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O acordo político sobre a política agrícola comum
(PAC) foi votado e aprovado esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu
reunido em sessão plenária em Estrasburgo.
Capoulas Santos foi o responsável desta
instituição para a negociação para os
dossiês dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural, cuja
negociação decorreu durante os últimos dois anos, e
que obtiveram 65 % e 85%, respetivamente, de votos favoráveis. O
eurodeputado socialista afirmou estar "satisfeito com este
resultado, que não é o melhor, mas é fruto de um
compromisso, certamente muito mais equilibrado do que qualquer outro que
tivesse sido obtido sem a participação do Parlamento
Europeu". Capoulas Santos salientou a importância da
participação desta instituição que, depois
do Tratado de Lisboa, passou a poder decidir em matéria
agrícola em pé de igualdade com o Conselho de Ministros da
Agricultura. "Obtivemos vários aspetos muito positivos
para Portugal, como por exemplo o aumento da taxa de cofinanciamento
até um máximo de 95% e que foi o resultado de uma
exigência feita do lado do PE e que conseguimos obter na reta
final de negociação", afirmou o eurodeputado.
Referindo-se a alguns dos aspetos favoráveis para Portugal que
trará a nova PAC, Capoulas Santos referiu ainda as ajudas
às novas infraestruturas de irrigação, que
não eram contempladas pela proposta inicial da Comissão
Europeia e que são um aspeto fundamental para a agricultura nos
países do sul. Aumento do pagamento médio por hectare (ha)
até 2020, dos atuais 186 euros/ha para cerca de 200 euros/ha.
Entre outros, o eurodeputado referiu ainda: a
discriminação positiva que permite um tratamento mais
vantajoso de culturas muito importantes para a agricultura portuguesa,
como o olival, a vinha e as fruteiras; o estabelecimento de um regime de
apoio específico para os pequenos agricultores, menos
burocrático, com um pagamento mínimo arredondado para 500
euros para os beneficiários situados abaixo deste valor; a
redistribuição das ajudas dos maiores beneficiários
para os mais pequenos, através de uma majoração
até 65% dos pagamentos para os primeiros 30 ha, financiada
através de um corte proporcional das ajudas com maior
incidência sobre os grandes beneficiários e beneficiando
assim as pequenas e médias explorações; os apoios
aos jovens agricultores; o aumento do pagamento médio por hectare
(ha) até 2020, dos atuais 186 euros/ha para cerca de 200
euros/ha. "Cabe agora ao governo português aproveitar
estas possibilidades e regulamenta-las devidamente", concluiu
Capoulas Santos.
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A deputada Elisa Ferreira lamentou
esta semana, no plenário de Estrasburgo, que o novo pacote de
ajudas comunitárias seja "um presente que vem
envenenado". "Vem combinado com uma nova filosofia: o
Conselho e sobretudo a Comissão recebem uma carta-branca para
poder cortar ou suspender os fundos estruturais já
contratualizados quando forem violadas as metas de défice e
dívida", advertiu a coordenadora dos Socialistas
Europeus para os Assuntos Económicos. "Estas
sanções são injustas, primeiro porque são
cumulativas relativamente ao que já negociámos no Six
Pack; segundo, porque penalizam duplamente apenas alguns
Estados-Membros, que são os mais frágeis, e depois porque
castigam os cidadãos, os empresários, as regiões
que pouco têm a ver com as violações em
causa", afirmou Elisa Ferreira. "Há ainda mais
dois tipos de violação, estas de boa-fé. Primeiro,
a violação da boa-fé negocial quando nós, o
Parlamento e o Conselho, apoiados pela Comissão,
negociámos as verdadeiras sanções do Six Pack que
podem ascender a 1% do PIB; a segunda violação porque o
papel dos fundos comunitários é ajudar os países
que, no processo de integração, abdicam dos instrumentos
de defesa comercial, abdicam da taxa de câmbio, abdicam da
política monetária, abdicam da política
orçamental e precisam dos fundos para fazerem uma
convergência real que escasseia", sublinhou.
"Não se podem mudar as regras a meio do jogo. O que a
Comissão propõe e que, insistentemente, o Conselho aceitou
por unanimidade são um golpe na confiança dos
cidadãos", concluiu.
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O Parlamento Europeu aprovou, na sessão plenária de
Estrasburgo, a proposta apresentada pelos eurodeputados
Portugueses, Luís Paulo Alves e Nuno Teixeira
segundo a qual Portugal, e respetivamente as regiões dos
Açores e da Madeira, vão beneficiar de uma taxa de co
-financiamento de 95% para a política de coesão,
até ao final do presente período de
programação em dezembro de 2015. A proposta apresentada
pelos eurodeputados Portugueses, Luís Paulo Alves e Nuno
Teixeira, irá permitir prolongar até dezembro de 2015 um
acréscimo de 10% na taxa de cofinanciamento, de 85% para 95%,
para todos os projetos relativamente aos fundos europeus (FEDER, Fundo
Social Europeu e Fundo de Coesão). Para Luís Paulo Alves
"trata-se de um alívio extraordinário para as
finanças dos Açores, da Madeira e de Portugal, no
esforço de financiamento dos "projetos
comunitários", sobretudo atendendo ao momento de
dificuldades que estamos a atravessar". O eurodeputado
açoriano salientou ainda que "esta aprovação
estende-se também aos fundos comunitários da Agricultura e
das Pescas, fundos que são da máxima importância
não só nos Açores, como também em Portugal
Continental e na Madeira". Esta majoração de 10%,
estendida até final de 2015, vai ajudar Portugal e as suas
Regiões Autónomas, na execução dos programas
comunitários, que são da máxima importância
para o investimento no crescimento económico e na
criação de emprego.
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O eurodeputado António Correia de Campos interveio
esta semana na sessão plenária do Parlamento
Europeu em Estrasburgo, durante o debate sobre o novo Mecanismo
Interligar a Europa (Conecting Europe Facility). Este instrumento, que
tem vindo a ser acompanhado pela Comissão parlamentar ITRE
(Indústria, Investigação e Energia), da qual
Correia de Campos faz parte, destina-se apoiar (através de
financiamento) o desenvolvimento de redes transeuropeias na área
da energia, transportes e telecomunicações, numa base de
sustentabilidade e eficiência. O principal objetivo é
interligar as diferentes regiões europeias, facilitando e
propiciando a livre circulação do mercado único.
Apesar de ter sublinhado a importância deste pacote financeiro,
Correia de Campos não deixou de chamar a atenção
para o perigo que pode advir de uma política austera,
principalmente num sector crucial como este - "A
re-industrialização da UE depende da política comum
de transportes, energia e telecomunicações. Infelizmente,
políticas de austeridade e cortes ao orçamento
comunitário relegam para segundo plano estes objetivos e
hipotecam o futuro". O deputado europeu referiu-se ainda
à necessidade de ir mais longe em áreas decisivas,
nomeadamente num cenário de crise - "Teria sido
necessária mais ambição, se de facto quisermos
ampliar a competitividade, criar emprego e gerar crescimento
económico. É isso que os cidadãos Europeus esperam,
não uma política orçamental
insatisfatória".
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A deputada Edite Estrela defendeu esta semana a
necessidade de integrar a dimensão de género enquanto
componente essencial das políticas sociais e de emprego na UE.
"A União deve adequar a legislação, tendo
em conta os modelos de trabalho e os novos riscos para a saúde e
a segurança, mas sem esquecer a conciliação da vida
profissional com a vida familiar, tanto para homens como para
mulheres", afirmou
a eurodeputada socialista no debate em Estrasburgo sobre o Programa para
a Inovação e Mudança Social. Este Programa é
fundamental para reforçar os objetivos da União em
matéria social, de emprego e para o desenvolvimento dos sistemas
de proteção social, através da
modernização da legislação europeia.
"A melhoria das condições do trabalho passa
também pela criação de serviços de apoio
à vida familiar e por bons sistemas de licenças parentais,
de maternidade e de paternidade. Pode aumentar-se o empreendedorismo
feminino com o acesso ao microcrédito e, assim, contribuir para a
meta de 75% de empregabilidade feminina, tal como definido na
Estratégia Europa 2020", alertou a deputada que foi
porta voz do grupo socialista para o parecer legislativo na
comissão dos Direitos da Mulher do PE. Edite Estrela
também participou no debate em plenário sobre o
reforço da dimensão social da União
Económica e Monetária. A deputada defendeu
a necessidade de dar ênfase a esta vertente. "O painel de
indicadores sociais sobre o emprego é uma boa ideia mas devia
haver mecanismos de sanções semelhantes aos que existem no
processo relativo aos desequilíbrios macroeconómicos
excessivos", afirmou. A deputada referiu que os estudos de
opinião revelam que 60% dos cidadãos europeus pensam que a
austeridade não é solução para a crise.
"Nos países sujeitos a programas de austeridade, os
cidadãos estão a sofrer intensamente e os resultados
são muito negativos e, por isso, é preciso que a
União Europeia mude de rumo, reforçando a dimensão
social, dando mais proteção aos seus cidadãos, e
isso também se vai refletir na própria
economia", concluiu.
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Esta semana em Estrasburgo, a eurodeputada socialista Ana Gomes
organizou uma reunião com o Primeiro-Ministro (PM) de
Timor-Leste, Xanana Gusmão e os eurodeputados portugueses. A
visita do PM Xanana Gusmão ao Parlamento Europeu teve por
objetivo participar nos 25 anos do Prémio Sakharov - com que foi
distinguido em 1999 (por impulso dos eurodeputados portugueses) e, por
ocasião da entrega do Prémio 2013 a Malala Yousafzai, para
integrar a rede de laureados Sakharov que acaba de ser
constituída para agir em defesa de ativistas de direitos humanos
em perigo. Ana Gomes teve também a oportunidade de conversar e
felicitar a corajosa jovem paquistanesa Malala Yousafzai pelo seu
empenho na defesa do direito à educação e da
igualdade de género numa receção privada organizada
pelo Grupo dos Amigos do Paquistão do Parlamento Europeu. Ana
Gomes interveio
no plenário do PE sobre a situação dos emigrantes
que trabalham no Qatar, país que tem a maior percentagem de
trabalhadores estrangeiros no mundo – 90%! A realidade destes
trabalhadores tem vindo a degradar-se com a preparação da
competição do Mundial de Futebol de 2022. “A UE
e a FIFA têm de exigir que o Qatar implemente
legislação laboral para proteger os trabalhadores
estrangeiros, que cumpra as obrigações internacionais ao
abrigo da Convenção da OIT sobre o trabalho
forçado, que ratifique os Pactos Internacionais para os Direitos
Civis e Políticos e para os Direitos Económicos, Sociais e
Culturais, que responda às queixas de trabalhadores estrangeiros
e das organizações internacionais no terreno e que
investigue e processe judicialmente os responsáveis por esta
escravatura moderna", defendeu a eurodeputada socialista. Ana
Gomes apelou
ao fim da violência, dos raptos e das detenções
arbitrárias no Bangladesh, em particular contra jornalistas e
ativistas, sem o que as próximas eleições
presidenciais não poderão ser livres nem credíveis.
Denunciando o julgamento em massa de centenas de militares envolvidos na
revolta de 2009, que resultou na condenação de 157
soldados à pena de morte, exigindo investigação
internacional às alegações de tortura e
assassinatos e o estabelecimento imediato de uma moratória
oficial sobre execuções.
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Intervindo esta semana em Estrasburgo numa reunião do grupo de
trabalho socialista para os assuntos constitucionais, Vital
Moreira defendeu a aprovação da nova lei dos
partidos europeus, que está em discussão no Parlamento
Europeu, até ao fim desta legislatura, ou seja, antes das
eleições europeias do ano que vem. Vital Moreira
argumentou que essa lei - aos conferir um estatuto de direito europeu
aos partidos políticos europeus, com personalidade
jurídica de direito europeu, um registo junto de uma autoridade
independente da União, etc. - é um forte contributo para
reforçar a legitimidade dos partidos políticos europeus,
especialmente agora que se espera que eles assumam um novo papel nas
eleições para o Parlamento Europeu, a começar pela
apresentação de candidatos à presidência da
Comissão Europeia. Além disso, referiu Vital Moreira,
é muito importante que os partidos europeus - qualquer que seja a
sua orientação ideológica e a sua
posição perante a União - respeitem os valores
constitucionais básicos da UE - nomeadamente os direitos humanos,
a democracia e o Estado de direito - e disponham de regras claras sobre
o seu financiamento, que promovam a transparência da respetiva
atividade política, pelo que é necessário
estabelecer os mecanismos de verificação adequados, com
garantias de objetividade e independência, e sob controlo do
tribunal de Justiça da União. Apesar de todas a
críticas que hoje se fazem aos partidos políticos é
incontornável que não há democracia sem partidos. E
se isso é verdade para a democracia dos Estados-membros,
não deixa de ser menos verdade para a democracia europeia,
concluiu Vital Moreira.
Eventos da semana:
Esta semana Vital Moreira, além de participar na reunião
plenária do PE em Estrasburgo, esteve presente num encontro dos
eurodeputados portugueses com Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de
Timor Leste e manteve uma reunião de trabalho com Duarte Freitas,
Presidente do PSD Açores e com a eurodeputada Maria do Céu
Patrão Neves (grupo PPE), sobre as negociações do
Tratado de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA. Vital
Moreira presidiu à primeira reunião do trílogo -
Parlamento, Conselho e Comissão - no âmbito do processo
legislativo para aprovação de um regulamento relativo ao
exercício dos direitos da União para a
aplicação e o cumprimento das regras de comércio
internacionais e participou numa reunião do Intergrupo Sindical
do Parlamento Europeu dedicada ao Tratado de Comércio e
Investimento entre a UE e os EUA, onde esteve presente a
Confederação Europeia de Sindicatos. Por fim, e já
em Coimbra, Vital Moreira participou no seminário sobre “As
Experiências de Reforma do Poder Local em Itália, na
Espanha e em Portugal", que foi organizado pelo CEDIPRE (Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra), do qual é
presidente.
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Duplicação de sanções é inaceitável! |
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Os Deputados Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu
rejeitaram o apoio ao regulamento dos "Fundos Europeus" sendo
de todo impossível aceitar a cláusula da "macro
condicionalidade", isto é, a possibilidade de a
Comissão e do Conselho suspenderem, parcial ou totalmente, os
fundos estruturais já contratualizados com o Estado-Membro, caso
haja incumprimento das metas macroeconómicas (défice,
dívida, desequilíbrios macroeconómicos, etc.)
é especialmente danosa para os países intervencionados.
Apesar de se reconhecer que o acordo alcançado pelo Parlamento
Europeu, representa um progresso relativamente à proposta inicial
da Comissão, a "macro condicionalidade" coloca em risco
a aplicação dos fundos comunitários do Quadro
Estratégico Comum que vier a ser adotado. Segundo os Deputados
Socialistas, representa uma duplicação inaceitável
das sanções já previstas quer nos relatórios
de governação económica quer no próprio
Tratado de Lisboa. É uma medida penalizadora dos Estados-Membros,
sobretudo dos que mais necessitam dos fundos estruturais para sair da
crise e combater o desemprego. A "macro condicionalidade", ao
condicionar os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus ao
desempenho macroeconómico dos Estados-Membros, aumenta ainda a
incerteza e o risco dos promotores de projetos fazendo subir o seu custo
de financiamento. Os Deputados Socialistas consideram esta medida
"uma subversão dos objetivos que justificam a
existência de fundos estruturais, ou seja, a
aceleração da convergência real dentro da UE e da
União Monetária". Mais afirmam, ser lamentável
e incompreensível que o Primeiro-Ministro não se tenha
oposto, na reunião do Conselho Europeu, a esta medida que
representa uma carta-branca à Comissão, que passa a poder
suspender a atribuição de fundos contratualizados, agora
também por objetivos orçamentais, castigando
cidadãos, empresários, autarquias e impedindo o
relançamento da economia.
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* No dia 21, Ana Gomes interveio num debate organizado
no Conselho Regional da Alsácia, em Estrasburgo, pela
ex-Secretária Geral do Conselho da Europa, Catherine
Lalumière, como Presidente da Federação Francesa
das Casas da Europa. A deputada socialista Catherine Trautmann e os
deputados do PPE Jean Paul Gauzès e Jean Pierre Audy eram os
outros oradores no debate, muito participado, sobre "O que
significa uma Europa de direita ou de esquerda?". Ana Gomes
descreveu à audiência francesa as consequências
devastadoras da política austericida da Troika e da direita no
Governo em Portugal.
* Correia de Campos participou,
durante a sessão plenária de Estrasburgo, num debate
conjunto sobre o Programa Horizonte 2020, o instrumento financeiro da
União para a Ciência e Inovação. Sendo este
um sector importantíssimo para a competitividade global da UE, o
eurodeputado português relembrou que uma das razões da
criação deste programa foi dar resposta às queixas
da comunidade científica no sentido de simplificar regras
administrativas, promover a excelência e a
colaboração entre investigadores, aproximar a
ciência da indústria e do comércio e facilitar a
competitividade. Evidenciando que houve uma melhoria em
relação à aplicação prática da
investigação, apontou, contudo, sérias
preocupações quanto ao investimento e aos meios previstos,
naquela que é das áreas mais decisivas da esfera da UE -
"Sendo o principal instrumento orçamental da
União para se chegar a uma economia baseada no conhecimento,
não posso deixar de manifestar desapontamento com a
dotação financeira do Programa. Lamento a
concentração em iniciativas de muito larga escala que
dificultam o acesso a novos participantes e a entidades de menor
dimensão". Relembre-se que a Estratégia 2020
prevê que 3% do PIB da UE seja investido em
Investigação e Desenvolvimento (até ao ano
2020).
* O deputado Capoulas Santos, relator sombra do
Parlamento Europeu para a posição desta
instituição sobre o acordo de pescas União Europeia
- Marrocos, no qual Portugal tem particular interesse, reuniu em
Estrasburgo com o Ministro da Agricultura e Pescas marroquino Aziz
Akhannouch. Foram passados em revista os principais aspetos do acordo
relativamente aos quais existe já uma boa base de consenso
alargado e a polémica questão do acesso aos recursos
pesqueiros do Sahara ocidental. Para o PE, os benefícios do
acordo devem ser justa e proporcionalmente repartidos pelas comunidades
piscatórias dos territórios saraui e marroquino.
* A deputada Edite Estrela congratulou-se esta semana
com o reforço da dotação orçamental do
Programa Life sublinhando
no entanto que "fica aquém das necessidades".
O acordo obtido assegura o financiamento de projetos na área
prioritária natureza biodiversidade, o que pode travar perdas
irreversíveis para o ambiente mas também para a sociedade
e para as economias. "As dificuldades orçamentais de
alguns Estados-Membros não se podem traduzir numa
redução dos investimentos nas áreas do ambiente e
do clima porque isso teria resultados catastróficos",
alertou no debate em plenário sobre esta matéria.
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