Durante um debate realizado, esta semana, na Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (PE), em Bruxelas, Vital Moreira defendeu que as eleições europeias de 2014, as primeiras realizadas depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, "devem constituir um forte impulso para a criação de uma genuína democracia parlamentar na UE". Para Vital Moreira as próximas eleições europeias devem ser "europeizadas", centradas numa agenda europeia e não na política interna, e dar um novo peso ao voto dos cidadãos europeus, conferindo-lhes o poder de escolher, além dos deputados ao PE, o Presidente da Comissão Europeia e as políticas e os programas dos vários partidos. Para esse efeito, Vital Moreira apresentou quatro propostas para serem postas em prática nas eleições europeias de 2014:

- Os partidos políticos europeus, nos quais se encontram filiados os principais partidos nacionais, devem apresentar um programa político para o governo da União e o seu candidato para Presidente da Comissão Europeia.

- Devem ser realizados debates públicos entre os vários candidatos a Presidente da Comissão, para discussão das propostas e programas políticos, e os candidatos devem participar na campanha eleitoral em todos os Estados-membros.

- Os nomes e símbolos dos partidos políticos europeus devem ter uma maior visibilidade nos Estados-membros e constar nos boletins de voto e no material de campanha em conjunto com os dos partidos nacionais.

- Por fim, os partidos políticos nacionais devem procurar incluir nas suas listas de candidatos a deputados cidadãos da UE não-nacionais desse Estado mas que aí tenham residência. "A adoção destas propostas práticas constituirá um contributo essencial para a construção de uma democracia parlamentar na UE e para o reforço do reconhecimento público da legitimidade democrática das instituições da UE", concluiu Vital Moreira.

Eventos da semana

Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira, além de ter presidido durante dois dias à reunião ordinária da Comissão de Comércio Internacional do PE, presidiu, ainda, a mais uma reunião do "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - sobre o regulamento-quadro da assistência macrofinanceira da União a terceiros Estados. Vital Moreira foi, igualmente, orador numa conferência subordinada ao tema “EU-US Relations: The Comprehensive Trade Agreement - Challenges and Opportunities”, e que foi organizada pela AECA- American European Community Association. Finalmente, já em Portugal, à margem do congresso do Partido Socialista, em Santa Maria da Feira, participou na apresentação da brochura "Testemunhos Socialistas-2012", que reúne as intervenções dos eurodeputados portugueses do PS no ano passado.

O eurodeputado socialista Capoulas Santos manifestou-se contra o corte de 5% nas ajudas aos agricultores proposto pela Comissão Europeia, na apresentação que fez esta semana, em Bruxelas, do relatório sobre o tema que é da sua responsabilidade no Parlamento Europeu. A Comissão Europeia propõe efetuar um corte de 5% nas ajudas diretas aos agricultores com o objetivo de ajustar o montante dos pagamentos diretos para o novo período de programação financeira, tendo em conta a redução substancial do orçamento global para a agricultura, a necessidade de acomodar novos instrumentos de política e a integração total dos agricultores dos novos Estados-membros na Política Agrícola Comum. O eurodeputado português, na qualidade de co-legislador europeu, está contra esta proposta e referiu que "para além do corte em si nas ajudas, desde já inaceitável a este nível, aceitar este montante de redução implicaria também uma aceitação tácita dos pressupostos orçamentais para agricultura no próximo período de 2014-2020, em relação aos quais o Parlamento Europeu deverá também ter uma palavra a dizer".

“Sr. Comissário, não precisa de colocar os seus auscultadores, basta memorizar uma simples palavra: Basta”. Foi desta forma que Elisa Ferreira voltou esta semana a defender que o modelo de austeridade europeia está esgotado, desta feita na presença do Comissário Europeu para os Assuntos Monetários e Económicos, Olli Rehn. Apresentando-se como representante de um país que “seguiu até ao limite as recomendações da troika”, Elisa Ferreira lembrou que as metas de ajustamento ficaram longe de ser alcançadas: “Em 2010 tínhamos uma divida de 93% do PIB; depois de termos seguido todas as recomendações temos hoje, segundo as estimativas da própria troika, uma dívida de 124% do PIB. Teríamos um máximo de 13% de desemprego, temos hoje 18,2% a caminhar para 19%”. Em reunião da comissão para os Assuntos Económicos e Monetários, a porta-voz do grupo socialista afirmou-se "desiludida" porque no rescaldo das afirmações desta semana do Presidente da Comissão – Durão Barroso considerou que “a austeridade atingiu o limite em vários aspectos” e que “para uma política resultar não basta ser bem desenhada, tem de ter o mínimo apoio político e social” – esperava que Olli Rehn apresentasse na reunião “em que medida e de que forma pretende ajustar e mudar radicalmente as suas políticas”. Mas perante a insistência do Comissário no modelo atual, Elisa Ferreira citou uma expressão popular para lembrar que “só os tolos não mudam”. A eurodeputada terminou a sua declaração dizendo “acreditar que a Comissão tem sentido de responsabilidade para mudar de política e não nos levar a um desastre que vai cair em cima dos ombros do Sr. Comissário, que é quem responde perante este Parlamento, mas sobretudo vai cair em cima dos ombros dos cidadãos que não têm culpa da falta de qualidade das políticas que estamos a seguir”. Na resposta, Olli Rehn disse apenas que a consolidação fiscal deve “permitir o crescimento e garantir a equidade social para que seja aceitável para os cidadãos”, sem referir de que forma poderá alterar as políticas para ser bem sucedido nesse “enorme desafio”.

A deputada Edite Estrela apresentou esta semana na comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu uma série de propostas que visam conciliar o objetivo de dispositivos médicos seguros e de qualidade com o objetivo de contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro. Enquanto relatora do Parecer desta comissão parlamentar, tendo em vista a atualização das diretivas sobre esta matéria, a eurodeputada socialista salientou a necessidade de as suas propostas darem resposta ao progresso tecnológico e científico dos últimos anos e às preocupações manifestadas na sequência de acontecimentos relacionados com o escândalo dos implantes mamários. Os dispositivos médicos são utilizados principalmente em meios hospitalares por profissionais de saúde mas também em outros contextos como lares e prisões. As pessoas sujeitas a eventuais riscos incluem trabalhadores do setor da saúde que utilizam estes dispositivos mas também trabalhadores auxiliares como, por exemplo, trabalhadores de limpeza e lavandaria. "Os dispositivos médicos e os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro, que vão desde os simples pensos rápidos até às mais sofisticadas máquinas de suporte de vida, são essenciais para a nossa saúde e qualidade de vida. Para assegurar que esses dispositivos satisfazem as necessidades e garantem a segurança dos cidadãos europeus, é necessário que haja uma regulamentação clara e transparente que tenha em conta o progresso científico e tecnológico", afirmou a deputada na sessão de apresentação do Parecer. As propostas de Edite Estrela foram bem acolhidas pelos seus pares da comissão do Emprego e pelos responsáveis da Comissão Europeia. O voto do Parecer está previsto para dia 29 de maio.

O deputado Correia de Campos apresentou esta semana na comissão do Mercado Interno e de Proteção de Consumidores do PE um conjunto de propostas de alteração que submeteu ao relatório de iniciativa sobre o jogo em linha, atualmente em discussão nesta comissão parlamentar e que surge na sequência de uma Comunicação da Comissão Europeia que visa contribuir para uma boa regulamentação e para a segurança do sector do jogo em linha na UE, com o objetivo de afastar os consumidores dos sítios não regulamentados. Na sua intervenção, Correia de Campos começou por referir que "abundante jurisprudência do TJUE, considera os Estados-Membros responsáveis pela regulamentação do jogo e pela definição de práticas de controlo em conformidade com o Direito da União. Consideramos que o papel da Comissão Europeia deve ser o de avaliar a conformidade destas regras com o Direito da UE e não juízos de valor supostamente ideológicos, como é o caso da crítica aos chamados monopólios sociais. São apenas fontes de financiamento de encargos sociais, atribuídos por concessão e concursos periódicos" chamando a atenção para o facto de "o jogo contribuir anualmente, com mais de 20 mil milhões de Euros de receitas, para atividades de interesse público - causas sociais, financiamento do desporto, turismo, educação, investigação ou cultura, entre outros". Para o deputado socialista "é essencial salvaguardar que parte das receitas do jogo continuem a reverter para estas causas sociais e socioeconómicas de interesse público nos Estados-Membros e ter em consideração esta especificidade, em qualquer legislação que se venha a produzir". Este relatório será votado no final de maio em sede de comissão parlamentar e subirá ao plenário de julho.

O deputado Luís Paulo Alves foi nomeado relator do Parlamento Europeu para uma Opinião sobre "combate ao desemprego juvenil: soluções possíveis", na Comissão de Desenvolvimento Regional. A produção de uma Opinião sobre este tema surge por iniciativa do PE, considerando que se assiste hoje a um drama sem precedentes para os jovens. Apenas na Áustria e na Holanda o desemprego jovem é inferior a 10%, quando na Eslováquia e Lituânia ultrapassa os 30%, em Portugal ultrapassa os 40% e na Grécia e na Espanha, vai além dos 55%. Em janeiro de 2013, na UE, 23% dos jovens ativos estavam desempregados. Em 2011 já 7,5 milhões de jovens entre os 15 e os 24 anos e 6,5 milhões de jovens, entre os 25 e os 29 anos não estavam a estudar, nem a trabalhar, nem a seguir uma formação. Para além disso, de acordo com o Eurofund, em 2011, a estimativa de perda económica resultante do afastamento dos jovens do mercado de trabalho ascendia a 153 mil milhões de euros. Para Luís Paulo Alves "temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para mudar esta situação, porque se hoje se destrói ou adia a possibilidade dos jovens construírem um projeto de vida, também os Estados desperdiçam competências preciosas da geração mais qualificada de sempre. A Europa e sobretudo os países em maiores dificuldades nesta crise perdem know-how e ainda mais capacidade competitiva". Tudo isto, levou a que a UE já começasse a olhar com mais atenção para o fenómeno do desemprego jovem, como a promoção da "Iniciativa Oportunidades para a Juventude", a "Iniciativa para o Emprego dos Jovens", a "Juventude em Movimento" ou as propostas para uma "Garantia para a Juventude". Para o deputado, é natural que se olhe com particular atenção para este problema, pois "os jovens são dos mais afetados pela crise económica, colocando-se numa posição muito desfavorecida e só reversível com a economia a funcionar e com a adoção de políticas ativas estruturantes direcionadas para os jovens e para resultados sustentáveis para o pós-crise. É com este pensamento que vou propor soluções". Por outro lado, adianta, "terei em consideração que só com o conhecimento rigoroso dos contextos locais é que é possível a adoção de uma solução global para a problemática. Por isso devemos pensar global e agir local. Até porque, apesar de serem genericamente graves, os indicadores divergem de região para região". O deputado conclui: "As análises prospetivas locais devem resultar no fomento das interajudas entre instituições/organizações/associações, ligando a formação e as necessidades das empresas, no curto, no médio/longo prazo, na defesa de estágios profissionais e sugestão de apoios à contratação por parte do tecido empregador. Este deve ser o método para toda a Europa".

Ana Gomes organizou uma audição no Parlamento Europeu para apresentar o relatório "Fraude em Altos Cargos: O contrato corrupto da dívida de Angola à Rússia"  (http://static.publico.pt/DOCS/Mundo/The-Corrupt-Debt-Deal-PT.pdf), que resulta de uma investigação das organizações "Corruption Watch UK" e "Associação Mãos Livres". A Audição contou com a presença dos autores do relatório, Andrew Feinstein, antigo membro do ANC no Parlamento Sul-Africano, e o Professor Adriano Parreira, antigo Embaixador de Angola nas Nações Unidas e Organizações Internacionais em Geneva. Na Subcomissão de Direitos Humanos, Ana Gomes participou numa Audição sobre populações autóctones e indústrias extrativas, que contou com a presença de Rafael Marques, jornalista e ativista dos Direitos Humanos de Angola, que falou sobre a exploração dos "diamantes de sangue" nas Lundas. A eurodeputada socialista participou  ainda numa Audição da mesma Subcomissão, conjuntamente com a Subcomissão de Segurança e Defesa, sobre as implicações nos Direitos Humanos  do uso de "drones", designadamente no programa de "assassínios seletivos" da Administração americana - Audição que Ana Gomes propôs e que contou com a presença de Ben Emmerson, Relator Especial das Nações Unidas para a proteção dos direitos humanos na luta contra o terrorismo, entre outros peritos. Ana Gomes interpelou o Ministro da Justiça da Arábia Saudita, Mohammed Al Isa, no debate sobre reformas do sistema judicial na Arábia Saudita, que teve lugar na Comissão parlamentar de Assuntos Externos. A eurodeputada está a elaborar  um relatório sobre a Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e Norte de África, que o PE deverá discutir no segundo semestre deste ano. Ana Gomes esteve ainda presente na cerimónia e no jantar oficial com as "Damas de Blanco", ativistas cubanas laureadas com o Prémio Sakharov 2005. Ana Gomes, como relatora permanente do PE sobre a Líbia, está a elaborar um relatório informativo sobre a situação naquele país, com base nos contactos que manteve durante visita a Tripoli, de 19 a 22 deste mês.

* Os deputados da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu lançam hoje, dia 26 de abril, a brochura Testemunhos Socialistas - 2012 que pode consultar aqui. A iniciativa tem lugar no início do Congresso do PS em Santa Maria da Feira. A brochura reúne as intervenções dos eurodeputados do PS no ano passado.

* Edite Estrela participa nas reuniões do bureau do Grupo Socialista Europeu que se realizam nos dias 29 e 30 de abril, em Sofia, Bulgária. Enquanto presidente da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela vai manter uma intensa agenda de encontros com os restantes líderes das delegações nacionais dos Socialistas no PE. Os Socialistas Europeus deverão abordar temas de grande atualidade, nomeadamente medidas para combater o desemprego jovem, estando previsto na ordem de trabalhos uma conferência sobre "Mais e melhores empregos para a juventude". A deputada vai igualmente integrar a delegação da comissão dos Direitos da Mulher do PE que se desloca a Lisboa nos dias 2 e 3 de maio. Os eurodeputados vão ter encontros com a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade, com o secretário de Estado do Emprego, deputados, organizações não governamentais e associações de apoio às mulheres. A visita da comissão do PE a Portugal tem como principal objetivo averiguar o impacte da crise e das medidas de austeridade na situação das mulheres, com especial destaque no que toca ao "fosso salarial" e à participação das mulheres no mercado de trabalho.

* A convite da Universidade de Évora, o deputado Capoulas Santos regressará aos Claustros do Colégio Espírito Santo na tarde da próxima segunda feira, 29 de abril, para participar no Seminário "Que meios para o nosso futuro: o próximo quadro financeiro da União Europeia". 

* Agora que Durão Barroso se começa a questionar se não estaremos a chegar ao limite da austeridade, "Qual é a posição do BCE sobre as medidas de austeridade?" Foi esta a questão que a coordenadora dos Socialistas para os Assuntos Económicos e Monetários, Elisa Ferreira, colocou a Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE, durante a reunião da comissão dos Assuntos Económicos do PE, em Bruxelas. Perante as tomadas de posição de Christine Lagarde, do FMI, "que muito cedo começou a reverter o discurso sobre as vantagens da austeridade", e também de Durão Barroso, Presidente da Comissão "que também já diz que a austeridade tem os seus limites", Elisa Ferreira questionou se "considera que as medidas de austeridade continuam a funcionar ou também se junta à posição das outras duas instituições que compõem a troika?". Elisa Ferreira quis também saber como é feita a transmissão destas novas posições, por parte das instituições, para os funcionários e representantes que em concreto integram as delegações das troikas que são enviadas aos países. "Parece-me que é chegado o momento não só de reavaliar as políticas, mas de reavaliar também as troikas. Ambas me parecem ser um modelo completamente exaurido".