Num debate que decorreu esta semana na Comissão de Assuntos Constitucionais, Vital Moreira defendeu que o Parlamento Europeu (PE) deve ter uma única sede e local de trabalho estabelecido em Bruxelas, que é "a capital política da União e onde se encontram sedeados igualmente o Conselho e a Comissão". Para Vital Moreira, a manutenção da sede do PE em Estrasburgo com a obrigatoriedade de aí realizar, pelo menos, 12 reuniões plenárias anuais é uma situação datada no tempo e que, se podia fazer sentido numa época em que a atividade do PE era mais reduzida, com escassos poderes e poucos membros, atualmente a situação alterou-se completamente. "O PE conta hoje com 751 membros e com o Tratado de Lisboa tornou-se co-legislador na generalidade das matérias, o que implica reuniões constantes com o Conselho e com a Comissão que se encontram em Bruxelas, pelo que deixou de fazer sentido e tornou ineficiente e onerosa a "caravana" mensal obrigatória até Estrasburgo", referiu Vital Moreira. "A eficácia e a eficiência do trabalho parlamentar e o fim do desperdício de recursos com a manutenção simultânea de dois locais de trabalho justificam que seja conferido ao PE o poder de decidir onde se reúne e onde fixar a sua sede", declarou Vital Moreira. No entanto, importa também não esquecer o simbolismo que Estrasburgo tem na história europeia e reconhecer o impacto negativo que teria naquela cidade a mudança permanente do PE para Bruxelas. "Uma forma de resolver estas questões poderia ser mudar para Estrasburgo as sedes do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões da União, que passariam a desenvolver ali a sua atividade permanente, o que manteria o equilíbrio na distribuição geográfica das instituições europeias e compensaria Estrasburgo pela perda das sessões plenárias do Parlamento Europeu", concluiu Vital Moreira.
 
Eventos da semana:

Esta semana Vital Moreira, além de ter presidido durante dois dias à reunião ordinária da Comissão de Comércio Internacional do PE, manteve reuniões de trabalho com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, país que terá a próxima presidência do Conselho da UE, e com um grupo de deputados da Assembleia Nacional Francesa. Vital Moreira presidiu ainda à apresentação pela Comissão Europeia do relatório "Reducing Transatlantic Barriers to Trade and Investment: An Economic Assessment", que foi desenvolvido pelo Centre for Economic Policy Research, de Londres.

António Correia de Campos foi o orador convidado para o pequeno-almoço de trabalho sobre os "Ensaios Clínicos de medicamentos para uso humano", organizado pelo Grupo Kangoroo, no Parlamento Europeu. O eurodeputado socialista salientou os aspectos benéficos da proposta de regulamento da Comissão, atualmente em análise no Parlamento e no Conselho, "nomeadamente a definição de um processo de autorização harmonizado entre Estados-membros, o que permitirá poupar encargos burocráticos e acelerar os processos de submissão e análise dos dossiês" para além de "assegurar uma diferenciação entre ensaios clínicos com diferentes níveis de risco e o estabelecimento de um mecanismo de compensação que visa proteger os doentes", considerou. Chamou no entanto a atenção "para as preocupações levantadas por este Regulamento que ultrapassam em muito as vantagens" dando como exemplos "a completa omissão relativamente ao papel dos Conselhos de Ética na salvaguarda do bem estar do doente, os prazos muito curtos para avaliação dos pedidos de autorização dos ensaios clínicos pelas entidades nacionais o que pode impedir as autoridades competentes de exercerem uma revisão cuidada dos processos de autorização". Para Correia de Campos, "os resultados dos ensaios clínicos devem ser acessíveis ao público por razões de saúde pública pois só assim é possível conhecer com precisão o perfil de segurança e eficácia dos medicamentos" e concluiu dizendo que "embora acredite que esta proposta de Regulamento da Comissão Europeia vise tornar a Europa mais competitiva em matéria de investigação clínica e de realização de ensaios clínicos, esse objetivo não pode nem deve ser alcançado à custa da proteção dos cidadãos".

Na primeira comparência do novo presidente do Eurogrupo perante a Comissão para os Assuntos Monetários e Económicos do Parlamento Europeu, Elisa Ferreira lamentou que Jeoren Dijsselbloem se tenha estreado a atacar a "única fonte de esperança oferecida aos cidadãos europeus durante a crise". "A decisão que foi tomada no último fim de semana", de afectar a garantia europeia de depósitos até 100 mil euros imputando a esses depositantes uma parte do custo do resgate ao Chipre, "abalou definitivamente a confiança dos depositantes não só em Chipre como em toda a Europa e em particular na Zona Euro", acusou a porta-voz dos socialistas europeus na comissão. Elisa Ferreira pediu ao líder do Eurogrupo para “desmontar ou contrariar” a percepção que existe neste momento de que “continuam a ser os Estados a ter que salvar os bancos” e “os pequenos depositantes a pagar para salvar os grandes acionistas e os grandes clientes, mesmo quando alguns deles são suspeitos de lavagem de dinheiro”. Jeoren Dijsselbloem reconheceu a existência de um “problema de comunicação”, admitindo que devia ter “perdido mais tempo e usado mais palavras para distinguir esta taxa ou contribuição” de algo que considera “muito diferente”, que seria abdicar da garantia aos depósitos inferiores a 100 mil euros. Na óptica do ministro holandês, o esforço pedido no programa de resgate que acabou chumbado pelo Parlamento cipriota, foi uma “forma de contribuição única para um programa que levará o Chipre para um caminho sustentável, uma medida fiscal comparável a um imposto sobre a riqueza”. Reconhecendo ter “muita esperança” de que as novas negociações para “chegar aos mesmos números de forma diferente” possam traduzir-se numa solução “mais justa”, o líder do Eurogrupo diz que defenderá sempre “uma distribuição justa dos sacrifícios, o que significa que os grandes depositantes paguem mais do que os pequenos”. Jeoren Dijsselbloem optou por não esclarecer a última questão deixada por Elisa Ferreira, sobre a prioridade que a nova presidência do Eurogrupo dará a temas como a autoridade europeia de resolução para os bancos e um fundo de resolução financiado por eles, a coordenação fiscal dentro da zona euro, o combate aos paraísos fiscais e a diretiva de combate à lavagem de dinheiro. No final da audição, Elisa Ferreira manifestou-se insatisfeita com as respostas de Jeoren Dijsselbloem, nomeadamente no que respeita à confirmação de que os depósitos bancários estão garantidos independentemente da nacionalidade dos bancos onde esses depósitos são feitos.

No dia em que os Ministros da Agricultura estiveram reunidos em Bruxelas para aprovar o seu mandato de negociação sobre a PAC, Capoulas Santos voltou  a insistir com a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros da UE para que divulguem os números e os critérios dos montantes atribuídos a cada Estado-membro para a PAC, na sequência das negociações que foram concluídas ao mais alto nível no passado dia 8 de fevereiro. Capoulas Santos acusou a Comissão e o Conselho de "falta de transparência" relativamente aos resultados das negociações sobre os envelopes nacionais das ajudas agrícolas. "Se há opacidade na divulgação da informação, deve haver alguma razão para tal", afirmou o eurodeputado na reunião da Comissão de Agricultura que teve lugar esta semana no Parlamento Europeu. Capoulas Santos mostrou-se ainda "indignado" com um acordo sobre as ajudas agrícolas que terá sido avalizado pelo Primeiro-ministro português e pela Ministra da Agricultura, sem conhecimento do pacote global, ou seja, segundo o eurodeputado, "Portugal terá dado o ok a um pacote de ajudas na agricultura sem saber quanto é que receberam os outros países". O deputado português, relator, com mandato do PE para a negociação da PAC com o Conselho, fez saber que "se recusará a sentar-se à mesa para discutir as regras de repartição financeira do orçamento da PAC enquanto estes dados não forem facultados ao Parlamento Europeu". "Em termos de dinheiros públicos, não se pode exigir transparência aos agricultores e ser opaco nas instituições", acrescentou.

A deputada Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade de os responsáveis e decisores europeus reforçarem os apoios financeiros à investigação e à inovação sobre doenças reumáticas e musculoesqueléticas. A presidente do Grupo de Interesse do Parlamento Europeu sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas alertou para o impacte na investigação na área da saúde dos cortes previstos no orçamento comunitário para o período 2014-2020. "Estamos muito preocupados sobre o impacte desses cortes orçamentais", afirmou a deputada durante a 10ª reunião do Grupo de Interesse do PE que juntou eurodeputados, representantes do Conselho da UE e da Comissão Europeia, de organizações de doentes e do setor da saúde. A deputada referiu as negociações que se abrem entre o Conselho e o Parlamento sobre o orçamento para os próximos 7 anos sublinhando que os eurodeputados rejeitaram na semana passada, em plenário, a proposta dos Vinte e Sete. "Precisamos de um acordo que seja um bom acordo para a Europa", sublinhou. A deputada considerou fundamental para o futuro da investigação científica sobre estas doenças a definição de prioridades e o reforço da eficácia das medidas tomadas para  melhorar a vida dos doentes. As doenças reumáticas e musculoesqueléticas atingem cerca de 120 milhões de pessoas nos países da UE, o que significa 1 em cada 4 europeus.

Ana Gomes participou numa audição organizada pela Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu (PE), sobre a dimensão marítima da política comum de segurança e defesa, tema de um relatório que elaborou para o PE e que está agora a ser debatido com peritos e agências especializadas. Participaram neste debate H.Griffiths, do SIPRI - Stockholm International Peace Research Institute, Tiago Pitta Cunha, Assessor da Presidência da República de Portugal, e o Almirante Lutz Felt, antigo Chefe de Estado Maior da Marinha da Alemanha e atual conselheiro de segurança da UE. A eurodeputada socialista reuniu com membros da Assembleia Nacional Legislativa do Sudão do Sul, que estiveram no PE para contactos e uma audição na Subcomissão dos direitos humanos esta semana. Na Comissão de Assuntos Externos no Parlamento Europeu, Ana Gomes questionou o Presidente do Banco Europeu de Investimentos (BEI), Werner Hoyer, sobre as orientações e critérios do BEI na seleção dos projetos a financiar pelo Banco nos países da vizinhança e noutras regiões do mundo, em especial África e América Latina. Ana Gomes contestou a  afirmação feita pelo Sr. Hoyer de que Portugal seria um dos países europeus onde o apoio do BEI teria reconhecimento por parte da opinião pública, pelo apoio prestado ao crescimento da economia e criação de emprego através do financiamento às pequenas e médias empresas. Ana Gomes interrogou o Sr. Hoyer: "A que financiamento às PMEs e à criação de emprego se está a referir? Porque os portugueses não o vêm, só vêm o desemprego crescer e a espiral recessiva agravar-se em resultado das políticas austericidas impostas pelo Governo e pela Troika?".

A Comissão Europeia adotou em dezembro passado a sua proposta de revisão da diretiva relativa aos produtos do tabaco, que remonta a 2001. Desde então, na opinião da Comissão, "verificaram-se desenvolvimentos científicos, internacionais e de mercado que motivaram esta revisão". A legislação proposta compreende regras novas e reforçadas sobre a forma de produzir, apresentar e vender produtos do tabaco. De realçar, as normas sugeridas relativas às advertências de saúde, que se pretendem maiores, e a proibição de aromas intensos. Aquando do debate com o Comissário da Saúde e Defesa do Consumidor, Tonio Borg, na Comissão de Agricultura, o deputado Luís Paulo Alves interpelou o Comissário Europeu sobre este assunto. Nos termos em que as propostas foram apresentadas, está em risco a continuidade da produção dos maços de tabaco nos Açores, de tamanho "regular", na medida em que a proposta da Comissão impõe que 75% da área externa das embalagens de tabaco seja ocupada com advertências de saúde, mas exige que as dimensões destas advertências não sejam inferiores a 64mm de altura e a 55mm de largura. Essa dimensão não é aliás também compatível com as embalagens de cigarros longos em papel, cuja largura apenas tem 53mm. Luís Paulo Alves explicou ao Comissário que "essa norma dita a exclusão do mercado do tipo de cigarros produzidos também nos Açores, cuja dimensão dos maços não chega para as colocar". Por outro lado explicou que isso ignora a especificidade de segmentos significativos nalguns Estados Membros, como em Portugal, traz desequilíbrios injustos ao mercado que nem sequer são motivados por questões de saúde pública, sendo uma medida completamente desproporcional, quando, ao pretender dar mais visibilidade às advertências para os malefícios do tabaco, acaba por eliminar segmentos significativos do mercado nalguns Estados Membros, em benefícios de outros. Dadas as respostas insatisfatórias obtidas na Comissão de Agricultura, o deputado açoriano pediu uma reunião imediata com o Comissário que decorreu recentemente, em Estrasburgo. Tendo Luís Paulo Alves exposto o assunto, o Comissário afirmou que ficou mais inteirado da situação e dos problemas que em particular o artigo 9 da proposta de diretiva implicam, nomeadamente aqueles sobre as dimensões que afastam do mercado as embalagens de papel, quer no formato longo, quer sobretudo no formato curto, e sobre as implicações que a manutenção dessa medida técnica terá em operadores que como nos Açores embalam sobretudo em formato de papel e, em grande percentagem, no tamanho "regular". O Comissário mostrou abertura para que se encontrem alternativas aos termos do Artigo 9, e solicitou a Luís Paulo Alves que também trabalhasse nesse sentido em colaboração com a relatora do Parlamento Europeu, responsável pelo assunto.

* O deputado Correia de Campos participa sábado, dia 23 de março, na conferência “Portugal e o Futuro: Consigo, na Europa e no Mundo”, que decorre no Pequeno Auditório do Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães. A conferência é moderada pelo Embaixador Fernando d’Oliveira Neves e nela participam também Adriano Moreira e Rui Machete. Com este encontro termina o projeto “O Castelo em 3 Atos: Assalto, Destruição, Reconstrução”, iniciado em abril de 2012 e que, através de múltiplas iniciativas, tem procurado abordar “o estado das coisas”. Fiel a este espírito, e como sublinha o comissário do projeto, Paulo Cunha e Silva, o ciclo deve encerrar com “um diagnóstico da relação do país com o seu futuro”.

* Luís Paulo Alves convidou os responsáveis pelos "projetos Con[Viva] +, MAIA (Movimento Amigo dos Idosos Ativos)", Professores da Escola Superior de Enfermagem da Universidade dos Açores e a Pró-Reitora da Universidade dos Açores Prof. Dra. Teresa Medeiros, responsável pelo "programa de aprendizagem ao longo da vida" da Universidade dos Açores, todos ligados à saúde e ao bem estar da população sénior para debater, no PE os Projectos em que estão envolvidos. Neste sentido o deputado organizou um Seminário que contou igualmente com a participação do Diretor da CE (DG SANCO para a Inovação para a Saúde e Consumidores), Dr. Jorge Pinto Antunes e do Responsável do pelouro da Saúde da REPER, Dr. Jorge Menezes. A iniciativa foi uma oportunidade para os executantes dos Projetos apresentarem os objetivos, estratégias, atividades e resultados que alcançaram. O Dr. Jorge Pinto Antunes, destacou o elevado mérito dos projetos, destacando a sua capacidade de gerar parcerias e potenciar a utilização de recursos locais, sublinhando que a CE se mostra cada vez mais empenhada nas matérias do envelhecimento  ativo em particular. Por seu turno, o Dr. Jorge Menezes destacou a importância da Parceria europeia de inovação no domínio do envelhecimento ativo e saudável e a importância de envolver mais jovens nestes projetos, para uma verdadeira vivência intergeracional. Para Luís Paulo Alves, "são importantes soluções inovadoras que permitam transformar o processo de envelhecimento em oportunidades de vida com qualidade, sobretudo neste momento difícil que atravessamos, onde uma implementação e uma articulação mais generalizada deste tipo de projetos, que quebram solidões, criam socialização, envolvimento comunitário e acrescentam saúde, em muito podem contribuir para termos uma melhor sociedade. Foram bem sucedidos e podem até servir de exemplo para o resto das regiões da Europa".
 
* Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade da nova legislação europeia sobre dispositivos médicos contribuir para ambientes de trabalho mais seguros. A Comissão Europeia apresentou uma proposta relativa à colocação no mercado de dispositivos médicos, de forma a dar resposta ao progresso tecnológico e científico dos últimos anos e a responder às preocupações manifestadas recentemente sobre aspectos relacionados com a segurança. A eurodeputada portuguesa é relatora do Parecer da comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE sobre esta matéria e defende a necessidade de reforçar a perspetiva da segurança dos trabalhadores e utilizadores. "Os dispositivos médicos são utilizados principalmente em meios hospitalares por profissionais de saúde, mas também em outros contextos, como em lares de idosos e prisões. As pessoas sujeitas a eventuais riscos incluem os trabalhadores do setor da saúde que utilizam estes dispositivos, mas também trabalhadores auxiliares, bem como doentes e utilizadores em geral", afirmou esta semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas. A deputada salientou que a "saúde" e a "segurança" devem ser objetivos fundamentais da proposta. "O objetivo primordial do meu Parecer é garantir que os dispositivos médicos contribuam para um ambiente de trabalho o mais seguro possível", concluiu.