemão Wolfgang Kreissl-Dörfler, uma carta à Alta Representante para a
Política Externa e de Segurança da União, Catherine Ashton, em protesto
pelo silêncio da União Europeia face à visita oficial à Líbia de Omar
Al-Bashir, o Presidente sudanês que é procurado internacionalmente pelo
Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra, crimes contra a
humanidade e genocídio. Os dois eurodeputados reclamaram uma declaração
pública da Alta Representante que, por um lado, condene a visita e a
tentativa de aproveitamento de Al-Bashir da situação de transição na
Líbia e, por outro, recorde a Tripoli as suas responsabilidades
internacionais de colaboração a entregar Al Bashir ao tribunal de Haia.
Ana Gomes interveio na reunião da Comissão de Liberdades Cívicas,
Justiça e Assuntos Internos, no debate sobre a aprovação da nova
constituição húngara. A deputada socialista demonstrou a sua preocupação
com o teor das disposições constitucionais aprovadas, que colocam em
causa o Estado de Direito e a democracia naquele Estado-Membro,
nomeadamente a proteção da liberdade de imprensa. Ana Gomes criticou
ainda a inação da Comissão Europeia, que não interveio no sentido de
salvaguardar os direitos e liberdades dos cidadãos húngaros, impedindo a
aprovação das normas em questão através dos mecanismos facultados pelo
Tratado de Lisboa para sancionar os Estados-Membros que violam os
princípios constitucionais da União Europeia e a Carta Europeia de
Direitos Fundamentais. Ana Gomes participou ainda na reunião da Comissão
Parlamentar dos Negócios Estrangeiros, na quinta-feira, que debateu
os relatórios sobre a Turquia, a Sérvia e a Bielorrússia. |
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Correia de Campos responsável socialista pelo acompanhamento do regulamento sobre alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos |
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O deputado António Correia de Campos foi nomeado pelo
grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, responsável
pelo acompanhamento, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia,
do Relatório de opinião sobre o Regulamento relativo aos alimentos para
lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais
específicos. Esta proposta revê a anterior diretiva-quadro relativa aos
alimentos dietéticos. A evolução do mercado alimentar ao longo dos
últimos 30 anos, com a proliferação de alimentos classificados como
dietéticos e a evolução legislativa em matéria de alimentos que a
acompanhou, gerou sobreposição de conceitos, interpretações
oportunísticas da legislação e diferentes práticas de implementação nos
vários Estados-Membros. Na intervenção que efetuou em comissão
parlamentar, o deputado socialista manifestou-se favorável à nova
proposta da Comissão Europeia, salientando o contributo desta para a
harmonização do mercado interno europeu e a simplificação dos processos
administrativos para a indústria e PMEs. Correia de Campos chamou a
atenção para a necessidade de neste esforço de simplificação ser mantido
pelo menos o mesmo grau de proteção da saúde dos consumidores. Outras
preocupações realçadas pelo deputado socialista prendem-se com a
necessidade de assegurar que as alterações legislativas em curso não
prejudicam o acesso a estes produtos alimentares por parte de categorias
específicas da população, nem fazem incidir sobre as empresas,
especialmente as PMEs, obrigações desmesuradas que possam dificultar a
inovação alimentar. De acordo com os dados do Eurostat, o mercado
alimentar europeu é composto por mais de 300 000 empresas que empregam
quase 5 milhões de pessoas e têm um volume de negócios superior a 850
mil milhões de euros. Apesar de comparativamente pequeno, o sub-setor da
alimentação dietética é dos mais atrativos da indústria alimentar e
encontra-se em franca expansão. |
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A convite da Escola Profissional da Serra da Estrela (EPSE), a deputada
Edite Estrela proferiu uma palestra sobre o Acordo
Ortográfico, no Centro de Interpretação da Serra da Estrela, em Seia, no
passado dia 3 de janeiro. O Novo Acordo começou a ser aplicado no
sistema educativo e nas escolas portuguesas no início do presente ano
letivo de 2011/2012. A EPSE convidou a deputada para esclarecer alunos e
professores sobre as novas regras ortográficas. Recorde-se que Edite
Estrela é coautora do livro "Saber usar a nova ortografia". A sessão,
aberta também à população local, foi muito concorrida e suscitou-se um
interessante debate que se prolongou por várias horas. A deputada também
participou na conferência subordinada ao tema "As mulheres e a crise
europeia", no passado dia 5 de janeiro, na sede do PS-Algarve. Esta é
uma matéria que Edite Estrela tem acompanhado de perto, no âmbito da
Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros no PE,
tendo defendido por diversas ocasiões uma maior participação das
mulheres nos processos de tomada de decisão política e económica. Para a
socialista, uma maior participação das mulheres na tomada de decisão
económica é não só "uma questão de justiça e igualdade de oportunidades,
mas também uma vantagem económica, pois está provado que as empresas com
maior número de mulheres nos seus Conselhos de Administração têm
melhores retornos financeiros". Nesse mesmo dia, depois de uma reunião
com o executivo camarário, a deputada, acompanhada pelo Presidente da
Câmara, visitou a empresa "Conserveira do Sul", em Olhão. De seguida,
Edite Estrela reuniu-se com o executivo de S. Brás de Alportel e,
acompanhada pelo Presidente da Câmara, visitou a empresa "Pelcor", cuja
Presidente, Sandra Correia, foi eleita a melhor empresária europeia em
2011. |
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