Eurodeputados aprovam medidas apresentadas por Elisa Ferreira para suavizar austeridade na UE |
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O Parlamento Europeu deu esta semana um passo decisivo para
suavizar o peso das excessivas medidas de austeridade que estão a ter
consequências desastrosas em muitos países da União Europeia. Os membros
da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu
aprovaram dois relatórios, um dos quais da autoria da deputada
Elisa Ferreira, que propõem a introdução de medidas de apoio ao
crescimento económico na zona euro. Estas medidas deverão acompanhar as
regras de vigilância orçamental previstas para os países assistidos
financeiramente ou alvo de um procedimento por défice excessivo.
"Foi dado um passo decisivo para tornar menos duras as medidas de
austeridade. Queremos equilibrar as propostas da Comissão
Europeia". "Com a eleição de François Hollande, o debate sobre
o crescimento está a ganhar terreno na Europa. Até os conservadores
começam a compreender que, sem crescimento, os esforços para reduzir o
défice e a dívida pública serão um fracasso". "Não se trata de
ceder nos compromissos sobre a disciplina orçamental. É fundamental que
os Estados-membros tenham alguma margem de manobra para apoiar a
atividade económica através do investimento. Queremos prosseguir este
debate. Queremos, por exemplo, que os investimentos ditos produtivos não
entrem no cálculo dos défices públicos", afirma Elisa Ferreira,
coordenadora dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos. Entre
as medidas contempladas nos dois relatórios, os deputados da comissão
parlamentar defendem a criação de um instrumento de crescimento que
permita mobilizar 1% do PIB durante um período de 10 anos para
investimentos ligados ao crescimento como as infraestruturas de energia
ou as novas tecnologias. Em relação à gestão coordenada das dívidas
soberanas, os Socialistas propõem a criação de um fundo de resgate, um
roteiro para a criação das obrigações europeias (os chamados eurobonds)
e a coordenação a nível europeu das emissões de dívida dos Estados. |
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Correia de Campos participa em audição na Assembleia da República |
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Luís Paulo Alves orador na audição da Assembleia da República sobre a Reforma das Pescas |
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Luís Paulo Alves participou esta semana na audição da
Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República sobre a Reforma
da Política Comum de Pescas (PCP). O deputado começou por reconhecer que
o sector da Pesca está confrontado com uma situação muito difícil e que
"esta reforma assume por isso mesmo uma importância decisiva para
lidar com os seus problemas profundos", enfatizando que "esta
tem uma vertente ambiental de sustentabilidade, mas tem igualmente uma
vertente económica e social e nenhuma deve ser abordada sem ter em conta
as duas outras, numa situação de igual importância para o futuro do
sector". "Tem ainda um desafio de sustentabilidade dos recursos
haliêuticos, mas também das empresas e profissionais da pesca e das suas
comunidades costeiras. Para se alcançar essa sustentabilidade é
necessário reforçar a presença científica no sector das pescas e esses
apoios devem ser projetados de forma a permitir mais meios para esse
acompanhamento científico", defendeu o deputado açoriano que é
também responsável pelo Grupo Socialista Europeu, no âmbito da Comissão
de Desenvolvimento Regional, para esta matéria. O deputado evoca como
principais desafios do sector a sua sustentabilidade, a valorização do
pescado e uma melhor distribuição do valor na cadeia de abastecimento. A
situação atual da pesca é delicada tratando-se de "uma situação que
não foi criada em dois ou três anos e portanto também não poderá ser
invertida nesse período de tempo, como algumas propostas da Comissão
parecem querer fazer". Aspectos como as devoluções, as paragens
para recuperação biológica e o Rendimento Máximo Sustentável, segundo o
deputado, "são desejáveis mas não são fáceis de obter sem que se
façam acompanhar de um envelope financeiro á medida da necessidade
destes objetivos". Luís Paulo Alves mostrou-se ainda contrário à
obrigatoriedade das quotas de pesca transferíveis pelo grau destruidor
que podem trazer a muitas das nossas comunidades de pesca costeira e
defendeu a proteção, de todos os bancos de pesca para além das 100
milhas atuais, como medida indispensável à sustentabilidade dos recursos
haliêuticos dessas Regiões, tendo já a apresentado um conjunto de
propostas que defendem estas e outras matérias importantíssimas para o
futuro do sector das pescas nos Açores. |
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Edite Estrela designada porta-voz socialista para os dossiês legislativos sobre Mecanismo de Proteção Civil e adjudicação de contratos de concessão |
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A deputada Edite Estrela foi nomeada esta semana
porta-voz do grupo socialista em dois importantes dossiês legislativos
em apreciação no Parlamento Europeu. Na comissão do Ambiente e Saúde
Pública, a deputada acompanhará o processo relativo à revisão do
Mecanismo de Proteção Civil da UE. Este Mecanismo visa facilitar a
cooperação entre os Estados-Membros e a União no domínio da proteção
civil, com o intuito de melhorar a eficácia dos sistemas de prevenção,
preparação e resposta a todos os tipos de catástrofes naturais ou de
origem humana, dentro e fora do território da UE. Entre as principais
novidades da proposta em debate no PE destacam-se a criação de um Centro
de Resposta de Emergência, operacional 24 horas por dia, e a criação de
uma Capacidade Europeia de Resposta de Emergência, sob a forma de uma
reserva comum voluntária de meios de resposta a catástrofes. No sentido
de reforçar o funcionamento deste Mecanismo, Edite Estrela sublinha a
importância de identificar e eliminar lacunas a nível das capacidades de
resposta, através do apoio ao desenvolvimento de capacidades
complementares financiadas pela UE e do aumento do cofinanciamento
comunitário. A deputada foi igualmente designada pelo grupo socialista
responsável na comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE pelo
acompanhamento da legislação relativa à adjudicação de contratos de
concessão. A finalidade da Diretiva é esclarecer o quadro jurídico
aplicável à adjudicação de contratos. A eurodeputada socialista sublinha
a importância de a Diretiva proposta contribuir para uma maior
transparência, justiça e segurança jurídica na adjudicação de contratos
de concessão, contribuindo assim para melhores oportunidades de
investimento e para o aumento da qualidade dos bens e serviços para os
utentes. Edite Estrela frisa ainda a necessidade de fornecer garantias
básicas de acesso dos operadores económicos aos mercados de concessões
como forma de contribuir para a revitalização e bom funcionamento da
atividade económica neste período de crise. |
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Vital Moreira denuncia o "comércio desigual" com a China |
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Intervindo esta semana no grupo parlamentar socialista, Vital
Moreira manifestou o seu apoio ao relatório de M. de Sarnez
sobre o "comércio desigual" com a China, o qual, depois de adoptado na
Comissão de Comércio Internacional (a que o próprio preside), vai ser
votado na próxima semana no Parlamento Europeu. Na verdade, sublinhou
Vital Moreira, as vantagens comerciais da China no mercado mundial e no
mercado europeu em especial não decorrem somente do conhecido "dumping"
social e ambiental (baixos salários e deficientes condições de trabalho
e de proteção social, défice de padrões ambientais, etc..), o que lhe
confere uma enorme vantagem comparativa nas trocas internacionais, mas
também das barreiras alfandegárias e não alfandegárias chinesas às
importações e ao investimento europeu (especialmente nos serviços e nos
contratos públicos) e, finalmente, das práticas comerciais desleais,
incluindo o "dumping" (exportações abaixo do custo comercial) e a
subsidiação estatal das exportações (especialmente através do crédito
barato ou a fundo perdido de bancos estatais) e finalmente pelo recurso
maciço à contrafação de marcas e de patentes europeias. Vital Moreira
referiu os enormes prejuízos que o "comércio desigual" com a China
provoca na economia e no emprego na Europa e defendeu uma posição firme
da União no sentido da reciprocidade nas relações comerciais, no
respeito dos direitos de propriedade intelectual na China e de
utilização sistemática pela União dos "mecanismos de defesa comercial"
junto da Organização Mundial do Comércio contra as práticas comercias
desleais da China (medidas antidumping, medidas anti-subsídio, etc..).
Vital Moreira concluiu que a União tem de impor à China o respeito dos
princípios do "fair trade", sem os quais o "free trade" se torna em
"troca desigual". |
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Capoulas Santos multiplica contactos sobre reforma da PAC |
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Ana Gomes organiza em Lisboa audição dedicada ao mar |
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"Ártico: oportunidades & desafios para a Europa e Portugal" é o
tema da Audição Pública organizada por Ana Gomes que
vai ter lugar na sexta-feira dia 18 de maio, às 15h00, no Gabinete
do Parlamento Europeu em Lisboa. Dois especialistas em assuntos do
mar serão os oradores principais – a norueguesa Ida Skard,
Diretora-geral no Ministério do Comércio e Indústria da Noruega, e o
português Dr. Tiago Pitta e Cunha. A 15 de maio, a Comissão de Assuntos
Externos do Parlamento Europeu (AFET) recebeu o Vice-Primeiro-Ministro
líbio, Mustafa Abushagur, trocando impressões com ele sobre a
evolução política e de segurança na Líbia, os preparativos
para as primeiras eleições constituintes livres, previstas para 19 de
junho próximo, e o apoio da UE à transição democrática e às reformas
institucionais na Líbia. O Vice-Primeiro Ministro líbio agradeceu
publicamente o empenho de Ana Gomes como relatora permanente do PE
para a Líbia. Ana Gomes também recebeu o Embaixador do Bahrein em
Bruxelas, a pedido do próprio. Este encontro, decorrido a 14 de maio,
foi o primeiro da eurodeputada com um representante oficial do Bahrein
desde que se deslocou ao país para contactos com ativistas de direitos
humanos e lhe foi recusada a entrada. O Embaixador pediu desculpa,
justificando a recusa por razões burocráticas, e convidou-a a voltar ao
Bahrein, assegurando a concessão de visto, oferecendo os seus préstimos
para organizar contactos oficiais e garantindo o acesso a todos os
outros interlocutores pretendidos. Numa Audição organizada no PE, dia 16
de maio, com o Primeiro-Ministro da Ucrânia, Mykola Azarov, Ana Gomes
saudou a valiosa contribuição dada pelos emigrados ucranianos em
Portugal. Mas, declarou, não ter ficado convencida sobre as explicações
dadas pelo Primeiro-Ministro tentando refutar a percepção de motivação
politica do julgamento e prisão da ex-Primeiro-Ministro Julia Tymoshenko
e outros presos. Ana Gomes sublinhou como estes casos questionavam o
funcionamento do Estado de Direito na Ucrânia, que muitos viam
afundar-se cada dia numa cleptocracia autoritária. Sublinhou que
este caso está a impedir o Acordo de Associação negociado entre a
UE e a Ucrânia de ser finalmente assinado, o que realmente não serve os
interesses estratégicos dos dois lados e o desejado futuro europeu do
povo ucraniano. |
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* O deputado António Correia de Campos recebeu esta
semana em Bruxelas uma comitiva de representantes de alguns dos
Municípios do Distrito de Viseu que, durante 3 dias, se deslocam a
Bruxelas para conhecer o Parlamento Europeu e debaterem com o
Eurodeputado temas da agenda política Europeia. Integraram este grupo os
Presidentes das Câmaras Municipais de Castro de Aire, Tarouca, Vila Nova
de Paiva e Moimenta da Beira, os Vice-presidentes das Câmaras de
Mangualde e Tabuaço e Vereadores das Câmaras de Cinfães, Resende e Vila
Nova de Paiva. * A deputada Edite Estrela
participou recentemente num debate organizado pela Secção de Sintra do
PS sobre "As soluções do Partido Socialista para a Europa". A deputada
sublinhou o fracasso na gestão da crise da maioria de governos de
direita na Europa e lembrou o impacte que as eleições em França e na
Grécia poderão ter para uma mudança de rumo na UE. A deputada apresentou
e defendeu as soluções que os socialistas propõem para ultrapassar a
crise, nomeadamente, uma política económica que tenha em conta os
objetivos de crescimento, emprego e inclusão social, a introdução de um
imposto sobre as transações financeiras e investimentos europeus
sustentados nos designados "projet bonds" emitidos pela UE e garantidos
pelo BCE.
* Na semana que passou, Vital Moreira presidiu a
mais um "trílogo" entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, na
negociação do Regulamento sobre os tratados de investimento estrangeiro.
Vital Moreira recebeu também o embaixador de Taiwan na União Europeia,
para abordar as relações comerciais e de investimento entre as duas
economias, bem como uma delegação de grandes empresas europeias de
"tecnologias verdes", para trocar impressões sobre as vantagens de uma
convenção internacional de liberalização de tais tecnologias. |
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