Esta semana, em Lisboa, Vital Moreira organizou uma conferência pública subordinada ao tema "O Tratado de Comércio e Investimento UE-EUA: Perspetiva Luso-Americana", que reuniu, além de representantes da Comissão Europeia e do Governo português, especialistas de comércio internacional e associações empresariais e confederações sindicais, bem como representantes de várias empresas portuguesas com interesses nos EUA e empresas norte-americanas instaladas em Portugal. A conferência, que ocorreu nas vésperas da segunda ronda das negociações, na próxima semana em Bruxelas, permitiu debater o impacto e as oportunidades que o Tratado de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os EUA pode trazer à economia portuguesa, e sinalizar interesses “defensivos” e “ofensivos”, tanto da UE em geral como de Portugal em especial. "Hoje, mais do que nunca, a política de comércio internacional da UE deve ser encarada como fator de competitividade da economia europeia, de crescimento económico e da criação de empregos. Por isso, Portugal não pode desperdiçar as oportunidades de crescimento económico e de emprego que serão criadas com o acordo de comércio e investimento entre a UE e os EUA", defendeu Vital Moreira que além de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu é também o relator parlamentar para este acordo comercial. Para Vital Moreira, "esta conferência permitiu, quando as negociações estão no seu início, que os decisores públicos, empresas e sindicatos em Portugal tenham plena consciência da importância deste Tratado - entre os dois maiores blocos económicos comerciais do mundo - e dos seus efeitos sobre a economia portuguesa". Recorde-se que esta é a quarta conferência organizada todos os anos em Portugal por Vital Moreira na qualidade de Eurodeputado, com o objetivo de debater e de consciencializar os agentes económicos nacionais e a sociedade portuguesa para os grandes temas de comércio internacional e dos seus efeitos na economia nacional.

Foi esta semana aprovado na comissão de Agricultura do PE o relatório "Manter a produção de leite nas regiões ultraperiféricas, nas zonas de montanha e nas regiões desfavorecidas, após a expiração do regime de quotas leiteiras", em que Luís Paulo Alves é o responsável do Grupo Socialista Europeu. Concluída a fase de apresentação de propostas e após negociações estabelecidas com os responsáveis dos outros grupos políticos europeus, onde Luís Paulo Alves teve um papel preponderante como único deputado proveniente de um país com regiões ultraperiféricas, chegou-se a acordo com o estabelecimento de diversos compromissos, que foram hoje aprovados, e que são da maior importância na defesa da produção de leite nos Açores após o fim do regime de quotas leiteiras em 2015. Estes compromissos propõem nomeadamente um prémio associado aos herbívoros a atribuir às explorações pecuárias com superfície forrageira e de pastagem; ajuda às empresas de transformação, especialmente cooperativas, de modo a compensar os custos mais elevados de recolha, de produção; o apoio ao transporte quer dos fatores de produção, quer dos produtos acabados para os mercados, que nas regiões ultraperiféricas se encontram distantes; um apoio para promover o acesso a novos mercados, para desenvolver os mercados atuais, para o controlo de qualidade, para a inovação de produtos e iniciativas de promoção dos produtos, e para proteger as designações de origem e outras marcas de qualidade, como a marca Açores. Luís Paulo Alves viu ainda ser aprovada a sua alteração onde sublinha que a elevada distância dos mercados consumidores a que se encontram as regiões ultraperiféricas, determina a necessidade de dupla armazenagem em virtude da organização logística moderna, e exorta assim a Comissão Europeia a alterar o quadro dos regulamentos referentes aos investimentos para estas regiões, permitindo ao contrário do que agora é possível, a elegibilidade dessas estruturas de armazenagem fora do território das regiões ultraperiféricas. O deputado congratulou-se por "mais um resultado positivo alcançado no Parlamento em defesa do leite dos Açores com a aprovação deste relatório de iniciativa, que chama a atenção para a necessidade de medidas especiais para as regiões ultraperiféricas no período pós quotas, apontando soluções. Penso que o envolvimento dos Estados Membros e das Regiões nessas soluções é necessário, bem como os auxílios de estado, mas penso que só com o envolvimento e o contributo da UE é possível mobilizar o nível de apoios necessários às soluções apresentadas, pelo que o relatório deveria ter ido mais longe, na expressão dessa necessidade do contributo Europeu, por exemplo, na criação de um programa especifico para a produção de leite nestas regiões por parte não só dos Estados Membros e das Regiões, como aprovado, mas também com a participação da UE, como propus". Concluindo, declarou: "Desde o início deste mandato que tenho mostrado enormes preocupações com a abolição do regime de quotas leiteiras. Bati-me por isso sempre pela continuidade do sistema de quotas leiteiras, como instrumento essencial de regulação de oferta, nos mais diversos regulamentos que passaram por este Parlamento. Na impossibilidade da sua continuação, bato-mo agora com igual determinação, para que possamos conseguir no plano europeu as condições necessárias para enfrentar com sucesso mais este desafio da fileira do leite nos Açores".

A deputada Edite Estrela integrou a Delegação para as Relações com os Países do Mercosul do Parlamento Europeu que se deslocou ao Brasil entre 27 e 31 de outubro, para analisar com as autoridades brasileiras as perspetivas de um acordo de associação entre a UE e o Mercosul bem como o futuro da parceria União Europeia-Brasil. Os deputados europeus mantiveram encontros com representantes dos poderes executivo e do legislativo. A Delegação esteve reunida com responsáveis do Ministério de Relações Exteriores e do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, representantes do mundo académico, da sociedade civil, e empresários. A Delegação europeia também reuniu com vários parlamentares brasileiros no Congresso. A visita ao Congresso coincidiu com a comemoração do 25o aniversário da Constituição Brasileira. Na ocasião, os parlamentares europeus tiveram a oportunidade de encontrar brevemente o ex-presidente da república, Lula da Silva.  Ainda em Brasília, a Delegação reuniu com os Embaixadores de Estados Membros acreditados em Brasília e teve um almoço de trabalho, presidido pelo Vice-Presidente Carlos Abijaodi, da Confederação Nacional da Indústria, que manifestou apoio total ao tratado de associação UE-Mercosul. A Delegação europeias visitou ainda o Estado de Pernambuco, a Cidade de Recife, o complexo portuário industrial e petroquímico SUAPE, a Fundação Abrinq (projeto financiado pela UE relativo à proteção das crianças), e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) para menores. Nos diversos encontros, a Delegação parlamentar insistiu na necessidade de avançar nas negociações do Acordo de Associação, de maneira a chegar a uma proposta equilibrada e ambiciosa que respeite o princípio de reciprocidade. A União Europeia está ciente da importância política e económica do Brasil, em particular, e, de maneira mais geral, do Mercosul e seus Estados Membros. Nesse sentido, a UE considera primordial a “liderança” do Brasil no seio do bloco. Para a União, é fundamental que os diferentes grupos regionais possam constituir alianças birregionais que permitam fomentar as trocas comerciais e a atividade económica e enfrentar com êxito os desafios com que os povos se defrontam na atualidade. Neste sentido, os deputados europeus registam com muita satisfação a atitude favorável das autoridades brasileiras em relação ao Acordo de Associação, sinal encorajador de um consenso iminente.

A fileira do Tomate acaba de constituir um Observatório para a recolha de informação, promoção e defesa do sector e o estabelecimento de estratégias para potenciar a competitividade da atividade em Portugal. Recorda-se que Portugal se tornou o 4º exportador mundial, à frente da Espanha, e só atrás da China, dos EUA e da Itália. O valor das exportações anuais rondam os 250 milhões de euros e 95% da produção tem como destino a exportação. O nosso país tem das mais altas produtividades mundiais e está igualmente no topo em termos de qualidade, graças às excelentes condições agro-climáticas e ao saber e profissionalismo dos produtores e dos industriais. Para assinalar a criação do Observatório foi organizado um Seminário que reuniu em Lisboa, no Museu das Comunicações, no passado dia 6 de novembro, representantes de toda a fileira e que contou com intervenções para além do deputado Capoulas Santos, de representantes da Comissão Europeia, dos Ministérios da Agricultura e dos Negócios Estrangeiros e dos Professores Francisco Avilez, Augusto Mateus e Raul Jorge e da própria Ministra da Agricultura, Assunção Cristas. O papel do Parlamento Europeu foi decisivo para que, na recente Reforma da PAC, da qual Capoulas Santos foi Relator para os principais Regulamentos, tivessem ficado salvaguardadas questões fundamentais para a continuação da viabilidade do sector em Portugal, corrigindo as propostas da Comissão e integrando no compromisso final do "Trilogo" disposições que impedem reduções acentuadas dos apoios ao rendimento, garantem a continuidade do cofinanciamento dos projetos de irrigação e reduzem, para a maior parte dos produtores, as novas restrições em termos produtivos. O deputado português, que tem sido elogiado pelo relevante papel que teve na defesa do sector do Tomate, teve oportunidade de dar conta do balanço final da negociação e do compromisso a que chegou com o Conselho e a Comissão e que será submetido à aprovação do plenário de Estrasburgo no próximo dia 21 de novembro. Capoulas Santos declarou-se "profundamente satisfeito com ao resultado final de uma negociação que decorreu ao longo de mais de dois anos, através de centenas de horas de reuniões, congregando vontades e torneando antagonismos". Referiu ainda sentir uma enorme honra por ter "podido demonstrar que a atribuição de poderes legislativos ao PE em matéria agrícola, em pé de igualdade com os Ministros da Agricultura, ao contrário do que opinavam muitos comentadores, não paralisou as negociações, antes pelo contrário permitiu o encontro de soluções que a generalidade das organizações agrícolas europeias reconhece e aplaude".

O eurodeputado António Correia de Campos participou na passada terça-feira, em Bruxelas, numa conferência subordinada ao tema da segurança na indústria dos plásticos - Safety of Plastics: Let's talk about it. Organizado pela PlasticsEurope (Associação dos Produtores de Plástico na Europa), em parceria com o European Risk Forum e com a Sense About Science. O encontro pretendeu juntar figuras de alto nível das diferentes áreas, desde a política à Academia, passando pela indústria e organizações não governamentais, para que se discutisse a inter-relação entre inovação, risco tecnológico e sua regulamentação, tendo por base exemplos ligados à indústria dos plásticos. Enquanto Presidente do painel STOA (Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas), órgão consultivo do Parlamento Europeu para as políticas de ordem científica e tecnológica, Correia de Campos moderou a sessão intitulada "Instrumentos de análise e gestão de risco científico: o que é necessário?", que contou com a participação de um número de especialistas Europeus. Convidado a partilhar a sua visão quanto à gestão da incerteza científica no processo de formulação de políticas e acerca de como utilizar as ferramentas científicas para legislar sobre saúde e segurança/proteção dos consumidores sem que isso impeça a inovação, o Deputado português referiu a impossibilidade da ciência crescer isoladamente; "Tem de ser desenvolvida em conjunto com o mundo real, que necessita de regulamentação. Regulamentar significa também minimizar e prevenir problemas em áreas que preocupam os cidadãos, como a saúde, a segurança e o ambiente. A legislação europeia afeta 500 milhões de pessoas e, portanto, esclarecer aqueles que nela participam, com evidências científicas, leva certamente a políticas de melhor qualidade. No entanto, há dificuldades inerentes à integração da ciência no processo de decisão política: nem sempre os cientistas falam a uma única voz, ou de forma consensual; o conhecimento científico é imperfeito e muitas vezes não proporciona respostas completas, nem satisfatórias no longo prazo". O deputado socialista fez notar que as grandes oportunidades que são proporcionadas aos cidadãos europeus pelas tecnologias inovadoras são sempre acompanhadas de um certo grau de risco. Há portanto um interesse partilhado em antecipar problemas e riscos, desde o início do processo de desenvolvimento de um novo produto. Correia de Campos concluiu pela necessidade de uma correta aplicação do princípio da precaução na Europa, de forma a proteger e salvaguardar os cidadãos, impulsionando a inovação e evitando abordagens imobilistas relativamente ao avanço do conhecimento.

Ana Gomes esteve na semana passada em Washington, integrada numa delegação da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu (PE) que reuniu com Membros do Senado e da Câmara dos Representantes assim como com altos funcionários no Departamento de Estado e do National Security Council (NSA) para discutir as alegações de espionagem sobre cidadãos, governantes e instituições europeias e outros temas na agenda transatlântica, incluindo as negociações sobre o programa nuclear do Irão, o conflito na Síria e a situação na Líbia. Ana Gomes organizou no PE em conjunto com a Associação sueca de defesa e promoção dos direitos das mulheres “Kvinna till Kvinna”, a projeção do documentário “Six Days”, que relata o dia-à-dia de defensoras dos Direitos Humanos em situações de pós-conflito, na Geórgia, Iraque e Libéria. No debate a seguir, a eurodeputada salientou o papel do PE em dar visibilidade às ativistas dos direitos das mulheres em todo o mundo. Esta semana, Ana Gomes participou na audição sobre a gestão da crise europeia organizada pela Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento Europeu. A eurodeputada socialista contestou dados errados contraditórios apresentados sobre Portugal, salientou os efeitos devastadores do ajustamento estrutural que passa pela destruição do emprego e pelo esmagamento dos salários, como é o caso em Portugal por receita Troika, apoiando-se no recente relatório apresentado pela Organização Internacional do Trabalho e Portugal. A eurodeputada socialista participou também na Conferência sobre o Processo de Paz no Médio-Oriente organizada pelo grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu onde presidiu ao painel “Divergências e Obstáculos”.

A Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu congratula-se com a confirmação de Martin Schulz, candidato do PSE à presidência da Comissão Europeia. A indicação de Martin Schulz, atual presidente do Parlamento Europeu, para liderar mo próximo executivo comunitário é uma boa notícia para Portugal e para a Europa. Martin Schulz tem sido uma das vozes críticas das políticas de austeridade que hoje dominam a Europa. Defende que para sair da crise é necessário dar prioridade ao crescimento e ao emprego, sobretudo à criação de empregos para os mais jovens. A Delegação Socialista Portuguesa sublinha que Schulz é um amigo dos portugueses e de Portugal onde, numa visita recente, se distinguiu na defesa de causas sociais. Com esta candidatura os Socialistas Europeus esperam que as próximas eleições europeias sejam o início da mudança de rumo na Europa, urgente, para que os cidadãos voltem a acreditar no projeto europeu.

Na qualidade de porta-voz do grupo socialista na comissão dos direitos das mulheres (FEMM) sobre "proteção social para todos", a deputada Edite Estrela apresentou um conjunto de propostas que visam melhorar a proteção social das mulheres e contribuir para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social na UE. O PE debate atualmente o papel da proteção social no âmbito do modelo social europeu. O objetivo é que os sistemas de segurança social contribuam para aumentar a equidade e a eficácia dos serviços, promovendo ao mesmo tempo a inclusão social e a coesão, enquanto elementos fundamentais do crescimento e de redução da pobreza. Na opinião de Edite Estrela, "as mulheres continuam a ser discriminadas no que toca às contribuições para a segurança social e a situação agrava-se no momento em que se tornam mães", sublinhando que "devido aos baixos salários, muitas delas decidem mesmo não trabalhar ou trabalhar a tempo parcial, ficando em situações de dependência económica". A deputada socialista defende "a adoção de medidas que facilitem a flexibilidade na organização do tempo de trabalho para homens e mulheres, através da promoção de, por exemplo, horários de trabalho flexíveis e do teletrabalho". A deputada relembra também que a introdução de uma licença parental partilhada entre homens e mulheres, mais alargada e remunerada,  que seja considerada como trabalho a tempo completo  para efeitos de prestações da segurança social, poderá ser um incentivo importante à natalidade e contribuir para garantir a sustentabilidade do próprio sistema. O documento deverá ser votado na comissão FEMM do PE no próximo dia 26 de novembro.