Relatório de Elisa Ferreira em destaque na próxima Sessão Plenária do PE |
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Opinião favorável ao Regulamento que deverá melhorar a análise dos resultados das empresas e a avaliação da economia da UE |
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O Plenário do Parlamento
Europeu deverá aprovar, na próxima quinta-feira, o Relatório
da Deputada Elisa
Ferreira sobre o novo Regulamento relativo às
estatísticas estruturais das empresas da União Europeia. O
documento que regula a recolha e transmissão de estatistícas
sobre a estrutura, actividade, competitividade das empresas
europeias, é um instrumento relevante para a avaliação,
pelas entidades públicas, agentes económicos e outras partes
interessadas, da evolução económica da UE. A Comissão Europeia considera
que o diploma actualmente em vigor para esta área já não dá resposta
à necessidade de monotorização dos objectivos de
aprofundamento do Mercado Interno e de
realização da Estratégia de Lisboa. Por isso, é proposto
um Regulamento revisto que deverá permitir colmatar o défice de
informação existente nomeadamente nas áreas da demografia
das empresas e dos serviços prestados às empresas. Elisa Ferreira
encara "de forma positiva" a tentativa da Comissão de
identificar domínios em que a recolha de dados "é realmente
relevante" e de "simplificar ou reduzir a carga administrativa
imposta às empresas", tendo acordado com o Conselho
a introdução de certas limitações ao reporte de dados, nomeadamente
no caso de empresas de muito pequena dimensão. A eurodeputada
socialista defendeu também que se deve "promover a
utilização de outras fontes administrativas já existentes nesta
área", tendo igualmente proposto ao Conselho a introdução da
obrigação de recolha de informação sobre os encargos que derivam do
cumprimento da legislação ambiental comunitária, designadamente
daquela que decorre do Protocolo de Quioto e do futuro Regulamento sobre
os Produtos Químicos (REACH).
Esta proposta, aprovada por unanimidade na Comissão
de Assuntos Económicos e Monetários de 28 de Fevereiro, foi
objecto de um longo processo de co-decisão, iniciado ainda durante a
Presidência Austríaca, tendo a Deputada Elisa Ferreira apresentado um
total de cerca de 170 emendas à proposta original. A aprovação pelo
Plenário do PE deverá viabilizar um acordo em 1ª leitura que permita
a entrada em vigor do Regulamento revisto já no ano de 2008. |
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Capoulas Santos defende mais equidade nos apoios aos agricultores portugueses |
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Capoulas Santos congratula-se com acordo institucional |
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O Deputado Capoulas
Santos saudou o acordo alcançado esta semana entre o
Parlamento
e o Conselho
da UE sobre a "modulação voluntária" que, na prática,
permitirá a Portugal canalizar anualmente para o capítulo do
desenvolvimento rural mais 20% de verbas, inicialmente previstas em
ajudas directas. O mecanismo de "modulação", acordado em 2005 pelo
Conselho Europeu, permite a cada Estado-Membro retirar aos agricultores
que mais recebem em ajudas directas (no caso de Portugal, cerca de 17
mil, 6% do total) uma percentagem e redistribui-la no âmbito do
capítulo do desenvolvimento rural, dedicado à protecção do ambiente
e diversificação económica. O eurodeputado
socialista mobilizou-se nos últimos meses interpelando o
Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre a
"situação de conflito" que opunha as três
instituições e impedia o desbloqueamento das
verbas. Capoulas Santos mostrou-se "extremamente
preocupado", desenvolvendo várias iniciativas para
pressionar o PE para uma decisão favorável a
Portugal e denunciou o impasse institucional que
"coloca como reféns, e num quadro de incerteza, todos os
agricultores aos quais é difícil explicar porque estão congeladas 20%
das dotações a que têm direito" no âmbito do desenvolvimento
rural. Entretanto, esta semana, o Conselho da UE chegou a acordo sobre a
"modulação voluntária" autorizando apenas Portugal e o Reino-Unido a
aplicar o mecanismo, decisão que Capoulas Santos acolheu com
satisfação. |
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O Deputado Emanuel
Jardim Fernandes assinalou os 50 anos do Tratado
de Roma, celebrados em toda a Europa a 25 de
Março, manifestando a sua esperança de que os europeus não
esqueçam "as lições do passado" e "trabalhem em conjunto
por forma a construir o que pode ser apenas descrito como "o nosso
futuro comum", construído de valores comuns a todos os níveis,
seja económicamente, com uma maior integração do mercado único, sem
dúvida uma pedra basilar permitindo a reconstrução europeia na
segunda parte do século XX, ou socialmente, com o nosso renovado modelo
social europeu, uma das bases da sociedade europeia, reforçadora
da relação individuo e estado e garantia de que numa sociedade
inclusiva, ninguém pode ser excluído". O eurodeputado socialista
aproveitou as celebrações dos 50 anos dos Tratados fundadores (CEE e CEEA) para
relembrar "o quanto estava devastada a Europa há 50 anos e quão
importante é que os países conflituosos consigam, hoje, sentar-se à
mesma mesa para discutir problemas comuns e encontrar soluções comuns,
baseadas em valores comuns". Emanuel Jardim Fernandes conclui
afirmando: "Somente trabalhando em conjunto, iremos mais
longe". Também o Deputado Paulo
Casaca considera que os 50 anos do Tratado devem ser
celebrados lembrando "o sucesso que teve o mercado interno e os
objectivos dos pais fundadores da Europa". Para o eurodeputado
socialista, as celebrações desta data devem ter em
consideração "os desafios que temos perante nós, essencialmente
globais, como o desenvolvimento sustentável e mais amigo do ambiente, e
as formas de ultrapassar certas ameaças como o fanatismo". Paulo
Casaca associa-se à iniciativa "O que nos toca" integrada nas
comemorações do Tratado, assistindo à execução do Hino da Europa
pela União Amigos das Capelas, em São Miguel, Açores. O evento "O que
nos toca" consiste em mobilizar em todo o país o maior número
possível de Bandas de Música para, em simultâneo, executarem o Hino
da Europa. |
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BREVES |
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** Manuel dos Santos presidiu a jantar-debate sobre os desafios da zona euro ** Joel Hasse Ferreira promotor do Fórum das Organizações Sociais Europeias ** |
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*O Vice-Presidente do Parlamento
Europeu, Manuel
dos Santos, presidiu recentemente a um jantar-debate onde
discursaram o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos,
e o Professor de Economia na Universidade de Columbia, Joseph Stiglitz.
O evento teve como tema os "Desequilíbrios Globais - Um desafio para a
área do euro". A iniciativa inseriu-se no debate de dois dias com os
parlamentos nacionais, organizado pela Comissão
dos Assuntos Económicos e Monetários do PE, e dedicado ao tema
"Área do euro - convergência ou divergência". * O deputado
Joel
Hasse Ferreira na sua condição de relator sobre
"Serviços Sociais de Interesse Geral" e com vista à realização de um
"Fórum das Organizações Sociais Europeias", envolvendo o Parlamento
Europeu, a Comissão,
o Conselho
e as organizações sociais, estabeleceu contactos junto da futura
Presidência Portuguesa da União Europeia para
fixar a data de realização do Fórum, agendado para 17 de
Setembro de 2007, em Lisboa. Este evento é aguardado com grande
expectativa por muitos dos actores sociais do sector que
desenvolvem a sua actividade na UE. |
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