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Delegação Socialista visita Estaleiros Navais de Viana do Castelo |
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Uma delegação de deputados socialistas visitou esta
semana os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) para obter
informações sobre o plano de reestruturação
e o relançamento da atividade na sequência da
interpelação que dirigiram à Comissão
Europeia sobre a situação da empresa. Integraram a
delegação a líder dos socialistas portugueses no
Parlamento Europeu, Edite Estrela, o deputado membro da
comissão de Indústria do PE, Correia de
Campos, e o deputado eleito à Assembleia da
República por Viana do Castelo, Jorge
Fão. A agenda da visita incluiu encontros com o
presidente da Câmara, José Maria Costa, com a
administração da empresa e com a comissão de
trabalhadores. A deputada Edite Estrela afirmou que o governo
português tem revelado "falta de força de vontade
política" para justificar as ajudas concedidas aos
Estaleiros Navais de Viana do Castelo junto de Bruxelas. Em causa
está a investigação lançada pela
Comissão Europeia às ajudas públicas de 181
milhões de euros atribuídas pelo Estado português
aos ENVC e que poderá ditar o encerramento da empresa.
"Os Estaleiros Navais desempenham uma função
estratégica nesta região e portanto tudo deve ser feito no
sentido de os viabilizar e de lhes conferir uma outra dinâmica,
que foi notoriamente perdida nos últimos tempos. Nos
últimos dois anos estão praticamente parados",
afirmou a presidente da Delegação Socialista, após
reunião com os trabalhadores e administração dos
Estaleiros."Acho que, claramente, falta força de vontade
política e também porque o governo manifestou em
relação aos estaleiros que não tem uma
estratégia. Que não sabe o que é que há de
fazer", declarou Edite Estrela. Os eurodeputados socialistas
têm acompanhado com preocupação a
situação dos Estaleiros Navais. Ainda recentemente
Edite Estrela, Vital Moreira,
Capoulas Santos, Elisa Ferreira,
Correia de Campos, Luís Paulo Alves
e Ana Gomes interpelaram o executivo
comunitário sobre a resposta que o governo português deu
à Comissão Europeia no âmbito do processo dos ENVC.
A Delegação Socialista deverá avançar nas
próximas semanas com novas iniciativas a nível europeu em
defesa dos Estaleiros.
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O relator do Parlamento Europeu para os principais capítulos da
PAC, Capoulas Santos, alertou esta semana para a
possibilidade de não haver acordo até final do mês
sobre a futura reforma agrícola, responsabilizando os
Estados-membros pelo impasse negocial com o PE. "Se até
final de junho não for possível um acordo, a
responsabilidade é do Conselho da União
Europeia", afirmou Capoulas Santos que é
responsável, pelo lado do PE dos ‘dossiês’ da
PAC relativos aos pagamentos diretos das ajudas aos agricultores e ao
desenvolvimento rural. "Sem diálogo e sem
negociação não há compromisso
possível", afirmou numa conferência de imprensa,
em Bruxelas, juntamente com os restantes deputados europeus envolvidos
nas negociações tripartidas - PE, Conselho e
Comissão Europeia –, que fizeram um ponto de
situação. O deputado português advertiu o Conselho
de ministros da UE: é "inaceitável" que
os Estados-membros tenham definido temas tabus, não
negociáveis, como o da transferência de verbas entre os
dois pilares da PAC. O deputado reiterou o "empenho do PE em
conseguir um acordo" ainda durante a presidência
irlandesa do Conselho da União Europeia. Capoulas Santos mostrou
total disponibilidade do Parlamento Europeu para negociar um
acordo até final de junho, apelando ao Conselho para que
participe nos trílogos "sem assuntos
tabus".
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O eurodeputado socialista Luís Paulo Alves
anunciou, esta semana, que os Açores
vão continuar a ter acesso aos fundos europeus para
cooperação internacional, no contexto do próximo
Quadro Comunitário de Apoio. O deputado açoriano fez este
anúncio em Ponta Delgada, na qualidade de membro da
comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento
Europeu, dando conta das negociações em curso sobre a
Política de Coesão tendo em vista a
cooperação territorial europeia. O deputado garantiu que
os Açores e as Regiões Ultraperiféricas (RUP)
passam a ter acesso a fundos que rondarão 6,6 mil
milhões de euros e que abrem, no caso dos Açores, a
porta ao mercado norte-americano. Fica assim consagrada uma antiga
reivindicação dos Açores e das RUP que esbarrava
até agora nas regras da Política de Coesão que
limitavam a cooperação transfronteiriça entre
regiões e Estados-membros a uma distância máxima de
150 km entre fronteiras, o que tornava inviável o acesso a esses
fundos no caso dos arquipélagos. O deputado Luís Paulo
Alves salientou a importância da medida no aprofundamento das RUP
com países terceiros. "Esta decisão abre um
potencial de oportunidades de desenvolvimento económico e de
acesso ao mercado norte-americano, à exportação dos
nossos produtos, ao desenvolvimento do nosso turismo, à
ciência e tecnologia e inovação bem como a uma gama
de outras áreas de cooperação que um país
como os Estados Unidos da América pode proporcionar especialmente
tendo em conta as nossas relações históricas e
culturais", sublinhou o deputado açoriano.
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Esta semana Ana Gomes esteve em Brasília para
participar no XX Fórum Brasil-Europa, organizado a 4-5 junho pelo
Congresso brasileiro, a Delegação da União Europeia
em Brasília, a Fundação Konrad Adenauer e a
Universidade de Brasília.
"Brasil e União Europeia construindo o futuro" foi o
tema do Fórum deste ano, em que a deputada socialista portuguesa
interveio sobre a crise na Europa, nas dimensões politicas,
económicas e societais, e sobre as relações de
parceria estratégica entre o Brasil e a UE. O
Fórum contou com a participação de
políticos, diplomatas, académicos e representantes da
sociedade civil. "Em época de crise económica e
financeira e política na Europa, ainda mais importante
é cultivar o relacionamento com o Brasil, não só
por parte de Portugal mas da União Europeia, e não apenas
pelas oportunidades económicas e comerciais que se podem
desenvolver. O Brasil é membro do G20 e está empenhado na
paz, no combate à pobreza e no reforço da democracia.
É assim fundamental dar consistência à parceria
estratégica UE-Brasil lançada em 2007, o que deve implicar
diálogo regular estruturado também entre parlamentos e
organizações da sociedade civil. Partilhamos valores e
princípios como o respeito pelos direitos humanos e pela
legalidade internacional e precisamos do Brasil para impulsionar
reformas que urgem nas instituições de
governação global, do Conselho de Segurança ao FMI.
Também no plano da segurança internacional, e
transatlântica em especial, a UE e Portugal só terão
a ganhar se investirem na cooperação com o
Brasil", frisou Ana Gomes à chegada a
Brasília.
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Neven Mimica, o Comissário croata indigitado para a
proteção dos consumidores, foi esta semana avaliado pelos
eurodeputados da comissão do Mercado Interno e da
Proteção dos Consumidores do PE, numa
audição organizada em conjunto com a comissão do
Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar. Na
audição pública, que teve a duração
de cerca de três horas, Correia de Campos
interpelou Neven Mimica sobre a proteção do
consumidor no mercado interno da energia. O eurodeputado socialista
começou por evidenciar que "a satisfação
dos consumidores europeus com o mercado interno da energia, quando
comparado com outros sectores, se encontra nos níveis mais
baixos". Declarando que é sabido que "a
tributação direta e indireta está
"ancorada" nas facturas e que os custos são
transferidos dos grandes para os pequenos consumidores, perturbando
assim a transparência e sobrecarregando as
famílias", questionou o Comissário indigitado
sobre as "medidas que podem ser tomadas para melhorar a
transparência dos preços, simplificando as facturas de
energia e que medidas devia aplicar a UE e os Estados Membros para
proteger os consumidores vulneráveis". Neven Mimica,
desde logo reconheceu a importância da pergunta, atendendo ao
impacto do tema na nossa vida diária. Correia de Campos
prosseguiu, questionando o Comissário indigitado sobre
"qual o papel que deverá ser desempenhado pelos
reguladores nacionais de energia e pela Agência para a
cooperação dos reguladores de energia (ACER) para
assegurar a integração deste mercado",
salientando que os seus poderes deveriam ser reforçados em prol
dos interesses dos consumidores. No final da audição,
centrada na avaliação de Neven Mimica quanto às
suas competências, conhecimentos e prioridades para a pasta para a
qual é proposto, os eurodeputados socialistas consideraram que
"no conjunto, tratou-se de uma boa prestação,
honesta e fiável". A posição final do
Parlamento Europeu sobre esta nomeação será votada
na sessão plenária do dia 12 de junho, em Estrasburgo,
devendo o Conselho nomear o novo Comissário antes do dia 1 de
julho, data da entrada da Croácia na União Europeia.
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A convite do embaixador de Singapura junto da União Europeia
(UE) participei esta semana num jantar de despedida do embaixador dos
Estados Unidos junto da UE, William Kennard. Outras iniciativas
estão programadas para assinalar a partida do embaixador
norte-americano que, há quase quatro anos em Bruxelas (nomeado em
agosto de 2009), deixa uma notável marca pessoal no
aprofundamento das relações entre os Estados Unidos e a
UE. Aliando a simpatia pessoal e a comunicatividade ao conhecimento,
à competência e à convicção, Kennard
deixa dois contributos de valor inestimável: (i) ajudar a
reconciliar a Europa com os Estados Unidos, apagando a nefasta
herança da era Bush e (ii) dar visibilidade à União
Europeia do outro lado do Atlântico, ajudando a rasgar o
"véu da ignorância" prevalecente em Washington
sobre a Europa. Desde há muito ligado ao Partido Democrata, amigo
do Presidente Obama (e tal como ele de ascendência
afro-americana), o embaixador Kennard trouxe uma nova compreensão
às relações euro-norte-americanas, baseada na
valorização dos interesses e valores comuns e no
reconhecimento e aceitação das diferenças e
especificidades recíprocas. Rápido a apreender as
mudanças do Tratado de Lisboa, Kennard apercebeu-se do novo papel
do Parlamento Europeu - com o qual cultivou ativa
colaboração - e da necessidade de estimular os contactos
entre este e o Congresso dos Estados Unidos. Tive muitos encontros (e
naturalmente alguns "desencontros") com o embaixador Kennard
na minha qualidade de presidente da Comissão de Comércio
Internacional do PE, e de relator parlamentar para a "parceria de
comércio e investimento" entre a UE e os Estados Unidos
(TTIP, na sigla inglesa), para cujo lançamento ele tanto
trabalhou, consciente das enormes potencialidades, mas também das
dificuldades dessa iniciativa. Não posso deixar de testemunhar a
sua serena inteligência, a sua discreta sageza, a sua profunda
convição nas virtudes da cooperação entre os
Estados Unidos e a UE, desde logo no plano da criação de
um genuíno "mercado transatlântico". Não
vai ser fácil ao Presidente Obama substituir William Kennard como
embaixador dos EUA junto da União. Independentemente de quem o
venha substituir, o mérito da sua passagem por Bruxelas vai ser
seguramente recordado durante muito tempo. Felizes os países que
tais embaixadores têm.
Eventos da semana
Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira, presidiu na
qualidade de Presidente da Comissão de Comércio
Internacional, a três reuniões de
"trílogos" - Parlamento, Conselho e Comissão
Europeia - no âmbito do processo legislativo da União,
respetivamente, sobre regras de controlo do comércio de
"precursores de drogas" entre a União e países
terceiros e sobre a adaptação da legislação
comercial da UE ao Tratado de Lisboa (Omnibus I e Omnibus II). Vital
Moreira manteve reuniões de trabalho com a
associação empresarial Bussiness Europe, com a
Associação Europeia de Medicamentos Genéricos e com
a Plataforma Turco-Americana. Finalmente, participou numa reunião
com o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e foi orador
numa "mesa redonda", organizada pela White & Case
Brussels, sobre o Acordo de Comércio e Investimento entre a UE e
os EUA.
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* O deputado Capoulas Santos participa esta sexta
feira, dia 7 de junho, na conferência "O novo quadro europeu
do sector dos vinhos pós 2013: Consequências e
Oportunidades", organizada pela Associação dos
Comerciantes e Industriais de Bebidas Espirituosas e Vinhos, que decorre
no Centro Jean Monnet, em Lisboa. O eurodeputado socialista vai
igualmente participar na conferência promovida pela
Associação Portuguesa de Agricultura Biológica que
tem lugar no sábado, em Évora, subordinada ao tema
"É possível produzir os seus alimentos usando
práticas agrícolas amigas do ambiente, nomeadamente em
Agricultura Biológica". Neste encontro participam os
responsáveis da Agrobio, o Presidente da Câmara de
Évora, Manuel Melgão, especialistas e responsáveis
de projetos agrícolas biológicos. O deputado Capoulas
Santos intervém no painel sobre "A PAC e o Desenvolvimento
Rural Sustentável".
* Edite Estrela interpelou recentemente a
Comissão sobre as medidas concretas que foram tomadas para
assegurar a igualdade de género na seleção de
pessoal para a Administração Pública Europeia. A
deputada referiu-se sobretudo ao concurso que decorreu em 2012 para a
seleção de pessoal para as áreas de
Administração Pública Europeia,
Comunicação, Auditoria, Direito e Relações
Externas. Tendo em conta que a promoção da igualdade de
género constitui uma das missões e um objetivo transversal
da UE, a deputada solicitou por escrito à CE a
disponibilização de informação que permita
analisar como a problemática de género foi considerada
neste contexto, designadamente elementos relativos ao número de
candidatos por cada uma das áreas, bem como o número de
laureados, com estratificação de género. A deputada
pediu à CE que explicite como esta problemática foi
tratada em todo o processo de seleção, que medidas
concretas foram tomadas para assegurar uma representação
coerente com a percentagem de candidaturas de homens e mulheres e
informe da sua análise dos resultados relativamente a esta
variável. Na resposta, a CE confirmou que o EPSO aplicou uma
série de medidas destinadas a assegurar a igualdade de
género nos concursos gerais, quer em relação aos
júris ou às perguntas dos testes. Apesar destas medidas, a
CE reconhece que no último ciclo de seleção de
administradores as candidatas obtiveram piores resultados do que os
candidatos, e que esta situação poderá estar
relacionada com o "método de pontuação e com a
dimensão da população de candidatos". A
Comissão confirmou também que os resultados dos testes
variam de concurso para concurso e em alguns perfis e testes as mulheres
obtêm melhores resultados do que os homens. O EPSO decidiu,
por conseguinte, tomar medidas adicionais para ter em conta estes
fatores.
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