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"Senhor Presidente, quero que me ajude a explicar aos meus
concidadãos porque é que esse dinheiro não é
aplicado no alívio do esforço de austeridade, permitindo o
estímulo ao crescimento económico e à
criação de emprego", afirmou esta semana
Elisa Ferreira, em plenário do Parlamento
Europeu, que contou com a presença do líder do Banco
Central Europeu, Mario Draghi. A eurodeputada socialista referia-se aos
lucros do BCE na compra de dívida soberana dos países
periféricos da Zona Euro, que já superam os mil
milhões de euros, e às condições (juros e
prazo) da assistência financeira a Portugal. A porta-voz do grupo
socialista para os Assuntos Económicos e Monetários
aproveitou a presença de Mario Draghi para elogiar o
"papel importante" desempenhado pelo BCE,
considerando que esta foi das poucas instituições
europeias que teve uma "intervenção
positiva" no combate à crise. Defendendo que o lucro
obtido pelo BCE nas operações sobre títulos
de dívida dos países sob programa lhes deveria ser
devolvido, tal como excecionalmente aconteceu no caso da Grécia,
aliviando o esforço de austeridade, Elisa Ferreira questionou
ainda Mario Draghi sobre as taxas de juros cobradas aos diferentes
Estados-Membros. Citando a afirmação do ministro da
Economia espanhol, Luís de Guindos, de que o financiamento a
Espanha, destinado à banca, será reembolsado com um
período de carência de 10 anos e juros claramente abaixo de
1%, que no primeiro ano pouco ultrapassam 0,5%, a eurodeputada pediu uma
"explicação" ao líder do BCE
sobre a razão que leva Portugal a pagar juros "entre
sete a dez vezes" superiores no empréstimo requisitado
à troika, apelando a que, no contexto da assistência
finaceira europeia, qualquer condição favorável
concedida a um país seja generalizada aos demais.
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As instituições europeias - Parlamento Europeu e
presidência irlandesa do Conselho da UE - assinaram esta
semana, em Estrasburgo, o acordo relativo à futura
legislação comunitária da autoria do deputado
Correia de Campos sobre infraestruturas
energéticas. Os novos regulamentos dão um impulso decisivo
às interligações energéticas europeias,
permitindo a Portugal não só modernizar as infraestruturas
de receção e armazenamento existentes em Sines como
também concluir a rede peninsular de transporte de gás. O
deputado Correia de Campos, o presidente do PE, Martin Schulz e a
ministra irlandesa dos Assuntos Europeus, Lucinda Creighton,
participaram na cerimónia que celebra a entrada em vigor na
União Europeia da nova legislação que define 12
corredores geográficos prioritários e acelera o
licenciamento de projetos de interesse comum na área da energia.
A nova legislação é de importância-chave na
construção de um mercado europeu de energia, acelerando
procedimentos, removendo barreiras e promovendo a
construção de infraestruturas essenciais para a
interligação entre Estados-Membros. As novas regras
garantem assim que nenhum Estado-Membro fica isolado da rede europeia. O
regulamento prevê a modernização e
interconexão de redes energéticas, identificando 12
corredores transeuropeus prioritários que devem abranger as redes
de eletricidade e de gás, bem como as infraestruturas de
transporte de petróleo e de dióxido de carbono. Para
Portugal e Espanha, a abertura dos Pirenéus à passagem de
eletricidade e gás, promovida pelo novo regulamento, permite a
exportação para a Europa Central e a garantia de um
mercado mais seguro, mais transparente, mais competitivo e com
condições para que baixem os preços ao consumidor.
Associado a um investimento previsto de 200 mil milhões de euros,
o novo regulamento para as infraestruturas energéticas europeias
é um impulso adicional ao investimento privado, à
criação de emprego e ao crescimento económico
europeu. O novo regulamento para as infraestruturas energéticas
permite a Portugal otimizar as infraestruturas de receção
e armazenamento existentes em Sines, apoiar a exportação
de energia renovável eólica que registou um grande
avanço durante o Governo de Sócrates e garantir um
‘hub’ ibérico de gás natural, com capacidade
para proporcionar uma fonte de diversificação do
abastecimento de gás à Europa Central.
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A deputada Edite Estrela afirmou esta semana, em
Estrasburgo, a necessidade de a UE se aproximar dos cidadãos. No
debate que decorreu no plenário do Parlamento Europeu sobre o
balanço do primeiro ano da Iniciativa de Cidadania Europeia, a
eurodeputada socialista exortou a UE a simplificar as regras e os
procedimentos deste instrumento. Desde abril de 2012, os cidadãos
europeus podem participar mais ativamente na construção da
política europeia através da "Iniciativa de
Cidadania". Este instrumento de democracia participativa permite
que um milhão de cidadãos de, pelo menos, sete
Estados-Membros solicitem à Comissão Europeia propostas de
legislação em determinados domínios de
competência comunitária. O direito à água e
ao saneamento, a proteção ambiental, a gestão de
resíduos, são alguns dos temas que levaram cidadãos
a desencadear Iniciativas de Cidadania neste primeiro ano. "O
Tratado de Lisboa reforçou a democracia participativa e a
democracia representativa. A iniciativa de cidadania é um
instrumento muito positivo", afirmou Edite Estrela em
plenário sublinhando a importância de "simplificar
as regras e os procedimentos que dificultam a sua
aplicação". A deputada instou a UE a
avançar com todas as iniciativas que facilitem uma verdadeira
participação dos cidadãos nos processos de
decisão da política europeia. A deputada alertou
igualmente para a necessidade de aprofundar o diálogo entre
governantes, instituições e cidadãos europeus,
sobretudo neste Ano Europeu dos Cidadãos e numa altura em que a
Europa atravessa uma grave crise económica. "Esse
diálogo deve permitir definir um rumo para a Europa que
corresponda às expectativas das pessoas", defendeu.
"É crucial que os cidadãos também
participem na construção do projeto europeu e é
preciso ler os sinais de insatisfação de muitos europeus
em relação ao que se passa na Europa e nos seus
países. É preciso ouvir os cidadãos, inclusive
quando eles se manifestam nas ruas", concluiu.
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A convite da presidência irlandesa do Conselho da União
Europeia, Vital Moreira participou na reunião
informal do Conselho na formação de comércio
internacional, que teve lugar esta semana em Dublin, na Irlanda.
Intervindo na sessão dedicada à preparação
da reunião ministerial da Organização Mundial do
Comércio (OMC) que tem lugar no final do ano em Bali, na
Indonésia, Vital Moreira começou por sublinhar o apoio
indefetível do Parlamento Europeu à OMC e ao sistema
multilateral de regulação do comércio internacional
e manifestou o seu apoio aos esforços da União Europeia
para concluir até à reunião de Bali o acordo sobre
“facilitação comercial” (trade facilitation),
que vem a ser negociado há quase dois anos, bem como à
definição de uma agenda pós-Bali para a
Organização. Vital Moreira sustentou que, embora seja
somente uma das quatro missões da OMC – juntamente com a
supervisão do cumprimento das regras do comércio
internacional pelos Estados, com o mecanismo de resolução
de disputas e com a missão de assistência técnica
aos países em desenvolvimento --, o pilar da
regulação do comércio internacional, através
de acordos multilaterais de comércio, é essencial para
manter e reforçar a credibilidade e a legitimidade da OMC. Por
isso, quase vinte anos depois da criação da
organização e dos grandes acordos de Marraquexe, em 1994,
é importante que a OMC obtenha um sucesso significativo nessa
área, depois do fracasso quase total da “Ronda de
Doha”.
Eventos da semana
Além da participar na reunião plenária mensal do
PE, em Estrasburgo, Vital Moreira participou, igualmente, na qualidade
de Presidente da Comissão de Comércio Internacional e de
relator sobre o programa de assistência macrofinanceira à
Geórgia, no "trílogo" informal do Comité
de Conciliação - que integra o Parlamento, o Conselho e a
Comissão - tendo em vista a obtenção de um acordo
que permita resolver o diferendo sobre o referido programa. Vital
Moreira, em Dublin, participou na reunião informal do Conselho,
na formação de comércio internacional, e manteve
encontros de trabalho com a Ministra Francesa do Comércio
Exterior e com a associação empresarial irlandesa IBEC -
Irish Bussiness and Employers Confederation.
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Na reunião da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento
Europeu, que decorreu na quinta-feira, 18 de abril, em Estrasburgo,
Ana Gomes interrogou o Ministro dos Negócios
Estrangeiros francês, Laurent Fabius, sobre o financiamento comum
das missões de Politica Comum de Segurança e Defesa,
considerando ser assunto que devia estar na agenda prioritária do
Conselho Europeu, tendo em conta a crise económica e financeira e
as necessidades da PCSD. "Por exemplo, na Missão EUTM
Mali há Estados Membros, como Portugal, que poderiam contribuir
com forças militares ou civis, mas se veem impedidos de o fazer,
por falta de recursos financeiros, visto que atualmente os custos das
missões PCSD recaem sobre os Estados Membros que disponibilizam
forças. Em contrapartida há Estados Membros que poderiam
pagar, mesmo sem contribuírem com forças"
observou a parlamentar socialista. Ana Gomes salientou ainda
a necessidade de a União Europeia adoptar uma estratégia
abrangente para a região do Sahel, articulando a
resolução de conflitos com o combate ao terrorismo, o
reforço das instituições do Estado, o respeito
pelos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável. No
debate plenário sobre a situação em Chipre, Ana
Gomes questionou o Comissário Europeu para os Assuntos
Económicos e Financeiros e o Euro, Olli Rehn, sobre a resposta do
Eurogrupo à crise em Chipre e o combate à evasão
fiscal na Europa. A eurodeputada instou a Comissão a assumir as
suas responsabilidades não se escondendo atrás das
Troikas. "Se querem combater a evasão fiscal e impor
responsabilidade orçamental, porque não levantam um dedo
para impedir que o capital continue a fugir do meu país,
Portugal, para outros países europeus?", indagou.
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Sobre o regime de ajuda aos sobrecustos das pescas nas regiões
ultraperiféricas, na sequência das diligências que o
eurodeputado Luís Paulo Alves tem estado a tomar
no Parlamento Europeu, nomeadamente uma pergunta escrita com
caráter de urgência à Comissão Europeia, a
organização de uma reunião entre eurodeputados das
regiões ultraperiféricas para debater o assunto, com
solicitação de uma reunião com a Comissária
Europeia, Maria Damanaki, bem como de outros esforços de
deputados das regiões ultraperiféricas e entidades
regionais, recebemos via presidente da Comissão das Pescas do PE
e colega eurodeputado das Canárias, Gabriel Mato, uma carta da
Comissária Damanaki. Esta missiva reitera o compromisso da
responsável europeia das pescas para com as regiões
ultraperiféricas, afirmando que vai propor ao Colégio de
Comissários o aumento de 50% dos montantes atualmente
atribuídos a estas regiões para compensar os seus
sobrecustos. Damanaki dá conta que sublinhou no Conselho de
Ministros da União Europeia, de outubro de 2012, a
importância de se considerar as necessidades especiais das
regiões ultraperiféricas, e que tem vindo a discutir esse
assunto com as autoridades regionais em várias ocasiões. A
Comissária sublinha que o aumento dos custos de transporte na
última década e o facto do fundo não ter ainda
sofrido uma atualização desde 1995, matéria que
Luís Paulo Alves tem também relevado sobre o assunto,
também contribuem para esta sua posição. O deputado
considera "uma boa notícia para as
organizações das pescas e para os Açores esta
posição da Comissária Damanaki de propor o aumento
de 50% das verbas que até aqui têm sido recebidas para
compensar os sobrecustos das pescas, em particular nos
transportes". Por outro lado, sublinhou que "é
também importante ter para o setor das pescas um regulamento
específico que sempre será mais fácil de modelar,
quer pela região, quer pela própria Comissão, aos
desafios futuros que o setor terá de enfrentar, do que ter este
regime incluído num regulamento financeiro geral, como
está agora proposto". Para debater este assunto com os
eurodeputados das regiões ultraperiféricas, está a
ser agendada uma reunião conjunta de todos os deputados das
regiões ultraperiféricas com a Comissária das
Pescas.
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O deputado Capoulas Santos participará esta
sexta-feira, 19 de abril, no Seminário "Apoio aos jovens
agricultores no novo quadro comunitário de apoio" que se
realizará no polo universitário da Faculdade de
Ciências da Universidade do Porto, em Vairão. No
âmbito da Reforma da Política Agrícola Comum,
Capoulas Santos continua o seu périplo nacional e europeu de
apresentação e discussão das propostas de reforma
com o sector. O eurodeputado socialista Capoulas Santos que lidera as
negociações pelo Parlamento Europeu, enquanto seu
principal relator, será esta semana recebido pela comunidade
académica do Porto a quem conta esclarecer as
negociações em curso e os quadros financeiros de apoio
à agricultura, com especial ênfase para o apoio aos jovens
agricultores - matéria em que eurodeputado tem trabalhado no
sentido de reforçar os apoios para a
renovação de gerações e para que se torne
uma prioridade ao nível europeu. A convite do Reitor da
Universidade do Porto, o eurodeputado terá ainda a oportunidade
de visitar o Campus Agrário desta Universidade.
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Edite Estrela apelou esta semana em Estrasburgo para a
necessidade de a UE "continuar a combater as desigualdades
persistentes" entre homens e mulheres e "a melhorar a
legislação" para garantir a
aplicação do princípio da igualdade de
género. A deputada participou no debate em plenário
sobre a transposição e aplicação da diretiva
relativa ao princípio de igualdade de tratamento entre homens e
mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento. Edite
Estrela alertou para o facto de as mulheres continuarem a ser
discriminadas de várias formas. Segundo a deputada, a
legislação neste domínio não tem dado os
resultados desejados, uma vez que, nalguns casos, se tem revelado
prejudicial às mulheres. "Em alguns Estados-membros, a
transposição da diretiva foi incompleta ou adiada,
noutros, a legislação nacional resultou vaga e pouco
clara, o que tem dificultado a sua adequada interpretação
e aplicação e tem gerado insegurança
jurídica. São inaceitáveis situações
de discriminação ligadas à gravidez e à
maternidade, por exemplo, no sector da habitação ou na
obtenção de empréstimos, bem como no acesso a bens
e serviços médicos, mais concretamente aos cuidados de
saúde reprodutiva". Edite Estrela solicitou à
Comissão Europeia que apresente um novo texto legislativo, em
plena conformidade com as orientações resultantes da
jurisprudência disponível, para que as mulheres não
sejam prejudicadas.
No dia em que o plenário do PE voltou a discutir a crise do
Chipre, Elisa Ferreira defendeu que "chegou a
altura de dizer basta". Após uma "tempestade
perfeita" que destruiu num dia a confiança que
"vai demorar anos para reconstruir", a deputada
questionou "onde estava a CE quando admitiu penalizar os
depósitos inferiores a 100 mil euros". Querendo saber
"quem assume hoje a responsabilidade" pelo erro
cometido, Elisa Ferreira defendeu que a "supervisão
bancária única tem de ser acelerada" e que
"as bolhas têm de ser rebentadas antes que rebentem por
elas próprias e sirvam como desculpa para ações que
nunca deviam ter decorrido". "É urgente
acelerar a legislação sobre a resolução
europeia dos bancos", apelou Elisa Ferreira lembrando que isso
"requer que haja um fundo de resolução financiado
pelos próprios bancos na base dos quais se faça a
intervenção". E perante o que considera ser a
"apatia" das instituições europeias,
considerou que chegou a hora de encarar o mais importante:
"Basta de apatia relativamente ao combate à fraude e
evasão fiscal e basta de evitar tratar o assunto central da
coordenação fiscal dentro da zona euro", afirmou
em referência à desigualdade criada pelas diferentes
políticas fiscais dos Estados-Membros.
Ana Gomes participou, por videoconferência, no
Fórum do Instrumento Europeu para a Democracia e Direitos
Humanos, em que a Comissão Europeia reuniu com representantes da
sociedade civil para debater as matérias prioritárias na
ação externa europeia para os direitos humanos. Na sua
intervenção, a eurodeputada socialista destacou o papel do
Parlamento Europeu na defesa dos interesses da sociedade civil e na
promoção dos direitos humanos em toda a política
externa europeia, por exemplo, por intermédio de
resoluções urgentes de direitos humanos.
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