O deputado português Capoulas Santos conseguiu na semana passada uma vitória para Portugal na reunião que juntou em Bruxelas Parlamento Europeu, Conselho da UE e Comissão Europeia na última ronda de negociações da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020. Enquanto relator do PE para os principais capítulos da PAC, o eurodeputado socialista viu aprovada a sua proposta de aumento de 10 % do cofinanciamento comunitário das ajudas agrícolas destinadas ao desenvolvimento rural para os próximos 7 anos. Na prática, Capoulas Santos calcula que tal representará uma poupança para o Orçamento de Estado português de cerca de 250 milhões durante aquele período. Capoulas Santos manifestou a sua satisfação com o acordo alcançado na derradeira ronda negocial e sublinhou que se bateu até ao fim para fazer vingar esta proposta. "O Conselho da UE acabou por ceder neste ponto. Os Vinte e Oito recusavam negociar esta questão mas graças à pressão do Parlamento Europeu até ao último minuto foi possível aprovar esta proposta muito positiva para Portugal", afirmou. Recorde-se que as três instituições (PE, Comissão e Conselho) já tinham chegado a acordo, em junho, sobre os restantes pontos da próxima reforma da PAC com relevo para Portugal: reforço dos apoios para os jovens agricultores e para os pequenos agricultores, convergência interna das ajudas, adaptação do quadro dos apoios à irrigação à realidade de países como Portugal, proibição de entidades como aeroportos ou campos de golfe de beneficiarem de ajudas europeias, entre outras medidas.

Foi aprovada na semana passada, com o consenso dos mais importantes grupos políticos no Parlamento Europeu, a proposta apresentada pelos eurodeputados portugueses, Luís Paulo Alves e Nuno Teixeira, que irá permitir a Portugal e claro, aos Açores e à Madeira, prolongar até dezembro de 2015 a diminuição de 10% no esforço de cofinanciamento, que se encontrava previsto somente até maio do próximo ano, para todos os projetos relativamente aos fundos europeus (FEDER, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão). "Trata-se de um extraordinário alívio para as finanças dos Açores, da Madeira e de Portugal, no esforço de financiamento dos "projetos comunitários", sobretudo atendendo ao momento de dificuldades que estamos a atravessar", explicou Luís Paulo Alves. O eurodeputado açoriano salientou ainda que "outro aspeto da maior importância, é que a aprovação deste benefício possibilita também que o mesmo se possa estender aos fundos comunitários da Agricultura e das Pescas, fundos que são da máxima importância não só nos Açores, como também em Portugal Continental e na Madeira". Luís Paulo Alves congratulou-se ainda com a excelente colaboração estabelecida com a Representação Permanente de Portugal junto da UE com o apoio já obtido por Portugal no Conselho Europeu (que co-decide com o Parlamento Europeu), para a aprovação deste assunto da maior importância para o país.

A deputada Elisa Ferreira interpelou na semana passada o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, sobre o futuro de Portugal na âmbito do programa de ajustamento económico e financeiro. "Portugal cumpriu quase tudo o que lhe foi recomendado e acabou com o dobro da recessão prevista, desemprego com níveis históricos, dívida a 130% do PIB. Hoje deveríamos ter podido ir aos mercados mas a dívida soberana está com taxas acima dos 7%. Há alguns sinais de recuperação mas excessivamente lentos e fracos. O que vai acontecer a um país como Portugal. Qual é a fase que se segue?", questionou a eurodeputada na reunião da comissão dos Assuntos Económicos com Mario Draghi, em Bruxelas. Elisa Ferreira também pediu esclarecimentos sobre o papel do BCE enquanto supervisor único. Mario Draghi afirmou que Portugal deve prosseguir o esforço de consolidação das contas públicas, sublinhando que o país deve ter em conta as reações "brutais" dos mercados às mais pequenas dúvidas. "A história recente mostra que mesmo o menor sinal de que os progressos na consolidação orçamental podem ser postos em causa leva os mercados a reagir de forma brutal. Viu-se com os juros da dívida: os juros ‘saltaram’ ao menor sinal de que algo poderia correr mal, e depois recuaram tão depressa quanto subiram", respondeu o presidente do BCE. Mario Draghi referiu que se podem ver atualmente em Portugal "os primeiros sinais de uma retoma", e adiantou ser essencial prosseguir a consolidação orçamental, embora "amiga do crescimento". O responsável pelo BCE disse ainda que no caso de Portugal "há também muito a fazer na área das privatizações".

A deputada Edite Estrela interpelou na semana passada a Comissão Europeia sobre a necessidade de a UE promover as designadas infraestruturas verdes, valorizando assim o capital natural da Europa. No debate na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, a porta-voz dos Socialistas Europeus para esta matéria, alertou para o facto de o valor dos serviços ecossistémicos e dos benefícios oferecidos pela natureza ser frequentemente negligenciado. A deputada sublinhou que "a infraestrutura verde apresenta uma multiplicidade de benefícios, ecológicos, económicos e sociais através de soluções naturais. De facto, a natureza pode, muitas vezes, oferecer soluções mais baratas e duráveis e contribuir para a criação de emprego. Para além disso, os investimentos em infraestruturas verdes têm normalmente um retorno elevado. As soluções de infraestrutura verde são particularmente importantes nos ambientes urbanos, onde vivem mais de 60% dos cidadãos da União Europeia, trazendo benefícios para o indivíduo e para a comunidade". Edite Estrela quis saber como a Comissão pretende promover o desenvolvimento da infraestrutura verde a nível da UE, designadamente enquanto elemento de apoio da rede Natura 2000, de modo a reduzir a fragmentação dos ecossistemas e melhorar a conectividade entre os sítios da rede. "É importante ouvir também a Comissão no que se refere à promoção da infraestrutura verde nas políticas regional e de coesão, nas políticas relativas às alterações climáticas e ao ambiente, nas políticas relativas à gestão do risco de catástrofes, política agrícola comum, etc., incluindo nos mecanismos de financiamento correspondentes", afirmou. "Temos tido alguns bons exemplos de projetos de infraestruturas verdes, mas seria importante reforçar a consistência e coerência destes projetos, através de uma estratégia europeia que permita incrementar os benefícios destas soluções".

Ana Gomes apresentou na semana passada o seu relatório sobre o Acordo de Parceria e Cooperação (PCA) entre a União Europeia e a Indonésia, na Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu (PE). Este é o primeiro a dar o consentimento do PE a um PCA com um dos países da ASEAN. "A Indonésia, quarto país mais populoso do mundo e primeiro entre os países de população muçulmana, fez progressos democráticos e de combate à pobreza notáveis". "É um exemplo que Islão e democracia são compatíveis. Além disso, é um país rico em recursos naturais e uma das economias em franco desenvolvimento. O investimento europeu na Indonésia disparou nos últimos anos mas como parceiro comercial da UE a Indonésia ainda está apenas no segundo lugar. O Acordo de Parceria e Cooperação é estratégico para a UE – saibam os agentes económicos dos Estados Membros aproveitar", defendeu a eurodeputada socialista. No âmbito da Comissão de Inquérito sobre a "vigilância eletrónica massiva dos cidadãos europeus", que investiga as alegações de espionagem por parte da agência NSA dos Estados-Unidos e a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos europeus envolvida, Ana Gomes sublinhou ser relevante averiguar se os Estados Unidos infringiram o acordo PNR (Passenger Name Record) e acordo SWIFT – acordo que permite aos serviços secretos norte-americanos aceder aos dados das transferências bancárias dos cidadãos europeus no âmbito do programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo (TFTP). Ana Gomes questionou peritos americanos que testemunhavam diante da Comissão de Inquérito, por que razão havia falhado o sistema de controlo parlamentar americano que devia ter sido executado pelo Intelligence Committee do Congresso. Resposta: "falta de transparência" – os avisos do Tribunal especializado (FISA) nunca foram publicados pelo Comité, responderam dos peritos.

Intervindo na semana passada em Bruxelas num debate promovido pela SIC sobre as eleições alemãs, Vital Moreira observou que, embora elas se tenham traduzido numa clara vitória de Merkel – que ficou à beira de uma maioria parlamentar absoluta -, a verdade é que, paradoxalmente, com o desaparecimento parlamentar do Partido Liberal, a chancelarina alemã se encontra confrontada com uma maioria numérica de deputados dos partidos à esquerda, pelo que provavelmente vai ter de tentar uma coligação com o SPD (sociais-democratas) para assegurar a estabilidade governamental. Vital Moreira sublinhou que, desta vez, o SPD vai ter de ser mais exigente do que na sua anterior participação na “grande coligação” de 2005 com a CDU (primeiro governo de Merkel), que lhe custou a maior derrota eleitoral desde a II Guerra Mundial, nas eleições de 2009. É de crer por isso, que caso essa coligação seja formada, haja mudanças sensíveis quer na política interna quer na política europeia da Alemanha. Entre as exigências do SPD na política interna, Vital Moreira referiu a possível criação de um salário mínimo nacional, a reforma do imposto sobre o rendimento num sentido mais progressivo, a defesa do Estado social. No campo da politica europeia, Vital Moreira disse não ser de prever nenhuma mudança substancial na política de defesa do euro, da disciplina orçamental, de oposição à mutualização das dívidas soberanas, mas antecipou o apoio alemão a medidas de relançamento do investimento e da economia (nomeadamente pondo em execução o “pacto do crescimento e do emprego” adotado no ano passado sob proposta de Hollande), de conclusão da união bancária (nomeadamente um sistema integrado de garantia de depósitos) e de lançamento de um “pacto social”, aprofundando o modelo social europeu. Se estas perspetivas se verificarem, concluiu Vital Moreira, a concludente vitória de Merkel pode afinal traduzir-se numa “descrispação” da situação política europeia e numa mudança positiva na situação económica e social da União, de que pode beneficiar também o nosso país.

Eventos da semana:

Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira presidiu a uma reunião do grupo que no PE acompanha as negociações do tratado de comércio e investimento entre a UE e os EUA e a um workshop sobre as relações comerciais entre a UE e a Índia. Participou, ainda, como orador numa conferência subordinada ao tema "Situation of the French, European and multilateral trade policies" promovida pela Confrontations Europe. Vital Moreira manteve reuniões com os Ministros do Comércio do Reino Unido e do Japão, com uma delegação de empresários de Taiwan, com representantes da Beryllium Association e da Fiat-Chrysler e participou num encontro com os 20 adidos de embaixada que ingressaram recentemente na carreira diplomática em Portugal e que visitaram esta semana as instituições europeias. Finalmente, Vital Moreira foi anfitrião de um almoço de trabalho promovido pela EURATEX (associação europeia da indústria têxtil) com o tema "EU trade negotiations US and Japan- Textile and Clothing perspective".

O deputado Correia de Campos presidiu ao seminário promovido pelo Painel de Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas (STOA) sobre o "Panorama Europeu de financiamento da Ciência - Conquistas do FP7 e perspetivas para o Horizonte 2020". No momento em que se prepara a transição entre aqueles dois programas, esta conferência visou proporcionar um olhar crítico sobre alguns dos principais instrumentos europeus de financiamento, indicando possíveis aperfeiçoamentos. Correia de Campos manifestou satisfação por um programa com um equilíbrio entre mecanismos de financiamento dirigidos para o desenvolvimento de soluções para alguns dos desafios enfrentados pela sociedade, como sejam a sustentabilidade energética, a saúde e envelhecimento, ou o clima, e mecanismos de financiamento que responderão apenas a critérios de excelência científica, apoiando projetos de ponta e propostas que respondem apenas à curiosidade científica e à criação de conhecimento fundamental. No respeitante a grandes projetos dirigidos sobretudo a promover a competitividade da indústria Europeia, promovendo a inovação e a tecnologia em estádios de desenvolvimento mais próximo do mercado, o deputado socialista alertou para a necessidade de mecanismos mais eficazes de avaliação de impacto e de transparência no respeitante à utilização de fundos públicos em parcerias público-privadas. O resultado das negociações em trílogo entre Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia referentes ao Programa Horizonte 2020 foi recentemente votado e aprovado na Comissão de Indústria, Investigação e Energia do PE, aguardando confirmação em Sessão Plenária. Cerca de 70 mil milhões de Euros de fundos Europeus a atribuir por este programa financiarão a Ciência e a Inovação entre 2014 e 2020.