PE aprova legislação de Elisa Ferreira para atenuar efeitos da austeridade e estimular crescimento económico |
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O plenário do Parlamento Europeu votou esta semana, por larga maioria, a
favor das medidas legislativas apresentadas pela deputada Elisa
Ferreira que visam atenuar as consequências desastrosas da
austeridade e colocar na agenda europeia iniciativas que permitam
controlar a explosão dos juros da dívida soberana, relançar o
crescimento económico e criar postos de trabalho. Os deputados deram luz
verde às propostas contidas no relatório relativo ao acompanhamento e
avaliação dos projetos de planos orçamentais e correção do défice
excessivo dos Estados-Membros da zona euro. A deputada e relatora do
Parlamento Europeu preconiza uma série de iniciativas para redinamizar a
economia europeia: um roteiro de medidas para suster a dívida soberana
através de um fundo de médio/longo prazo que permita a gestão comum da
carga acima dos 60% de dívida; a coordenação europeia na gestão de curto
prazo das emissões dessa dívida e um roteiro que leve à efetiva e
definitiva constituição das designadas "euro-obrigações"; a criação de
um instrumento de crescimento que permita mobilizar 1% do PIB durante um
período de 10 anos para investimentos ligados ao crescimento económico,
designadamente nas áreas da educação, ciência, inovação e novas
tecnologias. Elisa Ferreira manifestou a sua satisfação pelo resultado
alcançado salientando a importância do amplo apoio do plenário às suas
propostas. "Pela primeira vez, num texto legislativo apoiado por
cerca de 80% do Parlamento, aparece uma proposta concreta de um
instrumento para financiar o crescimento e as políticas anti-crise e a
criação de "euro-obrigações", começando pela gestão em comum da dívida
que excede os 60% do PIB. O Parlamento Europeu fez o que tinha a fazer,
enquanto legislador, preencheu um vazio da agenda europeia. Esperemos
que o Conselho não a destrua". Elisa Ferreira vai agora negociar,
em nome do PE, um acordo com a Comissão e o Conselho da UE sobre o
pacote final de medidas que deverá fornecer à zona euro instrumentos
para ultrapassar a atual crise. |
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Vital Moreira apoia com reservas o novo sistema de "preferências comerciais" da União |
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Vital Moreira defendeu esta semana em Estrasburgo o
novo regime legal do GSP (sistema generalizado de preferências
comerciais para as importações vindas dos países em desenvolvimento,
através da redução ou supressão de direitos de importação) porque se
trata de um regime mais equilibrado e mais exigente do que o atualmente
em vigor, desde logo porque reduz a metade o número de países
beneficiários, concentrando os benefícios nos países mais carenciados, e
também porque torna mais exigentes os requisitos para beneficiar do GSP
+, que é um regime de preferências mais vantajoso. Além disso, segundo
Vital Moreira, o Parlamento conseguiu melhorar a proposta da Comissão e
do Conselho. Essa apreciação global positiva não significa porém
abandonar as objecções, expressas desde o início, ao relaxamento das
condições de acesso do GSP +, que permitirá a economias de grande
dimensão, como o Paquistão, muito competitivas em alguns sectores, como
o têxtil e o vestuário, aceder a esse regime (se preenchidas as demais
condições em matéria de direitos humanos e Estado de Direito), à custa
dos países mais pobres, que são menos competitivos, podendo afectar
também a própria indústria têxtil europeia, nomeadamente a portuguesa.
Embora a cláusula de salvaguarda especial conseguida pelo PE para o
têxtil e o calçado permita uma defesa satisfatória da indústria
europeia, Vital Moreira considera, por uma questão de princípio, que a
generosidade europeia para com terceiros países não pode ser feita à
custa das economias dos países menos competitivos da União. |
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Luís Paulo Alves alerta para situação difícil no leite e nos produtos lácteos |
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Intervindo no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, o
eurodeputado Luís Paulo Alves chamou a atenção
para a situação crítica da fileira do leite e dos produtos lácteos em
muitos países e regiões europeias, pela presença de excedentes e
descidas de preços preocupantes nos mercados, com impacto grave nos
produtores, decorrente de um aumento da produção leiteira que
desequilibrou o mercado. Para o deputado Luís Paulo Alves, esta crise
faz lembrar a que teve início em 2007, "só que agora, os produtores,
a par da descida dos preços, enfrentam também aumentos consideráveis nos
custos da sua exploração derivados da escalada dos preços dos
combustíveis, dos alimentos e dos fertilizantes". Na sua
intervenção o eurodeputado disse que hoje se assiste à colocação de
produtos excedentários dos países mais produtivos "a preço de
saldo" nos mercados de outros Estados Membros, colocando uma
pressão adicional na descida do preço pago aos produtores nesses países.
A título de exemplo, referiu um estudo das Uniões Agrárias que demonstra
que a mesma marca branca de leite UHT de uma multinacional francesa é
vendida na sua cadeia em França, num intervalo de preço entre 88 a 98
cêntimos, enquanto na mesma cadeia na Galiza varia entre os 48 e os 53
cêntimos. No seu entender este é apenas um exemplo do que podem ser no
futuro as consequências de um mercado sem quotas leiteiras ou
instrumentos que ajustem a oferta à procura, no pós 2015. Há que
reconhecer que estamos a enfrentar condições muito diferentes do
contexto que vivíamos quando a UE decidiu abolir os instrumentos de
regulação. Deste modo, de acordo com o eurodeputado, a prometida
"aterragem suave" para a eliminação das quotas, está longe de
estar a acontecer, o que exige soluções e empenhamento. Interpelando o
Comissário John Dalli, o deputado defendeu a necessidade de se proceder
a uma auditoria circunstanciada do impacto territorial sobre os milhares
de explorações agrícolas que produzem na UE, e não apenas do ponto de
vista macroeconómico, antes de se proceder à eliminação dos mecanismos
atuais. |
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"Regresso à ordem constitucional na Guiné-Bissau é imperativo", diz Ana Gomes |
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"É imperativo que a UE se empenhe no regresso à ordem constitucional
na Guiné-Bissau e ao processo eleitoral", defendeu a eurodeputada
Ana Gomes quando da aprovação pelo Parlamento Europeu,
dia 13 de Junho, de uma resolução, aprovada pela esmagadora maioria dos
eurodeputados, condenando o golpe de estado naquele país lusófono.
"Não é tolerável que a CEDEAO na Guiné-Bissau, tal como no Mali,
esteja a respaldar soluções que reabilitam os golpistas e lhes permitem
ensaiar uma farsa de transição em violação da democracia", frisou a
eurodeputada socialista. Sobre a situação na Síria, também debatida na
sessão plenária desta semana do PE, Ana Gomes enfatizou que "os
massacres diários de homens, mulheres e crianças deixam-nos sem palavras
para expressar o nosso horror e a nossa solidariedade para com o povo
sírio". E manifestou a convicção de que Bashar al-Assad e os seus
apoiantes "terão de enfrentar a justiça internacional por crimes
contra a Humanidade". Deplorou, ainda, as interferências de Irão,
Arábia Saudita e Qatar no conflito sírio, bem como o apoio da Rússia e
da China ao regime de Al Assad. Ana Gomes foi igualmente uma das
promotoras da resolução advogando a proibição da mutilação genital
feminina, que o PE aprovou esta semana. No debate em plenário, Ana
Gomes considerou que esta prática "é expressão hedionda das relações
desiguais de poder entre géneros, uma forma de violência contra as
mulheres e de violação dos direitos humanos das mulheres que não pode
ser tolerada por razões culturais, religiosas ou outras". Neste
âmbito, pediu à Comissão e aos Estados-Membros da UE que, tal como
recomenda o PE, integrem os direitos das mulheres em toda a política
externa europeia. Terça-feira, na véspera de o PE votar uma resolução
que Ana Gomes promoveu sobre o Tratado de Comércio de Armas, que vai ser
negociado na ONU em Julho, a deputada socialista sustentou
que a União Europeia e os seus Estados-Membros "têm de se empenhar
(...) por um tratado (...) robusto que evite que armas e tecnologias
militares legalmente exportadas, importadas ou transacionadas continuem
a ser desviadas para derrubar governos democráticos, explorar populações
e fomentar a guerra". |
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Correia de Campos insta UE a não esquecer a dimensão da cidadania e dos consumidores |
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O deputado e membro da comissão do Mercado Interno e Proteção dos
Consumidores do Parlamento Europeu, Correia de Campos,
exortou esta semana a União a não esquecer a dimensão de cidadania e os
consumidores, "no fundo, a dimensão humana e social", em alusão
ao Pacto de Crescimento que a UE atualmente discute. "Qualquer pacto
de crescimento deverá levar em linha de conta os sacrifícios e os
benefícios sociais que lhe estão ligados", afirmou o deputado no
plenário de Estrasburgo durante o debate sobre o futuro do Mercado
Interno. A UE pretende relançar a construção do Mercado Interno através
de medidas que criem postos de trabalho e dinamizem o crescimento
económico. No entanto, a implementação da legislação sobre o Mercado
Interno por parte dos Estados-membros continua a enfrentar obstáculos e
a Comissão Europeia pretende apresentar novas propostas para
alterar a situação. Para o deputado Correia de Campos, "tão
importante como um teste de mercado interno, será fazer um teste de
impacto social de todas as medidas tomadas para a concretização do
mercado único, um teste sim, um exame que nos permita medir o progresso
alcançado para benefício dos cidadãos da União Europeia". |
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Capoulas Santos promove discussão sobre desenvolvimento rural |
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O deputado Capoulas Santos promoveu esta semana em
Estrasburgo um debate dedicado às questões do desenvolvimento rural,
organizado conjuntamente com a organização que representa
os caçadores dos países europeus - FACE. O encontro contou com a
presença de notáveis especialistas na matéria entre os quais Tassos
Haniotis, diretor da unidade de análise económica da direccção geral de
agricultura na Comissão Europeia, e Corrado Pirzio-Biroli,
ex-chefe de gabinete do ex-comissário europeu da agricultura Franz
Fischler. O deputado Capoulas Santos informou sobre as propostas do seu
relatório, no âmbito da reforma da PAC, relativas aos jovens
agricultores. As propostas incluem a possibilidade de apoios para o
acesso à terra através de garantias bancárias ou apoios para o pagamento
de juros com empréstimos relacionados com o pagamento de rendas de
terras, uma medida importante para a renovação do tecido empresarial e
geracional no mundo rural já que, afirmou o deputado, "não há mundo
rural sem agricultores". O eurodeputado socialista defendeu a
importância dos investimentos para a irrigação, questão que adquire
especial importância no sul da Europa face aos desafios das alterações
climáticas. O deputado sublinhou a importância de promover o uso
sustentável da água no setor já que a agricultura é responsável por um
pouco mais de 2/3 do total do consumo de água. A Comissão Europeia
pretende limitar os investimentos relacionados com a irrigação aos novos
Estados-membros, mas Capoulas Santos propõe alterar a proposta de forma
a que todos os Estados membros possam obter apoios para novas
instalações ou para a modernização e reparação de instalações de
irrigação já existentes. |
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"É necessário repensar os modelos de desenvolvimento económico e reduzir a pressão sobre os recursos do planeta", defende Edite Estrela |
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Em vésperas da conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável Rio+20, a deputada Edite Estrela lançou um
apelo à UE para "defender uma posição ambiciosa nas negociações
tendo em vista conseguir um compromisso político forte que responda aos
múltiplos desafios globais". A deputada participou na campanha de
informação das Nações Unidas com um testemunho vídeo em que insta a
comunidade internacional a aproveitar a próxima cimeira para responder
aos desafios relativos aos três pilares do desenvolvimento sustentável:
proteção do ambiente, desenvolvimento económico e coesão social. Edite
Estrela faz um balanço dos 20 anos decorridos após a Conferência das
Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento que decorreu no Rio de
Janeiro considerando que "houve progressos" mas realçando que
há "um longo caminho a percorrer para se alcançarem os objetivos
então definidos". A deputada identifica áreas prioritárias, tais
como a proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, a utilização
eficiente dos recursos, a gestão sustentável das florestas, e o combate
às alterações climáticas tendo em vista a transição para uma economia
"verde" que seja "justa e inclusiva". "É necessário
repensar os modelos de desenvolvimento económico, de modo a reduzir a
pressão sobre os recursos naturais do planeta, uma vez que 60% destes
mesmos recursos são utilizados de forma insustentável ou já se encontram
no limite das suas possibilidades". "A conferência Rio+20 deve
possibilitar um acordo internacional no quadro de um calendário definido
que inclua designadamente um roteiro com metas, ações e objetivos
específicos à escala internacional", defendeu. |
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* A deputada Ana Gomes partiu dia 15 para Tripoli,
como relatora permanente do PE para a Líbia, para acompanhar o processo
de preparação das eleições nacionais constituintes que terão lugar em
Julho.
* Vital Moreira presidiu esta semana em Estrasburgo
ao "trílogo" (Parlamento, Conselho, Comissão) para negociação da
proposta de ajudas comerciais especiais ao Paquistão e fez uma
comunicação à conferência de presidentes de delegações
interparlamentares do Parlamento Europeu sobre o papel do PE na
definição e condução da política comercial da União.
* O
deputado Capoulas Santos reivindicou à Comissão
Europeia a revisão da decisão de eliminar as quotas leiteiras, tomada em
2003, tendo em conta a resposta dos mercados face à liberalização
progressiva das quotas, já em operação, e argumentando que, no quadro da
atual discussão sobre a reforma da PAC, "não faz sentido um acordo
para intervir no caso das quotas do açúcar e dos direitos de plantação
da vinha, e decidir liberalizar no âmbito do sector do leite".
* Edite Estrela pediu esclarecimentos à CE sobre as
condições do resgate financeiro concedido à Espanha. Numa interpelação
escrita prioritária enviada à CE, a deputada refere as notícias que dão
conta de que a Espanha irá pagar uma taxa de juro de 3% pelo resgate
financeiro, cujo valor global poderá ascender a 100 mil milhões de
euros, amortizáveis em 15 anos, mas com um período de carência de cinco,
ao longo dos quais o governo espanhol não terá de pagar juros sobre o
montante das ajudas concedidas ao setor financeiro. Edite Estrela
pretende que a Comissão confirme as condições do resgate financeiro
concedido à Espanha, designadamente no que se refere à aplicação de uma
taxa de juro de 3% e ao período de carência de cinco anos. A
interpelação assume particular importância e pertinência neste momento
em que o contexto e as condições em que foi concedida a ajuda ao sistema
financeiro espanhol são pouco claras. Recorde-se que no fim de semana
passado o governo espanhol teve que aceitar uma ajuda europeia até 100
mil milhões de euros para recapitalizar o sistema financeiro e resgatar
os bancos em risco de falência. No entanto, a avaliação do contexto e
dos critérios em que esse resgate foi concedido continuam a dividir
opiniões em Espanha e a gerar polémica em toda a Europa. |
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