Correia de Campos eleito presidente do Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas do PE |
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O deputado Correia de Campos foi esta semana eleito, em
Estrasburgo, presidente do Painel de Avaliação das Opções Científicas e
Tecnológicas do Parlamento Europeu (STOA) para a segunda metade da atual
legislatura. Este importante orgão do PE trabalha em parceria com
instituições universitárias, institutos de investigação e laboratórios,
com o objetivo de preparar pareceres e relatórios em áreas científicas e
tecnológicas que fomentem decisões legislativas mais esclarecidas por
parte dos deputados. Para além de Correia de Campos, a equipa
coordenadora será ainda integrada por mais três eurodeputados. O STOA
deverá prosseguir os objetivos definidos no início do mandato reforçando
a visibilidade externa do trabalho desenvolvido através de reuniões e
eventos e de uma melhor articulação com cientistas, decisores políticos,
setor industrial e a sociedade em geral. A nível internacional,
pretende-se reforçar a cooperação com instituições como a Comissão e
organizações mundiais de cientistas. Por outro lado, o Painel mantém o
seu compromisso de promover sempre informação e estudos científicos
independentes, de alta-qualidade e imparciais. Na primeira metade da
legislatura, o STOA deu prioridade às questões relacionadas com os meios
de transporte "amigos" do ambiente, a gestão sustentável dos recursos e
a segurança na internet. Para os próximos dois anos e meio, os trabalhos
deverão igualmente centrar-se em projetos relacionados com energias e
opções tecnológicas alternativas, entre outros. Enquanto presidente,
Correia de Campos deverá liderar a coordenação dos trabalhos do Painel e
assumir a representação externa do STOA em encontros internacionais.
Após a eleição, o deputado manifestou confiança na continuidade e
reforço do painel a que vai presidir, sobretudo numa altura em que se
discute o forte relançamento das dotações para a Ciência, Tecnologia e
Inovação, ao abrigo do programa Horizonte 2020, que consagra um aumento
de 50 para 80 milhares de milhões de euros nas dotações para a Ciência,
nas perspetivas financeiras da UE para 2014-2020. |
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Vital Moreira defende «chocolate livre de trabalho infantil» |
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Vital Moreira viu esta semana votado com amplíssimo
apoio no plenário do Parlamento Europeu o seu relatório sobre o Acordo
Internacional do Cacau 2010, do qual foi relator, bem como a resolução
por si promovida relativa ao trabalho infantil no setor do cacau. Quanto
ao novo Acordo, Vital Moreira defendeu que ele traz progressos na
capacidade e nos meios de ação da Organização Internacional do Cacau --
que abrange os principais produtores, na África, América Latina e
sudoeste asiático, e os principais importadores e processadores, à
cabeça dos quais se encontra a UE -- no sentido de promover a
transparência e a sustentabilidade económica e social da economia global
do cacau, incluindo preços justos e estáveis. Quanto à Resolução, Vital
Moreira mencionou os números impressionantes do trabalho infantil na
economia africana do cacau, especialmente na época da colheita. E embora
muito desse trabalho infantil seja efetuado no quadro familiar, também
há muitas crianças que são vítimas das piores formas de trabalho
infantil, nomeadamente trabalho deslocado e trabalho forçado. Vital
Moreira defendeu que a UE, como principal importador e processador de
cacau, nomeadamente na indústria chocolateira, tem uma responsabilidade
especial e acrescida neste domínio, devendo adotar e implementar uma
política global e integrada de luta contra esse flagelo, incluindo a
pressão política para a ratificação e efetiva implementação dos Acordos
da OIT sobre trabalho infantil, cláusulas de condicionalidade nos
tratados de comércio externo com esses países, programas de assistência
ao desenvolvimento e responsabilidade social corporativa das grandes
empresas europeias. Vital Moreira distinguiu em particular a ideia de
estabelecer um mecanismo de “traceability” do cacau e a instituição de
uma etiqueta de “Chocolate livre de trabalho infantil” (child labour
free chocolate) lançada por ONGs do setor.
http://www.vitalmoreira.eu |
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Edite Estrela alerta Parlamento Europeu para a situação de "calamidade" em Portugal provocada pela seca |
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A deputada Edite Estrela manifestou esta semana, em
Estrasburgo, a sua preocupação em relação aos "impactes das
alterações climáticas que já se fazem sentir nos níveis de
precipitação" em algumas regiões da Europa e a necessidade de
debater a qualidade e a quantidade de água. O plenário do Parlamento
Europeu debateu com a Comissária europeia responsável pelas questões do
Clima as prioridades para o Sexto Fórum Mundial da Água. O Fórum
reúne-se cada três anos e conta com a participação de milhares de partes
interessadas que debatem e partilham boas práticas, tentando obter
soluções concretas e compromissos em relação à gestão deste bem. A
deputada afirmou que "as secas e cheias matam mais pessoas que
qualquer outra catástrofe natural". "No meu país, Portugal, no
final de fevereiro, 68% do território encontrava-se em seca "severa" e
32% em seca "extrema". Uma calamidade", alertou Edite Estrela.
"A chamada “crise da água” – quer em relação à quantidade quer à
qualidade – resulta igualmente dos usos (e abusos) e não apenas de
razões naturais. Vai, por isso, agravar-se se nada for feito para
contrariar a tendência depredadora. O problema é de gestão. A própria
ONU reconhece que é necessário “desenvolver sistemas de gestão hídrica
eticamente corretos". Edite Estrela lembrou que a Europa continua a
desperdiçar cerca de 50% da sua água, devido a ineficiências, que urge
corrigir. "A água é um bem público, mas escasso, que deve ser
acessível a todos e a preços justos". A deputada deixou igualmente
o apelo para que a água não seja nunca considerada "uma mercadoria
sujeita a especulação". Edite Estrela considera fundamental que a
União Europeia reveja e atualize a legislação europeia existente em
matéria de recursos hídricos por forma a ter em conta as novas
realidades que afetam este bem precioso. |
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Elisa Ferreira alerta: "A troika impõe receitas que empurram a economia grega para uma recessão imparável" |
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A deputada Elisa Ferreira alertou esta semana, em
Estrasburgo, para as consequências que as medidas da troika estão a
produzir na economia grega. No debate em plenário sobre as conclusões do
último Conselho Europeu de 1 e 2 de março, a deputada e coordenadora dos
Socialistas Europeus para os assuntos económicos afirmou: "Com a
obsessão do rigor fiscal, a Troika, aparentemente sem controlo – não se
percebe bem a quem respondem – impõe receitas que, ano após ano,
empurram a economia grega para uma recessão imparável. Em recessão não
há hipótese de pagar. Numa economia em que as exportações não
representam mais do que 20 % do produto, reduzir salários e subir
impostos não aumentam a competitividade, apenas esmagam a procura
interna". "Em 2011, o produto reduz-se em 7 %, 200 000 empresas
fecharam, o desemprego atinge 23 % da população ativa, há 32 novas
formas de imposto desde que a Troika entrou na Grécia, e o rendimento
disponível baixou 50 %", sublinhou Elisa Ferreira que visitou
recentemente Atenas no âmbito de uma "troika socialista para o
crescimento e o emprego". "Donde virá neste contexto a dinâmica para
que a Grécia possa pagar aquilo que pediu e aquilo que deve? E, no
entanto, o segundo pacote prevê um excedente primário de 4,5 % para que
os objetivos sejam atingidos. Donde vem o crescimento para a
Grécia?", interpelou. A deputada defendeu ainda a necessidade de se
mutualizar a dívida soberana e se lançar um verdadeiro Plano Marshall de
crescimento para a Europa. |
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Luís Paulo Alves em defesa da agricultura europeia |
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O possível acordo comercial entre a UE e o Mercosul tem sido alvo de
amplo debate na União Europeia. O eurodeputado Luís Paulo
Alves interveio na sessão plenária de Estrasburgo na defesa da
agricultura, aludindo ao estudo de impacto deste acordo produzido pela
Comissão Europeia em setembro de 2011, salientando que o mesmo
"aponta quebras de 1,6 % no rendimento e de 0.4% no emprego na
agricultura europeia". Para além destes dados médios, o documento
aponta também que o impacto será maior no mercado da carne, em
particular na carne de vaca, de 2 a 3%, em vários Estados-Membros (em
países como a Irlanda, Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo) e atinge em
maior escala regiões como Limousin e Auvergne em França, que terão
impactos negativos de 3 a 7.5%. Nesse sentido, e na medida em que estava
também em debate o alargamento aos agricultores do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEAG), o deputado interpelou a presidência
dinamarquesa: "Se são 7 mil milhões de euros de impacto negativo no
rendimento dos produtores, como pode ser resposta para este problema a
utilização de 2,5 mil milhões do FEAG, como propõe a Comissão para o
período 2014-2020?". |
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Ana Gomes critica Pacto Orçamental |
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Ana Gomes interveio no dia 13 de março num debate em
plenário sobre o último Conselho Europeu, no qual 25 países da UE
assinaram o chamado Pacto Orçamental. "O Pacto Orçamental assinado
há dias é a demonstração de que o crescimento e o emprego continuam a
ser clamorosamente ignorados pelos líderes europeus. Como explicar
também a passividade dos nossos governos e da Comissão perante a evasão
fiscal, apesar de o Sr. Barroso hoje aqui ter reconhecido que desvia
mais de um trilião de euros do investimento na economia europeia?
Este fiscal compact nem uma linha contém sobre harmonização
fiscal, controlo de off-shores, combate ao dumping fiscal entre
Estados-Membros, nem sequer sobre a taxa sobre as transações financeiras
que, além de recursos adicionais para a investir, seria um princípio
para controlar as transações financeiras na UE. Admiram-se assim que os
jovens europeus se vejam obrigados a sair da UE? Em Portugal, onde a
taxa de desemprego está acima dos 35%, o Governo assume a incapacidade e
a incompetência coletiva, encoraja-os a emigrar. Admiram-se apenas? Não
morrem de vergonha?". No debate sobre a pirataria ao largo da
Somália, Ana Gomes insistiu que "a UE tem de construir uma
estratégia abrangente para a região. Isso implica atacar a fonte da
pirataria, que não se localiza no mar, mas em terra. Reside na falta de
Estado, de governação, de instituições representativas que defendam os
interesses do povo somali". Segundo a eurodeputada, "a Somália
e a região precisam de um esforço reforçado e concertado a nível
político, diplomático, económico e militar – no terreno, e não apenas no
mar – que envolva a ONU, a União Africana, os EUA, a UE, a Índia, a
China e outras potências, mas que se centre no conceito de segurança
humana para corresponder às necessidades de sobrevivência e de
desenvolvimento do povo somali, que estão na base da indústria da
pirataria". |
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* O deputado Luís Paulo Alves promoveu um encontro
de trabalho, em Estrasburgo, entre ele próprio, o Comissário para a
Agricultura e Desenvolvimento Rural Dacian Ciolos, o eurodeputado Luís
Capoulas Santos e o líder do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na
Assembleia Regional dos Açores, Berto Messias. A reunião pretendeu
sobretudo despertar o Comissário para os efeitos negativos da abolição
do regime de quotas leiteiras do ponto de vista territorial, em
particular para regiões como os Açores, tendo-se revelado bastante
produtiva, na medida em que o Comissário respondeu diretamente aos
apelos, informando que iria dar indicações para incluir na análise que a
Comissão vai realizar o impacto do fim deste regime em territórios como
os Açores.
* Ana Gomes foi coautora de uma resolução sobre os
direitos humanos no Cazaquistão, chamando a atenção para a crescente
vaga de repressão contra a imprensa independente, os partidos políticos
da oposição e a sociedade civil. E participou nos debates sobre casos
urgentes de violação de direitos humanos: o tráfico de seres humanos no
Sinai, o ataque de forças israelitas a canais de televisão palestinianos
e a situação no Bahrain. No seguimento de uma resolução aprovada esta
semana pelo Parlamento Europeu sobre as eleições presidenciais na
Rússia, a deputada Ana Gomes integra, de 18 a 20 de março, uma missão do
Grupo Socialistas e Democratas a Moscovo.
* No tradicional pequeno-almoço, para assinalar o dia 8 de março, que
reuniu o presidente da CE, Durão Barroso, a Comissária Vivianne Reding e
a mesa da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, de que Edite
Estrela é Vice-presidente, foi feito o balanço anual dos
progressos verificados a nível europeu na área da igualdade de género.
Entre os vários assuntos abordados, destacam-se a possibilidade de
revisão da legislação comunitária destinada a reduzir a diferença
salarial entre homens e mulheres e a introdução de sistemas de quotas
que visem o aumento da participação das mulheres nos conselhos de
administração das empresas e nos órgãos políticos. Na sua intervenção, a
deputada socialista voltou a realçar a importância das propostas
contidas no seu relatório sobre a revisão da "Diretiva Licença de
Maternidade", aprovado pelo PE em outubro de 2010 e que continua em
apreciação no Conselho, e instou a atual Presidência dinamarquesa a
envidar mais esforços para facilitar o estabelecimento de um acordo
ainda este semestre. |
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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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