Socialistas europeus saúdam resultado do Referendo sobre a IVG |
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Principais dirigentes do PSE congratularam-se com vitória do SIM e futura alteração da lei. |
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A vitória expressiva do SIM no Referendo sobre a despenalização da
Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal foi amplamente
saudada esta semana, em Estrasburgo, por alguns dos principais
dirigentes do Partido Socialista
Europeu. Poul Rasmussen, Presidente do PSE, declarou em
comunicado oficial "congratular-se" com a
opção defendida pelos portugueses, que "votaram claramente a
favor da alteração da lei". Rasmussen saudou igualmente a
decisão do Primeiro-Ministro, José Sócrates, de avançar com a
modificação da legislação sobre o aborto, não obstante o resultado
do Referendo não ter sido juridicamente vinculativo. "José
Sócrates tomou a decisão certa ao querer apresentar uma nova lei
perante o Parlamento nacional", assinalou o Presidente do
PSE. Também a lÃder das Mulheres Socialistas europeias, a
eurodeputada Zita Gurmai, da Hungria, se associou à s
manifestações de regozijo com a vitória do sim, declarando que
"finalmente as mulheres portuguesas irão ter os mesmos direitos que
a maioria das outras mulheres da União Europeia". Na opinião de
Zita Gurmai, a decisão de abortar "é profundamente pessoal e
privada e o Estado não deve impor uma moral". Com a decisão do
povo português, "estão criadas condições para acabar com os
perigos associados ao aborto clandestino", sublinhou ainda a
dirigente socialista. Por seu turno, o Presidente do Grupo
Parlamentar do PSE, o alemão Martin Schulz, considerou o resultado
do Referendo como "uma vitória das forças progressistas em
Portugal". Em conferência de imprensa, Schulz afirmou que a
"boa decisão" dos portugueses abre agora as portas ao Governo
de José Sócrates para "operar a desejada modificação de uma lei
que era anacrónica", contribuindo assim para "pôr fim aos
mais de 23 mil abortos clandestinos realizados anualmente em
Portugal". Os Deputados Edite
Estrela e Joel
Hasse Ferreira pronunciaram-se igualmente em Estrasburgo
sobre a vitória do SIM. No quadro de uma intervenção
na Sessão Plenária do PE, Edite Estrela sublinhou a importância do
resultado do Referendo do passado Domingo para "dar cumprimento em
Portugal às principais recomendações do Parlamento Europeu em
matéria de Interrupção Voluntária da Gravidez". Perante
representantes do Conselho
e da Comissão Europeia,
a eurodeputada assinalou: "justifica-se que sublinhe a importância
deste facto porque a expressiva vitória do SIM corresponde à s
recomendações aprovadas pelo Parlamento Europeu para que o aborto seja
legal e seguro em todos os Estados-Membros". Edite Estrela
referia-se à Resolução adoptada pelo PE em 2002, sobre a Saúde
Sexual e Reprodutiva da Mulher, segundo a qual a IVG deveria ser
acessÃvel em toda a UE de modo universal e seguro e os Estados-Membros deveriam
abster-se de punir criminalmente as mulheres que recorressem ao
aborto. A deputada enfatizou igualmente o "significado" do
resultado do Referendo "num ano em que se assinala o Ano Europeu da
Igualdade de Oportunidades para Todos e Portugal assume a Presidência
da União Europeia". Ao concluir a sua intervenção, Edite
Estrela citou o Primeiro-Ministro, José Sócrates, declarando que,
"com a decisão tomada pelos portugueses, no passado Domingo,
Portugal dá mais um passo firme na construção de uma sociedade mais
aberta, mais tolerante e mais justa". Por outro lado, frisou,
"o paÃs poderá agora aproximar a sua legislação sobre o aborto
ao que de melhor existe sobre a matéria nos paÃses mais desenvolvidos
da União Europeia". Joel Hasse Ferreira, ao participar num
debate sobre a situação das mulheres na Turquia, declarou,
por sua vez, que em toda a Europa "pode haver progressos" no
que concerne à situação das mulheres. "Ontem mesmo, em
Portugal, com o voto das portuguesas e dos portugueses, foi aprovado em
referendo popular a discriminalização da interrupção voluntária da
gravidez; um dia grande para Portugal, um óptimo dia para os direitos
das mulheres", concluiu o deputado socialista. |
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Relatório de Manuel dos Santos aprovado pelo Parlamento Europeu |
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Documento será agora apresentado à próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União, com uma forte mensagem polÃtica no sentido de a Europa "passar das meras declarações de intenção à prossecução dos factos em matéria de polÃtica energética". |
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Foi ontem aprovado em Estrasburgo, por uma larguÃssima maioria, o Relatório
do Deputado Manuel
dos Santos sobre o impacto da subida dos preços da energia
na UE. O documento será
agora apresentado à próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo
da União (a ter lugar em Bruxelas nos dias 8 e 9 de Março), com uma
forte mensagem polÃtica no sentido de a Europa "passar das meras
declarações de intenção à prossecução dos factos em matéria de
polÃtica energética" – uma mudança de atitude que, segundo
Manuel dos Santos, "tem de produzir-se já ou não se processará
jamais". Ao intervir
em plenário no debate do seu Relatório, o eurodeputado aproveitou para
relembrar "a importância fundamental da questão da energia"
para o futuro da Europa, descrevendo-a como "uma questão de
natureza polÃtica" que exige respostas e compromissos "a esse
nÃvel e com essa dimensão". O problema da energia "só
poderá ser abordado com sucesso se for encarado com uma dimensão
supranacional, pois de outro modo não será possÃvel mobilizar os
enormes recursos financeiros que serão necessários para a sua
resolução", sublinhou Manuel dos Santos. Daà a necessidade de
"uma verdadeira polÃtica comum para a energia", que englobe,
no plano interno, "o reforço dos mecanismos de poupança, de
valorização da eficiência e de diversificação das fontes e
protecção do ambiente" e, a nÃvel externo, "o diálogo com
todas as regiões do mundo predominantemente produtoras e
progressivamente consumidoras de energia", com base em três
vertentes essenciais: "a solidariedade com a União Europeia e com
os seus princÃpios e valores estruturais, a solidariedade com os
paÃses em vias de desenvolvimento e a solidariedade com a dimensão
ambiental do mundo em que vivemos e sem a qual não podemos
sobreviver". Segundo Manuel dos Santos, com o Relatório sobre o
impacto da subida dos preços da energia o Parlamento
Europeu "testemunhou a sua vontade e cumpriu o seu dever de
intervir numa matéria que é essencial para o bem-estar dos
cidadãos". Por isso, "queremos ter agora a esperança de que a
Cimeira da Primavera constitua um momento de progresso e de avanço, e
não se traduza apenas em declarações piedosas que não irão resolver
nenhum dos problemas actuais e que só servirão para criar e potenciar
problemas futuros", concluiu o eurodeputado socialista. A
Deputada Elisa
Ferreira interveio
igualmente em plenário no debate deste Relatório para sublinhar a
necessidade de a Europa "tomar uma acção determinada e
consistente" que permita "a redução da sua dependência
energética em relação ao exterior". A eurodeputada referiu-se
também à questão da eficiência no aproveitamento da energia, que, na
sua opinião, "deveria passar a integrar, por exemplo, os critérios
de atribuição de concursos públicos e ser inserida nos processos de
selecção dos apoios geridos pelos Fundos Estruturais". Elisa
Ferreira lembrou que a realização de progressos nesta área
constituirá "a melhor resposta para o problema das alterações
climáticas, em simultâneo com o controlo das emissões atmosféricas e
a melhoria da independência energética europeia". A deputada
pronunciou-se, finalmente, sobre o aprofundamento do mercado interno da
energia, lamentando o facto de o mesmo "não ter eliminado as
distorções existentes no seu seio" e apelando, doravante, "a
uma melhor regulação comunitária" ao nÃvel da vigilância das
estruturas de produção e de distribuição e do reforço da
interconectividade entre paÃses. |
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Capoulas Santos apresentou propostas alternativas para reforma do sector do vinho |
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"Existem diferenças acentuadas entre algumas das opções do Parlamento e da Comissão, sobretudo no que concerne ao calendário e à forma de aplicação das principais medidas preconizadas". |
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O Parlamento
Europeu defende uma reforma equilibrada para o sector
do vinho na UE, baseada em princÃpios que vão ao encontro do novo
modelo que a Comissão
Europeia pretende implementar para o sector. Todavia, ainda que
haja consenso quanto à necessidade de garantir a competitividade e a
liderança mundial da UE
nesta área, a verdade é que, segundo o Deputado Capoulas
Santos, "existem diferenças acentuadas entre
algumas das opções do PE e da Comissão, sobretudo no que concerne ao
calendário e à forma de aplicação das principais medidas
preconizadas". Foi precisamente para assinalar essas
divergências que o eurodeputado socialista interveio
na Sessão Plenária desta semana do PE, declarando, por exemplo,
concordar com o arranque de vinhas de má qualidade, mas sublinhando que
"qualquer decisão a esse respeito terá sempre de caber aos
Estados Membros" e "com prioridade ao arranque de vinhas
ilegais". De igual modo, "será necessário pôr fim Ã
produção para destilação subsidiada". Mas a UE "não
pode", na opinião de Capoulas Santos, "deixar de salvaguardar
o apoio à destilação do álcool de boca para os vinhos generosos, que
representam segmentos importantes das exportações europeias e cuja
competitividade, de outro modo, sairia largamente ameaçada". O
deputado do PS referiu ainda o facto de "não ser conciliável
defender a genuinidade e tipicidade dos vinhos europeus e, ao mesmo
tempo, propor a livre entrada de mostos concentrados de paÃses
terceiros". Capoulas Santos apelou, por isso, a que a Comissão
Europeia "incorpore o essencial das preocupações enumeradas"
na proposta legislativa que está a ultimar para esta área, de modo a
haver "uma solução equilibrada" para um domÃnio "de
extrema imortância para a agricultura europeia". |
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Novas soluções para a gestão de resÃduos debatidas no PE |
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Proposto o aumento da responsabilidade de produtores e importadores pelos resÃduos gerados na sequência da colocação no mercado dos seus produtos, na observância do princÃpio do poluidor-pagador. |
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A produção total de resÃduos na União Europeia ascende a cerca
de 3,5 toneladas anuais por pessoa. Hoje em dia, 49% do lixo produzido
nas cidades europeias é deposto em aterros, com 18% desse volume a ser
incinerado e apenas 33% a ser submetido a outros processos de
reciclagem. A Agência
Europeia do Ambiente prevê, por outro lado, que os resÃduos de
papel, vidro e plástico aumentem em mais de 40% na Europa até
2020. Os cenários são preocupantes e exigem, tal como a Deputada
Edite
Estrela sublinhou
na Sessão Plenária desta semana do PE, "a tomada de medidas que
contribuam para a redução dos impactos ambientais e socio-económicos
resultantes da gestão dos resÃduos", tendo em consideração
aspectos como a totalidade do ciclo de vida dos produtos e dos materiais
e "dando prioridade à protecção da saúde
humana". Segundo a eurodeputada socialista, é
"essencial", neste quadro, que a Comissão Europeia
"lidere a elaboração de um verdadeiro plano de acção que possa
servir de fonte de informação para os programas de prevenção a
elaborar pelos Estados-Membros". Mas estes devem também, desde
já, "tomar medidas para estabilizar a sua produção de resÃduos
até 2012", o que terá de passar, por exemplo, "pelo aumento
da responsabilidade de produtores e importadores pelos resÃduos gerados
na sequência da colocação no mercado dos seus produtos, na
observância do princÃpio do poluidor-pagador". Na opinião de
Edite Estrela, prevenção, redução, reutilização e reciclagem devem
ser "verdadeiras prioridades nesta área", sempre com a
preocupação de garantir que a recolha, produção, armazenamento e
tratamento de resÃduos "sejam realizados nas melhores condições
de segurança e de protecção do ambiente e da saúde humana". |
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Turquia: maior atenção a progressos realizados no domÃnio dos direitos das mulheres |
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Avaliação permamente permitirá realização de progressos ainda mais visÃveis nesta importante área. |
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Na opinião do Deputado Joel
Hasse Ferreira, o processo de avaliação do cumprimento
pela Turquia dos critérios de
adesão à União
Europeia "obriga a uma avaliação frequente dos progressos
realizados, nomeadamente no domÃnio dos direitos humanos". Nesse
contexto, uma atenção especial deve ser dedicada "à situação
dos direitos das mulheres", para que "ainda
mais evoluções possam verificar-se nesta importante
área". Segundo Joel Hasse Ferreira, que se pronunciou
sobre este tema no decorrer da Sessão Plenária do PE, existem mesmo
várias soluções que a Turquia poderá implementar para promover a
condição feminina. O eurodeputado destacou as seguintes
recomendações, constantes de um Relatório aprovado pelo Parlamento
Europeu: a criação de incentivos aos parceiros sociais para uma
maior participação das mulheres no diálogo social, o convite à s
autoridades turcas para criarem um regime de monitorização do abandono
pelas jovens do sistema escolar e a criação de um sistema de quotas
que garanta a representação equitativa das mulheres nas listas
eleitorais. De acordo com Hasse Ferreira, "seria ainda importante
instruir os juÃzes para passarem a punir severamente os chamados crimes
de honra e os casamentos forçados". O eurodeputado do PS chamou
ainda a atenção para "a necessidade de se realizar uma ampla
campanha que promova a imagem da mulher na Turquia enquanto agente e
elemento económico e social". |
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Parlamento Europeu aprovou medidas para o combate à pesca ilegal |
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Soluções avançadas pelo PE compreendem: a definição de uma lista negra de navios, a criação de um sistema de sanções com penalidades mÃnimas, a obrigatoriedade de emissão de certificados de origem e de percurso do peixe e o lançamento das bases para uma guarda costeira europeia. |
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Por larga maioria, o Parlamento
Europeu aprovou ontem um pacote de medidas sobre o combate à pesca
ilegal na UE, que contempla
novas soluções como a definição de uma lista negra de navios, a
criação de um sistema de sanções com penalidades mÃnimas e a
emissão de certificados de origem de importação do peixe e de registo
do seu percurso. As propostas em causa – inicialmente da
responsabilidade da Comissão Europeia, mas
objecto de uma série de alterações introduzidas pela Comissão
das Pescas do PE –, foram classificadas pelo Deputado Paulo
Casaca como "essenciais para fazer face à pesca
ilÃcita, não declarada e não regulamentada na Europa". Segundo o
eurodeputado socialista, que interveio
sobre este tema na Sessão Plenária de Estrasburgo, as modificações
produzidas do PE "conseguiram mesmo ir mais longe" do que o
inicialmente proposto pela Comissão, "ao falarem de sanções
comerciais contra os Estados e ao lançarem as bases para uma verdadeira
guarda costeira europeia e um sistema de informação de âmbito
internacional". Paulo Casaca sublinhou no PE que "a
existência de navios que desafiam todas as leis internacionais e que
pescam, sem submissão a qualquer autoridade, em águas internacionais
ou mesmo em águas nacionais, não atendendo a qualquer outra lógica
que não seja a da pilhagem, corresponde ao sÃmbolo mais óbvio da
degradação dos mares". Nessa medida, apontou o deputado, o
"apertar do controlo" sobre a pesca feita à margem da lei é
de "extrema importância", sobretudo para regiões como "os
Açores", que na sua extensa Zona Económica Exclusiva
"enfrentam uma enorme pressão feita por navios totalmente ilegais
ou cuja legalidade é muito parcial". Na opinião de Paulo
Casaca, opções como a existência de um regime de controlo da pesca
localizado, com a obrigatoriedade de identificação de todo o percurso
percorrido pelo peixe e ainda o favorecimento da pesca local constituem
"as grandes prioridades para uma pesca sustentável na UE e, em
particular, para a o futuro da pesca praticada em regiões como o
arquipélago dos Açores". |
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