Os eurodeputados do PS participaram esta semana numa sessão especial da Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu, no decurso da qual a Comissão Europeia deu a conhecer a sua recomendação sobre os progressos realizados pela Turquia no sentido da abertura de negociações de adesão à UE. Perante os europarlamentares, em Bruxelas, o ainda Presidente da Comissão, Romano Prodi, anunciou que as reformas levadas a cabo nos últimos anos pelo Governo turco permitiram àquele país cumprir suficientemente os chamados critérios de Copenhaga, sendo por isso recomendada a abertura de negociações com vista à entrada na UE - a decisão final terá agora de ser tomada pelos Chefes de Estado e de Governo da União no próximo Conselho Europeu de Dezembro. Todavia, segundo Prodi, o objectivo da adesão não está garantido de antemão, dependendo de factores como o prosseguimento de um amplo processo de reformas e a implementação e consolidação de legislação em determinadas áreas chave, condições cujo cumprimento terá ainda de ser confirmado durante um largo período de tempo. Já em nome do Grupo Socialista no PE, o seu Presidente, Martin Schulz, saudou a proposta da Comissão Europeia e sublinhou o apoio dos Socialistas Europeus à abertura das negociações de adesão com a Turquia, referindo que tal não deve significar, no entanto, a garantia de uma entrada automática do país na UE. Mas com a Turquia, lembrou Schulz, "a Europa tem uma boa oportunidade de reforçar valores comuns e de criar unidade e paz".

As audições aos Comissários indigitados para o futuro elenco da Comissão Europeia prosseguiram esta semana em Bruxelas, junto das Comissões Parlamentares do PE, com os eurodeputados do PS a assumirem um papel de primeira linha na formulação de perguntas sobre as prioridades para áreas como a Política Externa e o Alargamento, a Justiça e os Assuntos Internos, o Comércio Internacional, a Fiscalidade e os Assuntos Económicos e Monetários. Francisco Assis questionou Peter Mandelson (Reino Unido - Comércio) sobre as medidas que poderão ser postas em prática para evitar o potencial declínio da indústria europeia do têxtil e do vestuário após a abolição das quotas de importação impostas a países terceiros. Ana Gomes quis saber de Olli Rehn (Finlândia - Alargamento) que iniciativas irão ser tomadas para que o controlo da produção e da exportação de armas venha a ser reforçado e assegurado nos países candidatos à adesão e ainda para garantir que esses países contribuam eficazmente na luta contra o terrorismo internacional; a Benita Ferrero-Waldner (Ã�ustria - Relações Externas), a eurodeputada colocou a questão de virem ou não a ser empreendidas acções mais visíveis para persuadir os EUA a mudarem a sua posição de recusa do Tribunal Penal Internacional e a deixarem de pressionar outros países a rejeitarem a jurisdição daquele tribunal. Já perante Ingrida Udre (Letónia - Fiscalidade e União Aduaneira) Manuel dos Santos alertou para o problema da agressividade da concorrência fiscal na tributação sobre as sociedades, que poderá ter efeitos nocivos em excesso ao nível do mercado interno, provocando deslocalizações injustificadas, evasões e fraudes fiscais e desemprego. A António Costa coube pronunciar-se sobre o candidato ao pelouro até agora ocupado por António Vitorino, o italiano Rocco Butiglione (Justiça e Assuntos Internos). Após a audição a este Comissário indigitado, o Presidente dos Socialistas Portugueses no PE declarou que irá defender junto do Grupo Socialista uma "avaliação negativa do candidato", uma vez que o Comissário da Justiça e Assuntos Internos "não pode ser um membro do Governo de Sílvio Berlusconi, que procurou travar a criação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça".

O caso de um estudante português que viu a sua média final de curso (16 valores a Enfermagem) ser equiparada ao valor de 1 (numa escala de 0 a 4) no âmbito do processo de candidatura a uma Universidade espanhola motivou uma pergunta escrita dos eurodeputados do PS à Comissão Europeia. Por iniciativa de Paulo Casaca e Jamila Madeira, os socialistas portugueses pediram explicações para a evidente desigualdade de tratamento neste caso, considerando que "a equivalência de um 16, numa escala de 0 a 20, não poderá de maneira nenhuma saldar-se por um 1 na escala espanhola". A mobilidade dos estudantes na União Europeia é "um dos temas mais caros à Comissão" e existem vários programas e instrumentos, como a Declaração de Bolonha, que visam promover "a construção de um espaço europeu de ensino superior que promova essa mobilidade", acrescentam os eurodeputados do PS, insistindo para que a Comissão Europeia tome medidas urgentes "de incentivo à coordenação das acções em matéria de cooperação entre os Estados-Membros", por forma a evitar a repetição de desfasamentos como o da situação descrita.

A introdução de novas medidas à escala europeia que permitam combater mais eficazmente a criminalidade nos transportes internacionais (roubo e furto de veículos e respectivas mercadorias) é a matéria objecto do Parecer que o Deputado Emanuel Jardim Fernandes apresentou, ontem, à Comissão de Transportes do PE. Partindo de uma proposta de Decisão do Conselho avançada pela actual Presidência neerlandesa, Jardim Fernandes sugere para esta área a utilização de suportes informáticos nos sistemas de matrícula de veículos que sejam partilhados entre Estados-Membros - o sistema de papel até agora utilizado dá facilmente azo a casos de falsificação - nomeadamente com o recurso ao próprio Sistema de Informação de Schengen. Para além de uma melhor cooperação ao nível das autoridades policiais e judiciais, o eurodeputado propõe ainda a criação de parques de estacionamento protegidos e vigiados para os veículos em trânsito e sublinha a necessidade de uma maior atenção à formação dos motoristas de pesados, sobretudo na vertente da prevenção dos furtos e da criminalidade.

A Deputada Edite Estrela pretende saber quantos funcionários portugueses estão em desempenho de funções nos diferentes serviços das instituições comunitárias, de modo a poder averiguar se Portugal está ou não a ser prejudicado no preenchimento desses lugares. Numa pergunta escrita dirigida à Comissão Europeia, a eurodeputada salienta que "com o Alargamento da União, a política de recrutamento de funcionários sofreu algumas alterações, passando a privilegiar-se a admissão de pessoas oriundas dos novos Estados-membros", situação que leva a que muitas listas de reserva estejam a ser anuladas e a que se recorra à contratação de agentes temporários, em detrimento dos candidatos que fizeram os seus testes - "com tudo quanto isso implica de esforço e de expectativas agora inúteis". Além disso, sublinha Edite Estrela, "os funcionários portugueses têm estado, no passado, em número inferior ao das possibilidades de ocupação de lugares existentes". É preciso determinar, nessa medida, se os portugueses "estão ou não a ser desfavorecidos" em relação a cidadãos de outros Estados-membros e saber qual a explicação "para haver uma preferência" por agentes em detrimento de funcionários, cujas exigências a nível de competências são mais rigorosas.