Correia de Campos eleito presidente da Delegação do PE para as Relações com o Chile |
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O deputado António Correia de Campos foi eleito esta semana, por
unanimidade, presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as
Relações União Europeia-Chile. O eurodeputado socialista deverá
assegurar a presidência deste importante organismo do Parlamento Europeu
durante a segunda metade da atual legislatura. Correia de Campos
assumirá a condução dos trabalhos desta delegação parlamentar e chefiará
as missões do Parlamento Europeu ao Chile bem como a Delegação do PE nos
encontros inter-parlamentares com os homólogos chilenos. Após a votação,
o deputado Correia de Campos agradeceu a confiança dos seus pares e
saudou a presença do Embaixador do Chile junto da UE, Carlos Appelgren
Balbontín, sublinhando o empenho em prosseguir o aprofundamento das
relações políticas, económicas e comerciais entre a União Europeia e
aquele país latino-americano. |
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Capoulas Santos promove encontro com os parlamentos nacionais |
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O eurodeputado socialista Capoulas Santos promoveu esta
semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas, uma sessão de trabalho
dedicada aos principais regulamentos da reforma da Política Agrícola
Comum (PAC), com a participação de deputados nacionais socialistas com
responsabilidades na agricultura. O deputado Capoulas Santos é relator
do PE para o dossiê dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural e
esta foi uma oportunidade para ouvir as contribuições dos representantes
dos parlamentos nacionais da mesma família política. Os socialistas
portugueses estiveram representados pelo coordenador socialista na
Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas do parlamento
português, Miguel Freitas. O painel de especialistas contou com Corrado
Pirzio-Biroli, antigo chefe de gabinete do emblemático comissário
Fischler responsável pela reforma da PAC de 2003, Vincent Chatelier,
investigador do INRA - Instituto nacional de pesquisa Agronómica em
Nantes, e ainda com Peter Weingarten que preside ao Instituto de Estudos
Rurais do Johann Heinrich von Thünen-Institut. Capoulas Santos sublinhou
que "é fundamental envolver os parlamentos nacionais o mais possível
neste processo e promover uma reflexão conjunta entre as diferentes
câmaras de representantes dos cidadãos da Europa. As discussões que
tiveram lugar durante estes dois dias foram muito enriquecedoras do
ponto de vista da informação sobre as peculiaridades agrícolas do
espectro dos 27 Estados- membros". Os relatórios de Capoulas Santos
sobre a reforma da PAC deverão ser apresentados na Comissão de
Agricultura do PE a meados do próximo mês de junho. |
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Luís Paulo Alves defende a capacidade produtiva da Agricultura Açoriana |
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Luís Paulo Alves defendeu, esta semana, que é
necessário ter em conta que agricultura nos Açores é igual a economia,
ambiente, paisagem rural, herança cultural. É indissociável do seu
desenvolvimento económico, da sua sustentabilidade, da sua qualidade de
vida e da sua identidade. Para o deputado, "a agricultura constrói a
imagem dos Açores. Há por isso a obrigação de encontrar em todos os
momentos as respostas adequadas para manter e reforçar o papel do setor
agrícola nos Açores". Enfatizando que os Açores são bons na
produção agropecuária, Luís Paulo Alves realçou que no Arquipélago dos
Açores "gostamos, temos jeito e temos demonstrado pela
extraordinária evolução recente que somos capazes. Temos respondido
positivamente às alterações com que nos temos vindo a defrontar, como o
embate da adesão à Comunidade, na altura com atrasos imensos que nos
pareciam insuperáveis ou o confronto com o alargamento a leste, que
muitos consideravam ser o nosso fim". Luís Paulo Alves destacou
ainda que "os Açores foram sempre superando as melhores
expectativas, construindo e modernizando o setor agrícola,
conferindo-lhe uma dimensão nacional que nenhum outro setor nos Açores
possui ou sequer está próximo de alcançar". |
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Ana Gomes em missão no Líbano |
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Ana Gomes integrou uma missão do Grupo Socialista e
Democratas ao Líbano, de 1 a 4 de abril, para recolha de informação e
contactos sobre a crise na Síria e repercussões na região. Ana Gomes e a
eurodeputada belga Véronique de Keyser encontraram-se com o Presidente
da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros
e com membros do Parlamento libanês. O programa incluiu também contactos
com representantes de ONGs no terreno e entrevistas com refugiados
sírios. As deputadas deslocaram-se à fronteira sírio-libanesa, a 20 kms
de Homs. Segundo Ana Gomes, "o plano de Kofi Annan é o único que
pode impedir uma guerra prolongada na Síria. Mas pode não vir a ser
respeitado. São, de facto, duas as "guerras por procuração" que se
travam na Síria, por cima dos cadáveres dos sírios: a "fria", que se
desenrola em Nova Iorque, no Conselho de Segurança, entre o "Ocidente"
versus China e Rússia; e a "quente", no terreno, de sunitas sauditas e
qataris, que se aprestam a financiar e armar quem resista a Bashar, mas
realmente para derrotar o seu apoiante shiita, o vizinho Irão". As
eurodeputadas Ana Gomes e Maria da Graça Carvalho organizaram, no dia 5
de abril, em Lisboa, uma audição pública subordinada ao tema
"Financiamento Europeu para inovação tecnológica nas indústrias de
defesa e segurança". Como especial convidada falou a Eng. Utímia
Madaleno, da Agência Europeia de Defesa. Numa reunião da Subcomissão dos
Direitos Humanos, Ana Gomes, relatora permanente do Parlamento Europeu
para a Líbia, falou sobre a situação dos direitos humanos no país.
Referindo-se ao ataque a um convoy das Nações Unidas na Líbia, há dois
dias, Ana Gomes disse: "Continuo otimista, tal como o Representante
das Nações Unidas, Ian Martin, sobre a evolução na Líbia, mesmo que
incidentes perturbantes como este e outros sejam de esperar. Há muito
trabalho a fazer pela UE para ajudar os líbios no esforço de capacitação
para a governação. Incidentes destes ilustram a necessidade de o
Parlamento Europeu pedir à Alta Representante da UE para os Negócios
Estrangeiros para reforçar a equipa da UE e a assistência no país".
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Vital Moreira pelo reforço do poder de inquérito parlamentar |
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Intervindo esta semana na reunião do Grupo Parlamentar Socialista sobre
o projeto legislativo acerca dos inquéritos parlamentares, pendente no
Parlamento Europeu, Vital Moreira defendeu o reforço do
poder do Parlamento nessa matéria, bem como do poder das respetivas
comissões de inquérito. Na verdade, não existe verdadeira democracia
parlamentar sem um forte poder de inquérito parlamentar aos atos do
poder executivo (neste caso, a Comissão Europeia) e da Administração.
Existe uma manifesta discrepância entre os novos poderes conferidos pelo
Tratado de Lisboa ao Parlamento em todas as áreas (legislação,
orçamento, controlo político) e a pobreza do poder de inquérito
parlamentar, que se mantém tal como antes do Tratado de Lisboa. Vital
Moreira sublinhou em particular a importância do poder de convocar a
depor elementos identificados da Comissão ou dos seus serviços e da
existência de sanções para assegurar a sua comparência. |
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Memorando da Troika "não exige a suspensão de novas licenças para projetos de energias renováveis", afirma CE |
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Em resposta enviada à deputada Edite Estrela, a
Comissão Europeia considera que o memorando de entendimento entre a
troika (UE/BCE/FMI) e Portugal não exige a suspensão de novas licenças
para projetos de energias renováveis e de cogeração. Tendo em conta a
decisão do governo português de suspender a atribuição de novas licenças
para a produção de eletricidade em regime especial, Edite Estrela
interpelou recentemente a Comissão Europeia para saber se tal
corresponde às exigências contidas no memorando de entendimento com a
troika. Na interpelação escrita, a deputada socialista manifestou a sua
preocupação em relação à decisão do governo que afeta sobretudo a
produção de energia elétrica a partir de energias renováveis ou de
resíduos industriais, agrícolas ou urbanos, bem como em instalações de
cogeração, o que dá um sinal negativo aos investidores e cria incertezas
jurídicas. Na sua resposta, o Comissário europeu responsável pela
Energia, Günther Oettinger, refere que "as reformas de regimes de apoio
às energias renováveis e à cogeração devem ser realizadas na sequência
de um processo transparente e voltado para o futuro, sem alterações
retroativas e que procure implementar as melhores práticas em toda a
Europa". "Os Estados-Membros devem, assim, evitar abordagens
intermitentes e esforçar-se por reduzir ao mínimo as situações geradoras
de perturbação e confusão nos investidores e nos operadores de mercado",
sublinha o Comissário. "Portugal depende dos combustíveis fósseis em
76%, o que é insustentável, económica e ambientalmente", alerta a
deputada, acrescentando que "o governo socialista fez a opção
estratégica certa, apostando nas renováveis que, só em 2011, permitiram
que o país poupasse mais de 800 milhões de euros". E conclui que,
dada a importância do assunto, "o governo deve explicar com clareza
a sua política energética que deve servir o interesse nacional e não os
interesses de grupos económicos". |
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