LuÃs Paulo Alves apela ao reforço dos Fundos Europeus para fazer face aos custos dos transportes |
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LuÃs Paulo Alves apelou recentemente na Comissão
de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, referente ao debate
sobre o papel da PolÃtica de Coesão para as Regiões
Ultraperiféricas, para a "necessidade dos deputados alterarem a
proposta da Comissão Europeia, relativa à Alocação EspecÃfica para
as Regiões Ultraperiféricas". Para LuÃs Paulo Alves, "a
proposta da Comissão Europeia contém dois erros que devemos corrigir,
o primeiro é o corte de 50 milhões de euros, 5% para todas as Regiões
Ultraperiféricas, percentagem esta que é superior às restrições
gerais que são efetuadas". Para o deputado, esta situação
"contraria o princÃpio da justa repartição dos esforços ao
penalizar mais os mais frágeis e menos os que têm mais recursos. A
Comissão Europeia fez nesta matéria exatamente o contrário do que
devia ter feito e devemos corrigi-lo". O deputado do Açores
prosseguiu afirmando que "um segundo erro que também devemos
corrigir prende-se com o facto da proposta da Comissão Europeia exigir
que 50% desses fundos sejam agora afetos à diversificação e
modernização da economia. Esse princÃpio, que já está presente nos
outros Fundos Europeus que nos estão destinados, não deve ser aplicado
nestas verbas que devem ser canalizadas para os sobrecustos da
ultraperiferia. Devendo aliás ser reforçados e não diminuÃdos os
montantes destinados a fazer face aos sobrecustos dos transportes e das
acessibilidades", concluiu o deputado. Numa sessão em que também
esteve presente o ex Comissário Pedro Solbes e a Chefe da unidade
responsável pela coordenação das Regiões Ultraperiféricas da
Comissão Europeia, Ana Paula Laissy, LuÃs Paulo Alves elogiou o
trabalho levado a cabo no relatório produzido sobre as Regiões
Ultraperiféricas intitulado "As Regiões Ultraperiféricas da Europa e
o mercado único: a influência da UE no mundo" pela sua clareza,
objetividade e conjunto de propostas que constituem um valioso
contributo para a definição da nova estratégia para as Regiões
Ultraperiféricas da União Europeia. |
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Comissão Europeia informa Edite Estrela sobre processo de "investigação aprofundada" ao BPN |
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A Comissão Europeia confirmou esta semana à deputada Edite
Estrela que prossegue "uma investigação aprofundada para
avaliar se a proposta de reestruturação do Banco Português de
Negócios está em consonância com as regras da União Europeia em
matéria de auxÃlios estatais" e se "o BPN será uma entidade viável
após a sua integração no futuro comprador". A deputada Edite Estrela
interpelou recentemente a Comissão Europeia instando-a a pronunciar-se
sobre a atribuição de auxÃlios estatais ao Banco Português de
Negócios (BPN). Edite Estrela pretendeu saber se "a atribuição de
auxÃlios por parte do Governo português ao BPN viola a legislação
comunitária" e que "medidas desenvolve atualmente a Comissão para
garantir que o auxÃlio concedido ao BPN se limita ao mÃnimo
estritamente necessário". Na resposta conhecida esta semana, o
vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Concorrência,
JoaquÃn Almunia, informa que a investigação aprofundada iniciada a 24
de outubro de 2011 "permitirá à Comissão recolher todas as
informações de que necessita para avaliar a compatibilidade do
auxÃlio recebido pelo banco e dá a terceiros a oportunidade de
apresentarem as suas observações sobre a matéria". O inÃcio de uma
investigação aprofundada é um processo comum para casos de auxÃlios
estatais complexos e morosos, sem prejuÃzo do resultado final da
investigação, lê-se na missiva de JoaquÃn Almunia. Segundo o
responsável pela Concorrência, "a investigação acima referida
permitirá à Comissão conhecer os pontos de vista dos interessados e
determinar se a reestruturação do BPN, incluindo a sua privatização
e venda a um proponente adequado, é conforme com as orientações da
Comissão em matéria de auxÃlios estatais a instituições
financeiras". Em especial, a Comissão está a tentar obter
informações adicionais para poder determinar se o BPN será uma
entidade viável após a sua integração no seu futuro comprador, se o
auxÃlio concedido ao BPN é limitado ao mÃnimo necessário, se foram
adotadas medidas suficientes para limitar a distorção da concorrência
e se "o processo de venda não implica um auxÃlio para o comprador". |
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Presidente do PE salienta trabalho de Elisa Ferreira |
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No discurso de despedida do presidente do Parlamento Europeu, Jerzy
Buzek, junto do Grupo Socialista Europeu, a Deputada Elisa
Ferreira foi elogiada pelo importante e decisivo trabalho que
desenvolveu na área financeira e económica em particular como autora
do relatório sobre prevenção e correção dos desequilÃbrios
macroeconómicos, um dos seis relatórios que compõem a nova
legislação do Governo Económico, mais conhecido como "six-pack". O
Relatório sobre Prevenção e Correção de DesequilÃbrios
Macroeconómicos, que é um dos pilares mais importantes e inovadores
deste novo pacote legislativo, estabelece um quadro de indicadores com
vista a detetar e corrigir os desequilÃbrios macroeconómicos que
venham a surgir na UE e na zona euro.
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Ana Gomes insta Catherine Ashton a condenar visita de Al-Bashir à LÃbia |
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A deputada socialista Ana Gomes enviou, na
quarta-feira, dia 11 de janeiro, em conjunto com o colega de bancada
alemão Wolfgang Kreissl-Dörfler, uma carta à Alta Representante para
a PolÃtica Externa e de Segurança da União, Catherine Ashton, em
protesto pelo silêncio da União Europeia face à visita oficial Ã
LÃbia de Omar Al-Bashir, o Presidente sudanês que é procurado
internacionalmente pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de
guerra, crimes contra a humanidade e genocÃdio. Os dois eurodeputados
reclamaram uma declaração pública da Alta Representante que, por um
lado, condene a visita e a tentativa de aproveitamento de Al-Bashir da
situação de transição na LÃbia e, por outro, recorde a Tripoli as
suas responsabilidades internacionais de colaboração a entregar Al
Bashir ao tribunal de Haia. Ana Gomes interveio na reunião da Comissão
de Liberdades CÃvicas, Justiça e Assuntos Internos, no debate sobre a
aprovação da nova constituição húngara. A deputada socialista
demonstrou a sua preocupação com o teor das disposições
constitucionais aprovadas, que colocam em causa o Estado de Direito e a
democracia naquele Estado-Membro, nomeadamente a proteção da liberdade
de imprensa. Ana Gomes criticou ainda a inação da Comissão Europeia,
que não interveio no sentido de salvaguardar os direitos e liberdades
dos cidadãos húngaros, impedindo a aprovação das normas em questão
através dos mecanismos facultados pelo Tratado de Lisboa para sancionar
os Estados-Membros que violam os princÃpios constitucionais da União
Europeia e a Carta Europeia de Direitos Fundamentais. Ana Gomes
participou ainda na reunião da Comissão Parlamentar dos Negócios
Estrangeiros, na quinta-feira, que debateu os relatórios sobre a
Turquia, a Sérvia e a Bielorrússia. |
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Correia de Campos responsável socialista pelo acompanhamento do regulamento sobre alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais especÃficos |
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O deputado António Correia de Campos foi nomeado pelo
grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, responsável
pelo acompanhamento, na Comissão da Indústria, Investigação e
Energia, do Relatório de opinião sobre o Regulamento relativo aos
alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a
fins medicinais especÃficos. Esta proposta revê a anterior
diretiva-quadro relativa aos alimentos dietéticos. A evolução do
mercado alimentar ao longo dos últimos 30 anos, com a proliferação de
alimentos classificados como dietéticos e a evolução legislativa em
matéria de alimentos que a acompanhou, gerou sobreposição de
conceitos, interpretações oportunÃsticas da legislação e diferentes
práticas de implementação nos vários Estados-Membros. Na
intervenção que efetuou em comissão parlamentar, o deputado
socialista manifestou-se favorável à nova proposta da Comissão
Europeia, salientando o contributo desta para a harmonização do
mercado interno europeu e a simplificação dos processos
administrativos para a indústria e PMEs. Correia de Campos chamou a
atenção para a necessidade de neste esforço de simplificação ser
mantido pelo menos o mesmo grau de proteção da saúde dos
consumidores. Outras preocupações realçadas pelo deputado socialista
prendem-se com a necessidade de assegurar que as alterações
legislativas em curso não prejudicam o acesso a estes produtos
alimentares por parte de categorias especÃficas da população, nem
fazem incidir sobre as empresas, especialmente as PMEs, obrigações
desmesuradas que possam dificultar a inovação alimentar. De acordo com
os dados do Eurostat, o mercado alimentar europeu é composto por mais
de 300 000 empresas que empregam quase 5 milhões de pessoas e têm um
volume de negócios superior a 850 mil milhões de euros. Apesar de
comparativamente pequeno, o sub-setor da alimentação dietética é dos
mais atrativos da indústria alimentar e encontra-se em franca
expansão. |
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A convite da Escola Profissional da Serra da Estrela (EPSE), a deputada
Edite Estrela proferiu uma palestra sobre o Acordo
Ortográfico, no Centro de Interpretação da Serra da Estrela, em Seia,
no passado dia 3 de janeiro. O Novo Acordo começou a ser aplicado no
sistema educativo e nas escolas portuguesas no inÃcio do presente ano
letivo de 2011/2012. A EPSE convidou a deputada para esclarecer alunos e
professores sobre as novas regras ortográficas. Recorde-se que Edite
Estrela é coautora do livro "Saber usar a nova ortografia". A sessão,
aberta também à população local, foi muito concorrida e suscitou-se
um interessante debate que se prolongou por várias horas. A deputada
também participou na conferência subordinada ao tema "As mulheres e a
crise europeia", no passado dia 5 de janeiro, na sede do PS-Algarve.
Esta é uma matéria que Edite Estrela tem acompanhado de perto, no
âmbito da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos
Géneros no PE, tendo defendido por diversas ocasiões uma maior
participação das mulheres nos processos de tomada de decisão
polÃtica e económica. Para a socialista, uma maior participação das
mulheres na tomada de decisão económica é não só "uma questão de
justiça e igualdade de oportunidades, mas também uma vantagem
económica, pois está provado que as empresas com maior número de
mulheres nos seus Conselhos de Administração têm melhores retornos
financeiros". Nesse mesmo dia, depois de uma reunião com o executivo
camarário, a deputada, acompanhada pelo Presidente da Câmara, visitou
a empresa "Conserveira do Sul", em Olhão. De seguida, Edite Estrela
reuniu-se com o executivo de S. Brás de Alportel e, acompanhada pelo
Presidente da Câmara, visitou a empresa "Pelcor", cuja Presidente,
Sandra Correia, foi eleita a melhor empresária europeia em 2011. |
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