Parlamento Europeu aprova Orçamento Plurianual da UE

Parlamento Europeu aprova Orçamento Plurianual da UE

16.12.2020

O relatório relativo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, que tem como relatora a deputada do Grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), Margarida Marques, foi esta tarde aprovado no Parlamento Europeu por 548 votos a favor, 66 abstenções e 81 contra. Com esta aprovação o Parlamento dá assim luz verde ao pacote global de 1,8 mil milhões de euros e o seu consentimento ao Orçamento da União Europeia no valor total de 1085 mil milhões de euros para o período de 2021-2027. O orçamento para os próximos sete anos entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2021.

 

Margarida Marques afirma:

"O Parlamento Europeu deu agora luz verde a um orçamento numa altura em que a resposta à crise económica na Europa originada pela pandemia é mais necessária do que nunca. Conseguiu-se alcançar um bom acordo relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual, Fundo de Recuperação e Novos Recursos Próprios."

"O Parlamento Europeu não prescindiu das suas ambições, e das suas bandeiras políticas. Colocámos em primeiro lugar os que nos elegeram, os cidadãos que representamos. Não traímos os seus interesses, nem as suas urgências."

"Há agora mais recursos para apoiar os setores mais afetados pela crise, nomeadamente a saúde, a cultura, os direitos e valores europeus e as políticas da União Europeia pós pandemia, cruciais para uma recuperação sustentável, resiliente e inclusiva."

 

O que o Parlamento Europeu conseguiu assegurar:

 

  • novos recursos próprios com um calendário vinculativo para a introdução destas novas fontes de receitas da União Europeia

 

  • mais 16 mil milhões de euros face ao valor inicial do pacote acordado na Cimeira Europeia de julho. Dinheiro novo, proveniente de multas aplicadas pela UE a empresas por infrações das regras de concorrência, para programas emblemáticos. Entre os quais:
  • Erasmus: mais 2,2 mil milhões de euros
  • Horizonte Europa: mais 4 mil milhões de euros
  • Saúde: mais 3,4 mil milhões de euros (valor foi triplicado)
  • InvestEU: mais mil milhões de euros

 

  • reforço do papel do Parlamento Europeu na supervisão da utilização dos fundos do Plano de Recuperação

 

  • instituição de um mecanismo de condicionalidade do Estado de Direito no QFP e Fundo de Recuperação, limitando o acesso a verbas para países que não cumpram os valores do Estado de Direito

 

Portugal irá receber um total de cerca de 45 mil milhões de euros do Orçamento Europeu e Fundo de Recuperação para apoiar a sua recuperação económica e social. Só para a Política de Coesão, estão destinados 36 mil milhões de euros, o maior valor de sempre atribuído a Portugal. O envelope financeiro relativo à Política Agrícola Comum não sofreu alterações.

Ao Orçamento da União Europeia 2021-2027 irá juntar-se o Fundo de Recuperação (Next Generation EU), no valor de 750 mil milhões de euros, depois deste ser ratificado pelos parlamentos nacionais de todos os Estados-membros.

Para além de Margarida Marques, o relatório do QFP teve como relator o deputado do PPE, Jan Olbrycht. O primeiro trílogo de negociação (Parlamento Europeu, Conselho, Comissão Europeia) sobre o QFP teve lugar a 27 de Agosto, mas o acordo político só foi alcançado várias reuniões depois, a 10 de novembro. Hungria e Polónia recusaram a condicionalidade do mecanismo de Estado de Direito, entretanto acordado e ameaçam vetar o Orçamento. A situação só foi desbloqueada no Conselho Europeu de 10 de dezembro, viabilizando assim a aprovação, agora, por parte do Parlamento Europeu.