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Falando esta semana em Lima (Peru), numa reunião com o
ministério do comércio peruano acerca da
aplicação do acordo comercial entre a União e a
Colômbia e o Peru, Vital Moreira defendeu que o
Parlamento Europeu não pode desligar-se da sorte dos acordos
comerciais da União depois da sua ratificação, pelo
contrário. Chefiando uma delegação da
Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu
àqueles dois países andinos – que é a
última missão externa na corrente legislatura --, Vital
Moreira lembrou que os modernos acordos comerciais da União
não somente incluem uma ambiciosa liberalização das
trocas comerciais e do investimento direto estrangeiro mas também
compreendem uma obrigação de respeito e
realização de um conjunto de direitos laborais e de
requisitos ambientais, cujo cumprimento exige acompanhamento regular por
parte das instituições europeias, nomeadamente o
Parlamento. No caso do acordo comercial em causa, Vital Moreira
sublinhou que o Parlamento tem especiais obrigações na
monitorização da sua aplicação, pelo facto
de, antes de o ter aprovado, ter decidido adotar uma
resolução que exige dos países em causa um plano de
ação específico para a melhoria dos direitos
laborais nesses países, incluindo não somente os
chamados “direitos laborais nucleares” da OIT mas
também medidas concretas em matéria de
inspeção do trabalho e de diálogo social.
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A deputada Edite Estrela participa na Assembleia
Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat) que junta eurodeputados e
parlamentares da América Latina de 27 a 29 de março, em
Atenas. A eurodeputada socialista vai presidir à Comissão
dos Assuntos Sociais da Eurolat e apresentará um relatório
da sua autoria sobre a «a luta contra a pobreza no quadro dos
objetivos de desenvolvimento sustentável após 2015».
O relatório faz um balanço sobre o cumprimento dos
objetivos fixados em 2000. Por exemplo, o relatório dá
conta da redução notável do número de
pessoas no mundo que vive em situações de pobreza extrema,
apontando, no entanto que a desnutrição prevalece um grave
problema. O documento insta as instituições
comunitárias a prosseguiram os esforços financeiros e
políticos no domínio da erradicação da
pobreza e de apoio ao desenvolvimento. O relatório defende ainda
a importância de diversificar a eficiência energética
através da promoção das energias renováveis
e uma maior poupança energética em todos os setores da
economia e do transporte, bem como o reforço da
cooperação entre a UE e a América Latina. Durante
as reuniões em Atenas, a deputada portuguesa preside ainda ao
Fórum Eurolat da mulher. O Fórum
Euro-Latino-Americano da Mulher é uma iniciativa que junta as
sociedades civis e autoridades da Europa e da América Latina para
promover a participação das mulheres na política e
economia, e aproximá-las à estratégia de
cooperação UE-América Latina. O Fórum pugna
pela igualdade entre homens e mulheres, pelo princípio
"trabalho igual salário igual", pela dignidade, pela
igualdade na tomada de decisões, e pelo fim da violência de
género.
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Ana Gomes esteve esta semana em Washington DC,
integrando a delegação do Parlamento Europeu ao
Transatlantic Legislators´ Dialogue. A agenda das
discussões com Membros do Congresso - cuja
delegação incluía dois Congressistas de origem
portuguesa, ambos eleitos pela Califórnia, Jim Costa (D)
e Devin Nunes (R) - incluiu o TTIP- Acordo Transatlântico de
Investimento e Comércio, as políticas de energia, a
segurança cibernética e a proteção de dados,
e temas da política externa da UE e dos EUA:
Ucrânia/Rússia dominou, mas Síria, Egito,
Irão, e Venezuela foram também discutidos. Ana Gomes
reuniu com o Senador Democrata americano Carl Levin, Presidente da
Subcomissão Permanente de Investigações do Senado.
Esta Subcomissão discutiu no mês passado (26 de
fevereiro) um relatório sobre a ocultação de
contas bancárias, transferências de dinheiro e outras
técnicas ilegais utilizadas pelo banco Credit Suisse para
facilitar a evasão fiscal de cidadãos americanos. Ana
Gomes acordou com o Senador Levin articularem esforços e
cooperarem para dar seguimento ao relatório do Senado,
investigando também a incidência da ação da
banca suíça na evasão e fraude fiscais e na
proteção de fortunas ilícitas na Europa.
"O impacto devastador para os cofres públicos destes
esquemas de criminalidade altamente sofisticada, operacionalizados por
bancos na Suíça e em paraísos fiscais, não
se restringe aos Estados Unidos da América. Os Estados Membros da
UE são ainda mais afetados: basta ver em Portugal, por exemplo,
as escandalosas amnistias fiscais concedidas pelo Governo em 2012 e
2013, permitindo aos detentores de contas escondidas no estrangeiro a
«limpeza» da sua situação fiscal, com garantia
de sigilo sobre os beneficiários e sobre a origem do
património - um autêntico mecanismo de branqueamento de
capitais com patrocínio do Governo e bênção
da Troika", afirmou a eurodeputada socialista no final da
reunião. "O Senado americano está a cumprir com
as suas responsabilidades, investigando e exigindo o fim da impunidade.
A União Europeia, os seus Estados Membros e o Parlamento Europeu
também precisam de acordar, em especial numa altura em que o
debate sobre a relação entre a Suíça e a UE
está na agenda política", concluiu.
Ana Gomes e o deputado alemão Elmar Brok (PPE), presidente da
Comissão de Assuntos Externos do PE, foram oradores num debate
sobre a situação na Ucrânia e as
relações com a Rússia, organizado pela
Fundação Bertelsmann, em Washington.
Ana Gomes co-organiza com diversas ONGs portuguesas esta sexta-feira,
dia 28 de março, no Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, um
debate público sobre a violação dos direitos
humanos na Guiné Equatorial na perspetiva da proposta de
adesão à CPLP, contando com a presença do ativista
daquele país Juan Tomás de Ávila.
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Luís Paulo Alves votou favoravelmente a
aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Regional,
do acordo alcançado nas negociações
interinstitucionais sobre o Fundo de Solidariedade da União
Europeia (FSUE). Luís Paulo Alves apresentou, no Parlamento
Europeu, um conjunto de propostas para melhorar este importante
Regulamento face à necessidade de melhorar a
adequação da resposta necessária em
situação de ocorrência de catástrofes
naturais nas Regiões Ultraperiféricas como os
Açores. O eurodeputado açoriano declarou:
"Congratulo-me pelo resultado conseguido neste regulamento
especialmente importante para uma Região com as
características dos Açores, em particular com a
distinção reconhecida e aprovada que permite a estas
Regiões poderem acionar os apoios deste fundo europeu, com maior
facilidade, sendo-lhes exigido níveis de prejuízo menos
elevados que às outras regiões para beneficiar dos apoios
do Fundo". "Às Regiões
Ultraperiféricas como os Acores, será exigido para acionar
o Fundo prejuízos mínimos de 1% do valor do seu PIB,
enquanto para as outras Regiões esse valor será de
1,5%". Para Luís Paulo Alves, "o Parlamento
Europeu reconheceu desta forma razão às
posições que concertamos com o Governo Regional dos
Açores, com a preocupação de ajustamento a uma
melhor resposta às realidades concretas da nossa Região,
salvaguardando um tratamento de exceção para as
regiões como os Açores, tendo em conta a sua maior
exposição à possível ocorrência de
catástrofes naturais". Luís Paulo Alves concluiu
referindo que "outro ponto importante, aprovado hoje, é
pela primeira vez passar a ser possível um adiantamento de
pagamentos até ao montante de 10% do valor total da
ajuda".
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* A deputada e vice-presidente da comissão dos Direitos da
Mulher e Igualdade de Género do PE, Edite
Estrela, recebeu esta semana no Parlamento Europeu, em
Bruxelas, a Presidente do PARLACEN (Parlamento Centro-americano), Paula
Rodríguez. As deputadas tiveram uma troca de pontos de vista
sobre questões relacionadas com o emprego e os direitos das
mulheres, bem como a oportunidade de se inteirarem das boas
práticas implementadas pela UE nestes domínios. De
realçar que a deputada Paula Rodriguez é a terceira mulher
e primeira da Guatemala a alcançar a presidência daquela
instituição regional latino-americana.
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