O eurodeputado socialista Capoulas Santos congratula-se com a aproximação de posições entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a reforma da Política Comum de Pescas. Porém, o desejado acordo interinstitucional previsto para junho está longe de ser alcançado. "Os principais interesses de Portugal poderão vir a ficar salvaguardados no final da negociação, tanto mais que a mais importante ameaça que pendia sobre as nossas pescas, a liberalização das quotas à escala europeia, que conduziria a curto prazo à sua concentração nas mãos dos armadores de maior dimensão, já foi, felizmente, removida", referiu o eurodeputado. No entanto, entre as questões fraturantes, Capoulas Santos antevê que o agendamento do fim das rejeições (atirar borda fora o pescado que excede as quotas ou abaixo das dimensões mínimas) será objeto das mais duras negociações no que diz respeito aos prazos a conceder aos Estados-Membros para a adaptação das suas frotas a estes novos requisitos. Capoulas Santos salientou ainda o envelope financeiro nacional para o sector das pescas e da aquicultura para o período 2014/2020 como questão que espera ver resolvida até ao final das negociações, de forma a, afirmou, "acomodar o financiamento comunitário para a modernização da frota portuguesa, sem aumento da sua capacidade, como sempre tenho vindo a defender, e a que a Comissão se tem vindo ferozmente a opor".

Luís Paulo Alves participou numa reunião com a Comissária das Pescas e dos Assuntos Marítimos, Maria Damanaki, com os deputados das Regiões Ultraperiféricas (RUP). A reunião teve lugar num momento em que se debate, no PE, no âmbito da Reforma da Política Comum de Pescas, o futuro regulamento sobre o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). Este novo regulamento irá substituir o do atual Fundo Europeu das Pescas. Em virtude das características específicas das RUP, no atual período de programação está em vigor o instrumento denominado vulgarmente como POSEI Pescas, programa que, quer pela sua configuração para o tratamento dos problemas específicos das RUP, quer pelo conjunto de medidas e soluções que comporta, é da maior importância para todos os profissionais da pesca e suas Organizações nos Açores. Para o deputado, "esta é uma matéria que interessa e preocupa os profissionais da pesca de regiões como os Açores, onde o setor desempenha um papel fundamental na economia local e é sustento para um grande número de famílias dependentes da atividade piscatória". Neste âmbito, de forma clara e objetiva, o deputado açoriano questionou a Comissária sobre se a CE pretende ou não extinguir o regime de compensação dos custos suplementares relativos ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias, da Guiana Francesa e da Reunião, como um regulamento específico para as RUP e inseri-lo no novo regulamento FEAMP e se a Comissão admitia poder manter o regulamento autónomo no futuro, dada a enorme relevância que tal facto constitui para as populações dessas regiões. Na opinião da Comissária Europeia, esta matéria no que respeita ao regime POSEI deve ter um tratamento igual aquele que vier a ser adotado para a agricultura, embora a decisão final caiba sempre ao Colégio de Comissários. Ou seja, se um se mantiver autónomo, o outro também se deve manter. E acrescentou "seja como for, quero que o apoio às RUP seja flexibilizado, como o Sr. Alves defendeu, como para as questões de comercialização ou outros custos adicionais. Aqui há total abertura, bem como para aumentar as dotações de apoio ou para discutir a possibilidade de mais apoios à modernização das pequenas embarcações". Como resposta, Luís Paulo Alves disse à Comissária que a sua posição é positiva, na medida em que o Comissário para a Agricultura, Dacian Ciolos, afirmou em reunião com representantes das RUP que o POSEI Agricultura se vai manter autónomo, como Regulamento separado da nova PAC. O Comissário foi claro em relação à sua posição e àquilo que vai defender no Colégio de Comissários. Por isso, o deputado concluiu perante a Comissária que "se o seu ponto de vista confluir com a decisão que houver para a agricultura, como acaba de nos transmitir, vemos que há aqui então uma margem para se poder trabalhar no sentido de se manter o POSEI Pescas como um regulamento específico para as RUP". Para o deputado, "a UE é um projeto que só resulta se assentar no princípio do desenvolvimento equilibrado das suas regiões. Nesse pressuposto indispensável, às RUP, como os Açores, foi atribuído pelos Tratados um estatuto especial. Decidir pela descontinuidade do “POSEI Pescas” constitui um mau precedente e um retrocesso na abordagem da Politica Europeia para as RUP".

A deputada Ana Gomes promoveu uma conferência sobre o Sri Lanka, onde foi projetado o documentário “No Fire Zone: The Killing Fields of Sri Lanka”, sobre os crimes de guerra e contra a humanidade praticados no final da guerra civil, em 2009, no Sri Lanka. A projeção foi seguida de um debate com a presença de Nicolas Beger, da Amnistia Internacional, Alan Keenan, da International Crisis Group, Lotte Leicht da Human Rights Watch e o realizador do documentário, Callum Macrae. O Presidente Interino do Mali, Dioncounda Traoré veio ao Parlamento Europeu reunir com a Subcomissão de Segurança e Defesa e as Comissões de Desenvolvimento e Assuntos Exteriores. Ana Gomes questionou o Presidente sobre a missão PCSD para treinar as forças de segurança e defesa no Mali e também sobre a questão dos Touaregs, que o Presidente considerou não ser a "questão", salientando que o problema no Mali eram os terroristas e os traficantes. A eurodeputada participou também esta semana numa audição com a presença do ativista chinês Chen Guangcheng, organizada pelo deputado Edward McMillan Scott, sobre o tema "A inevitável mudança na China".

No debate esta semana em Bruxelas sobre o âmbito das negociações entre a UE e os Estados Unidos para um tratado de comércio e investimento, Vital Moreira (que é relator da resolução do PE sobre o assunto) defendeu que não deve haver nenhuma exclusão explícita à partida, opondo-se assim à exigência (sobretudo francesa) de afastar os serviços audiovisuais (cinema, música, TV, espetáculos) das negociações. Vital Moreira utilizou três argumentos: (i) a exclusão é desnecessária para defender a diversidade cultural na União, porque constitucionalmente a Diretiva europeia sobre serviços audiovisuais não pode ser posta em causa por nenhum acordo comercial e portanto não está na mesa das negociações (garantia, aliás, também já reiterada pela Comissão europeia); (ii) a exclusão é excessiva, visto que afasta toda e qualquer flexibilidade nesta matéria, para além da salvaguarda da referida Diretiva; (iii) a exclusão é altamente prejudicial, porque dá aos Estados Unidos o direito de também excluir áreas que lhes interessa defender, e que são as mais importantes para nós, nomeadamente o mercado de compras públicas, os serviços de transportes aéreos e marítimos, os serviços financeiros, as indicações geográficas garantidas. Por isso, concluiu Vital Moreira, a referida exclusão é um "tiro no pé" da nossa parte, enfraquecendo desnecessariamente a posição negocial da União Europeia. A este propósito, Vital Moreira estranhou que o Secretário de Estado da Cultura português, Barreto Xavier, tivesse assinado uma carta, promovida pelo governo francês, a aprovar a referida exclusão do setor audiovisual das negociações com os Estados Unidos. Parecendo evidente que Portugal só tem interesses "ofensivos" nestas negociações e que não tem nenhuma vantagem em secundar o hiperprotecionismo francês, e que portanto o governo português não deve defender a referida exclusão (desde logo porque desnecessária), é de perguntar quem decide esta matéria em Lisboa: o Primeiro-Ministro e o Ministro da Economia ou o Secretário de Estado da Cultura? Será que também neste assunto, há dois governos em Lisboa?

 Eventos da semana
 
Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira, presidiu a uma reunião do "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - sobre a adaptação da legislação comercial da UE ao Tratado de Lisboa (Omnibus II). Vital Moreira manteve um encontro com a imprensa internacional sobre a preparação das negociações do acordo de comércio entre a UE e os EUA (de que é relator) e participou num debate sobre o acordo de comércio entre a UE e os EUA, promovido pelo grupo do Partido Popular Europeu, bem como, num encontro promovido pelo grupo dos Socialistas e Democratas com instituições da sociedade civil sobre o comércio justo e o seu papel no crescimento sustentável. No próximo domingo, já em Portugal, Vital Moreira será homenageado com a Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados.

O eurodeputado António Correia de Campos foi o orador convidado pela Associação portuguesa de gestão e Engenharia industrial (APGEI) para falar num jantar debate sobre o tema "O Futuro da Europa e o de Portugal na Europa" que decorreu dia 13 de maio, no Porto. Na sua intervenção António Correia de Campos abordou a presença de Europa  e a questão da crise financeira atual e o seu impacto em Portugal, um dos países sob intervenção da Troika, referindo que "o tratamento não está a resultar. Quanto mais nos deixamos sangrar, menos energia geramos, menos produzimos, menos cumprimos. Nova sangradura, novo desalento, mais desemprego, mais gasto público compensatório, mais impostos, menos receitas, mais cortes, mais "poupança". As palavras cortes, impostos e poupanças, usadas para disfarçar a realidade, caíram na triste sorte da sinonimia". Para o deputado socialista, "foi só quando se tornou evidente o risco de contágio da doença aos supostos saudáveis, que os credores começaram a despertar. Foi preciso vir de fora da Europa o clamor de protesto: das Américas, dos BRIC, do Japão: é necessário parar a abstinência e fazer regressar o doente à alimentação natural! Antes que ele seja condenado a alimentação parentérica e a repouso terminal". Para Correia de Campos, "o maior bloco económico exportador (que ainda o é), um mercado de 500 milhões de consumidores, de mais elevado rendimento per capita a nível do globo, uma reunião de 28 estados com história e cultura próprias, 23 línguas nacionais, dotado de uma moeda forte com 15 anos de vida, em 18 nações, uma gigantesca incubadora de conhecimento e inovação (...) um continente assim, com esta história, cultura, conhecimento e prática, não pode esmorecer". Concluiu: "trilhar um caminho de rigor orçamental, financeiro e bancário que após hesitações infantis parece agora mais claro, passa pela criação de uma justa taxa sobre as transações financeiras, de mecanismos de financiamento do investimento, como as obrigações de desenvolvimento, bem como a mutualização de parte das dívidas soberanas, por meio de obrigações de estabilidade (eurobonds)".

A deputada Edite Estrela participou recentemente no debate organizado pela concelhia de Braga da JS sobre o tema "Europa...Quo vadis?!". Preocupada com o estado atual da Europa e o seu futuro, a JS de Braga pretendeu analisar a situação política e social atual da União Europeia tendo como oradora convidada a presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE. Edite Estrela respondeu às várias questões colocadas pelos participantes, sobre temas relacionados com a demografia, o envelhecimento da população portuguesa, a baixa da taxa de natalidade e o aumento da emigração dos jovens. Foram igualmente abordados assuntos relacionados com a génese da crise económica, a ausência de uma resposta por parte da UE, nomeadamente ao nível orçamental, e o papel dos socialistas, portugueses e europeus, no processo de integração europeia. A eurodeputada socialista afirmou que "no atual contexto internacional, é preciso que a Europa assuma as suas responsabilidades e transmita confiança aos cidadãos. Independentemente de todos os ceticismos, a ideia fundadora de Jean Monet e dos que o acompanharam, há 60 anos, mantém atualidade e é indispensável à estabilidade mundial e ao bem-estar da Humanidade. O Mundo precisa de uma União Europeia forte, coesa e prestigiada na cena internacional, que lidere o combate aos desafios globais e a resolução dos conflitos mundiais. E nós, europeus, precisamos de mais Europa, de uma Europa liderada por pessoas de convicções, determinadas e corajosas".

A deputada Elisa Ferreira participa nos dias 17 e 18 de maio, em Macau, na conferência sobre a crise europeia, promovida pela Associação de Estudos Europeus da Ásia Pacífico, na qual é também orador o ex-ministro das Obras Públicas João Cravinho. A conferência anual da associação é dedicada este ano ao tema "Reavaliar a relação entre os países da União Europeia e da Ásia Pacífico no contexto da crise da União Europeia". À chegada a Macau, a eurodeputada portuguesa e coordenadora dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos defendeu que a crise global deve ser aproveitada pelas novas e velhas potências mundiais para criar "plataformas de diálogo abertas" e convergir sobre questões como o ambiente, direitos humanos e laborais. "No mundo atual, e estando aqui numa plataforma de interface com uma grande potência que é a China, penso que convinha (…) que se aproveite esta crise global para que as grandes potências, as velhas e as novas, se encontrem e criem plataformas de diálogo, francas, abertas, e convirjam sobre alguns níveis que precisam de ser aceites horizontalmente por toda a gente", afirmou Elisa Ferreira.

* A deputada Edite Estrela acolheu esta semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas, um grupo de 30 alunos da Universidade Aberta. A eurodeputada socialista teve oportunidade de informar os visitantes sobre o trabalho de um deputado europeu, o funcionamento do Parlamento Europeu, o futuro da Europa e os principais desafios que se colocam à UE.
 

* António Correia de Campos recebeu esta semana uma alta condecoração chilena atribuída pelo Presidente da República do Chile, Sebastián Piñera. A condecoração, Ordem Bernardo O'Higgins, grau de Grande oficial destinada a galardoar não-nacionais, foi atribuída a Correia de Campos pelo papel que tem vindo a desempenhar no estreitamento das relações entre a União Europeia e o Chile, enquanto Presidente da Delegação Parlamentar Mista UE/Chile, numa cerimónia que decorreu na Embaixada do Chile em Bruxelas.