José Sócrates na apresentação de Presidência "tripartida" da União Europeia |
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Primeiro-Ministro reuniu-se em Estrasburgo com os eurodeputados do PS. |
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O Primeiro-Ministro português, José Sócrates, esteve em Estrasburgo
esta semana para participar na apresentação do "programa conjunto" da
actual Presidência alemã e das
futuras Presidências portuguesa e eslovena da União Europeia (a terem lugar
no segundo semestre de 2007 e no primeiro de 2008,
respectivamente). O chefe do Governo português encontrou-se
igualmente com os eurodeputados do
PS e de outros partidos políticos e deu a conhecer em
detalhe as prioridades da nova "Presidência tripartida", cujos
objectivos, segundo José Sócrates, passam por "dirigir a Europa,
dar-lhe um rumo e tornar a sua voz mais audível no
mundo". Acompanhado por Angela Merkel, Chanceler da Alemanha,
Janez Janša, Primeiro-Ministro da Eslovénia e ainda Durão Barroso,
Presidente da Comissão
Europeia, Sócrates declarou numa conferência de imprensa realizada
no PE
que os três Estados-Membros
estão "conscientes da responsabilidade" que representa levarem
a cabo o primeiro programa conjunto da UE para 18 meses, mas que estão
também "determinados em tornar a Europa mais forte e à altura
das suas responsabilidades". O Primeiro-Ministro destacou
algumas das áreas de actuação que considera mais relevantes para
as três Presidências, tais como a realização de uma Cimeira
UE/África, a aposta num diálogo específico com o Brasil e a América
Latina e também as relações com os países do Mediterrâneo e do
Médio Oriente. Sócrates referiu-se ainda à necessidade de a Europa
"encontrar uma resposta para o problema constitucional" -
classificando-a como "uma das principais ambições das
Presidências" - e de a UE definir uma política coerente para a
imigração, assim como para a importante questão das alterações
climáticas, em relação à qual a Europa deve assumir um "papel de
liderança". |
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Manuel dos Santos eleito Vice-Presidente do Parlamento Europeu |
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Deputado é o único português a ocupar o lugar em causa, num universo de 14 Vice-Presidentes de vários grupos políticos e nacionalidades. |
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O Deputado Manuel
dos Santos foi eleito esta semana Vice-Presidente do Parlamento
Europeu, para um mandato que irá desempenhar até Julho de
2009. O acto eleitoral decorreu em Estrasburgo, na passada
Terça-feira, logo após a eleição do novo
Presidente do PE, o Deputado alemão Hans-Gert Poettering. Manuel
dos Santos integrou uma lista única de candidatos e recolheu193 dos 696
votos expressos, continuando assim a ser o único português a ocupar o
lugar em causa, num universo
de 14 Vice-Presidentes de vários grupos
políticos e nacionalidades. Depois de conhecidos os resultados,
Manuel dos Santos declarou, perante os órgãos de informação
presentes em Estrasburgo, que pretende continuar o trabalho já iniciado
na primeira metade da legislatura, em que era "uma espécie de
embaixador" do Parlamento Europeu. "Candidatei-me e mantive-me
como Vice-Presidente. Agora espero poder continuar o trabalho que já
desenvolvia", afirmou o deputado. Manuel dos Santos declarou
ainda "estar satisfeito com a visibilidade que o exercício de uma
vice-presidência dá a Portugal" e lembrou os diversos
"excelentes Vice-Presidentes portugueses" que o Parlamento
Europeu já teve, como Francisco Lucas Pires, João Cravinho, António
Capucho, Luís Marinho e António Costa. |
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Liberalização dos caminhos-de-ferro comunitários já em 2010, mas apenas para o transporte internacional |
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Decisão sobre caminhos-de-ferro nacionais só deverá ser tomada depois de divulgação de estudo sobre o impacto da liberalização do transporte internacional, em 2012. |
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A abertura à concorrência do mercado dos transportes ferroviários
será uma realidade na UE a
partir de 2010, mas apenas para o transporte internacional de
passageiros. Quanto aos caminhos-de-ferro nacionais, o Parlamento
Europeu rejeitou ontem uma proposta de liberalização já em 2017,
por considerar "que não existem ainda condições" que
permitam a fixação em definitivo de uma data, pelo menos enquanto não
for conhecido um estudo (aguardado para 2012) sobre o impacto da
liberalização do transporte internacional. A posição foi
defendida pelo Deputado Emanuel
Jardim Fernandes e pelos restantes eurodeputados do
PS no quadro da votação de um Relatório do PE sobre este tema. Os
eurodeputados socialistas, apesar de aprovarem a proposta geral de
Directiva sobre o desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários,
acabaram por se abster quanto à questão da fixação de uma
data em concreto para a liberalização dos caminhos-de-ferro
nacionais. Pronunciando-se sobre esta questão, Emanuel Jardim
Fernandes declarou que apoia o desenvolvimento e a abertura dos mercados
dos transportes ferroviários, quer de mercadorias, quer de passageiros,
mas que em relação aos transportes nacionais "será conveniente
aguardar pelo estudo sobre o impacto da liberalização a nível
internacional, cujas conclusões poderão ser úteis para a fixação da
data agora rejeitada". A abertura dos mercados ferroviários,
recorde-se, faz parte de um conjunto de propostas
da Comissão Europeia
para este sector – o chamado "terceiro pacote ferroviário" – que
visa "concluir a integração do espaço ferroviário europeu e
dinamizar um modo de transporte mais necessário do que nunca". A
Comissão propõe, neste âmbito, o reforço dos direitos dos
passageiros dos serviços internacionais, a criação de um sistema de
certificação para os maquinistas de locomotivas e a melhoria da
qualidade do transporte ferroviário de mercadorias. |
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A União Europeia deve
dispor de uma política comum para a exportação de armamento que seja
eficaz, credível e respeitadora dos valores fundamentais,
designadamente dos Direitos Humanos. Assim o defenderam os Deputados
Ana
Gomes e Joel
Hasse Ferreira, esta semana, ao intervirem em Estrasburgo
num debate parlamentar sobre os sétimo e oitavo Relatórios Anuais da
UE relativos à exportação de armas. Falando
em nome do Grupo Socialista
no PE, Ana Gomes sublinhou a necessidade de a União Europeia
"articular" a sua política de armamento com as Políticas Externa e de Desenvolvimento,
de modo a haver "mais coerência" das acções europeias nesta
área. A deputada apelou ainda a que o actual Código de Conduta
europeu para a exportação de armas "seja elevado a
Posição Comum do Conselho", para "o reforço do seu carácter
vinculativo junto dos Estados-Membros". Ana Gomes referiu-se
igualmente ao importante papel que a União Europeia tem a desempenhar a
nível internacional "na liderança do processo de elaboração de
um Tratado de comércio de armas em sede da ONU". Os próprios Estados-Membros,
assinalou a deputada, "têm de funcionar como uma vanguarda para a
criação de instrumentos legais internacionais mais avançados que
regulem e, se possível reduzam o comércio global de
armamento". O Deputado Joel Hasse Ferreira mencionou,
na mesma linha, o "enorme esforço" que deverá ser feito a
nível europeu no sentido de "garantir o controlo da exportação,
seja de armas convencionais, seja de produtos, equipamentos e
tecnologias com clara aplicação no domínio militar". Segundo o
eurodeputado, será igualmente necessário "dar maior
atenção" às práticas e aos antecedentes de Estados e de
Governos compradores de armas e equipamentos militares, assim como aos
registos nacionais de todos os vendedores de armamento. Na opinião de
Joel Hasse Ferreira, "ninguém entenderá que as indústrias de
defesa dos Estados da União alguma vez apoiem, na prática, a eclosão
ou a manutenção de guerras ilegítimas ou de regimes ditatoriais. Não
é, essa a vocação da Europa, não pode ser essa a prática da União
Europeia". |
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Conferência Internacional "Reformar a Administração: Poupar na Burocracia, Investir no Crescimento" |
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Conferência promovida pelos eurodeputados do PS no Centro Cultural de Belém. |
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"Reformar a Administração: Poupar na Burocracia, Investir no
Crescimento" foi o tema da Conferência
Internacional que os eurodeputados do
PS promoveram hoje em Lisboa, no Centro Cultural de Belém,
com a presença do Ministro de Estado e da Administração Interna,
António Costa. A sessão de abertura foi conduzida pela Presidente
da Delegação Portuguesa do Grupo do PSE, Edite
Estrela, a cuja intervenção se seguiu o painel
"Desburocratizar: Menos Custos, Melhor Economia", com a participação
de oradores como Maria Manuel Leitão Marques, coordenadora da Unidade
de Coordenação da Modernização Administrativa e Rui Moreira,
Presidente da Associação Comercial do Porto. A segunda parte da
Conferência foi dedicada à discussão do tema "Europa: Mais
Burocracia ou Melhor Regulação" e recebeu os contributos de oradores
internacionais como Wim Voermans, membro do Conselho de Legislação
Europeia e Presidente da Associação para a Legislação e Políticas
Legislativas da Holanda e Daniel Ratureau, membro do Conselho Económico
e Social Europeu da Confederação Geral do Trabalho francesa. A
Conferência contou ainda com a participação de outras destacadas
personalidades ligadas à actividade política e ao mundo
empresarial. |
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