Vital Moreira sublinha a contribuição do comércio internacional para o crescimento económico |
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Vital Moreira chefiou esta semana uma delegação da
Comissão de Comércio Internacional do Parlamento (a que preside) a
Chipre, no âmbito da preparação da presidência cipriota do Conselho da
União, que se inicia no próximo dia 1 de julho. Em Nicósia, a delegação
manteve encontros com membros do Governo, com o presidente do parlamento
e a respetiva comissão parlamentar de comércio internacional, bem como
com os sindicatos e a câmara de comércio e indústria cipriota. Nos
vários encontros Vital Moreira elogiou o ativismo da política de
comércio externo da UE, traduzida no número de tratados de comércio
bilateral recentemente concluídos ou em vias de o serem, e sublinhou a
contribuição que o comércio externo pode ter para o crescimento e a
criação de emprego na Europa, tirando partido das vantagens comparativas
da economia europeia, baseada na inovação, no conhecimento, na
diferenciação, na qualidade, nas marcas de prestígio e nas denominações
de origem, bem como na capacidade de investimento direto estrangeiro.
Por isso, quando a economia europeia dá mostras de “patinar” e algumas
economias nacionais se encontram em recessão, Vital Moreira exortou a
presidência cipriota da União a manter a prioridade nesta
importante frente da ação externa da União. Vital Moreira advertiu,
porém, que não basta negociar e concluir tratados internacionais de
comércio e abrir novos mercados aos exportadores europeus. Importa
também salvaguardar as indústrias europeias mais vulneráveis e acionar
integralmente tais tratados, dá-los a conhecer às empresas a nível dos
Estados-membros e exigir que os nossos parceiros comerciais cumpram os
compromissos de abertura comercial assinados. |
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Correia de Campos participa em conferência sobre medicina personalizada |
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Na qualidade de Presidente do painel STOA (Avaliação de Opções
Científicas e Tecnológicas) do Parlamento Europeu, o deputado
Correia de Campos participou esta semana, em Larnaca,
na conferência "Medicina Personalizada: Uma abordagem com enfoque na
Bioinformática e na Biomedicina". Sendo uma área científica emergente,
baseada na evolução do conhecimento sobre o genoma humano e na forma
como este interage com factores ambientais para determinar a forma
individualizada como reagimos à doença e aos fármacos, a medicina
personalizada faz antever transformações importantes na provisão de
cuidados de saúde. Correia de Campos focou durante a sua intervenção
alguns dos constrangimentos tecnológicos, regulamentares e económicos
que ainda retardam a implantação da medicina personalizada. O deputado
socialista salientou ainda, durante a sua alocução, os instrumentos de
apoio à investigação disponibilizados pela União Europeia neste domínio,
assim como as medidas previstas no futuro programa de financiamento à
investigação para 2014-2020, Horizonte 2020. Estimativas atuais no
sector farmacêutico, apontam para que cerca de 90% dos medicamentos
presentemente no mercado sejam eficazes em apenas cerca de 40% dos
pacientes aos quais são administrados. As consequências são da maior
gravidade em termos de saúde pública: não só as reações adversas aos
medicamentos representam cerca de 5% das admissões hospitalares, como
são a quinta causa de morte hospitalar na Europa. Além disso, a factura
global a pagar por tratamentos ineficazes é de cerca de 275 mil milhões
de euros anuais. O evento foi promovido pelo COST, uma plataforma
intergovernamental que visa a coordenação das agendas científicas dos
Estados-Membros e a promoção da interdisciplinaridade científica. |
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Capoulas Santos apresenta reforma da PAC que reduz desequilíbrios entre países da UE e entre agricultores |
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O relator do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da
reforma da PAC, Capoulas Santos, apresentou esta
semana, na comissão de Agricultura do PE, uma proposta para reduzir
significativamente os atuais desequilíbrios nos subsídios recebidos
pelos agricultores e no montante total recebido por cada país da UE. O
projeto do eurodeputado socialista levará a uma maior convergência entre
Estados-membros no que toca aos pagamentos por hectare. Em concreto, se
as propostas forem aprovadas pelo PE e pelo Conselho, os Estados-membros
que recebem atualmente menos de 70% da média vão ter a possibilidade de
reduzir esta diferença, até 2019. Capoulas Santos também propõe
estabelecer um limite máximo global de ajudas até 300.000 euros por ano
para qualquer exploração individual e aumentar o montante da ajuda aos
pequenos agricultores para 1.500 euros (mais do que os 1.000 euros
sugeridos pela Comissão Europeia). Além disso, as propostas do relator
estabelecem uma majoração do pagamento para os jovens agricultores até
um máximo de 50 hectares e outras medidas dos fundos de desenvolvimento
rural para promover o acesso à terra, como apoios para garantias
bancárias ou o pagamento de juros no caso de empréstimos para contrair
um contrato de arrendamento de longa duração. Para promover uma
agricultura mais "verde", Capoulas Santos propõe uma abordagem
pragmática baseada numa simplificação dos requisitos ecológicos para as
explorações com menos de 20 hectares. "A introdução de regras que
são muito complexas podem frustrar os nossos esforços para chegar no
alvo", afirmou o deputado. "Tornar a Política Agrícola Comum
mais "verde" não é apenas um slogan. É uma verdadeira prioridade e tem
que ser acompanhada de medidas realistas. Queremos promover uma mudança
efetiva através de práticas agrícolas mais sustentáveis", concluiu
Capoulas Santos. |
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"A dimensão da igualdade de género terá de se tornar parte integrante das novas modalidades da ajuda ao desenvolvimento", defende Edite Estrela |
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A deputada Edite Estrela alertou esta semana para a
necessidade de a dimensão da igualdade de género se tornar parte
integrante das novas modalidades da ajuda ao desenvolvimento. No âmbito
de um debate na comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do
PE sobre a proposta legislativa de criação do Instrumento de
financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, Edite Estrela
defendeu que a dimensão de igualdade de género "deverá estar
presente nas várias fases, incluindo o diálogo político, o diálogo sobre
definição de políticas ou o apoio aos países parceiros na definição de
intervenções e de afetação de recursos para a igualdade de género e
empoderamento das mulheres nas políticas e programas setoriais". O
instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento tem
como o objetivo primordial eliminar a pobreza nos países e regiões
parceiros. A deputada e responsável no Grupo Socialista pelo
acompanhamento desta matéria sublinha que as sociedades e comunidades
onde persistem discriminações com base no género, ao nível económico,
político, social e cultural, são também sociedades e comunidades com
maiores constrangimentos e entraves no seu processo de desenvolvimento
global. "As mulheres são atores dinâmicos nos processos de mudança e
agentes fundamentais de desenvolvimento", afirma Edite Estrela.
"Isto é tanto mais importante pelo facto de sabermos existir uma
relação estreita entre crescimento, desenvolvimento e redução da
pobreza, por um lado, e a diminuição consistente das desigualdades de
género, por outro. Em termos quantitativos, a maior parte da população
mundial que vive abaixo do limiar da pobreza continua a ser constituída
por mulheres". |
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Desafios da Agricultura |
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Foi prometida uma "aterragem suave" ao sector leiteiro em direção a um
futuro sem quotas. Mas a verdade é que em muitos países e regiões
europeias a situação no mundo do leite e dos produtos lácteos é muito
difícil, com os preços a descerem para níveis preocupantes, fazendo
recordar a crise vivida no sector em 2007, 2009. Só que agora, os
produtores, a par da descida dos preços, enfrentam aumentos
consideráveis nos custos da sua exploração derivados da escalada dos
preços dos combustíveis, dos alimentos e dos fertilizantes, isto mesmo
estamos a debater hoje no PE. Num ano com condições propícias à produção
leiteira e com o aumento de quotas no âmbito da "aterragem suave", a
produção leiteira disparou, atingindo uma situação crítica nalguns
Estados-Membros (EM), em termos de excedentes e descidas de preços.
Também em França, excedentes produtivos face ao consumo interno,
originaram politicas comerciais de colocação desses produtos noutros EM
a preços de saldo (cerca de metade do preço). Sem instrumentos que
regulem a produção caminharemos certamente para uma agricultura de
grandes explorações intensivas, concentradas nalguns EM e assistiremos
ao desaparecimento da produção leiteira em muitas regiões e territórios
europeus. A profunda alteração da realidade após a decisão de abolição
das quotas em 2003 e da sua confirmação em 2008, com o aparecimento da
crise gravíssima que vivemos, da forte volatilidade dos preços nos
mercados conjugada com custos elevados das matérias-primas e dos
factores de produção, exigem uma auditoria circunstanciada, não apenas
ao nível macroeconómico, mas também ao nível do impacto territorial nos
milhares de explorações agrícolas que produzem na UE, antes de proceder
à eliminação dos mecanismos atuais. Criadas em 1984, as quotas
permitiram melhor adaptar a produção leiteira ao consumo, salvando a
produção em muitas regiões da Europa e possibilitando prosperidade em
muitas outras, como os Açores. Os instrumentos de regulação podem
evoluir, mas quando os EUA criam quotas, estarmos na UE a suprimi-las,
na atual situação, parece ser o menos recomendável. Um outro aspecto
absolutamente determinante para a agricultura portuguesa é a correção
dos desequilíbrios negociais face à posição hegemónica dominante de um
muito reduzido número de distribuidores. Em resultado desses
desequilíbrios os produtores viram o preço implícito do produto agrícola
sofrer uma diminuição real de 26% entre 2005 e 2011, segundo um estudo
recente do Ministério da Agricultura. Os produtores agrícolas
portugueses face a esta posição negocial dominante revelam-se incapazes
de fazer repercutir nos preços negociados os aumentos consideráveis nos
seus custos de matérias-primas e factores de produção. Em resultado, os
preços dos bens alimentares, a partir de 2009, cresceram abaixo da
inflação (ao contrário do que sucede na UE a 27), arruinando as margens
negociais e colocando em risco a continuidade de muitas explorações, se
não se acionarem os instrumentos e procederem às alterações legislativas
necessárias para um maior equilíbrio e uma melhor repartição do valor
gerado ao longo da cadeia alimentar. |
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Ana Gomes em Tripoli para contactos com partidos políticos antes das eleições de 7 de julho |
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Ana Gomes, Relatora permanente do PE para a Líbia,
esteve em Tripoli, de 15 a 17 de junho, para prosseguir contactos com
representantes de partidos políticos antes das eleições legislativas de
7 de julho próximo. Todos os dirigentes políticos com que se reuniu a
eurodeputada apontaram a segurança como primeira prioridade do futuro
governo líbio; sublinharam a necessidade de desarmar as milícias e de
reorientar os seus membros integrando-os na vida civil. A todos os
interlocutores no terreno, Ana Gomes pediu a libertação imediata de uma
equipa de peritos do Tribunal Penal Internacional detidos em Zintan,
insistindo em que este incidente prejudica a imagem internacional da
nova Líbia. Um relato detalhado que Ana Gomes escreveu sobre esta visita
encontra-se aqui.
Quinta-feira, dia 21, a deputada socialista interveio no debate
"Próximos Passos da UE como "soft power", organizado em Bruxelas
pela Fundação Europeia para os Estudos Progressistas/FEPS. Defendeu a
ideia de que a crise económica, financeira, social e política instalada
na Europa toca-a no âmago do seu "hard ware": os valores e princípios
como a solidariedade, a convergência e a democracia. E a crise europeia,
projetando instabilidade no mundo, tem consequências devastadoras para a
imagem e para a eficácia da política exterior da União Europeia, cujo
objetivo estratégico deve centrar-se em tornar o universo multipolar em
que vivemos num mundo ancorado em regras. Também a 21 de junho,
Ana Gomes organizou no PE uma audição sobre Direitos Humanos e Corrupção
em Angola. Participaram representantes da oposição angolana no exterior,
de ONGs (UNICEF, Christian Aid, Amnistia Internacional e de instituições
europeias, Serviço Europeu de Ação Externa, Comissão e Parlamento da UE.
Num pequeno-almoço de trabalho, a 19 de junho, com o Diretor da Europol
(organização europeia de cooperação policial) e peritos da Comissão
Europeia, Ana Gomes discutiu a instalação do novo centro europeu de
combate ao ciber-crime. |
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Edite Estrela pediu esclarecimentos à CE sobre as
atividades das agências de rating e as suas responsabilidades na crise
das dívidas soberanas que os países da zona euro atualmente atravessam.
A eurodeputada socialista pretende saber que estudos foram feitos pela
Comissão, ou de que tenha conhecimento, que permitam apurar a
responsabilidade das agências de notação na crise das dívidas. Edite
Estrela pergunta igualmente se a Comissão dispõe de informações claras
sobre os verdadeiros proprietários das principais agências de rating e
de eventuais conflitos de interesse. Os esclarecimentos que a CE vier a
fornecer à deputada assumem particular importância neste momento
político em que tanto o Parlamento Europeu como a Comissão Europeia
consideram que a crise da dívida soberana na zona euro mostrou que as
agências de rating adquiriram demasiada preponderância, ao ponto de
influenciarem a agenda política europeia. É reconhecida a necessidade de
serem adotadas medidas reguladoras da atividade destas agências, exorta
a deputada na sua pergunta escrita. |
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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.delegptpse.eu/pspe/
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