Elisa Ferreira defende um Plano Marshall de crescimento, desenvolvimento e investimento para a UE |
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A coordenadora dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos,
Elisa Ferreira, afirmou esta semana a necessidade de a
UE avançar com um verdadeiro Plano Marshall para relançar o crescimento,
o desenvolvimento e o investimento. No debate em plenário do Parlamento
Europeu sobre as medidas para combater a crise económica na zona euro, a
deputada instou os decisores europeus a "desbloquear a procura
interna dos países que têm excedentes", a relançar a política
industrial europeia e a "salvaguardar níveis mínimos de bem-estar e
acesso a serviços públicos por parte dos cidadãos europeus".
"Para quando esta agenda?", interpelou Elisa Ferreira no debate
que contou com a presença do presidente da Comissão Europeia e do
comissário responsável pelos Assuntos Económicos. "O emprego está na
essência de qualquer agenda de crescimento. Claro que é importante
mutualizar a dívida soberana, claro que é imprescindível reforçar o
orçamento europeu, claro que é preciso rever a agenda grega. Agora,
bem-vindo o discurso, mas o que está neste momento no terreno não é
isso: está uma agenda completamente recessiva, uma agenda que apenas
aposta numa dimensão de disciplina orçamental e o resultado disso está à
vista e as receitas que todos os dias são impostas pela troika aos
países com mais problemas invertem completamente aquilo que trouxe hoje
aqui", afirmou. A deputada participou noutro debate em plenário
sobre medidas da UE para lutar contra a fraude e evasão fiscal. "A
carga fiscal incide sobre os trabalhadores, as pequenas e médias
empresas, os consumidores e, entretanto, assiste-se a uma fuga e a uma
evasão fiscal completamente desmesurada", denunciou Elisa Ferreira.
Os Socialistas Europeus avaliam a fuga e a evasão fiscal em cerca de um
milhão de milhões de euros no total da UE. Na resolução aprovada pelo
PE, os deputados exigem que Comissão e Conselho acelerem a ação concreta
de combate à evasão fiscal e à fraude. |
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"A austeridade não é receita para os problemas da Europa", afirma Edite Estrela |
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Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade de a
UE avançar com um Pacto para o Crescimento e para o Emprego. No debate
em plenário do PE sobre as medidas para combater a crise económica na
zona euro, a deputada traçou a situação social dramática que se vive
nalguns países da UE. "O desemprego na zona euro atingiu níveis
elevadíssimos, um em cada 3 jovens europeus está no desemprego, jovens
com elevadas qualificações são obrigados a emigrar, as desigualdades
sociais aumentam, os programas de austeridade, já ficou provado,
não são a receita para os nossos problemas", afirmou.
"Sem crescimento económico não há emprego. Esta não é a Europa que
nós queremos". No debate em que também participaram o presidente da
CE e o comissário responsável pelos Assuntos Económicos, a deputada
interpelou: "Para quando a mutualização da dívida? Para quando a
criação do imposto sobre as transações financeiras? Para quando a
convergência fiscal? Para quando o fim dos offshores? Não é com palavras
bonitas que sairemos da crise, precisamos de ações". Noutro debate
em plenário sobre a Estratégia da UE sobre a Biodiversidade até 2020,
Edite Estrela exigiu ambição e financiamento adequado para garantir
que os compromissos assumidos no quadro da Convenção da ONU sobre
Diversidade Biológica e os objetivos traçados na Estratégia de
Biodiversidade da UE serão alcançados. A deputada lembrou que é
necessário integrar a proteção da biodiversidade em todas as políticas
da UE, designadamente, no âmbito das atuais reformas da PAC e da
Política Comum das Pescas, e assegurar que o próximo Quadro Financeiro
Plurianual (2014-2020) da UE contemple os recursos necessários à
realização dos objetivos estabelecidos nesta área. Edite Estrela
sublinhou que os benefícios associados apenas à rede Natura 2000 se
elevam a cerca de 200 a 300 mil milhões de euros por ano, juntamente com
a criação de milhões de postos de trabalho. "A Comissão e os
Estados-Membros devem assegurar a aplicação efetiva da legislação
europeia nesta matéria, designadamente dos requisitos contidos na
Diretiva das Aves e na Diretiva Habitats, bem como na Diretiva-Quadro
sobre Estratégia Marinha", afirmou. "Não menos importantes são
as iniciativas a desenvolver em relação a infraestruturas verdes e
recursos genéticos, bem como a legislação relativa a espécies exóticas
invasoras". "É preciso não esquecer que a biodiversidade
engloba todas as interações do mundo vivo, espécies e ecossistemas, e em
ligação direta com a atividade humana: a alimentação, o vestuário, os
cuidados de saúde, o aquecimento dos edifícios dependem da
Biodiversidade. A Biodiversidade é garantia da vida". |
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Luís Paulo Alves defende mecanismo de partilha de riscos para boa execução dos programas da política de coesão |
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O deputado Luís Paulo Alves intervindo na sessão
plenária, em Estrasburgo, sobre os mecanismos de partilha de riscos para
os Estados-Membros com graves dificuldades em relação à estabilidade
financeira, considerou que a situação atual "de prolongada crise
financeira e económica, bem como, o constante aumento da pressão sobre
os recursos financeiros nacionais - à medida que os Estados-Membros
reduzem o seu orçamento - exige medidas que assegurem a boa execução dos
programas da política de coesão". Com o objetivo de os
Estados-Membros e as suas Regiões continuarem a aplicar os programas dos
Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, o relatório em causa pretende
criar disposições que permitam a criação de um mecanismo de partilha de
riscos para facilitar a promoção do investimento. O deputado concorda
com esta medida que se destina "a reforçar as sinergias entre os
programas de concessão de empréstimos e os fundos da União nos
Estados-Membros, que estiverem, ou possam vir a ser objeto de
assistência da União e do Fundo Monetário Internacional, e a contribuir
para tentar ultrapassar os importantes obstáculos com que alguns
Estados‑Membros se defrontam para mobilizar o financiamento
privado necessário para realizar investimentos infraestruturais e
produtivos". No entanto, Luís Paulo Alves salientou que tem
"algumas reservas no que toca à forma como este será processado, o
que me levanta alguma apreensão, se através deste mecanismo, não poderão
ficar esquecidas as regiões mais desfavorecidas", concluiu. |
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Ana Gomes apela à proteção do povo da Guiné-Bissau |
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Ana Gomes lamentou o golpe de Estado ocorrido na semana
passada na Guiné-Bissau, em comunicado do Grupo Socialista do Parlamento
Europeu. A eurodeputada declarou que a suspensão da missão UE de defesa
e segurança em 2010 foi um erro. "Deve ser pedido ao Conselho de
Segurança da ONU um mandato para enviar uma missão de estabilização de
longo prazo à Guiné-Bissau, incluindo forças da UE, União Africana e
CPLP. Não poderá haver desenvolvimento na Guiné-Bissau sem Estado de
direito e segurança para o povo. Além disso, a própria segurança da
Europa está em risco na Guiné-Bissau", afirmou Ana Gomes, lembrando
as redes de criminalidade organizada e terrorismo que operam
naquela região de África. Ana Gomes votou a favor da nova versão do
acordo entre a UE e os Estados Unidos sobre a utilização de dados
pessoais dos passageiros das companhias aéreas, sublinhando que o novo
acordo "sendo criticável, protege mais os cidadãos europeus que
viajam para os EUA". Ana Gomes considerou que o novo acordo "é
melhor do que o que se aplica desde 2007, igualmente negociado pela
Comissão Europeia, e do que os acordos bilaterais entretanto negociados
pelo governo norte-americano com os governos europeus". A
parlamentar socialista tem, contudo, sérias reservas sobre vários
elementos do acordo que podem pôr em causa os direitos civis.
"Preocupa-me sobretudo o facto de que os cidadãos europeus não
tenham acesso a revisão judicial nos EUA". Mas "os registos de
passageiros podem ser um instrumento para combater o terrorismo e outras
formas de criminalidade transnacional organizada", explicou a
eurodeputada, que salientou também que, com o novo acordo, o PE poderá
"monitorizar a sua aplicação e exigir correções ou mesmo a
suspensão, nos termos do compromisso assumido pela Comissão Europeia
perante o Parlamento Europeu". |
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Capoulas Santos multiplica contactos com vista à elaboração dos relatórios sobre a reforma da PAC |
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O deputado Capoulas Santos multiplicou esta semana, em
Estrasburgo, os contactos e encontros com vista à elaboração dos
relatórios do Parlamento Europeu sobre a próxima reforma da Política
Agrícola Comum. O eurodeputado socialista é o relator do PE para os
principais regulamentos da reforma da PAC - os pagamentos diretos e o
desenvolvimento rural, que deverão estar finalizados e apresentados ao
Parlamento ainda no mês de maio. Nesta recta final de preparação das
propostas do PE, que é codecisor nesta matéria juntamente com o Conselho
(governos dos Vinte e Sete Estados-membros), o deputado reuniu com
destacados membros e coordenadores dos grupos políticos na comissão de
Agricultura, e deputados do grupo Socialista e do grupo Liberal. Na sua
ronda de contactos, Capoulas Santos colocou na agenda alguns dos
principais pontos da próxima reforma da PAC: a redistribuição das
ajudas, o designado "greening" dos apoios e a definição do
"agricultor ativo". Após as trocas de pontos de vista que decorreram
esta semana, o deputado sublinhou que "no atual contexto de
codecisão da reforma da PAC, o Parlamento Europeu será um ator
responsável se tiver uma posição consolidada e o mais consensual
possível nesta matéria. Daí a importância destes contactos para
conseguir o maior número de apoios às propostas que pretendo
apresentar", afirmou. |
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Vital Moreira apoia Acordo UE-EUA sobre transferência de dados de passageiros |
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Em declaração de voto, Vital Moreira explicou o seu
apoio ao acordo UE-Estados Unidos sobre a transferência de dados dos
passageiros para, e dos, Estados Unidos pelas seguintes razões
fundamentais: a) O Acordo vem disciplinar e limitar a obrigação de
fornecimento de dados decorrente da lei norte-americana, impondo
compromissos dos Estados Unidos face à UE e é bem melhor do que o Acordo
de 2007, em vigor, e do que os acordos bilaterais existentes, e do que
nenhum acordo; b) Os dados pessoais dos passageiros (e só estão em causa
os dados constantes do sistema de reservas das companhias aéreas) são um
instrumento essencial para a luta contra o terrorismo e outros crimes
transnacionais (como o tráfico de droga e de pessoas); c) O direito à
segurança dos passageiros e das pessoas em geral não é menos importante
do que o direito à proteção de dados pessoais (o qual não é obviamente
um direito absoluto); os dados pessoais em causa não envolvem dados
sensíveis; o Acordo assegura um equilíbrio satisfatório entre o direito
à segurança e o direito à proteção de dados pessoais, não sendo
incompatível com o direito europeu nesta matéria; d) O Acordo confere às
autoridades de segurança europeias e dos Estados-membros acesso aos
dados e à investigação das autoridades americanas, o que ajuda a própria
segurança europeia enquanto a União não tem o seu próprio regime de
colheita e tratamento de dados pessoais dos passageiros (como deveria
ter). |
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Correia de Campos na conferência "A Inovação na Saúde Sem Fronteiras" |
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O deputado Correia de Campos participou esta semana, em
Bruxelas, na Conferência "A Inovação na Saúde Sem Fronteiras". O evento
foi promovido pela Comissão Europeia tendo em vista a consulta aos
parceiros científicos e industriais do sector da saúde sobre a forma de
melhor promover a inovação tecnológica neste domínio. A inovação
tecnológica em saúde é tipicamente uma das áreas mais difíceis e
dispendiosas, e envolve ainda longos e pesados processos de validação
clínica e regulatória. Na sua intervenção, Correia de Campos referiu as
atuais dificuldades de sustentabilidade financeira enfrentadas pelos
sistemas de saúde Europeus, salientando o contributo da inovação
farmacêutica e médica para as conquistas das últimas décadas em termos
de saúde pública. Alertando para as restrições que tais dificuldades
podem trazer ao processo de adopção de novos produtos e tecnologias, o
deputado socialista relevou o esforço que a Europa está a fazer no
sentido de melhorar o seu desempenho na inovação e o reforço do
investimento em investigação e desenvolvimento. Correia de Campos
alertou ainda para o esforço adicional que é necessário levar a cabo
para combater doenças que continuam a afectar e a matar uma
significativa proporção da população mundial, sobretudo em países mais
pobres (HIV, tuberculose, malária), no combate à nova resistência a
antibióticos e na luta contra as doenças não transmissíveis, que afectam
sobretudo os países desenvolvidos. Os obstáculos enfrentados pelas
empresas inovadoras deste sector são bem ilustradas pelo tempo de
desenvolvimento de um novo medicamento (10 a 15 anos) e pelo custo médio
desse processo (1000 milhões de euros). |
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* Ana Gomes interveio nos debates sobre o relatório
anual de direitos humanos no mundo e os conflitos na Síria e no
Mali. A parlamentar socialista interpelou a Alta Representante
Catherine Ashton, apelando a uma política de apoio aos direitos humanos
coerente e transversal a toda a política externa da UE, incluindo
relações de comércio, ajuda ao desenvolvimento e segurança.
* Edite Estrela alertou os decisores da UE para
os efeitos das alterações climáticas, que agravam as desigualdades
existentes. No debate em plenário do PE, a deputada socialista sublinhou
que as mudanças no clima "não são neutras do ponto de vista do
género". "As alterações climáticas não afetam igualmente homens
e mulheres, ricos e pobres, países desenvolvidos e em
desenvolvimento". Edite Estrela referiu que as mulheres são vítimas
de múltiplas discriminações - e particularmente atingidas pela pobreza
(70% dos pobres são mulheres), e são também mais vulneráveis aos
impactes das alterações climáticas e das catástrofes naturais. Por isso,
a deputada afirma que a eliminação das desigualdades e a luta contra as
alterações climáticas estão relacionadas. Com efeito, as catástrofes
naturais têm um importante impacte a médio e a longo prazo em termos de
educação, saúde, pobreza estrutural e deslocação das populações. Por
exemplo, "as crianças e os idosos constituem grupos particularmente
vulneráveis aos efeitos das catástrofes naturais. Onde ocorrem mais
catástrofes, a taxa de escolaridade é mais baixa. As secas e a escassez
de água decorrentes das alterações climáticas forçam as mulheres a
trabalhar mais para garantir água, alimentação e energia e
frequentemente as jovens abandonam a escola para ajudar as mães nestas
tarefas". Edite Estrela apelou à implementação de medidas que
integrem a dimensão de género nas estratégias de prevenção e gestão dos
riscos de catástrofes naturais e lembrou que as mulheres estão
habituadas a gerir recursos naturais, o que lhes confere um potencial
que não deve ser negligenciado. |
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