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A deputada e porta-voz dos Socialistas Europeus para os assuntos
económicos, Elisa Ferreira defendeu esta semana
a necessidade de a zona euro gerir a questão
da "dívida soberana de forma articulada,
coordenada, eventualmente até comum". No debate em
plenário sobre a introdução dos designados
Eurobonds, a deputada sublinhou a importância de
estabelecer um roteiro para tratar um dos problemas mais graves da
zona euro: a completa vulnerabilidade da moeda única, do euro,
aos ataques especulativos sobre a dívida dos Estados que a
integram. "A crise mundial de 2008, importada dos mercados
financeiros, levou à perda de receitas fiscais e ao aumento das
despesas sociais de cada um dos países. Os programas nacionais de
relançamento económico, incluindo os de apoio aos bancos,
desequilibraram ainda mais as finanças públicas, sobretudo
nas economias mais frágeis", referiu. "Sem
instrumentos de defesa do euro e com as declarações
populistas de alguns políticos, os credores jogaram, quer com a
instabilidade do preço da dívida soberana, quer com a
probabilidade da falência dos Estados. Um após outro, os
Estados do euro foram sendo empurrados para a banca rota, até o
euro ficar totalmente em risco". Elisa Ferreira sublinhou que
hoje a situação parece começar a estabilizar porque
"o BCE resolveu dizer basta e ameaçar intervir no
mercado comprando dívida soberana através das Outright
Monetary Transactions". "A realidade mostrou que a
zona euro necessita de preencher uma lacuna de forma robusta e
estável. Essa lacuna é a gestão da dívida
soberana de forma articulada, coordenada, eventualmente até
comum, acompanhando o reforço das regras de
governação económica que está em curso e que
disciplinam e eliminam a hipótese de um abuso, um free ride ou
risco moral", afirmou . "O roteiro traçado no
presente relatório é prudente, é equilibrado e
é um bom caminho", disse.
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O deputado António Correia de Campos defendeu
esta semana que as obrigações de estabilidade podem
"constituir um forte sinal para os mercados financeiros,
apoiando um regresso à estabilidade económica e reduzindo
a incerteza", durante o debate em plenário sobre a
viabilidade destas obrigações de estabilidade ou
Eurobonds. Para o deputado socialista, relator do Parecer da
Comissão de Mercado Interno sobre este tema, "uma
emissão em comum de obrigações de estabilidade tem
que assentar em critérios de rigor: um quadro orçamental
sustentável, com rigorosa disciplina e uma boa
governação económica, garantias e sistemas de
incentivos que previnam a especulação e o risco moral
" referindo ainda que "existem várias
opções de sistemas de obrigações de
estabilidade, nem todas com o mesmo efeito, mas subsiste ainda alguma
timidez na escolha de uma modalidade, que deverá garantir
coesão social, altos níveis de emprego, prevenindo
distorções do mercado". Na sua
intervenção, Correia de Campos chamou ainda a
atenção para a necessidade de estas
"obrigações de estabilidade preverem a
gestão continuada da dívida pública em
simultâneo com medidas de consolidação do
crescimento e do emprego" em função da
necessidade de controlar a divida pública a longo prazo.
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Intervindo esta semana na reunião plenária do Parlamento
Europeu, em Estrasburgo, Vital Moreira exigiu que as
empresas importadoras europeias respeitem o cumprimento de rigorosos
padrões laborais nos países terceiros de onde importam os
seus produtos. Intervindo num debate a propósito de um recente
incêndio numa fabrica têxtil no Bangladesh, do qual resultou
a morte de mais de 100 trabalhadores, Vital Moreira defendeu que a UE
tem a obrigação de se preocupar com as más
condições de trabalho a que são sujeitos os
trabalhadores que produzem os produtos importados muitas vezes ao abrigo
de generosas preferências comerciais concedidas pela União,
como sucede em relação ao Bangladesh. Nestes casos, a UE
deve exigir de forma firme aos governos destes países que
acidentes e desastres desta natureza, motivados pelo desrespeito das
normas de segurança no trabalho, não possam continuar a
suceder. Mas a UE deve exigir também às nossas empresas
importadoras, que muitas vezes exploram os baixos salários e
fecham os olhos às inaceitáveis condições de
trabalho nas empresas locais produtoras, o respeito pelos
princípios ligados à "responsabilidade social
corporativa". Para Vital Moreira, se as nossas empresas
importadoras não respeitam por sua iniciativa as
obrigações decorrentes da sua responsabilidade social,
garantindo a esses trabalhadores condições de
segurança no trabalho, cabe à UE impor o cumprimento
dessas regras porque "está em causa a dignidade do
trabalho e a vida dos trabalhadores", concluiu.
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O deputado Capoulas Santos instou esta semana a
Comissão Europeia a ter em conta todos os efeitos das
relações comerciais entre a UE e os países do
Mercosul. O deputado português e membro da Delegação
à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana participou no
debate em plenário do Parlamento Europeu sobre as
relações comerciais entre a UE e o Mercosul.
"Julgo que todos podemos estar de acordo em
relação à necessidade de promover uma maior
integração entre os diferentes blocos regionais à
escala internacional e com o que tal significa em termos de
estabilidade, paz e segurança na cena internacional",
afirmou em Estrasburgo. Capoulas Santos sublinhou contudo que
"neste processo, as dinâmicas criadas têm um efeito
positivo claro para alguns sectores e um feito negativo claro para
outros. Quando falo de "efeitos" falo do impacto que pode ter
sobre as pessoas e o seu direito ao trabalho e a uma vida
digna". Capoulas Santos, membro da comissão de
Agricultura do PE, deu exemplos: "Se os estudos apontam para
que para o sector da agroindústria possa vir a usufruir de feitos
benéficos deste acordo, o mesmo não é verdade para
os agricultores que produzem produtos primários, ainda que possa
haver algumas exceções, como o caso do vinho e do
azeite". "Do lado do Mercosul há também
ameaças para o seu sector industrial", prosseguiu. O
deputado português exortou a Comissão Europeia a ter em
conta de "forma realista e construtiva" as
preocupações e anseios gerados por um futuro acordo
comercial entre a UE e o Mercosul.
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Na sessão plenária do PE esta semana, Ana Gomes
interveio no debate com a Alta Representante Catherine Ashton
sobre a iniciativa militar francesa no Mali, em resposta a apelos das
autoridades daquele país, da União Africana e da ONU. Ana
Gomes lamentou a lentidão do processo de
operacionalização da missão EUTM Mali, para
formação e treino das tropas malianas, que a UE há
meses vinha preparando e felicitou a França pela coragem de
avançar, em resposta ao apelo do governo maliano, para impedir a
progressão de grupos terroristas e restabelecer o controlo
territorial do pais. A deputada apelou à solidariedade dos 27
Estados Membros para com a iniciativa francesa, apoiando "em
atos e não apenas em palavras" as forças
francesas e regionais, que a União Africana está a
mobilizar. Defendeu ainda que a solução para acabar com o
terrorismo e as redes do crime organizado que operam no Mali, Sahel e
África Ocidental exigem da UE uma estratégia abrangente
para resolver conflitos locais – da rebelião Touareg, aos
conflitos do Sahara Ocidental e Guiné-Bissau – que inclua
as vertentes da segurança, desenvolvimento e boa
governação. Num comunicado de imprensa emitido pelo Grupo
Socialista, Ana Gomes apelou ao financiamento comunitário da
intervenção da UE no quadro da Política Comum de
Segurança e Defesa, a fim de facilitar as
contribuições em tropas, equipamentos ou componentes civis
por parte de Estados Membros com incapacidade orçamental –
como é o caso de Portugal. O PE aprovou o Acordo de Parceria e
Cooperação (ACP) que a UE negociou com o Iraque. No debate
parlamentar, Ana Gomes lembrou que o relatório sobre "O
papel da UE no Iraque", que elaborou e o PE aprovara em
março de 2008, recomendava justamente que se estabelecesse uma
base contratual através de um Acordo deste tipo. O ACP vai
certamente favorecer o desenvolvimento das relações entre
a UE e o Iraque em todos os domínios, incluindo o
económico, com destaque para a cooperação
energética, mas também a reconstrução do
país, oferecendo grandes oportunidades a empresas europeias. Mas
para isso era fundamental que a cooperação da UE se
centrasse na assistência à capacitação
iraquiana para o funcionamento das instituições do Estado
de direito e da governação democrática, incluindo a
sociedade civil com especial investimento na participação
das mulheres, na proteção das minorias e no respeito pelos
direitos humanos.
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Luís Paulo Alves, intervindo no plenário
do PE em Estrasburgo, apelou à Comissão Europeia para que
a União estenda os programas de cooperação
transfronteiriça aos Açores e às regiões
ultraperiféricas, como fronteiras externas da União. Para
Luís Paulo Alves, "o contexto de redução
da atividade dos Estados Unidos na Base das Lajes sobreleva a
importância de promover novos meios de cooperação
capazes de vitalizar nos dois lados do Atlântico o enorme
potencial de relacionamento económico, social, científico
e cultural entre os Açores e os Estados Unidos. É neste
particular que a União Europeia pode e deve dar o prestimoso e
justo contributo aos Açores, estendendo à nossa
região os programas de cooperação
transfronteiriça que contarão no próximo Quadro
Comunitário com verbas para o desenvolvimento da
cooperação com os países vizinhos que ultrapassam
os 8,5 mil milhões de euros". Nessa medida, o deputado
defendeu no Parlamento que "os Açores e as
Regiões Ultraperiféricas estão excluídas da
cooperação transfronteiriça e não deviam
estar". Desde logo, porque "são fronteiras
externas da União, como são os Açores, que se
encontram situados no Atlântico Norte a meio caminho entre a
Europa e a América". E frisou "é por
isso que mantém relações próximas e
profundos laços histórico-culturais com os Estados Unidos
onde vivem hoje mais de um milhão de açorianos e seus
descendentes, 4 vezes mais dos que habitam nas ilhas do
Arquipélago". Para Luís Paulo Alves,
"é importante que os Açores possam receber os
apoios dos programas da União Europeia para aprofundarem essa
cooperação, dado o potencial de oportunidades, sobretudo
no que se refere ao desenvolvimento das oportunidades económicas
que representam o mercado norte americano, de exportação
dos nossos produtos, de desenvolvimento do turismo, ou noutros
domínios bem diferentes como na ciência, na
investigação, entre um vastíssimo leque de outras
áreas de cooperação que um país como os
Estados Unidos pode proporcionar. Isto, mais bem-vindo ainda, num
contexto em que os Estados Unidos estão a proceder a uma
significativa redução da atividade da sua base militar no
arquipélago, com sérios efeitos sociais e
económicos". Deste modo, o deputado entende que
"o desenvolvimento dos programas de cooperação da
UE aplicados nos Açores, não só seria justo, como
poderia trazer a abertura de uma nova janela de oportunidades,
não só para os Açores, como para a própria
UE".
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A deputada Edite Estrela vai integrar a
delegação do PE à Assembleia parlamentar
Euro-Latina-Americana (Eurolat) que reunirá eurodeputados e
parlamentares da América Latina, em Santiago do Chile, entre 23 e
25 de janeiro, com o reforço das relações entre os
dois lados do Atlântico e a aproximação da Eurolat
à sociedade civil a dominar a agenda. Os trabalhos dividem-se
pelas sessões plenárias e pelas comissões
parlamentares especializadas. Na qualidade de copresidente, a deputada
vai participar nas reuniões da comissão dos Assuntos
Sociais, dos Intercâmbios Humanos, do Ambiente, da
Educação e da Cultura da Eurolat. Na ordem do dia desta
comissão parlamentar, estão questões relacionadas
com o ensino formal e informal e a formação ao logo da
vida e um relatório sobre a mineração baseada no
desenvolvimento responsável e sustentável. Também
na qualidade de presidente do Fórum Euro-Latino-Americano da
Mulher, Edite Estrela vai presidir ao seminário
sobre "A inclusão da mulher no desenvolvimento
Euro-Latino-Americano", que se realiza no dia 23 à margem
das reuniões da Assembleia Eurolat. O Fórum
Euro-Latino-Americano da Mulher é uma iniciativa que junta as
sociedades civis e autoridades da Europa e da América Latina para
promover a participação das mulheres na política e
na economia, e aproximá-las à estratégia de
cooperação UE-América Latina.
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* Capoulas Santos recebeu, na sua qualidade de
Coordenador para os Assuntos Agrícolas do Grupo Socialista e
relator do PE para a Reforma da PAC, o Vice Primeiro-Ministro do Reino
da Suazilândia. Este país pertence ao grupo ACP que tem
acesso privilegiado ao mercado europeu e teme que o fim do regime de
quotas de açúcar na UE possa pôr em causa as suas
exportações. O sector do açúcar representa
18% do PIB e 35% do emprego da Suazilândia. Capoulas Santos teve
oportunidade de tranquilizar o governante da Suazilândia dando-lhe
conhecimento do compromisso estabelecido entre o seu Grupo
político visando prolongar o regime de quotas até 2020.
Esta decisão interessa igualmente à industria de
refinação de açúcar portuguesa.
* Edite Estrela encontrou-se na passada semana com
representantes da Associação Portuguesa de Energias
Renováveis (APREN), que apresentaram as suas
preocupações relativamente às medidas que têm
vindo a ser adotadas pelo governo e que poderão significar um
travão ao desenvolvimento das energias renováveis em
Portugal. No encontro, a eurodeputada manifestou a sua apreensão
com a possibilidade de as políticas de austeridade poderem
inverter a tendência de crescimento verificada, numa área
em que Portugal tem sido apontado como referência a nível
internacional e que emprega atualmente 50 mil pessoas. Segundo dados do
Eurostat, no ano 2010, a energia proveniente de fontes renováveis
representava quase 25% do consumo final bruto de energia, face aos 12,4%
da média da UE e Portugal era o quinto Estado-membro com melhor
desempenho nesta área. "É fundamental continuar a
investir nas energias renováveis, tendo em conta o seu enorme
potencial, não só em termos de benefícios para o
ambiente, mas também no que se refere à
independência energética e poupança nas
importações de combustíveis fósseis, bem
como no que diz respeito à criação de emprego e ao
relançamento da economia nacional", sublinhou Edite
Estrela.
* No debate em plenário esta semana, Elisa
Ferreira exortou a presidência irlandesa a tratar da
questão da dívida soberana da zona euro de forma
"a estruturar o modo de a gerir no futuro". A
deputada pediu aos responsáveis irlandeses que assumem a
presidência do Conselho da UE durante o primeiro semestre de 2013
que abordem questão do crescimento e emprego. "Nada
melhor do que a oportunidade que temos agora, quando se discutem as
perspetivas de crescimento da UE para 2013, para precisamente abordar a
questão do crescimento e do emprego e, porque não,
revisitar de uma maneira objetiva e clara e calma aquilo que têm
sido as recomendações e os programas de ajustamento e que
na prática têm ou não resultado ou só
resultam quando se prolonga os prazos e se reduzem as
condições", disse. A deputada relembrou ainda a
importância de realizar a união bancária evitando
uma divisão entre bancos de primeira e bancos de segunda e que
"definitivamente protejamos os nossos contribuintes de pagarem
aquilo que a Irlanda teve de pagar por uma crise bancária que os
cidadãos acabaram por ter de pagar".
* Ana Gomes interveio no debate em plenário
sobre a adiada Conferência com vista a estabelecer no Médio
Oriente uma zona isenta de armas de destruição
maciça, que deveria ter tido sido realizada na Finlândia em
dezembro passado e que resultava de recomendação da
revisão de 2010 do Tratado de Não
proliferação Nuclear. Ana Gomes afirmou:
"No Médio Oriente, as armas de destruição
maciça podem estar hoje controladas por governos, incluindo
legitimados por eleições, mas amanhã caírem
nas mãos de outros atores, designadamente não
governamentais, que fazem do terror o seu modo de vida". Nesse
sentido considerou ser "indispensável que a UE, que tem
este objetivo na agenda desde a Conferência de Barcelona em 1995,
se empenhe na promoção desta conferência porque dela
também depende o sucesso e a eficácia do Tratado de
Não Proliferação Nuclear e de outras armas de
destruição maciça". A Deputada defendeu
ser necessário abordar neste quadro as negociações
sobre o programa nuclear iraniano, assegurar a verificação
internacional das instalações nucleares de Israel
(recordando terem sido recentemente sobrevoadas por um drone
supostamente iraniano, abatido pelas forças israelitas), assim
como pôr fim à guerra civil na Síria, impedindo o
regime de Assad de utilizar armas químicas contra a
população. Ana Gomes foi propositora e coautora de
resoluções de urgência aprovadas pelo PE sobre a
situação dos direitos humanos no Bahrein e sobre os
direitos das mulheres na Índia, no seguimento da revolta popular
pela impunidade dos crimes de violação e outros
atentatórios dos direitos humanos.
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