Edite Estrela defende medidas europeias para poupar água |
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A deputada Edite Estrela defendeu esta semana a
necessidade de "as políticas europeias no domínio da água se
centrarem primordialmente na poupança e na eficiência". No debate
que decorreu na comissão do Ambiente e Saúde Pública do Parlamento
Europeu sobre "Os desafios da Água", a deputada, que é porta-voz dos
socialistas europeus para este assunto, instou as autoridades europeias
e nacionais a promoverem uma cultura de poupança de água coerente e
adaptada às alterações climáticas. Edite Estrela lembrou que pelo menos
11% da população da Europa e 17% do seu território já foram afetados
pela escassez de água e que os custos totais das secas ao longo dos
últimos trinta anos atingiram cem mil milhões de euros. "A escassez
de água já não afeta apenas os países do sul da Europa, mas também já se
faz sentir na Europa Central e Setentrional e a situação tende a
agravar-se por causa das alterações climáticas, ameaçando setores
importantes da economia", alertou. "A água é um bem público,
mas escasso. Para que seja acessível a todos e a preços justos, é
preciso que todos contribuam para reduzir o consumo e combater o
desperdício". "Existe um potencial enorme para a poupança de
água na Europa", considerou a deputada que defendeu a utilização de
fundos estruturais para a beneficiação e a renovação das infraestruturas
e tecnologias existentes e a realização de campanhas públicas de
sensibilização e esclarecimento. No âmbito da aprovação do relatório
sobre este assunto, a deputada garantiu que irá apresentar medidas no
que se refere ao conceito de recuperação integral dos custos, que hoje
está bastante ultrapassado, e para que possa ser assegurado o acesso à
água como direito fundamental da Humanidade. |
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Capoulas Santos debate a reforma da Política Comum de Pescas com o sector |
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O deputado Capoulas Santos foi, esta semana, o
anfitrião de uma visita a Bruxelas de cerca de duas dezenas de
representantes de associações do sector das pescas e da aquicultura
portugueses. O eurodeputado socialista quis auscultar os profissionais
da área sobre os temas mais controversos da reforma da Política Comum
das Pescas, que está em curso, e que determinarão o futuro da atividade
em Portugal. Para além da discussão sobre o destino a dar às pescarias
acessórias, de introduzir videovigilância em todas as embarcações, do
fim do apoio ao abate da frota, e de uma regionalização pouco ambiciosa
- que nem ousa auscultar o sector na determinação das quotas de pesca,
estiveram em discussão as propostas para a obrigatoriedade de um sistema
de quotas transferíveis - uma das mais polémicas propostas da Comissão.
O reconhecido défice do mercado europeu no fornecimento de produtos de
pesca e aquicultura foi outro dos aspectos em debate. Capoulas Santos
convidou ainda os representantes do sector a participar numa Audição da
Comissão de Pescas do Parlamento Europeu sobre a viabilidade do sistema
de quotas transferíveis e a visitar a Seafood - a maior feira de pescado
mundial. |
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Pescas: Luís Paulo Alves salvaguarda posição portuguesa na comissão de Desenvolvimento Regional do PE |
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Luís Paulo Alves viu esta semana um conjunto de emendas
da sua autoria, relacionadas com a Reforma da Política Comum das Pescas
(PCP) e a pequena pesca costeira, serem aprovadas na Comissão de
Desenvolvimento Regional, do Parlamento Europeu. Nestes relatórios
aprovados, o eurodeputado destacou "a necessidade de reajustar o
atual regime de acesso às águas, tendo especial atenção a regiões com
bacias marítimas com poucos recursos haliêuticos", como é o caso
dos Açores para salvaguardar a sua sustentabilidade e contribuir
"para a estabilidade social e económica das comunidades piscatórias
sem capacidade para operar fora das suas zonas económicas
exclusivas". Para tal, Luís Paulo Alves defendeu a necessidade de
"tendo em conta as diferenças existentes em cada região
biogeográfica marinha, a criação de um Conselho Consultivo Regional,
para as RUP organizado por cada uma das suas bacias marítima integradas,
da Macaronésia, das Caraíbas/Amazónia e do Sudoeste do Oceano
Índico". Para o deputado açoriano a reforma da PCP, deve assegurar
igualmente "o princípio da subsidiariedade" e nesse sentido defendeu uma
maior regionalização para o sector. Acrescentando também uma alteração
que alerta para o facto de "o sistema de quotas transferíveis poder
criar um cenário de iniquidade em certas regiões, favorecendo quem tem
mais recursos para obter direitos", considerando importante e
imperativo "não fragilizar a pesca de regiões sensíveis e a pequena
pesca, o que colocaria em risco a sustentabilidade económica, social e
biológica dessas zonas costeiras, particularmente nas regiões onde a
atividade da pesca é maioritária e se verifica uma forte dependência do
sector". Certas regiões, como as RUP, "com um vasto conjunto de
constrangimentos estruturais, necessitam de medidas adequadas à
sustentabilidade biológica, económica e social que minimizem as suas
desvantagens, face a outros territórios, nomeadamente, devido aos custos
suplementares ligados ao escoamento de produtos de pesca, em especial os
custos de transporte", como é o caso dos Açores, cujo os apoios
pelo efeito, pretenderam ser acauteladas por Luís Paulo Alves, aquando
da votação esta semana. O deputado propõe ainda "a necessidade de se
manter um instrumento financeiro de apoio ao sector, que conserve o
princípio da majoração da intensidade dos apoios para as ações
cofinanciadas nas RUP, que contribuirá para a preservação dos
dispositivos específicos de compensação dos sobrecustos da
atividade". |
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Ana Gomes co-anfitriã de apresentação no PE de Relatório Freedom House/2012 |
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Ana Gomes foi co-anfitriã de uma Audição Pública
realizada no Parlamento Europeu para apresentação do Relatório anual da
ONG Freedom House sobre a liberdade de imprensa e outros indicadores
permitindo medir a qualidade da democracia no mundo. Publicado desde
1972, o relatório da Freedom House expõe e avalia a implantação da
democracia, descrevendo de forma circunstanciada as situações vividas em
193 países e em mais 15 territórios não independentes. Na apresentação
europeia da edição deste ano, a 25 de abril, os trabalhos
concentraram-se nas regiões Europa e Eurásia, com particular atenção à
evolução no mundo árabe. Ana Gomes participou numa Missão do PE à
Lituânia, realizada entre 25 e 27 de abril, numa iniciativa da Comissão
Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE (LIBE). A Missão
visou apurar os resultados parciais dos inquéritos levados a cabo pelas
autoridades lituanas sobre o envolvimento do Estado lituano no
transporte e detenção ilegal de prisioneiros pelos serviços secretos
norte-americanos. Ana Gomes e outros cinco membros da LIBE avistaram-se
com alguns dos principais responsáveis pelas investigações em curso,
como o procurador-geral adjunto, o ministro da justiça e o chefe
do departamento de investigação ao crime organizado e corrupção. O
programa da visita foi completado por reuniões com membros do Conselho
Nacional de Segurança e Defesa e do Comité de Negócios Estrangeiros do
parlamento lituano e ainda com representantes de organizações de defesa
dos direitos humanos. A delegação visitou ainda um centro de formação
dos serviços secretos lituanos em Antiviliai, até 2007 operado por
americanos, onde as autoridades lituanas apuraram que foram
construídas instalações preparadas para a detenção de pessoas. |
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Vital Moreira toma posição sobre o ACTA |
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Manifestando-se mais uma vez a favor do ACTA (Convenção Comercial
Anti-Contrafacção, na sigla inglesa), Vital Moreira
colocou esta semana na Comissão de Comércio Internacional duas questões
sobre o assunto: a) se é constitucionalmente admissível e politicamente
sensato que o Parlamento vote um Tratado internacional antes de conhecer
o veredicto do Tribunal de Justiça da União, que já foi chamado a
pronunciar-se sobre a conformidade do ACTA com os Tratados da União,
incluindo a Carta de Direitos Fundamentais; b) se, caso o ACTA seja
rejeitado pelo Parlamento, impedindo a sua ratificação pela União, os
demais Estados contratantes não seguirão mesmo assim em frente, deixando
a União para trás e esvaziando a proposta daqueles que defendem a
renegociação do Tratado. Vital Moreira defendeu que o Parlamento deveria
responder a estas duas questões antes de tomar uma posição sobre o
Tratado, que neste momento parece condenado à rejeição. |
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* Como Relatora permanente do Parlamento Europeu para a Líbia, a
deputada socialista Ana Gomes desloca-se a Benghazi e
Tripoli na próxima semana para recolher informação sobre a situação no
país e o andamento da preparação das eleições previstas para junho
próximo.
* Edite Estrela, participou esta
semana no importante evento "Vozes e Rostos – a Arte Pelo Fim da
Mutilação Genital Feminina", promovido pela Associação para o
Planeamento da Família. A iniciativa contou ainda com a participação de
dirigentes políticos, organizações da sociedade civil, jornalistas,
artistas e personalidades públicas, entre as quais, Teresa Morais,
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade, Catarina
Furtado, embaixadora da Boa Vontade do Fundo das Nações Unidas para a
População, Joana Cardoso da Amnistia Internacional, Fatumata D`Jau
Baldé, Presidente do comité para o abandono de práticas tradicionais
nefastas à saúde da mulher e da criança da Guiné-Bissau e dois jovens
estudantes guineenses que leram poemas da sua autoria alusivos à
Mutilação Genital Feminina (MGF). A iniciativa integra a campanha
europeia "END Female Genital Mutilation", que pretende alertar para a
existência de cerca de 8 mil meninas e mulheres que diariamente são alvo
de mutilação genital, e exigir uma estratégia europeia contra este
flagelo. A MGF é reconhecida em vários convénios internacionais como uma
grave violação dos direitos humanos e da integridade física das
mulheres, provocando danos irreparáveis, a curto e a longo prazo, para a
saúde psicológica, sexual e física das mulheres e meninas que a ela
foram submetidas. A MGF encontra-se profundamente enraizada em
desigualdades e assimetrias de poder entre homens e mulheres, impedindo
a mulher de usufruir plenamente dos seus direitos fundamentais. Edite
Estrela assinalou a importância desta iniciativa e sublinhou que a
criação do "dia mundial da rapariga" vai também chamar a atenção para a
MGF que "constitui um atentado dos direitos humanos e como tal deve
ser reconhecido como crime público em todos os países".
* Na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio
Internacional, Vital Moreira dirigiu esta semana
durante dois dias a reunião ordinária mensal dessa Comissão, que incluiu
uma apresentação pelo Comissário De Gucht dos mais recentes
desenvolvimentos da política de comércio externo da União. Vital Moreira
recebeu uma delegação parlamentar de alto nível do Parlamento da África
do Sul, incluindo os presidentes das duas Câmaras, com quem debateu o
ponto das negociações do Acordo de Parceria Económica entre a UE e a
SADC (Southern Africa Development Community). Vital Moreira presidiu
ainda ao segundo "trílogo" (Parlamento/Conselho/Comissão) de negociações
do novo sistema de "preferências comerciais" (eliminação ou redução de
taxas de importação) dadas aos países em desenvolvimento. Vital Moreira
dirigiu também um encontro do "monitoring group EU-US", a que preside,
com a vice-presidente dos Estados Unidos para o Comércio Externo (USTR),
que analisou as perspectivas de negociação de um eventual acordo
comercial transatlântico. Esta semana Vital Moreira compartilhou ainda
um almoço de trabalho com o Embaixador do Japão na UE, com quem debateu
as perspectivas do "scoping exercise" em curso para analisar a
possibilidade de uma eventual negociação de um acordo comercial entre a
UE e o Japão, cuja conclusão se anuncia para breve. Vital Moreira
presidiu igualmente ao "steering group" do Parlamento Europeu da
"Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio" para
preparação da agenda desta para o corrente ano. Por último, numa semana
com agenda repleta, Vital Moreira recebeu o representante de Chipre no
"Comité da Política Comercial" do Conselho da União, com quem abordou os
projetos da próxima presidência cipriota do Conselho em matéria de
comércio externo. |
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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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