Socialistas Portugueses em lugares de destaque no Parlamento Europeu |
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Os deputados da delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu
conseguiram esta semana manter os lugares de relevo que detinham na
primeira metade da atual legislatura. No âmbito da eleição de
deputados para cargos do PE para a segunda fase do mandato, os
eurodeputados socialistas portugueses alcançaram os seus objetivos num
contexto de duras negociações entre parlamentares de diversas
nacionalidades e famílias políticas.
Vital Moreira
foi reeleito presidente da comissão do Comércio Internacional do PE,
garantindo assim a única presidência portuguesa de uma comissão
parlamentar. A comissão de Comércio Internacional é especialmente
importante por tratar de uma matéria que é competência exclusiva da
União e que, desde o Tratado de Lisboa, está inteiramente submetida ao
"método comunitário", implicando a aprovação do Parlamento Europeu
(junto com o Conselho) de toda a legislação e de todos os tratados
internacionais nessa área. Além disso, a política de comércio
externo da União é uma das mais ativas, tanto na legislação interna
como na negociação de tratados internacionais de comércio e de
investimento externo, com enorme impacto no crescimento e no emprego na
economia da União e em cada um dos Estados-membros.
A deputada
Edite Estrela foi reeleita, por unanimidade e
aclamação, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e
Igualdade dos Géneros do PE. A eurodeputada socialista mantém assim o
cargo para o qual foi eleita na 1ª metade do mandato. A deputada vê
reconfirmada a confiança política que os seus pares lhe reconhecem. A
defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de género, a luta
contra as discriminações e exclusão social de que são vítimas as
mulheres têm sido algumas das prioridades políticas de sempre de Edite
Estrela. O papel da deputada na comissão parlamentar dos Direitos da
Mulher assumiu particular relevo quando foi designada relatora da
revisão da Diretiva sobre a licença de maternidade. Edite Estrela
congratulou-se com o resultado da eleição e afirmou que
"continuará a dar o seu melhor, esperando não desiludir quem a
elegeu, aqui e em Portugal".
Por seu turno, o deputado
Capoulas Santos foi reeleito, por unanimidade,
coordenador para os assuntos agrícolas do Grupo dos Socialistas e
Democratas no PE. O eurodeputado socialista português é assim
reconduzido neste cargo para o qual já tinha sido eleito na primeira
metade do atual mandato. Capoulas Santos será de novo o responsável
pela coordenação política das questões agrícolas no seio do Grupo
Socialista, o segundo maior do Parlamento com 190 deputados dos Vinte e
Sete Estados-Membros, sendo porta-voz dos Socialistas Europeus na
Comissão parlamentar de Agricultura e no Hemiciclo de Estrasburgo.
Após a eleição pelos seus pares socialistas, o deputado afirmou:
"Sinto-me honrado e orgulhoso com a confiança que me foi
manifestada. Darei o meu melhor para estar à altura de conduzir o Grupo
Socialista nesta enorme tarefa e responsabilidade". A eleição
assume maior importância nesta segunda fase do mandato já que o
Parlamento Europeu deverá concluir as negociações e aprovar a futura
reforma da Política Agrícola Comum. |
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Correia de Campos participa em conferência sobre infraestruturas energéticas |
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O deputado Correia de Campos participou esta semana em
Bruxelas na conferência organizada pelo Conselho Europeu dos
Reguladores Energéticos dedicada aos temas das infraestruturas
energéticas e da eficiência energética, duas áreas em
que se desenvolvem este ano importantes iniciativas legislativas a
nível europeu. Na qualidade de relator do Parlamento Europeu, o
deputado socialista manifestou o seu apreço pela proposta da Comissão
Europeia, que visa o desenvolvimento e interoperabilidade das redes
transeuropeias de energia, racionalizando e acelerando os procedimentos
de concessão de autorização para projetos, e medidas para fornecer
apoio financeiro direto e indireto à sua concretização. Correia de
Campos lançou, no entanto, algumas dúvidas quanto ao alcance e
eficácia da proposta em geral e de algumas das suas medidas em
particular. Estas centram-se nomeadamente nos critérios e processo de
seleção de "projetos de interesse comum", procedimentos de
licenciamento de construção (tradicionalmente demasiado longos) e de
alocação trans-fronteiriça de custos, aspetos sobre os quais o
Parlamento Europeu desenvolverá a sua posição no decurso dos
próximos meses. O planeamento e desenvolvimento das infraestruturas
energéticas têm sido feitos ao longo do tempo segundo uma lógica
nacional, o que contribui para a fragmentação do mercado europeu de
energia. Esta proposta visa uma maior integração no mercado
energético, uma maior segurança de abastecimento e o aumento da
eficiência energética. |
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Ana Gomes participa em debate sobre as Revoluções Árabes |
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Ana Gomes participou no debate "As Revoluções
Árabes: um ano depois", promovido pela Comissão de Assuntos Externos
do PE, com representantes dos Parlamentos Nacionais (a nossa Assembleia
da República não se fez representar). Os embaixadores Bernardino Léon
e William Taylor, respetivamente Representantes Especiais da UE e dos
EUA para o Mediterrâneo Sul, o Comissário para a Política de
Vizinhança, Stefan Füle, e o Embaixador Pierre Vimont em
substituição da Baronesa Ashton, Alta Representante para a Politica
Externa da UE, foram oradores convidados. Ana Gomes defendeu a
importância das sinergias euro-americanas para estimular os complexos
processos de reformas democráticas, diferenciados de país para país,
bem como para ajudar a que os progressos democráticos resultem também
em melhoria das condições económicas, a fim de não deixar frustrar
as expectativas de condições de vida digna que indiscutivelmente
animaram as rebeliões contra as tiranias na região. Como relatora
permanente do Parlamento Europeu para a Líbia, Ana Gomes questionou por
que razão a Alta Representante Ashton se abstivera de condenar a visita
a Tripoli do Presidente sudanês Omar Al-Bashir, indiciado e procurado
pelo Tribunal Penal Internacional. O Embaixador Vimont respondeu que já
haviam sido feitas diligências junto das autoridades líbias a
recordar-lhes as obrigações internacionais de cooperação com o TPI,
mas explicou a ausência de condenação pública pela relutância por
parte de alguns Estados Membros da UE. Ana Gomes comentou: "Fiquei
duplamente alarmada: por haver Estados europeus a hesitar no apoio
devido à ação do TPI; e por ver a Alta Representante/Vice-Presidente
da Comissão Europeia prescindir de liderar a UE numa matéria em que o
Tratado de Lisboa lhe confia claras responsabilidades". |
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Luís Paulo Alves nomeado responsável socialista para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas |
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Luís Paulo Alves foi nomeado responsável do Grupo
Socialista Europeu, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional,
para o relatório que estabelecerá um regulamento para a Organização
Comum dos Mercados dos produtos agrícolas. A crise do setor leiteiro de
2008-2009 mostrou a necessidade de manter um mecanismo de rede de
segurança eficaz, bem como de racionalizar os instrumentos
disponíveis. As discussões no grupo de peritos de alto nível no setor
leiteiro que se seguiram apontaram também para a necessidade de
melhorar o funcionamento da cadeia alimentar, reforçando o poder de
negociação dos produtores de leite, como também reflete o
regulamento. O regulamento tem, assim, por objetivo racionalizar,
alargar e simplificar disposições com base na experiência adquirida
até à data nos domínios da intervenção pública, armazenagem
privada, medidas excecionais de emergência e ajuda a setores
específicos, bem como facilitar a cooperação através das
organizações de produtores e interprofissionais. "Congratulo-me
com esta nomeação, pois é mais uma oportunidade de continuar a
bater-me aqui no Parlamento Europeu, por verdadeiros instrumentos
reguladores da oferta no mercado dos laticínios, e por uma
distribuição mais justa do rendimento da cadeia alimentar aos
agricultores, o que tenho feito desde 2009, ao que as recentes noticias
têm dado razão, visto ser completamente inaceitável que as grandes
superfícies vendam leite abaixo do preço de custo, situação que só
se agravará com o fim das quotas leiteiras, cujo adiamento da sua
abolição continuamos a defender, como a melhor solução",
afirmou Luís Paulo Alves. |
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Presidência dinamarquesa do Conselho garante a Edite Estrela empenho nas negociações sobre licença de maternidade |
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A ministra do Emprego Mette Frederiksen afirmou esta semana em Bruxelas
a disponibilidade da presidência dinamarquesa da UE para encontrar
novas possibilidades de diálogo nas negociações sobre a revisão da
diretiva "licença de maternidade". A deputada Edite
Estrela foi autora das propostas legislativas aprovadas
pelo Parlamento Europeu, em outubro de 2010, que estabelecem um período
de licença de maternidade de 20 semanas e uma licença de paternidade
de duas semanas, ambas pagas na íntegra. As propostas devem ser
aprovadas em codecisão (pelo Parlamento e Conselho) mas, até ao
momento, o Conselho não adoptou uma posição em relação à proposta
do Parlamento. No debate sobre a presidência dinamarquesa que decorreu
esta semana na Comissão dos Direitos da Mulher do PE, a ministra
Frederiksen reconheceu as dificuldades de alguns países em aprovar as
propostas mas manifestou disponibilidade para tentar alcançar uma
posição comum no Conselho, que sirva de base para as negociações com
o Parlamento. A deputada saudou a presidência dinamarquesa e
reafirmou a sua vontade e flexibilidade para encontrar um consenso.
"Há condições para que em conjunto se encontre uma solução
satisfatória para toda a gente", afirmou a relatora do PE. |
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Vital Moreira defende erradicação do trabalho infantil no setor do cacau |
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* Vital Moreira reuniu esta semana com o Embaixador
de Israel para a UE para uma troca de pontos de vista sobre as
relações comerciais entre a UE e Israel. Vital Moreira recebeu ainda
representantes da UNITEE (European-Turkish Business Confederation) para
discutir a contribuição dos empresários imigrantes para o comércio
internacional da União.
* Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade
de a UE reforçar a aposta e o financiamento nas políticas de
biodiversidade. "Consideramos indispensável o reforço do
financiamento comunitário para ações de conservação da natureza,
designadamente do programa LIFE, de modo a evitar perdas irreversíveis
para o ambiente, mas também para as economias, uma vez que o custo da
perda de biodiversidade poderá vir a atingir 7% do PIB em 2050",
afirmou no debate na Comissão do Ambiente do PE. A deputada é
responsável no Grupo Socialista pelo relatório relativo à
"Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020".. "É necessária
uma verdadeira integração da proteção da biodiversidade em todas as
políticas da UE, designadamente no âmbito das atuais reformas da
Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas, bem como das
negociações do próximo quadro financeiro plurianual da UE".
Edite Estela sublinhou que só com ambição, com vontade política e
com o financiamento adequado é possível corresponder aos compromissos
assumidos no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade
Biológica e concretizar os objetivos traçados na Estratégia de
Biodiversidade da UE.
* Em colaboração com as colegas Jean Lambert (Verdes) e Sarah
Ludford (Liberais), Ana Gomes promoveu a exibição no
PE do filme "Fora da Lei: Histórias de Guantánamo", que analisa,
através do relato de ex-prisioneiros e seus advogados, a forma como a
Administração Bush violou o direito internacional e as obrigações de
direitos humanos ao capturar, manter em Guantánamo e em prisões
secretas e ainda fazer torturar nas cadeias do Afeganistão, da Líbia
de Khadaffy ou da Síria de Bashar Al Assad, pessoas que jamais viriam a
ser formalmente acusadas e julgadas por ligações ao terrorismo.
Seguiu-se um debate, que contou com o testemunho pessoal de um dos
ex-prisioneiros entrevistados, Moazzam Beg, residente no Reino Unido.
Ana Gomes insistiu na necessidade de prosseguir a investigação sobre
as responsabilidades dos governos europeus que colaboraram nessas graves
violações ao autorizarem algumas das "prisões secretas" e a passagem
dos voos de transferência de prisioneiros para Guantánamo e as outras
prisões. No final, as três deputadas anunciaram ir escrever ao
Presidente Obama urgindo a libertação de Shaker Omar e dos 87 outros
homens que permanecem em Guantánamo apesar de ilibados de acusações,
bem como a transferência para cadeias nos EUA e julgamento com as mais
elementares garantias processuais para todos aqueles sobre quem impendem
acusações formais. |
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