Luís Paulo Alves reuniu, na passada quarta-feira, com o Comissário da Agricultura, Dacian Ciolos e com o Comissário do Emprego, Laszo Andor. Na reunião participaram igualmente Paolo De Castro, Presidente da Comissão de Agricultura do PE, Pervenche Berès, Presidente da Comissão de Emprego do PE e Marian Harkln, relatora para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG) na Comissão de Emprego do Parlamento Europeu. Luís Paulo Alves como responsável na Comissão Agricultura para o relatório FEAG - que a Comissão Europeia pretende, pela primeira vez, alargar à agricultura - solicitou juntamente com o Presidente da Comissão de Agricultura, Paolo De Castro esta reunião para clarificar, debater e procurar encontrar as melhores soluções, para a situação complexa que está criada em redor da utilização deste Fundo e as fortes interrogações sobre se esta será a melhor forma de defender a agricultura e os agricultores, no contexto dos acordos comerciais e de globalização, acautelando as suas especificidades decorrentes da natureza da sua atividade. Interrogações foram levantadas também, se este será o instrumento mais adequado para tratar, simultaneamente, os problemas do desemprego, gerado pela globalização e a atividade da agricultura no mundo rural.

Intervindo no grupo parlamentar socialista, Vital Moreira apoiou o compromisso dos socialistas europeus com uma estratégia de crescimento e emprego, desde logo porque isso "faz parte do ADN da social-democracia". Por isso, importa defender o investimento, incluindo o investimento público, quer a nível nacional - onde haja condições orçamentais para isso -, quer sobretudo a nível da União. Os "project bonds" e o investimento da própria União (em infraestruturas, em investigação, em formação profissional, em mobilidade intracomunitária) deveriam estar no topo das prioridades socialistas no plano europeu. Alertou porém que isso "não nos autoriza a partir em guerra contra a disciplina orçamental a nível nacional, que é condição necessária para um crescimento sustentado a médio prazo". Sem consolidação orçamental, acrescentou, não haverá acesso ao crédito, nem para os governos, nem para empresas públicas ou privadas; e sem crédito não há investimento. O caminho para o crescimento passa necessariamente pela consolidação orçamental. Pelo mesma razão Vital Moreira excluiu a rejeição do chamado Pacto Orçamental, desde logo por que a generalidade dos partidos socialistas a nível nacional o vai aprovar. Não só os que estão no Governo (Bélgica, Áustria, Dinamarca) mas também vários outros partidos socialistas, porque se estivessem no governo não teriam alternativa e portanto não podem responsavelmente tomar outra posição. Para o bem e para o mal – concluiu Vital Moreira -, o equilíbrio e a disciplina orçamental fazem parte da constituição material da UE que ajudámos a construir.

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* António Correia de Campos apresentou, em Coimbra, o seu livro «O Percurso da Saúde: Portugal na Europa», escrito em coautoria com Jorge Simões. O livro aborda os sistemas de saúde nos países da OCDE e presta uma atenção especial à situação portuguesa. Descrevem-se, entre outras questões, as circunstâncias históricas que levaram à criação dos dois grandes modelos de sistemas de saúde na Europa e percorre-se o sistema de saúde português, desde o início da década de setenta do século passado até à atualidade, com enfoque nos temas que constituem a agenda política da saúde. O deputado participou esta semana no Fórum de Políticas Públicas, uma iniciativa do ISCTE-IUL, numa sessão subordinada ao tema "Quais as condições de sustentabilidade dos sistemas de saúde? O que pode ser um sistema de saúde sustentável?" que decorreu em Lisboa. Em análise no debate estiveram a corrente situação económica e as pressões financeiras sobre o Sistema Nacional de Saúde, os caminhos para ganhos de eficiência do sistema, a manutenção da equidade no acesso à Saúde e a qualidade da prestação dos cuidados de saúde.

* Edite Estrela participou esta semana na conferência internacional que serviu para assinalar o Dia Internacional da Mulher no PE, este ano dedicado ao tema "Salário igual para trabalho de igual valor". Esta conferência interparlamentar, que junta eurodeputados e parlamentares nacionais, contou também com a participação de académicos, sindicalistas e representantes de organizações que trabalham na área da igualdade de género. Enquanto porta-voz dos Socialistas Europeus para este assunto, Edite Estrela tem referido que o combate às desigualdades salariais entre homens e mulheres "é uma batalha antiga, que não tem conseguido progressos, pois essa diferença é agora, em média, mais de 16 por cento, quando em 2005 era de 15 por cento". Para a Deputada, a solução para esta situação passa pela efetiva aplicação de leis para a paridade, com penalizações para as empresas que não cumpram o princípio de "igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor". Edite Estrela defende ainda a necessidade de serem aplicadas novas medidas com vista a facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar para homens e mulheres, relembrando que "a maternidade continua a ser o principal fator de afastamento das mulheres do mercado de trabalho e que o fosso salarial aumenta significativamente a partir do momento que estas se tornam mães".

* Na sua qualidade de presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira interveio esta semana num seminário sobre o "Acordo Plurilateral de Comércio de Serviços" organizado pelo European Services Forum. Vital Moreira recebe esta semana o Embaixador de Singapura e a Embaixadora do Peru, na União Europeia, para troca de impressões sobre as respetivas relações comerciais com a UE.

* Para o deputado Luís Paulo Alves, "é necessário prestar especial atenção às regiões biogeográficas com características próprias, como as águas da Macaronésia", na linha da Diretiva-Quadro "Estratégia Marinha", que respeita a subsidiariedade no âmbito de uma abordagem por ecossistemas e cria uma região biogeográfica marinha específica para a Macaronésia. "O critério de divisão de regiões biogeográficas utilizado é fundamental e deve ser adotado na reforma da Política Comum de Pescas para promover uma descentralização e Regionalização efetiva e eficaz". O deputado acrescenta que "faz sentido constituir um Conselho Consultivo Regional com poder decisório abrangendo o conjunto das regiões ultraperiféricas, integrando três subdivisões consultivas: Macaronésia (Açores, Madeira e Canárias), Antilhas/América do Sul (Guadalupe, Martinica e Guiana Francesa) e Índico (Ilha Reunião). Assim, enderecei uma Pergunta Escrita à Comissão Europeia, sobre se no âmbito do debate em curso estaria disposta a considerar esta reconfiguração".