Nº 304 - 25 de maio de 2012
 

António José Seguro leva agenda do crescimento e do emprego ao Parlamento Europeu
 
O secretário-geral do PS, António José Seguro, esteve esta terça-feira, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, onde manteve uma intensa agenda de encontros com responsáveis europeus. Seguro teve reuniões com o presidente do PE, Martin Schulz, com o Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, Lászlo Andor, com o presidente do Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu, Hannes Swoboda, e participou numa reunião com os deputados do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. O líder do PS foi acompanhado em todos os encontros pela presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE, Edite Estrela. "A Europa há vários anos que lida com esta crise e tem aplicado uma receita que, em vez de diminuir os problemas da crise, tem-nos avolumado e, no nosso país, a situação é muito dramática, os números do desemprego elevadíssimos", afirmou Seguro após o encontro com Martin Schulz. O líder do PS apelou a uma mudança de política: "É preciso mudar de política. Neste momento há, em cima da mesa, duas agendas completamente diferentes: a da Sr.ª (Angela) Merkel, da direita e que aponta para uma austeridade a qualquer preço e de que o primeiro-ministro em Portugal é um fiel seguidor".  A segunda agenda é a de "um conjunto de vozes que agora tem à sua frente François Hollande, que defende consolidação orçamental, com um equilíbrio entre aquilo que é uma despesa inteligente e a necessidade de colocar o emprego e o crescimento económico como a prioridade da ação política". "Eu defendo a emissão de eurobonds (títulos da dívida europeia) e de ‘project bonds’ para financiar projetos de financiamento na economia verde, nas energias renováveis, na economia digital, defendo uma taxa sobre as transações financeiras", reiterou ainda António José Seguro. Na reunião com o Comissário do Emprego, o secretário-geral socialista defendeu a necessidade de reafectação dos fundos estruturais para programas específicos de criação de emprego jovem e desempregados com mais de 49 anos. A necessidade de reforçar o orçamento da União Europeia também foi frisada. No encontro com os membros do Grupo parlamentar socialista em Estrasburgo, António José Seguro fez uma intervenção sobre crescimento económico e emprego tendo apelado aos eurodeputados para lutarem por uma agenda alternativa, que coloque o emprego e o crescimento no topo das prioridades. Seguro teve depois um jantar de trabalho com os deputados da Delegação Socialista Portuguesa.
 

"Novo imposto sobre as transações financeiras vai reduzir a especulação e ampliar a concorrência saudável", afirma Correia de Campos

 
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um parecer que defende a criação de um imposto sobre transações financeiras, uma proposta há muito na agenda dos Socialistas Europeus. O deputado Correia de Campos, responsável socialista pelo acompanhamento do assunto na comissão do Mercado Interno do PE, afirmou, em Estrasburgo, que este imposto "deverá funcionar como uma forma de controlar e desincentivar as atividades especulativas de elevado risco no setor financeiro, incluindo quando prosseguidas por fundos de pensões". O imposto "visa normalizar a vida financeira, reduzir a especulação e ampliar a concorrência saudável, base do Mercado Único", afirmou o eurodeputado socialista no debate em plenário pouco antes do documento ser aprovado. Correia de Campos sublinhou que o relatório que defende o estabelecimento de um imposto sobre transações financeiras tentou aproximar a proposta inicial da Comissão Europeia ao conhecido e bem sucedido "stamp tax" do Reino Unido. "Tornámos assim esta proposta mais atraente para os Estados-membros mais relutantes". Por outro lado, o deputado frisou que as receitas deste instrumento financeiro serão uma importante fonte de recursos próprios da União ou dos Estados, reduzindo as contribuições nacionais ou os impostos dos Estados-membros. Enquanto responsável no grupo socialista, o deputado participou noutro debate sobre o Painel de Avaliação do Mercado Interno. Correia de Campos sublinhou a importância de Um Mercado Interno a funcionar em pleno que garanta mais emprego, mais transações comerciais, permita consumidores mais esclarecidos, com acesso a uma maior variedade, qualidade e fiabilidade de bens e serviços, e pequenas e médias empresas mais robustas. O deputado afirmou que "as resistências dos Estados-Membros, a inércia e, por vezes, o pouco empenho na boa transposição do acervo comunitário devem ser combatidos de forma ativa pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e por um escrutínio ativo dos parlamentos nacionais".
 
 

"Imposto sobre transações financeiras deve ser generalizado em todos os países da UE", defende Elisa Ferreira

 
A deputada e coordenadora dos Socialistas Europeus, Elisa Ferreira, defendeu esta semana, em Estrasburgo, que o imposto sobre transações financeiras seja "generalizado em todos os países da UE e, posteriormente, alargado ao resto do mundo através de uma participação ativa da Comissão e da UE em geral no contexto do G20". O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira um parecer que defende a criação na União Europeia de um imposto sobre as transações financeiras, uma proposta há muito defendida pelo grupo socialista europeu com o objetivo de relançar o crescimento económico e o emprego. No debate que antecedeu a votação, Elisa Ferreira lembrou que a globalização trouxe um crescimento desproporcionado do setor financeiro cujas transações são hoje 70 vezes superiores à riqueza global. "A opacidade, as transações muito frequentes, as altas remunerações, o muito alto risco acabaram por não só caracterizar o mundo em que vivemos hoje como por ser uma das causas fundamentais da crise que atravessamos", afirmou. "No entanto, essa crise veio pedir contas, esforços e sacrifícios muito mais aos cidadãos comuns do que ao setor que a causou". A porta-voz dos Socialistas Europeus para os assuntos económicos sublinhou a importância de o imposto idealmente dever abranger "todos os produtos financeiros sem exceção" e ser uma das fontes de receita para o necessário reforço dos recursos próprios da UE. "Há que aceitar compromissos mas há que não perder o sentido para onde temos de caminhar. Isso só se pode conseguir com uma clara identificação destes objetivos por parte deste Parlamento e por parte da Comissão, e com um grande espírito de compromisso por parte do Conselho". A deputada participou noutro debate  em plenário sobre a Cimeira informal da UE dedicada ao investimento, crescimento e emprego instando os responsáveis europeus a avançarem com um Plano Marshall europeu, com investimento promotor de crescimento, emprego e convergência. Sublinhou a importância de criar os designados project bonds, a necessidade de estabilização dos juros, dos créditos às empresas e de estímulos à procura.
 

Luís Paulo Alves interpela Comissário do Emprego sobre programa especial para o desemprego jovem nos Açores

 
Luís Paulo Alves interpelou esta semana na Sessão Plenária, em Estrasburgo, o Comissário do Emprego, Andor László, sobre a iniciativa do Presidente Durão Barroso para o combate ao desemprego jovem na União Europeia. O deputado relembrou que "de uma forma chocante há uma geração de jovens, a quem já chamam de geração perdida, que está a ser obrigada a emigrar do país, que para além do drama humano e de problemas sociais e económicos, a sua ausência criará um "gap" geracional com consequências imprevisíveis para a recuperação económica que Portugal precisa encetar". Luís Paulo Alves enfatizou que as preocupações da Comissão Europeia "vem em boa hora mas devem estender-se às Regiões". O deputado açoriano aproveitou a ocasião para lembrar que "o Governo dos Açores apresentou em março ao Governo Português um programa, no âmbito da iniciativa da Comissão Europeia, para utilizar os instrumentos propostos no combate ao terrível flagelo do desemprego jovem, que a crise financeira atual fez também chegar a esta Região". Luís Paulo Alves espera agora que "o Governo Português inclua este programa no plano nacional com a celeridade que o Presidente da Comissão Europeia recomendou e rapidamente cheguem a Portugal e aos outros Estados-membros, as respostas que os jovens europeus tanto necessitam e que o projeto europeu não pode recusar".
 

Ana Gomes exorta diplomacia europeia a agir pela Guiné-Bissau

 
Ana Gomes exortou esta semana a diplomacia europeia a agir, em articulação com a AU, CLPC, CEDEAO e sob a égide da ONU,  pela reposição da ordem constitucional e democrática na Guiné-Bissau, deplorando o erro que a UE cometeu ao retirar em 2010 a missão de apoio à reforma do sector da segurança  e deixar assim o país "ao abandono". A deputada falava num debate sobre a situação na Guiné-Bissau, realizado quarta-feira no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. "A UE tem de apoiar politicamente e levar à prática a resolução 2048 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe sanções contra os golpistas e exigir a restauração das legítimas autoridades, ou seja, o Governo chefiado pelo Primeiro-Ministro Carlos Gomes Junior e o Presidente interino Raimundo Pereira. Para isso a UE tem, antes de mais de advertir séria e inequivocamente a CEDEAO  (...) que não é tolerável que na Guiné-Bissau, tal como no Mali, respalde soluções que visam reabilitar os golpistas e lhes permitem ensaiar uma farsa de transição". Ana Gomes advertiu ainda para a necessidade de proteger a população guineense "de um desastre humanitário de grandes proporções que só trará mais insegurança e violações de direitos humanos" e sublinhou que trabalhar pela governação democrática  da Guiné-Bissau corresponde ao interesse estratégico de segurança  da própria Europa,  não deixando que as organizações de narcotráfico ali ativas se articulem com as redes  terroristas já presentes no Sahel e na Nigéria. Noutro debate no plenário do PE, este dedicado à guerra entre o Sudão do Norte e Sudão do Sul, Ana Gomes frisou que a UE não pode deixar cair o objetivo de entregar ao TPI o Presidente do Sudão do Norte, Omar Al Bashir, e apelou ao apoio europeu  às organizações humanitárias presentes no terreno. Defendeu ainda que a UE mantenha observadores no terreno, em apoio da implementação do "Roadmap para a cessação das hostilidades" entre os dois países. Ana Gomes lamentou que o Presidente Barroso tivesse recentemente visitado Baku sem falar nas graves violações dos direitos humanos que todos os dias ocorrem no Azerbaijão - e agora sob os holofotes do Festival da Eurovisão - considerou que a UE deve condenar publicamente tais violações, bem como tê-las em conta nas negociações do Acordo de Associação com o Azerbaijão, defendendo a  inclusão no Acordo de cláusulas e compromissos concretos de reformas democráticas e um mecanismo de monitorização e de sancionamento do seu incumprimento.
 

Vital Moreira a favor de um "código de procedimento administrativo" da UE

 
Intervindo numa reunião do grupo de trabalho socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, de que faz parte, Vital Moreira pronunciou-se a favor de um código de procedimento administrativo da UE, neste momento em consideração na Comissão Jurídica do Parlamento Europeu. Na verdade, argumentou, as instituições e agências da União dispõem de cada vez mais poderes para tomar decisões administrativas que afectam diretamente as posições jurídicas de pessoas, empresas e outras entidades jurídicas, quer nas áreas a que os próprios Tratados atribuem poderes administrativos diretamente à União (por exemplo, defesa da concorrência), quer nas muitas em que a legislação europeia confere à Comissão e às agências da União poderes de execução administrativa, em derrogação da regra de que a execução dos atos legislativos da União cabe em princípio aos Estados-membros e às suas administrações (que assim funcionam com o "administração indireta" da União). A expansão desta "administração federal" da União e a criação de agências com poderes administrativos (por exemplo, as recentes entidades de supervisão no sector financeiro) requerem a aplicação dos princípios do Estado de direito (rule of law) em matéria de ação da Administração, nomeadamente os princípios da legalidade e da fundamentação das decisões administrativas, da transparência e da audição prévia dos interessados e do direito de reclamação e de recurso. Por isso justifica-se a elaboração de um código de procedimento administrativo, à semelhança do que ocorre a nível nacional em muitos dos Estados-membros, entre os quais Portugal. Um tal código europeu de procedimento administrativo deveria fundar-se justamente nos princípios comuns aos códigos nacionais e codificar a legislação dispersa europeia sobre decisões e procedimentos administrativos, bem como o "soft law" existente, nomeadamente o "Código de boas práticas administrativas" aprovado pelo Parlamento Europeu em 2001, sob proposta do Ombudsman (Provedor de Justiça) da União. Um tal código europeu de procedimento administrativo constituiria um novo e importante passo na "constitucionalização" da ordem jurídica da União Europeia, disciplinando o poder administrativo e defendendo os direitos dos administrados.
 

PE aprova propostas de Edite Estrela que visam acabar com diferenças salariais entre homens e mulheres

 
O Parlamento Europeu aprovou esta semana, em Estrasburgo, várias propostas da Deputada Edite Estrela para reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres incluindo,  "mecanismos legais eficientes e adequados", "sanções apropriadas, eficazes e dissuasivas para os empregadores incumpridores" e a "necessidade de fornecer formação específica e desenvolver competências adequadas em questões relacionadas com a discriminação salarial para juízes, juristas e inspetores de trabalho". As propostas foram aprovadas no âmbito de uma resolução parlamentar sobre esta matéria que Edite Estrela acompanhou enquanto porta-voz dos Socialistas Europeus na comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE. Segundo a eurodeputada socialista, apesar de o princípio de "salário igual para trabalho de igual valor" ser um dos valores fundadores da UE desde que o Tratado de Roma foi assinado "as mulheres em toda a UE ganham em média 16,4% menos que os homens", sendo que "em alguns Estados-Membros as diferenças salariais têm mesmo aumentado". Edite Estrela aderiu à campanha do Partido dos Socialistas Europeus, do ECOSY (Jovens Socialistas) e do departamento das Mulheres do PSE - "O teu futuro é o meu futuro - uma Garantia europeia para os jovens já!", que defende a criação de uma garantia europeia para os jovens. Esta pretende funcionar como um "novo contrato social", oferecendo aos jovens um emprego, um estágio ou a continuação dos estudos, o mais tardar, quatro meses após a conclusão do ciclo de estudos ou inscrição  no centro de emprego. A eurodeputada socialista sublinha a importância de mobilizar esforços e vontades com o objetivo de contrariar o flagelo do desemprego entre os jovens europeus.
 

Breves
 

* Em debate sobre os refugiados da Coreia do Norte, a deputada Ana Gomes denunciou o repatriamento sistemático de refugiados norte-coreanos por parte da China, que assim os entrega à tortura, à fome  e à morte,  ao arrepio da Carta das Nações Unidas e da Convenção de Genebra, em clara violação das suas obrigações como Membro Permanente do Conselho de Segurança da ONU, que deve cumprir e fazer cumprir o direito internacional . A UE não pode abdicar dos seus valores, pelo que tem de levantar este problema no âmbito de todos os seus  diálogos políticos com a China.

* Nesta semana, na sua condição de presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira dirigiu o último "trílogo" de negociação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre o novo regime legal das "preferências comercias generalizadas", uma das peças fundamentais da ajuda da União aos países mais pobres, que vai entrar em vigor em 2014, substituindo o regime vigente, que cessa no final de 2013. Vital Moreira reuniu ainda com o Ministro da Economia e o do Comércio Externo da Finlândia, para um troca de impressões sobre os dossiers pendentes na Comissão de Comércio Internacional, bem como com o Comissário do Comércio Internacional, Karel de Gucht, para o mesmo efeito. Vital Moreira reuniu ainda com o representante irlandês no Comité de Politica Comercial Externa do Conselho da União, em vista da próxima presidência irlandesa do Conselho, no primeiro semestre do próximo ano.

* A deputada Edite Estrela vai participar no ciclo de conferências "Um Vislumbre pelo Futuro da União Europeia", organizado no dia 28 de maio pelos Núcleos de Estudantes Socialistas e de Relações Internacionais da Universidade Lusíada de Lisboa. A deputada vai abordar os temas relativos ao "Tratado Orçamental Europeu" e aos "Perigos da Crise Económica para a Integração Europeia".
 
 

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