N.º 8 - 19 de Novembro de 2004

   

Cedências de Durão Barroso permitiram viabilização de nova equipa de Comissários

A derrota sofrida por Durão Barroso perante o Parlamento Europeu no passado mês de Outubro produziu os resultados pretendidos. O futuro Presidente da Comissão Europeia foi forçado a responder às exigências do PE, nomeadamente às do Grupo Socialista Europeu, e a alterar a composição da sua equipa de Comissários "para uma versão claramente melhorada", tal como sublinhou esta semana em Estrasburgo o Presidente da Delegação Socialista Portuguesa, António Costa. A remodelação levada a cabo por Durão Barroso "correspondeu às expectativas do PE", afirmou o eurodeputado em declarações à comunicação social, lembrando que os três novos Comissários indigitados (Franco Frattini, italiano, para a pasta da Justiça e Assuntos Internos; Andris Piebalgs, da Letónia, para a Energia; Lázló Kovács, húngaro, que transitou da Energia para a Fiscalidade e União Aduaneira) foram objecto de uma apreciação "globalmente positiva" nas audições que tiveram lugar em Estrasburgo. O Grupo Socialista Europeu "agiu por isso em conformidade ao recomendar o voto favorável na nova Comissão, o que é correcto do ponto de vista parlamentar", apesar de "ser agora claro que o apoio do PE no seu todo não foi entusiástico, mas antes comedido, contido e de vigilância", assinalou ainda António Costa, que no decorrer da semana representou os socialistas europeus num encontro ao mais alto nível com o Presidente eleito da Comissão, juntamente com Martin Schulz e Hannes Swoboda, respectivamente os Presidente e Vice-Presidente do Grupo Socialista. Segundo António Costa, há agora uma "vontade de normalizar" as relações com o novo executivo comunitário; "Durão Barroso já não é Primeiro-Ministro de Portugal nem nós a oposição ao seu governo. Barroso será o Presidente da Comissão e nós temos de ter uma relação normal com ele nos próximos dois anos e depois de 2006, quando houver um novo governo do Partido Socialista", afirmou.

   

Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu reunirá no Algarve

A Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu irá reunir no Algarve no início do próximo ano. A decisão foi tomada no final da passada semana, no seguimento de uma proposta avançada pela Deputada Jamila Madeira, que visou, segundo a própria, "incentivar a descentralização dos trabalhos desta Comissão Parlamentar e dar aos seus membros a possibilidade de conhecerem a actual realidade da região algarvia, as suas dificuldades e potencialidades". Para justificar a organização da reunião, Jamila Madeira invocou ainda o facto de o Algarve ser uma das regiões da UE que, por força do efeito estatístico do Alargamento, poderá deixar de ser considerada de "Objectivo 1", perdendo assim alguns dos apoios que até agora tem vindo a usufruir da Europa e que são essenciais para os esforços de desenvolvimento empreendidos a nível local. A eurodeputada mencionou igualmente os prejuízos causados pelos incêndios do último Verão e os problemas de escassez de água como "desafios que ainda têm de ser enfrentados pela região", não deixando de mencionar, no entanto, que o Algarve "dispõe de enormes potencialidades" que devem ser "exploradas e aproveitadas de forma mais eficaz" em áreas como o turismo, a agricultura e os serviços.

   
   
   

Elisa Ferreira confrontou novo Comissário com problemas colocados pela abertura das importações de têxteis a países terceiros

"Poderão os produtores têxteis europeus confiar que a Europa está adequadamente preparada para evitar uma invasão de produtos falsificados quando ocorrer a liberalização têxtil em Janeiro próximo?", foi a pergunta que a Deputada Elisa Ferreira colocou ao novo Comissário indigitado para pasta da Fiscalidade e União Aduaneira, Lázló Kovács, a quem alertou para a necessidade de maior atenção da UE em relação à luta contra a contrafacção e a outros problemas que se poderão colocar depois da abertura dos mercados europeus a produtos provenientes de países como a Índia, a China e o Paquistão. Segundo a eurodeputada socialista, que esta semana participou na Audição do PE ao candidato a Comissário, "a estratégia da União Europeia pode mesmo ruir se a abertura às importações não for acompanhada pelo cumprimento de regras comuns a todas as partes envolvidas". Elisa Ferreira questionou igualmente Lázló Kovács sobre a possibilidade de a política fiscal europeia ser "mais eficaz e coerente" na sua dupla função de estímulo à competitividade europeia e de garantia dos objectivos de carácter ambiental e de saúde pública reforçados pela Estratégia de Lisboa, nomeadamente nos casos das políticas para os produtos petrolíferos e para o tabaco.

   

Ana Gomes defendeu manutenção do embargo de armas à China e criticou levantamento de sanções à Líbia

A Deputada Ana Gomes defendeu esta semana, em Estrasburgo, a manutenção do embargo da UE à venda de armas à China, "pelo menos enquanto não houver um Código de Conduta vinculativo da União Europeia sobre a exportação de armas e de instrumentos susceptíveis de serem utilizados em acções de repressão interna e tortura". Ao intervir no PE na qualidade de responsável do Grupo Socialista pela elaboração de um relatório sobre esta matéria, a eurodeputada frisou que "a Europa deve, isso sim, reforçar as  suas acções no âmbito das relações de diálogo com Pequim, no sentido de influenciar as autoridades chinesas a aderirem às principais normas internacionais de salvaguarda e de promoção dos Direitos Humanos", isto apesar "da inegável abertura da China ao exterior e do seu extraordinário crescimento económico", declarou. Na opinião de Ana Gomes, o mesmo grau de exigência deveria, aliás, ser adoptado pela União Europeia em relação a outros países "igualmente com graves problemas de Direitos Humanos", para que a Europa não possa ser acusada de "ter dois pesos e duas medidas". Daí as críticas da eurodeputada à recente decisão do Conselho da UE de levantar o embargo de venda de armas à Líbia "sem acautelar as repercussões na situação dos Direitos Humanos daquele país, que continua sob ditadura". Segundo Ana Gomes, está em causa, neste caso, "a coerência, a credibilidade e a eficácia das acções e mensagens políticas da UE para realizar os seus objectivos em matéria de paz, desenvolvimento, respeito pelos Direitos Humanos e democracia".

   

Eurodeputados socialistas organizam Colóquio sobre a adesão da Turquia à União Europeia

Por iniciativa dos eurodeputados do PS, terá lugar em Lisboa, na próxima Sexta-feira (dia 26 de Novembro), o Colóquio "A adesão da Turquia à União Europeia", com a presença de Zergun Koruturk, embaixadora da República da Turquia em Portugal, Selahattin Demirtas, Presidente da Federação dos Direitos Humanos da Turquia, António Vitorino, Comissário Europeu e Nuno Severiano Teixeira, Professor Universitário e ex-Ministro da Administração Interna. O evento, com início previsto para as 15h30, decorrerá no Auditório da Representação da Comissão Europeia em Portugal, sito ao Largo Jean Monnet, nº1, 10º. A sessão será pública e permitirá a discussão de questões como os progressos realizados pela Turquia no sentido da abertura de negociações de adesão e as implicações da respectiva entrada na UE, na perspectiva da decisão que os Chefes de Estado e de Governo europeus terão de tomar sobre esta matéria já na próxima Cimeira de Dezembro.

   

Breves

* Os Deputados Paulo Casaca e Ana Gomes participaram, no último fim de semana, na 50ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Veneza. Paulo Casaca esteve presente na reunião na qualidade de Presidente da Delegação do PE para as Relações com a Assembleia da Aliança Atlântica. Ana Gomes, Vice-Presidente da Sub-Comissão do PE para a Segurança e Defesa, representou Grupo Socialista Europeu enquanto coordenadora para esta área.

* A Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Oportunidades do PE, Edite Estrela, manteve esta semana um encontro de trabalho em Estrasburgo com a Primeira-Dama da África do Sul, Zanele Mbeki. A reunião decorreu à margem da participação do Presidente daquele país na Sessão Plenária do PE e visou a troca de informações sobre os principais problemas enfrentados pelas mulheres na Europa e em África, onde, segundo Zanele Mbeki, "os conflitos armados tornam ainda mais difícil a vida das mulheres" e "a pobreza tem rosto feminino". Edite Estrela recebeu igualmente, esta semana, uma representação do "Eurogroup for Animal Welfare", que pediu apoio à eurodeputada socialista para vários temas que constam da agenda da Comissão do Ambiente do PE (da qual Edite Estrela é membro), designadamente o programa REACH e algumas directivas sobre a protecção das aves e a conservação dos habitats naturais.