A eurodeputada socialista Ana Gomes recebeu esta semana, em Bruxelas, o Prémio por "Outstanding Contribution" (Contribuição Excepcional) atribuído pela revista The Parliament Magazine, em reconhecimento pelo trabalho feito no Parlamento Europeu (PE). A categoria de "Outstanding Contribution" é a única dos MEP Awards que não é votada pelos pares e que resulta de uma escolha do corpo editorial da The Parliament Magazine, com a contribuição de vários atores políticos (ONGs, media, lóbis) em Bruxelas, com o fim de distinguir um deputado cujo trabalho se destaque de forma excepcional e transversal. Ana Gomes viu também aprovado esta semana, na Comissão dos Assuntos Externos, o seu relatório sobre "Corrupção nos sectores público e privado: o impacto nos direitos humanos em países terceiros", que inclui a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito. O relatório do PE visa dar uma nova abordagem a políticas de luta contra a corrupção, baseada nos Direitos Humanos, reforçando a consciência geral de que, para além dos fundos públicos, os direitos individuais e as oportunidades dos cidadãos são igualmente afectados pela corrupção. "Temos de avançar com propostas concretas para que a UE e os Estados Membros eliminem factores que os tornem cúmplices ou negligentes com atividades de corrupção em países terceiros: em vários domínios da política externa europeia, como a ajuda ao desenvolvimento, operações humanitárias, de paz e estabilidade, a responsabilidade social das multinacionais europeias e cooperação internacional", defendeu a eurodeputada. Do relatório constam também propostas para o plano interno europeu, sobretudo no sentido da revisão da jurisdição e leis criminais dos Estados-Membros da UE, como a introdução da criminalização do enriquecimento ilícito, a jurisdição universal sobre crimes de suborno ou peculato de fundos públicos e a descriminalização da difamação. O relatório será votado em plenária em outubro este ano. A deputada socialista foi moderadora do Seminário sobre a "Crise Humanitária na Síria", organizado pelo grupo dos Socialistas e Democratas no PE, com a participação de ativistas sírios e dos embaixadores dos países vizinhos afectados.

O Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia alcançaram esta semana um consenso sobre alguns dos principais capítulos da reforma da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020 muito importantes para Portugal. O negociador do Parlamento para a reforma, Capoulas Santos, mostrou a sua satisfação em relação ao resultado das negociações entre as três instituições comunitárias mas lamentou a falta de acordo sobre os envelopes nacionais das ajudas, capítulo que o Conselho de Ministros recusou negociar. Após mais de dois anos de trabalho intenso e de uma maratona de negociações que durou vários meses, o deputado português e relator do PE destaca a importância que a instituição assumiu neste processo na sua qualidade de colegislador em matéria de política agrícola comum que representa quase 40% do orçamento da UE. "O papel do Parlamento deu frutos e permitiu colocar na agenda das negociações questões chave para os cidadãos europeus", afirma o mandatário do PE nas negociações. De especial interesse para Portugal, Capoulas Santos sublinha os seguintes pontos: majoração obrigatória do pagamento para os jovens agricultores; adaptação do quadro dos apoios à irrigação à realidade de países como Portugal; proibição de entidades como aeroportos ou campos de golfe de beneficiarem de ajudas da PAC. Graças ao trabalho do eurodeputado socialista foi também possível consagrar no acordo da PAC os seguintes aspectos de especial importância para Portugal: o reforço das ajudas para os pequenos agricultores, através do estabelecimento de um regime especial e de um pagamento redistributivo - que corta aos maiores para dar aos mais pequenos - que permitirá majorar o pagamento dos primeiros 30 ha das explorações; a convergência interna das ajudas com um mecanismo "travão" das perdas para evitar o colapso de alguns setores de atividade como o leite e o tomate; a vinha e o olival ficam excluídos das medidas de diversificação de culturas previstas no designado "greening" do primeiro pilar das ajudas da PAC, evitando assim o arranque despropositado de culturas tão importantes para o país. Apesar do importante acordo sobre estes pontos, o mandatário do PE mostra-se cauteloso já que "há aspectos em relação aos quais não nos foi dada oportunidade de negociar porque os ministros da Agricultura foram desautorizados para tal pelos seus chefes de Estado e de governo". Capoulas Santos lamenta a recusa dos ministros da Agricultura em negociar a repartição dos envelopes nacionais das ajudas pelos Estados-membros. Nas últimas semanas, um "braço de ferro" entre o ministro irlandês da agricultura, Simon Coveney e o mandatário do PE, Capoulas Santos, conduziu a um impasse negocial sobre cinco questões essenciais da reforma, com incidências financeiras com forte impacto para Portugal. Segundo a presidência irlandesa tais matérias seriam da competência do Conselho Europeu (Chefes de Estado e de Governo). Segundo o deputado, de acordo com as regras da codecisão do Tratado de Lisboa, o poder de decisão estaria no Conselho Agrícola e no PE. O Conselho Europeu de esta semana que fechou a negociação com o Parlamento e a Comissão sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014/20 decidiu não se pronunciar sobre as questões financeiras da PAC pelo que a negociação terá de ser reaberta no local próprio como sempre defendido pelo deputado português. As negociações da PAC sobre os envelopes financeiros a distribuir pelos Estados-membros e outros capítulos importantes para Portugal voltam assim ao ponto de partida. Capoulas Santos, espera que desta vez a próxima presidência do Conselho da UE, a cargo da Lituânia, não se furte a negociar com as restantes instituições comunitárias.

Foi recentemente aprovada uma opinião da Comissão de Agricultura do PE sobre a Proposta de revisão da Diretiva relativa aos Produtos de Tabaco, que coloca em risco a continuidade dos maços de tamanho regular produzidos nos Açores. A proposta da Comissão impõe que 75% da área externa das embalagens de tabaco seja ocupada com advertências de saúde. Mas vai mais longe, exigindo que as dimensões destas advertências não sejam inferiores a 64mm de altura e a 55mm de largura, colocando desta forma em risco a produção das duas fábricas de tabaco dos Açores cuja produção é de 30% e de 50% deste tipo de cigarros, e que empregam diretamente 133 trabalhadores. Luís Paulo Alves que tinha realizado alterações no sentido de garantir a continuidade dos maços de tamanho regular, bem como várias reuniões com o relator desta Opinião e até uma audiência com o Comissário Europeu para a Saúde, para se assegurar de um bom resultado para os Açores, congratulou-se com os resultados alcançados visto as dimensões de 64mm e 55mm das advertências terem sido excluídas desta Opinião, o que significa uma posição da Comissão de Agricultura a favor da continuidade dos maços de tamanho regular fabricados nos Açores. Esta matéria seguirá agora para a Comissão de Saúde Pública do Parlamento Europeu, Comissão responsável por este assunto, e onde o deputado introduziu mais propostas e realizou várias reuniões com a relatora responsável, assegurando que a defesa da produção dos maços de tamanho regular açorianos está contemplada nos compromissos finais firmados pelos diferentes grupos políticos, sendo que depois esta matéria terá de ser ainda aprovada no Plenário do Parlamento Europeu.

A deputada Edite Estrela defendeu em Bruxelas a necessidade de envidar esforços para apoiar a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade. A eurodeputada presidiu à 11ª reunião do Grupo de Interesse do Parlamento Europeu sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas, que juntou eurodeputados, representantes da Comissão Europeia, de organizações de doentes e do setor da saúde, e onde foram debatidas as políticas de integração das pessoas com deficiência na sociedade. "A inclusão não é apenas uma questão de justiça. É também uma questão social e económica", afirmou a eurodeputada. "A integração plena das pessoas com deficiência representa um benefício para as economias, ao contribuir para aumentar a produtividade, e este é também um elemento importante a ter em conta, sobretudo em tempos de crise. As políticas destinadas a promover a inclusão devem ser vistas como um investimento com retornos importantes para a sociedade". Edite Estrela sublinhou a importância de a União Europeia e os Estados-membros aplicarem a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no sentido de se criar uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência. Já em Lisboa, Edite Estrela reuniu com representantes da Associação Portuguesa dos Doentes de Parkinson, onde foram abordados temas como a acessibilidade aos cuidados de saúde e a necessidade de reforçar os apoios para melhorar a qualidade de vida dos doentes de Parkinson.

Falando esta semana num encontro da Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas (EFPIA), Vital Moreira pôs em relevo o desempenho económico e a competitividade externa da indústria farmacêutica da União Europeia (UE). Em primeiro lugar, trata-se de uma indústria que aguentou a crise económica dos últimos anos muito melhor que outros setores da economia europeia. Em segundo lugar, a indústria não cessa de aumentar as suas exportações, apesar da nova competição dos países emergentes (Índia, Brasil, China), consolidando assim o considerável saldo da balança comercial da UE no setor. Vital Moreira apontou a indústria farmacêutica europeia como um exemplo da aposta europeia numa economia baseada no conhecimento, na investigação, na inovação, criando elevado valor acrescentado e gerando empregos de alta qualidade. Se a União não pode deixar de importar o que lhe faz falta - energia, matérias-primas, alimentos - e produtos baseados em baixos salários e baixos padrões ambientais - em que não pode competir com outras economias menos desenvolvidas -, já não precisa de importar aquilo de que dispõe e que lhe confere vantagem competitiva, ou seja, o talento e as qualificações técnicas e profissionais. 
 
Eventos da semana:
 
Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira presidiu à reunião do trílogo - Parlamento, Conselho e Comissão - sobre a decisão de assistência macrofinanceira à República do Quirguistão, da qual é relator. Vital Moreira reuniu, ainda, com uma delegação do Comité Económico e Social Europeu e com uma comitiva da Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCIM), constituída por Presidentes de Câmara e representantes dos 12 municípios da região.

O deputado Correia de Campos esteve presente esta semana na apresentação do estudo "Da economia sombra à economia formal. Igualdade de condições de concorrência no mercado único" na Comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu. Segundo este estudo, da autoria da London School of Economics, a economia sombra em 2012 estimava-se na ordem dos 2.35 mil biliões de euros e representa um grande desafio para o mercado Interno que enfrenta dificuldades orçamentais substanciais, havendo assim uma pressão sobre as empresas que trabalham dentro da legalidade e, consequentemente, limitando o seu potencial de crescimento. No final da apresentação, o eurodeputado socialista interpelou os autores manifestando-se "surpreendido com o nível de evasão existente na UE" e questionando os autores quanto à "a viabilidade de se reduzir para 5% esta economia sombra até 2020 (varia entre 0 e 20% nos 27 Estados Membros), como consta no estudo". Referiu ainda, na sua intervenção, a questão dos acordos bilaterais de luta contra a evasão fiscal, salientando a necessidade de ser atribuída uma qualificação oficial a esta forma de as empresas se furtarem ao pagamento de taxas e impostos. O responsável pelo estudo, em resposta ao deputado Correia de Campos salientou que os 5% são um objetivo otimista mas que é urgente delinear um plano para salvaguardar a economia formal europeia e aprofundar desta forma o mercado interno.

* Os eurodeputados socialistas Edite Estrela e Correia de Campos, o presidente da Câmara de Viana, José Maria Costa, o deputado de Viana à Assembleia da República, Jorge Fão, e dois representantes da comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, vão reunir-se dia 2 de julho, em Estrasburgo, com o comissário da concorrência, Joaquin Almunia, para abordar a situação dos Estaleiros Navais.

* Edite Estrela acompanhou a visita oficial do presidente do PE a Lisboa, tendo sido uma das oradoras no seminário sobre "O reforço da participação dos cidadãos nas eleições europeias". A eurodeputada socialista interveio no painel sobre "o impacto das políticas europeias na vida quotidiana dos cidadãos", tendo começado por sublinhar a importância das eleições de 2014 no quadro do Tratado de Lisboa como forma de mobilizar os cidadãos e combater a abstenção, uma vez que  os partidos políticos europeus já se comprometeram a apresentar um candidato próprio à presidência da Comissão e um programa político para o governo da União, o que pode ajudar os cidadãos a distinguir os projetos políticos apresentados pelas diferentes famílias políticas europeias. Edite Estrela referiu algumas consequências das políticas europeias na vida dos cidadãos europeus em geral e dos portugueses em especial, tendo criticado as políticas de austeridade que destruíram a economia, lançaram milhões de trabalhadores no desemprego e impedem seis milhões de jovens de aceder ao mercado de trabalho. A deputada deu o exemplo da revisão da Diretiva sobre a licença de maternidade, de que é relatora,  para demonstrar as vicissitudes do processo legislativo de codecisão e como o Conselho pode bloquear uma iniciativa legislativa favorável à generalidade das famílias. Edite Estrela esteve ainda presente na cerimónia de atribuição da Chave da Cidade de Lisboa a Martin Schulz, pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa.

* No fim de semana passado, Ana Gomes participou numa missão organizada pelo grupo dos Socialistas e Democratas, a Marrocos e ao território não autónomo do Sahara Ocidental. Os eurodeputados encontraram-se com apoiantes da causa da independência, e defensores dos Direitos Humanos, como por exemplo Aminatou Haidar. A missão visitou a prisão de Laayoune, capital do território do Sahara Ocidental, mas foi impedida de falar com os presos políticos, inclusive um menor, preso nas manifestações de maio passado. "A resolução do conflito, que envolve Marrocos, a Polisário, mas também a Argélia, abre um extraordinário potencial de desenvolvimento para todo o Magreb: desenvolvimento político, no sentido da democracia, e desenvolvimento económico com um mercado de 100 milhões de pessoas às portas da União Europeia", adiantou Ana Gomes. A deputada defende que a UE tem de se empenhar na resolução do conflito, que é de grande importância para a Europa, "não apenas pelas responsabilidades históricas de Espanha, mas obviamente pela proteção do povo saharawi, e pela segurança da região, e da própria Europa: a insegurança resulta das redes criminosas, incluindo terroristas, que ali operam", salientou Ana Gomes.