Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Vital Moreira chefiou esta semana uma delegação desta Comissão ao Quénia e à Zâmbia. A delegação parlamentar europeia tinha como objetivo aprofundar o conhecimento da realidade económica da região da África Oriental e do Sul (ESA) e da Comunidade da África Oriental (EAC), no contexto das negociações de acordos de parceria económica regionais (EPAs) com a União Europeia. Tanto em Nairobi como em Lusaka a visita incluiu uma pesada agenda de encontros com responsáveis governativos e parlamentares, bem como com diversas organizações representativas de vários setores económicos e sociais. Em jeito de balanço sobre a delegação, Vital Moreira considerou que os objetivos foram plenamente atingidos. Durante toda a visita Vital Moreira sublinhou que os acordos de parceria económica que têm vindo a ser negociados entre a UE e vários grupos de países africanos, incluindo os dois citados, representam um novo paradigma de cooperação económica entre as duas partes, Vital Moreira sublinhou que o modelo tradicional de concessão de preferências comerciais unilaterais e não recíprocas aos países africanos pela UE não pode continuar, não somente por não ser compatível com as regras da Organização Mundial de Comércio -- desde logo por ser discriminatório para os demais países em desenvolvimento a quem a União não concede as mesmas vantagens --, mas também por não ter conseguido obter resultados significativos em termos de desenvolvimento económico dos países africanos. Em vez disso, Vital Moreira sublinhou as vantagens dos acordos comercias bilaterais, que além de criarem estabilidade e segurança nas relações recíprocas, vão muito além da eliminação de direitos de importação de mercadorias, incluindo a abertura do comércio de serviços e do investimento estrangeiro, a modernização de “standards” sanitários e fitossanitários, a eliminação de barreiras técnicas ao comércio, o respeito de padrões laborais e ambientais, a elevação de eficiência da Administração pública e de governação em geral. Em vez da simples eliminação de tarifas de importação, o novo modelo deve apostar na abertura dos países africanos ao investimento estrangeiro e na sua capacitação em termos de competitividade e de eficiência económica. Depois do fracasso da “Ronda de Doha” para um acordo global de comércio internacional, os acordos bilaterais de comércio e de investimento são o único mecanismo disponível para progredir na abertura comercial recíproca ao serviço do desenvolvimento.

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Foi aprovado esta semana no Parlamento Europeu o parecer da Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO) sobre a proposta para introduzir um Imposto sobre as Transações Financeiras (ITF). No texto final ficou incorporada a posição defendida pelo Deputado António Correia de Campos, enquanto relator sombra do Grupo dos Socialistas e Democratas. A proposta da Comissão pretende introduzir um imposto a ser pago pelas instituições financeiras por cada transação realizada. As taxas a aplicar seriam de 0,01% para produtos derivados e 0,1% para os restantes instrumentos financeiros. O deputado Correia de Campos apresentou emendas à proposta original da Comissão, nomeadamente uma proposta de alteração das taxas a aplicar a diferentes produtos financeiros que foi aprovada por esmagadora maioria. O objetivo é agravar a taxação sobre derivados para 0,05% e reduzir o imposto sobre fundos de pensões para 0,05%. Para além de outras emendas, foi também aprovada uma alteração da autoria do deputado socialista que salvaguarda particulares e instituições não financeiras de serem solidariamente responsáveis em caso de falta de pagamento do imposto por parte de instituições financeiras. O ITF pretende garantir que as instituições financeiras contribuam de maneira justa para os custos da recente crise e desincentivar as transações especulativas. O parecer da Comissão IMCO será agora analisado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários durante o mês de abril e o relatório do Parlamento será votado em plenário em maio.

A deputada Edite Estrela presidiu esta semana à oitava reunião do Grupo de Interesse do Parlamento Europeu sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas dedicada às doenças crónicas. Na reunião que contou com a presença de deputados de várias nacionalidades, representantes da Comissão e da Presidência Dinamarquesa, organizações não governamentais, especialistas e académicos, foram analisados o processo de reflexão lançado pela CE e pelos Estados-membros com o objetivo de identificar as respostas aos desafios colocados pelas doenças crónicas bem como a cooperação a fomentar entre parceiros europeus. A deputada salientou a importância do processo de reflexão e de consultas lançado pela UE. "Pensamos que chegou o momento de enfrentar este tipo de doenças ao nível nacional e europeu", afirmou Edite Estrela na sua intervenção, "sobretudo as doenças musculoesqueléticas que são uma das principais causas de incapacidade na Europa e que tanto afetam em termos financeiros os sistemas de saúde dos Estados-membros". A deputada sublinhou a relevância dos trabalhos do Grupo de Interesse do PE, "uma importante fonte de informação e de debate". Estas reuniões permitem "ouvir os especialistas, profissionais de saúde e doentes", "conhecer as últimas informações científicas, sociais e económicas" e debater com as instituições europeias, Estados-membros e protagonistas do setor sobre as diferentes alternativas políticas para melhor lutar contra estas doenças que afetam milhões de cidadãos europeus.