A deputada Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade de a biodiversidade ser integrada em todas as políticas da UE e com um financiamento adequado. Edite Estrela participou numa reunião conjunta de deputados do PE e dos parlamentos nacionais dedicada à questão da aplicação da legislação ambiental da UE. A eurodeputada socialista defendeu a integração da biodiversidade nas diversas políticas europeias, como a PAC e a Política Comum de Pescas, mas alertou sobretudo para a importância de se assegurar os recursos financeiros necessários à Rede Natura e à aplicação do acervo comunitário em matéria de proteção da natureza. "Esse financiamento será compensado do ponto de vista ambiental e económico uma vez que o custo da perda de biodiversidade poderá atingir 7% do PIB em 2050", afirmou. "E estima-se que os recursos associados à rede natura se elevem a 200 a 300 mil milhões de euros por ano o que também são valores muito elevados". Edite Estrela sublinhou igualmente a importância de mobilizar a opinião pública para estas questões. "Os cidadãos têm de perceber que a biodiversidade engloba todas as interações do mundo vivo e que tem uma relação direta com a atividade humana". "A biodiverisdade é a garantia da vida", concluiu.

Em troca de impressões com uma delegação de deputados à Assembleia Nacional Francesa que estão a preparar um relatório sobre a proteção contra investimentos estrangeiros externos à União em certos setores da economia, Vital Moreira manifestou a sua concordância com a ideia de que, tal como noutros países (a começar pelos Estados Unidos), a União Europeia não pode deixar de encarar a necessidade de controlo (incluindo proibição) de investimentos extra-União em alguns setores sensíveis (como a indústria de defesa) ou estratégicos (como as redes básicas de energia e de telecomunicações). O que sucedeu em Portugal, com a compra da REN (redes de transporte de eletricidade e gás) por uma empresa estatal chinesa, não devia ter acontecido. Acontece que, depois que o Tratado de Lisboa transferiu para a União a competência (exclusiva) para  disciplinar o investimento direto estrangeiro (tanto do da União no exterior, como o exterior na União), não foi tomada nenhuma iniciativa nessa matéria. Também não é claro se as legislações nacionais que existiam sobre o controlo de investimento externo extra-União (por exemplo, em França) continuam em vigor. A União e os seus Estados-membros não podem continuar sem mecanismos de defesa contra "takeovers" de empresas em setores sensíveis ou estratégicos por capital extra-União. Impõe-se à Comissão tomar a iniciativa legislativa que se impõe, quanto mais não seja para "validar" a legislação nacional preexistente à entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Eventos da Semana:

Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira presidiu à reunião do Steering Group da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio e a um seminário subordinado à temática do "Acordo Plurilateral para o Comércio dos Serviços", organizado pela comissão de Comércio Internacional, a que preside.

O deputado Correia de Campos presidiu esta semana, na qualidade de Presidente do Painel STOA (Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas) à conferência "Métricas Científicas para a Europa: Necessidades e Oportunidades". O debate deriva de uma pressão crescente no sentido de uma melhor compreensão e quantificação dos benefícios económicos e sociais que resultam dos importantes investimentos públicos feitos em investigação e inovação. Este esforço reveste-se de grande complexidade metodológica: o processo científico não é linear e muitos dos avanços registados resultam da sua serendipidade; a relação de causalidade entre as atividades de investigação e os benefícios que delas derivam é difícil de estabelecer e ocorrem frequentemente em momentos temporalmente distantes. No entanto, de acordo com Correia de Campos, um maior nível de conhecimento neste domínio contribuiria, "para melhorar o desempenho institucional e científico, para uma melhor definição de políticas, programas e investimentos para a ciência e a inovação e para uma avaliação mais objetiva dessas iniciativas". Durante a sessão os especialistas trocaram experiências sobre os métodos e sistemas de informação, que partilhando o mesmo objectivo, estão em desenvolvimento na Europa e noutras partes do Mundo, ficando patente a necessidade de uma maior cooperação entre os vários países neste domínio. A presente iniciativa reveste-se de particular importância no contexto da discussão e lançamento próximo do Programa Horizonte 2020 que financia atividades de investigação e inovação num montante que rondará os 80 mil milhões de euros e do contributo que dele se espera para apoiar a competitividade económica europeia.

No próximo dia 9 de abril, no Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, o deputado português Capoulas Santos promove a realização de um evento de divulgação do VII Congresso Mundial do Presunto, que se realizará em Ourique entre os dias 28 e 31 de maio, tendo a respectiva comissão organizadora convidado o eurodeputado para Embaixador da iniciativa. O porco preto é uma peça essencial do eco-sistema do montado e um exemplo eloquente da conciliação de competitividade e sustentabilidade na agricultura europeia, que a nova Política Agrícola Comum pretende promover e que está neste momento no centro das propostas do eurodeputado português para este tema enquanto relator do PE na matéria. O evento realizar-se-á em parceria com a comissão organizadora do Congresso em Ourique, a Câmara Municipal de Ourique, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação nacional dos criadores de porco preto alentejano (ACPA) e contará com a participação de eurodeputados de várias nacionalidades, especialistas e responsáveis pelo Congresso.

O Parlamento Europeu debateu um novo roteiro para a Energia 2050, na última sessão plenária em Estrasburgo. Luís Paulo Alves interveio no debate apelando a novas orientações para a política europeia no domínio energético até 2050, particularmente no domínio da sua adequação às regiões ultraperiféricas (RUP). Nesse sentido interpelou o Comissário Günther Oettinger: "Sr. Comissário, as regiões ultraperiféricas continuam a confrontar-se com uma política energética demasiado padronizada, que ainda não lhes responde adequadamente, e isso devemos resolver neste road map energético para 2050". O deputado açoriano centrou o debate na inclusão das regiões ultraperiféricas neste roteiro, sublinhando: "gostaria de realçar a importância e a necessidade de alinharmos esta estratégia de longo prazo para todas as regiões da Europa. Neste domínio, é necessário responder adequadamente, igualmente, aos desafios que se colocam aos sistemas energéticos das regiões mais isoladas, em especial nas ilhas mais periféricas, onde a dependência de combustíveis é agravada pela distância e o isolamento geográfico". O deputado acentou a necessidade de uma abordagem específica, como fazem os programas POSEI, para o campo da energia, aludindo às boas práticas dos Açores: "Neste sentido, queria sensibilizar uma vez mais este Parlamento e a Comissão para a necessidade de, nestes casos que citei, se desenvolverem abordagens mais específicas para encontrar as respostas apropriadas, para não só resolver os problemas particulares que as RUP apresentam como, sobretudo, para poderem expandir todo o potencial de energias renováveis, como no caso dos Açores, que já hoje se encontram em franco desenvolvimento, ultrapassando mesmo as metas estabelecidas pela União para 2020". A partir deste debate, a UE irá agora desenvolver iniciativas legislativas e de outro tipo em matéria de política energética, com vista a desenvolver um quadro político para 2030, em matéria de eficiência energética, energias renováveis e emissões de gases com efeito de estufa para a criação de um quadro regulamentar e legislativo simultaneamente ambicioso e estável. Para o deputado, "é importante que a Comissão Europeia avance o mais cedo possível nestas matérias, devendo a UE estar na primeira linha não só no sentido de melhorar a vida dos europeus, como de influenciar os progressos no resto do mundo, assumindo um quadro de objetivos ambicioso e enquadrando as RUP, como um potencial europeu nesta matéria".

Ana Gomes reuniu com o Comissário Europeu para as políticas fiscais e aduaneiras, anti-fraude e auditoria, Algirdas Semeta, para discutir o apoio à recuperação de bens roubados pelas ditaduras nos países da primavera árabe, assim como as possíveis articulações com as diretivas que este Comissário tem promovido, no âmbito da luta contra a evasão fiscal e o branqueamento de capitais. Ana Gomes participou numa reunião da delegação do Iraque sobre o realojamento dos membros da Organização iraniana "Mujahidin do Povo", hoje movidos do chamado Campo Ashraf para o Campo Liberty e à espera de obter vistos de asilo noutros países. A este propósito, a Deputada emitiu um comunicado de imprensa, em nome do Grupo Socialista, reiterando apoio aos esforços conduzidos pela missão de assistência das Nações Unidas no Iraque, recusando a manipulação feita por aquele grupo  de oposição ao regime no Irão mas desacreditado por ter sido instrumento de Saddam Hussein, incluindo na repressão contra o povo iraquiano. Esta semana, a eurodeputada emitiu também dois outros comunicados de imprensa em nome do Grupo Socialista. Ana Gomes apelou às Nações Unidas para pressionar o Governo do Bahrain no sentido de terminar com as detenções massivas e a violência contra estudantes e ativistas, nomeadamente Abdullah al Khawaja e a sua filha Zainab. Noutro comunicado, a Deputada condenou o boicote do Hamas a uma viagem de estudo de jovens do Fatah a Bruxelas. A eurodeputada socialista esteve também presente na inauguração de uma exibição de fotografias evocativas do genocídio curdo no Iraque pelo regime de Saddam Hussein, organizada pelo Governo Regional Curdo do Iraque e a Organização das Nações e Povos Não Representados. Ana Gomes evocou a sua visita a Halabja, local de um dos maiores massacres.

O comissário responsável pelo Emprego e Assuntos Sociais, László Andor, garantiu em resposta aos deputados do PS que o executivo comunitário tomará "as medidas adequadas no quadro das competências da Comissão, a fim de garantir a correta aplicação do direito da UE" em relação à situação dos professores contratados pelo Governo português. Os eurodeputados socialistas dirigiram recentemente uma pergunta escrita à Comissão Europeia denunciando a situação precária dos professores contratados pelo Governo português e pediram esclarecimentos sobre a alegada violação da Diretiva de 1999 relativa ao desempenho de funções docentes por parte dos professores contratados. No documento enviado ao executivo comunitário, os deputados do PS informavam a Comissão da existência, em Portugal, de 37 565 professores contratados com 4 ou mais anos de tempo de serviço e de 11 526 com 10 ou mais anos de tempo de serviço. Ano após ano, estes professores veem os seus contratos terminados a 31 de agosto para depois lhes ser celebrado novo contrato a partir de 1 de setembro. A Delegação Socialista Portuguesa no PE considera que a última proposta do Governo não dá resposta "à gravíssima situação de precariedade dos professores contratados". Por outro lado, muitos destes professores têm vindo a apresentar junto da CE denúncias individuais no sentido desta ser alertada para a alegada violação, por parte do Governo português, da Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, relativamente ao desempenho de funções docentes por parte dos professores contratados. Na sua resposta aos deputados do PS, a Comissão confirma que "lançou investigações e enviou uma carta de notificação para cumprir às autoridades portuguesas em 30 de setembro de 2011". O comissário acrescenta ainda que a resposta das autoridades portuguesas suscitou novos aspetos adicionais que justificaram o envio de uma notificação complementar para cumprir em 1 de outubro de 2012. A resposta está neste momento a ser avaliada e cotejada com as queixas e materiais apresentados em diversas queixas e numa petição. Uma vez concluída a avaliação, a Comissão Europeia garante que serão tomadas as medidas adequadas no quadro das suas competências, com o objetivo de garantir a correta aplicação do direito comunitário.

* Edite Estrela alertou esta semana a CE para a situação difícil vivida por trabalhadores portugueses destacados no Luxemburgo. A eurodeputada socialista interpelou a Comissão referindo as denúncias de um sindicato luxemburguês sobre alegadas práticas de "dumping social" levadas a cabo por uma empresa portuguesa. O sindicato acusa os responsáveis da empresa de praticar “escravatura moderna” e descreve várias práticas que violam as regras do destacamento europeu, incluindo o pagamento de salários inferiores ao que prevê a lei e horas de trabalho que não respeitam "o repouso obrigatório". A deputada pretende que a Comissão se pronuncie sobre este caso e quer ver esclarecidas as medidas que pretende tomar para garantir a correta aplicação da Diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores.