N.º 96 - 12 de Janeiro de 2007
 

José Sócrates em Estrasburgo na próxima semana
Sessão Plenária será também marcada pela eleição do novo Presidente do Parlamento Europeu e dos seus 14 Vice-Presidentes, e ainda pela recepção dos novos deputados da Bulgária e da Roménia.
 

O Primeiro-Ministro português, José Sócrates, estará em Estrasburgo na próxima semana para participar na apresentação formal do programa da nova Presidência alemã da União Europeia.
José Sócrates desloca-se ao Parlamento Europeu a convite de Angela Merkel, Chanceler alemã e Presidente em exercício da União, e será acompanhado pelo Primeiro-Ministro esloveno, Janez Janša. Portugal e a Eslovénia, recorde-se, irão assumir a condução dos destinos da UE após a Alemanha (no segundo semestre de 2007 e no primeiro de 2008, respectivamente). Os três países deram a conhecer recentemente a sua intenção de preparar as três presidências em conjunto.
José Sócrates e Janez Janša tomarão parte, com Angela Merkel, na conferência de imprensa que se seguirá à apresentação do programa da presidência alemã aos eurodeputados.
A Sessão Plenária de Estrasburgo será também marcada pela eleição do novo Presidente do Parlamento Europeu (que substituirá o actual Presidente, o socialista espanhol Josep Borrell), e dos seus 14 Vice-Presidentes – com o Deputado Manuel dos Santos, actual Vice-Presidente, a ser candidato a um dos lugares – e 6 Questores. O Parlamento votará também sobre a futura composição das comissões parlamentares.
Na Sessão Plenária, o PE dará igualmente as boas-vindas aos novos deputados dos dois Estados-Membros que aderiram à União a 1 de Janeiro último, a Bulgária e a Roménia. Com os novos 35 eurodeputados romenos e 18 búlgaros, o Parlamento aumenta o número dos seus membros para 785. Depois das eleições europeias de 2009, no entanto, o número total de eurodeputados descerá para 736.
 

Relatório de Manuel dos Santos aprovado em Comissão Parlamentar
Europa deve "agir já" para reduzir "dependência energética crescente em relação ao exterior".
 

Foi aprovado por larga maioria, na última reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, o Relatório do Deputado Manuel dos Santos sobre o impacto da subida dos preços da energia na UE. O documento, de acordo com o eurodeputado Socialista, visa dar uma série de contributos e de respostas para algumas das questões mais pertinentes que actualmente se colocam à Europa em domínios como o aproveitamento energético, as energias alternativas e a eficiência na utilização dos recursos.
O Relatório aponta para a necessidade de a Europa "agir já" face a um cenário de "dependência crescente em relação às importações energéticas", sobretudo no que diz respeito ao petróleo. Segundo Manuel dos Santos, importa "realizar investimentos maciços durante os próximos anos em infra-estruturas e na distribuição de energia", assim como "elaborar planos detalhados que contribuam para a diminuição da dependência europeia" e "para uma passagem às energias limpas". Será ainda necessário "criar fundos especialmente destinados à eficiência energética, subvencionar projectos nesta área e avançar com a integração dos principais objectivos no plano da energia em diversas políticas sectoriais, como as políticas fiscal, de transportes e de coesão".
A segurança do abastecimento é outro dos aspectos focados no Relatório de Manuel dos Santos, com a proposta de criação de um "mecanismo integrado de emergência" que permita o aumento das reservas mínimas de petróleo na UE de 90 para 120 dias de consumo, e, no caso do gás, para, pelo menos, 90 dias. Neste quadro, o deputado defende "a inclusão da política energética, e, nomeadamente, da questão da segurança no abastecimento na política externa comum da UE e nas suas políticas de desenvolvimento comercial e de segurança, com uma estratégia que garanta e diversifique as rotas de trânsito".
O Relatório de Manuel dos Santos irá agora ser debatido e votado pelo PE na próxima Sessão Plenária de Fevereiro.
 
 

Paulo Casaca quer nova Política do Mar para a UE
Nova estratéria europeia para esta área deve englobar aspectos como as componentes ambientais e paisagísticas, o ordenamento da orla costeira, o turismo e o desenvolvimento económico e social das comunidades piscatórias.
 
À semelhança do que aconteceu há vários anos com a Política Agrícola Comum – a sua integração numa verdadeira política voltada para o desenvolvimento do mundo rural –, também as Pescas na UE devem evoluir para uma nova "Política do Mar", que "englobe aspectos como as componentes ambientais e paisagísticas, o ordenamento da orla costeira, o turismo e o desenvolvimento económico e social das comunidades piscatórias". A ideia foi defendida pelo Deputado Paulo Casaca no início da discussão do Relatório do PE sobre o novo Livro Verde da Comissão Europeia "Uma Nova Estratégia Marítima para a UE".
O eurodeputado foi nomeado relator para esta matéria na Comissão Parlamentar das Pescas e irá, em nome do Grupo Socialista, defender esta e outras soluções para "evitar que o debate sobre o Livro Verde e sobre a nova estratégia marítima se mantenha ao nível da pura retórica e de conceitos abstractos, desligados de situações e de necessidades reais".
Paulo Casaca defende, por exemplo, a criação de uma guarda costeira europeia, solução que, na sua opinião, teria a vantagem de "agrupar todos os objectivos europeus de política marítima e marinha" – a defesa do ambiente, o controlo das pescas, o combate ao tráfico, a segurança de pessoas e navios e a defesa externa – "e os meios de intervenção e de controlo tanto de proximidade como à distância". O deputado pretende ainda fazer passar outras ideias como a alteração da designação da Comissão das Pescas do PE para "Comissão das Pescas e do Mar", opção que foi já apoiada consensualmente pelos vários grupos políticos e que irá agora ser apresentada para apreciação às instâncias decisórias do Parlamento Europeu.
Recorde-se que, com o Livro Verde sobre uma nova Estratégia Marítima para a UE, a Comissão Europeia pretendeu lançar um amplo debate público sobre os moldes e mecanismos a adoptar para uma nova política que aborde, de forma consistente, todos os aspectos relacionados com o Mar e os Oceanos.
 

Prioridades europeias debatidas em Lisboa
Eurodeputado participou em reunião de trabalho promovida pela Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República.
 
Debater o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2007 e as incidências para Portugal das principais políticas comunitárias foi o objectivo de uma reunião de trabalho em que o Deputado Emanuel Jardim Fernandes participou em Lisboa, no passado dia 10, e que juntou na Assembleia da República membros da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus e Deputados ao Parlamento Europeu e às Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira.
Ao intervir neste encontro, Emanuel Jardim Fernandes defendeu a necessidade "de um maior e melhor diálogo, cooperação e articulação entre os diferentes níveis da representação parlamentar: o europeu, o nacional e o regional", algo que reputou de "essencial", mesmo tendo em conta que "o Tratado Constitucional não entrou em vigor" e que, por isso, os Parlamentos Nacionais "não adquiriram ainda o verdadeiro papel que lhes cabe ao nível do exame dos projectos de actos legislativos europeus e do controlo da aplicação do princípio da subsidiariedade na elaboração da legislação comunitária".
Emanuel Jardim Fernandes louvou a realização da reunião em causa mas lamentou a sua "periodicidade anual". O deputado propôs, por isso, a organização de outras reuniões semelhantes, mais temáticas e com mais frequência.
Outra sugestão formulada foi a de que a Presidência Portuguesa da UE (no 2º semestre de 2007) realize uma iniciativa na Madeira e/ou nos Açores sobre uma questão de importância estratégica ou prioritária para a União e de interesse para as Regiões Ultraperiféricas. Jardim Fernandes avançou mesmo com dois possíveis temas: a futura política marítima europeia e a política de transportes. O deputado anunciou ainda que irá organizar na Madeira, até ao mês de Maio, uma Audição Pública dedicada à primeira destas questões.
Emanuel Jardim Fernandes identificou ainda outras áreas de acção previstas Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2007 que poderão assumir um especial interesse ou relevância para Portugal, e em particular para a Madeira: a reforma da organização comum de mercado no sector do vinho, o 4º Relatório sobre a Coesão Económica e Social e as Comunicações da Comissão sobre a aplicação da Estratégia de Lisboa no terreno e sobre a política portuária europeia.
O eurodeputado sugeriu finalmente que, no âmbito das acções da próxima Presidência portuguesa da UE, seja dada "uma atenção particular à possibilidade de Cabo Verde ser integrado no quadro da Política de Vizinhança da União".
 

Ana Gomes escolhida para presidir a Grupo de Trabalho sobre implementação de ajuda ao Desenvolvimento
Em causa avaliação de planos dirigidos a países como o Paquistão, o Afeganistão, a Índia, o Irão e o Iraque.
 
A Deputada Ana Gomes foi escolhida pelo Grupo Socialista para presidir a um grupo de trabalho da Comissão de Desenvolvimento do PE que irá analisar os Planos Estratégicos Nacionais (elaborados pela Comissão Europeia) destinados à implementação do novo instrumento financeiro para a Cooperação para o Desenvolvimento.
A eurodeputada socialista terá a seu cargo o Grupo de Trabalho B – Ásia do Sul e Ocidental – que irá avaliar os planos dirigidos a países como o Paquistão, o Afeganistão, a Índia, o Bangladesh, o Irão, o Iraque e a Arábia Saudita, entre outros.
De acordo com Ana Gomes, os recursos financeiros postos à disposição do novo instrumento para a Cooperação para o Desenvolvimento – cerca de 17 mil milhões de euros, entre 2007 e 2013 – "são consideráveis". O novo mecanismo constitui, por outro lado, "um importante exercício de escrutínio democrático", já que, segundo Ana Gomes, "a Comissão Europeia precisa da luz verde do Parlamento Europeu para implementar cada um dos planos nacionais". Na opinião da deputada, este dado reflecte "o crescente peso político e institucional do Parlamento Europeu, bem como o aumento das suas responsabilidades políticas".
 

Edite Estrela defende lugar especial para o português no quadro das línguas oficiais europeias
"Ensino e divulgação do português devem ser contemplados no quadro da estratégia europeia de multilinguismo".
 
"Como não valorizar uma língua comum de oito países, falada por duzentos milhões de pessoas e espalhada pelos cinco continentes? Como não valorizar o quinto idioma mais falado no Mundo, e que foi a primeira língua europeia a estabelecer o contacto com o Oriente?" São estes apenas alguns dos argumentos que, na opinião da Deputada Edite Estrela, justificam que o português "ocupe um lugar especial" no conjunto das línguas oficiais europeias e que, nesse sentido, "o seu ensino e divulgação sejam contemplados no quadro da estratégia europeia de multilinguismo".
A deputada defendeu estas ideias ao intervir como oradora convidada numa Conferência que decorreu esta semana em Bruxelas, dirigida a intérpretes e funcionários da Comissão Europeia que trabalham a partir do português para as suas línguas maternas. Edite Estrela focou aspectos como a singularidade, a origem e o funcionamento da língua portuguesa para a defender como "uma verdadeira língua de comunicação universal". Segundo a eurodeputada, "o português representa mesmo uma das grandes famílias linguísticas do mundo actual: é a terceira língua da União Europeia mais falada no mundo, depois do inglês e do espanhol e antes do alemão, do francês e do italiano".
Edite Estrela abordou ainda as questões do multilinguismo e da importância que a diversidade linguística assume na Europa enquanto "factor de valorização da democracia, de promoção da transparência e de garantia do direito à informação". A este propósito, a deputada lembrou o direito de todos os cidadãos europeus "de se dirigirem às instituições na sua língua nacional e de nela acederem a toda a legislação", apontando-o como "uma das conquistas centrais da construção europeia e da cidadania europeia".
 


Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de Janeiro do PE. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

No próximo dia 25 de Março, a União Europeia comemora o seu 50º aniversário. Ao longo de 2007, todas as instituições europeias irão organizar eventos para assinalar esta efeméride, que marca a assinatura do Tratado de Roma pelos então seis Estados-Membros, dando origem à Comunidade Económica Europeia. Veja quais são as iniciativas planeadas ou que já estão em curso visitando o seguinte endereço:
:: Comemorar a Europa ::
 

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