A comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por esmagadora maioria (30 votos a favor e 2 contra), o relatório de Elisa Ferreira sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas. No documento encontram-se as ideias que o Parlamento Europeu desejaria ver refletidas nas recomendações que o Conselho Europeu, sob proposta da Comissão, faz aos Estados-Membros em matéria de políticas económicas. Essas recomendações deverão enformar a preparação dos orçamentos nacionais os quais, a partir deste ano e para os países da zona Euro, passarão por uma análise prévia feita pela Comissão Europeia a um projeto de orçamento, a qual precede as discussões orçamentais nos parlamentos nacionais. Pela primeira vez, a comissão dos Assuntos Económicos e Monetários aprovou, neste tipo de exercício, uma mensagem clara para que Comissão e Conselho recomendem aos países com excedentes que tomem medidas expansionistas seja através do estímulo à procura interna seja através do lançamento de projetos de investimento de modo a estimular a economia da União Europeia como um todo. No documento aprovado, Elisa Ferreira sublinha ainda a necessidade de que rapidamente o atual modelo ad-hoc das "troikas" seja revisto e alterado passando a integrar-se em modelos comunitários, garantindo a prestação de contas, de acordo com um normal processo democrático. Estes são apenas dois, entre muitos outros aspetos do relatório, onde Elisa Ferreira conseguiu introduzir alguma mudança nas posições tradicionalmente impostas pela maioria parlamentar no que diz respeito a recomendações em matéria económica.

O deputado Correia de Campos presidiu esta semana a uma conferência dedicada ao tema "Computação em Nuvem- Que Potencial para a Europa?", integrada na 5a Cimeira Europeia de Inovação, que decorreu no Parlamento Europeu, sob o alto patrocínio do Presidente Martin Schulz. A computação em nuvem consiste, em termos genéricos, num conjunto de tecnologias para armazenamento de informação e funcionalidades em servidores remotos e que permitem a sua utilização partilhada e em rede, a partir de qualquer dispositivo eletrónico terminal, como computadores, ou "smartphones". A computação em nuvem é hoje em dia uma área emergente e um dos segmentos do mercado das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) com maiores taxas de crescimento. Estimativas da Comissão Europeia apontam para um impacto deste sector no PIB da União de 950 mil milhões de Euros e 3,8 milhões de novos postos de trabalho até 2020. Na intervenção que efetuou, Correia de Campos realçou algumas características da computação em nuvem, como sejam a progressiva mobilidade no acesso a conteúdos e serviços e os ganhos de conveniência e eficiência que essa mobilidade acarreta. Já no domínio da atividade empresarial, o deputado socialista referiu que esta tecnologia abre às empresas várias possibilidades: a de evitarem a necessidade de investimentos pesados em infraestruturas TIC, o ganho de produtividade laboral e a viabilização modelos de negócio inovadores. No entanto, referiu Correia de Campos, "há ainda muitos riscos e obstáculos à adoção generalizada desta tecnologia: entre outros, riscos tecnológicos, riscos de segurança dos sistemas informáticos e riscos associados à privacidade da informação depositada nos servidores remotos". Correia de Campos recordou a presente polémica em torno dos programas secretos de monitorização e vigilância de comunicações eletrónicas nos Estados Unidos e concluiu pela necessidade de mais desenvolvimentos tecnológicos e regulamentares que permitam mitigar estas questões a nível da União Europeia.

Numa entrevista à revista New Europe, esta semana em Bruxelas, Vital Moreira defendeu a negociação de um tratado de investimento entre a União e a China, tal como consta de uma resolução de que é coautor já adotada na comissão de Comércio Internacional e que vai ser votada pelo plenário do PE em Estrasburgo. De facto, sendo a China um importante destino do investimento europeu e sendo a UE um dos alvos do investimento chinês, há toda a vantagem em regular essas relações em benefício mútuo. Todavia - Vital Moreira acrescentou -, importa estabelecer os limites ao investimento estrangeiro, por razões de segurança ou outras (por exemplo, exclusão do setor audiovisual), garantir os princípios de não discriminação entre empresas nacionais e estrangeiras ("tratamento nacional"), assegurar um "level-playing field" concorrencial entre empresas privadas e empresas estatais, incluindo os "wealth funds" (que no caso chinês são os principais protagonistas do investimento estrangeiro), definir claramente os direitos e obrigações dos investidores, preservar a margem de "policy space" de ambas as partes na regulação ambiental e outras, impor "standards" mínimos em matéria ambiental e laboral etc.. A União não deve favorecer o estabelecimento de empresas europeias na China só para se aproveitarem do "dumping" laboral e ambiental que aí gozam. Vital Moreira sublinhou que, sendo este o primeiro tratado de investimento especificamente negociado pela União Europeia depois do Tratado de Lisboa - que conferiu a competência nestas matérias à União -, importa que o mesmo  estabeleça um "modelo europeu de tratado de investimento" que, a par da liberalização recíproca de investimentos e da proteção dos investidores, preencha os demais requisitos - incluindo em matéria laboral e ambiental - por que se devem pautar as relações económicas exteriores da União.
 
Eventos da semana:
 
Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira participou, na qualidade de Presidente da comissão de Comércio Internacional, na reunião anual entre os presidentes de comissões do PE e o colégio de Comissários e manteve, ainda, uma reunião de trabalho com o embaixador da Jordânia junto da UE.

Ana Gomes participou no painel "Alternativas para o Futuro" da conferência organizada pelo grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, sobre “Matérias-primas: Uma Maldição para os Países em Desenvolvimento?". Neste painel, participaram também o Embaixador Pierre Vimont, Secretário-geral do Serviço Europeu de Ação Externa, e Rafael Marques de Morais, ativista e jornalista fundador do blog Maka Angola que falou sobre a ligação entre corrupção e a defesa dos direitos humanos em Angola. Na próxima semana, em Estrasburgo, será votado em sessão plenária o relatório da eurodeputada socialista sobre "Corrupção no sector público e privado: o impacto nos Direitos Humanos em países terceiros". A eurodeputada socialista foi anfitriã esta semana no Parlamento Europeu do lançamento do livro: "As minorias no Iraque e outros grupos vulneráveis: quadro legal, documentação e direitos humanos", da autoria da organização americana Institute for International Law and Human Rights. A violência sectária que devasta este país e que a guerra na Síria agravou, afeta a já limitada funcionalidade governamental iraquiana, nomeadamente a capacidade da polícia e das forças de ordem pública em travar as rivalidades inter-religiosas e os atentados terroristas, que só no mês de setembro já mataram aproximadamente 890 pessoas e feriram 2000. Ana Gomes foi oradora na semana passada em Atenas, Grécia, numa conferência organizada pelo Parlamento nacional grego sobre "A Diplomacia Parlamentar na região do Mediterrâneo".

A deputada Edite Estrela interveio esta semana nas reuniões dos órgãos de direção da bancada parlamentar dos socialistas europeus para informar sobre os resultados das eleições autárquicas em Portugal e a situação política no país. A presidente da Delegação Socialista Portuguesa destacou a vitória do PS em toda a linha (número de votos, câmaras, domínio nos principais centros urbanos) e a estrondosa derrota dos partidos de direita que concorriam coligados em muitas localidades. Edite Estrela realçou o resultado do PS em Lisboa onde o atual presidente, António Costa, alcançou uma vitória histórica: foi a primeira vez que um partido conseguiu uma maioria absoluta na capital. Os socialistas passam também a liderar a Associação Nacional de Municípios. A presidente da Delegação Socialista fez um balanço muito positivo de uma vitória eleitoral que fortalece a relação de confiança entre os portugueses e o PS. Os portugueses rejeitaram a política de austeridade do governo de direita que tem empobrecido o país e destruído a economia. "Os portugueses manifestaram uma vontade de mudança e de esperança na alternativa que o PS lidera", afirmou Edite Estrela. Na reunião da direção do Grupo Socialista foi igualmente debatida a estratégia para as próximas eleições europeias bem como o calendário para a eleição do candidato socialista à presidência da Comissão Europeia. O Partido Socialista Europeu (o PSE junta os partidos socialistas, trabalhistas e sociais democratas de toda a Europa) começou no início deste mês o processo de escolha do candidato socialista à presidência do executivo comunitário, um posto central para concretizar a inversão de tendência nas políticas de austeridade com que os conservadores têm castigado os europeus. O processo de nomeação dos socialistas culmina com o congresso do PSE, a 28 de fevereiro, durante o qual será anunciado o nome do candidato, aprovado o manifesto eleitoral e lançada a campanha para as eleições europeias.

O deputado Capoulas Santos na qualidade de relator sombra dos socialistas europeus para o Protocolo de pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, participou esta quinta-feira, 3 de outubro, na reunião da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) onde a Comissão Europeia apresentou a sua proposta de Protocolo. A discussão que já vai longa e que em dezembro de 2011 obrigou à retirada das embarcações europeias das águas do reino marroquino por falta de consentimento do PE à anterior proposta de Protocolo, força o encontro de mais salvaguardas para os princípios da sustentabilidade dos recursos explorados, a atribuição de menos licenças de pesca, menos 6,6 milhões de euros anuais de contribuições comunitárias - compensadas com o aumento do encargo anual dos armadores que passa de menos de 2 milhões para 10 milhões de euros anuais - e a intenção de um acompanhamento mais próximo e cooperante do desenvolvimento sócio-económico e ambiental desta região. A controvérsia entre Rabat e Bruxelas tem sido cara a Lisboa não tanto pelas expectáveis 6 licenças de pesca que nos serão atribuídas com este novo Protocolo, principalmente para a captura de sardinha, pescada-preta e peixe-espada mas pela proximidade geográfica e histórica com a intenção de autodeterminação do Sahara Ocidental, idêntica à luta timorense. Capoulas Santos exortou os colegas a ponderarem os argumentos económicos e políticos, não negligenciando a evolução democrática do Reino de Marrocos, bem diferente da infeliz "Primavera Árabe" dos seus vizinhos.

* A deputada Edite Estrela presidiu esta semana à reunião da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do PE durante a qual foram debatidos importantes temas, nomeadamente a situação dos direitos das mulheres na Arábia Saudita e o Ano Europeu do Desenvolvimento (2015) na perspetiva da igualdade de género. Edite Estrela, na presença do embaixador saudita, alertou para as múltiplas discriminações que as mulheres continuam a enfrentar na Arábia Saudita e relembrou a segregação de que as mulheres são vítimas nos domínios da vida pública e privada, dependendo ainda da autorização dos homens para as decisões mais elementares no dia a dia. A deputada sublinhou a importância da presença do embaixador e instou as autoridades europeias e sauditas a trabalharem em conjunto em prol dos direitos das mulheres no país.

* A comissão de Agricultura do Parlamento Europeu votou e aprovou os relatórios da autoria do eurodeputado socialista Capoulas Santos sobre a reforma da Política Agrícola Comum. Os relatórios sobre os pagamentos diretos e o desenvolvimento rural foram aprovados com amplas maiorias de, respetivamente, 76 % e 85 %.