Edite Estrela define medidas para dinamização da igualdade do género na UE |
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Eurodeputada fez incluir no Plano de Acção do Grupo do PSE para o próximo Conselho Europeu informal de Londres proposta de criação de rendimento mínimo garantido na Europa. |
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Foi recentemente apresentado em Comissão
Parlamentar o Relatório
da Deputada Edite
Estrela sobre "A Igualdade entre mulheres e homens na
União Europeia", documento de iniciativa do Parlamento
Europeu destinado a fornecer à Comissão Europeia
orientações prioritárias quanto à implementação, monitorização e
realização das políticas de igualdade de
género na UE. No Relatório proposto, Edite Estrela insiste na
necessidade de "a perspectiva do género ser adequadamente
considerada nos diversos domínios de acção da UE", e em
particular "na realização dos objectivos da Estratégia de
Lisboa", já que o Conselho
Europeu da Primavera, de Março de 2000, "reconheceu as
políticas de igualdade como importantes instrumentos de coesão social
e de crescimento económico". Para a eurodeputada socialista,
são precisas "acções mais dinâmicas e de maior vulto"
da Comissão neste domínio, de modo a que, entre outros
aspectos, "se possa estreitar o fosso salarial entre os géneros,
facilitar a conciliação da vida profissional e familiar e criar
legislação que abranja a protecção social, incluindo a assistência
médica e a educação". Edite Estrela considera igualmente
que o executivo comunitário deve utilizar os Fundos
Estruturais na implementação da perspectiva do género, bem
como garantir a inclusão desta nos programas operacionais de cada
Estado-Membro. A eurodeputada refere mesmo que todos os países da
UE "devem
periodicamente dar a conhecer os progressos realizados nesta
área", através, por exemplo, da divulgação de resultados
estatísticos. No Relatório, que irá ser votado pela Comissão dos
Direitos da Mulher em finais de Novembro, Edite Estrela manifesta ainda
a sua "preocupação" com o tráfico de mulheres para fins de
exploração sexual e com o aumento da violência doméstica, apelando
à Comissão para que "tome medidas que ajudem a reduzir estes
flagelos". De referir ainda que a eurodeputada fez incluir no
Plano
de Accção do Grupo
do PSE para o próximo Conselho
Europeu informal de Londres (apresentado esta semana) a
sugestão da criação de um rendimento mínimo garantido na Europa, que
assegure, de forma efectiva e pelo período de tempo necessário,
níveis de vida aceitáveis aos cidadãos mais carenciados. |
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Emanuel Jardim Fernandes nomeado para avaliar dimensão social e ambiental de acordos de pesca entre a UE e países em desenvolvimento |
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Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé estão entre os beneficiários deste tipo de acordos. |
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O Deputado Emanuel
Jardim Fernandes foi nomeado pelo Grupo
do PSE relator para a avaliação dos aspectos sociais e ambientais
dos acordos
de pesca firmados entre a União Europeia e os
países em vias de desenvolvimento. O trabalho do eurodeputado irá
desenrolar-se no quadro da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE
(África, Caraíbas e Pacífico/União Europeia), de cujo Comité
Social e Ambiental Emanuel Jardim Fernandes faz parte. O Relatório
final sobre esta matéria deverá ser apresentado apenas em Junho de
2006, mas até lá haverá lugar a uma série de debates com peritos
especializados para a recolha das melhores opções e soluções
possíveis neste domínio. A natureza dos acordos de pesca celebrados
entre a União Europeia e os países terceiros varia em função de uma
série de factores, nomeadamente do próprio país em causa, mas
normalmente envolve o pagamento de uma compensação financeira pela UE
em troca do acesso às águas, assim como a criação de acções
específicas destinadas a desenvolver os sectores de pesca locais e a
contribuir para uma gestão sustentável dos recursos haliêuticos. A UE
mantém actualmente acordos deste tipo com países como Angola,
Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. |
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Fausto Correia em Seminário sobre controlo parlamentar da cooperação judiciária e policial na Europa |
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Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República esteve representado no evento. |
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Numa iniciativa conjunta da Comissão
das Liberdades Cívicas do PE e do Parlamento britânico, teve lugar
esta semana, em Bruxelas, um Seminário
subordinado ao tema "Reforçar o controlo parlamentar sobre a
cooperação judiciária e policial na Europa", que juntou membros do Parlamento
Europeu e dos Parlamentos Nacionais dos Estados-Membros
da UE. O Deputado Fausto
Correia participou no evento, que teve também como
representante, por parte da bancada do Partido Socialista na Assembleia da
República, a Deputada Paula Nobre de Deus. Durante o Seminário, os
intervenientes tiveram a oportunidade de abordar questões como o mandato de
captura europeu, o funcionamento da Europol
(Unidade Europeia de Polícia), do Eurojust
(entidade coordenadora das actividades das autoridades nacionais
responsáveis pelos procedimentos penais) e de debater a
problemática da troca de dados e de informações entre autoridades
nacionais. Para cada um destes temas, o objectivo foi avaliar os
progressos registados nos últimos anos, os eventuais obstáculos ainda
a contornar e, em última análise, discutir formas de melhorar o
respectivo controlo parlamentar a diversos níveis. Tal como o Presidente do PE, Josep
Borrell, declarou na abertura do Seminário - onde também esteve
presente o Comissário
responsável pela Justiça
e Assuntos Internos, Franco Frattini - "o sucesso na luta contra
o crime organizado e o terrorismo na Europa depende, em larga medida, da
capacidade de os Estados-Membros cooperarem cada vez mais eficazmente
entre si; mas os parlamentares têm também um importantíssimo papel a
desempenhar nesta área". Por exemplo, fazendo pressão para que as
suas posições sejam tidas em consideração quanto à questão do
registo e retenção de dados de comunicações para posterior
investigação e insistindo na possibilidade de supervisão das
actividades da Europol, até agora inexistente. Deste modo, através de
um maior envolvimento dos parlamentos Europeu e Nacionais, será mais
fácil contornar o secretismo de muitas decisões importantes tomadas a
partir de Bruxelas. |
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Ana Gomes transmitiu preocupações sobre situação política na Etiópia |
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Comissário Louis Michel manifestou apoio e agradeceu desempenho "positivo e correcto" de Ana Gomes enquanto Chefe da Missão de Observação da UE às eleições etíopes. |
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Na qualidade de Chefe
da Missão de Observação da UE às eleições legislativas de Maio
na Etiópia, a Deputada Ana
Gomes pronunciou-se na última
Sessão Plenária do PE sobre a actual situação política naquele
país, manifestando a sua "preocupação" pelo clima de
instabilidade vivido ao nível do novo Parlamento e no quadro
do relacionamento entre o Governo e os partidos da oposição.
"A conduta tem sido muito deficiente em termos dos normais padrões
de funcionamento democrático", assinalou a eurodeputada em
plenário, declarando querer saber "qual a opinião do Conselho da
UE e da actual Presidência britânica sobre a evolução dos últimos
acontecimentos". Refira-se que na Sessão do PE da passada semana
foi aprovada, precisamente, uma Resolução
sobre este tema, dando conta, entre outros aspectos, da "conduta
antidemocrática revelada durante a primeira reunião do Parlamento
etíope, em que aos deputados da oposição foi negado o direito de
intervenção", bem como da preocupação do Parlamento
Europeu pela interrupção das negociações entre o Governo e
oposição, "devido à recusa do partido no poder em aceitar regras
mínimas de funcionamento de uma democracia multipartidária, com
respeito pela oposição". Ana Gomes declarou durante o debate "não
querer, por enquanto, fazer mais comentários" sobre a actual
realidade política na Etiópia (por ser ainda a Chefe da Missão de
Observação Eleitoral da UE), mas que os mesmos ficarão reservados
para o relatório final sobre as eleições, a ser apresentado
brevemente. Todavia, assinalou a eurodeputada, "o Parlamento Europeu
deve demonstrar de forma clara que continua a acompanhar de perto o
evoluir da situação". Igualmente presente no debate realizado em
Bruxelas esteve o Comissário
responsável pela Ajuda ao
Desenvolvimento, Louis Michel, que referiu especificamente a
actuação de Ana Gomes enquanto Chefe da Missão de Observação da UE, manifestando o seu
apoio e agradecendo o desempenho da deputada socialista, "por ter
conseguido manter o sangue frio em circunstâncias
difíceis", numa missão "verdadeiramente positiva e
correcta". |
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Manuel dos Santos debateu em Genebra futuro da cooperação parlamentar na região EUROMED |
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PE não está de acordo com proposta de criação de nova Assembleia para a região, avançada pela União Interparlamentar. |
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A possibilidade de ser criada uma segunda Assembleia Parlamentar para a
região do Mediterrâneo, a par da já existente Assembleia EUROMED,
foi contestada esta semana pelo Deputado Manuel
dos Santos, ao participar, em Genebra, na 113ª
reunião da Assembleia da União Interparlamentar
(UIP). Intervindo em nome do Parlamento
Europeu, o eurodeputado e Vice-Presidente da instituição sublinhou
que a cooperação parlamentar naquela região deve assentar "na
partilha de esforços", mais do que "numa dispersão de
iniciativas paralelas, que apenas poderão conduzir à confusão e ao
desperdício de energias e de recursos financeiros". A proposta da
UIP de avançar com a nova Assembleia, em debate na reunião, apontava
para as eventuais mais valias que uma tal estrutura traria para os
países em causa: maior paridade na respectiva representação,
exclusão dos Estados da UE não vizinhos e uma
especificidade própria ao nível das competências. Mas, segundo Manuel
dos Santos, todas essas premissas já se encontram hoje praticamente
asseguradas pela Assembleia EUROMED, que representa, inclusivamente,
"uma verdadeira instituição" no quadro do Processo
de Barcelona (projecto de parceria política, económica e social
entre a UE e os principais países do Sul do Mediterrâneo); nesse
contexto, a Assembleia EUROMED constitui o lugar privilegiado para a
promoção de um espaço de paz, de prosperidade, e para o
desenvolvimento de uma estratégia comum de segurança e de intercâmbio
cultural e económico. Para o eurodeputado, o importante é, pois,
evitar a todo o custo os riscos de duplicação e concentrar os
esforços comuns nos órgãos já existentes. "Procuremos, nessa
medida, através da Assembleia EUROMED, afirmar a nossa capacidade
enquanto parlamentares de dialogar e de influenciar de forma eficaz os
governos mediterrânicos", concluiu Manuel dos Santos. |
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BREVES |
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** Eurodeputados do PS em jantar oficial com o Presidente da República ** Emanuel Jardim Fernandes avaliou financiamentos da UE em Creta ** Ana Gomes defende lugar cimeiro para microcédito no combate à pobreza ** Eurodeputados socialistas receberam jovens jornalistas europeus ** Paulo Casaca promove jantar de solidariedade para com vítimas do Furacão Katrina ** |
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* Os eurodeputados
do PS participaram esta semana no Jantar oferecido pelo
Presidente da República aos monarcas da Bélgica, no âmbito da visita
oficial de vários dias de Jorge Sampaio a este país.
* O Deputado Emanuel
Jardim Fernandes esteve em Creta, Grécia, entre os dias 14
e 16 de Outubro, numa visita oficial do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento
Regional do PSE.
Em conjunto com outros socialistas europeus, o eurodeputado acompanhou
de perto vários projectos financiados pela UE e manteve contactos
com responsáveis políticos locais e com agentes da sociedade civil
interessados nesta área.
* No passado dia 11 de Outubro, a Deputada Ana
Gomes encerrou em Bruxelas a Audição
Pública "Mulheres e Microcrédito", organizada conjuntamente
pelas Comissões do Desenvolvimento
e dos Direitos
da Mulher do PE. A
eurodeputada mencionou um conjunto de histórias de sucesso neste
domínio, mas observou, ao mesmo tempo, a falta de atenção que a
temática em causa recebe por parte das instituições
relevantes da União
Europeia. "O microcrédito devia ser devidamente financiado e
ocupar um lugar cimeiro entre as metodologias de combate à pobreza
promovidas pela União", assinalou Ana Gomes, sublinhando o papel
que medidas simples e viáveis deste tipo podem ter para dar esperança
às gerações mais novas - "as primeiras a serem tentadas por
uma emigração económica que, como ficou demonstrado pelos
acontecimentos em Ceuta e Melilla, reflecte as consequências de uma
política de cooperação europeia incapaz de ajudar a criar condições
de desenvolvimento económico e de progresso político em
África".
* Os Deputados Jamila
Madeira e Paulo
Casaca receberam ontem, no PE, um
grupo de jovens jornalistas de diversos países da União e de Estados
candidatos, participantes num Seminário realizado em
Bruxelas sobre o tema "Youth Media - Impacting on Active
European Citizenship". O objectivo do encontro com os dois eurodeputados
do PS foi dar a
oportunidade a jornalistas que normalmente escrevem sobre música
ou outros assuntos de interesse para jovens de saberem um pouco
mais sobre a UE, para posteriormente divulgarem as informações que
receberam junto dos seus habituais leitores.
* O Deputado Paulo
Casaca organiza em Ponta Delgada, no próximo dia 23 de
Outubro, um jantar de solidariedade para com as vítimas do Furacão
Katrina em Nova Orleães. O evento, patrocinado igualmente pelo Cônsul
dos Estados Unidos da América nos Açores, irá ter lugar no Teatro
Micaelense, a partir das 19h30. |
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