Ana Gomes chefia missão de observação do PE às eleições em Timor |
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Processo eleitoral em Timor decorreu com tranquilidade e elevada participação |
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A Deputada Ana
Gomes esteve entre 6 e 11 de Abril em Timor, onde chefiou
a missão do Parlamento
Europeu que observou as eleições presidenciais de 9 de Abril.
A missão parlamentar decorreu em articulação com a missão de
Observação Eleitoral da União Europeia, liderada pelo
deputado espanhol Javier Pomés. Ambos apresentaram à imprensa em Dili,
no dia 11, um relatório preliminar de avaliação do processo, contendo
recomendações
com vista à melhoria de procedimentos já para as fases subsequentes do
processo eleitoral. Apesar dos desafios logísticos, da aprovação
tardia da lei eleitoral e da falta de experiência e de coordenação
dos órgãos de gestão eleitoral, o processo de votação decorreu com
tranquilidade e elevada participação. A eurodeputada socialista
considera que os timorenses demonstraram, assim, profundo sentido
cívico e empenho no funcionamento democrático do seu país, como forma
de resolver pacificamente conflitos e ultrapassar a crise que
Timor atravessa desde 2006. Estas foram as primeiras eleições
organizadas pela administração timorense e realizadas a nível
nacional desde a independência em 2002. Concorreram oito candidatos,
entre eles Lúcia Lobato, que introduziu no debate nacional uma
perspectiva de género, focando os direitos e interesses das mulheres e
o problema da violência doméstica. Os resultados
provisórios já apurados apontam para uma segunda volta, a disputar
entre os candidatos Francisco Guterres (Luolo), da (FRETILIN), e
José Ramos Horta (independente). A Deputada Ana Gomes declarou-se
confiante na aceitação dos resultados por todos os candidatos, de
forma a garantir que a segunda volta das presidenciais (9 Maio) e as
eleições legislativas (30 Junho), decorram também em segurança e com
grande mobilização dos timorenses. |
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Vice-Presidente do Parlamento apresenta prioridades políticas para segunda metade do mandato |
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Manuel dos Santos defende um Parlamento mais próximo dos cidadãos |
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“Apresentar o Parlamento Europeu aos Cidadãos” e projectar o
Parlamento a nível mundial foram as prioridades que o Vice-Presidente
do Parlamento
Europeu, Manuel
dos Santos, enfatizou nas intervenções durante a jornada, no
exterior, da mesa do PE que se realizou a 29 e 30 de Março. Manuel
dos Santos defendeu uma nova política de comunicação que permita
ultrapassar o défice de informação de que se queixam os cidadãos. O
Vice-Presidente apontou alguns instrumentos que considera essenciais
para relançar a política de comunicação como o desenvolvimento das
relações com os Parlamentos nacionais, a melhoria do funcionamento dos
gabinetes de informação nacionais, a criação da casa da Europa, o
desenvolvimento de mini centros de visitantes nos Estados-Membros e uma
ligação muito intensa com as escolas. No que diz respeito à
projecção do Parlamento Europeu no mundo, Manuel dos Santos reconhece
que a União Europeia é,
por vezes, mais conhecida no exterior das suas fronteiras do que no
interior do seu território nacional. Por isso, a criação de uma
verdadeira dimensão parlamentar em todas as Associações da Europa com
as diversas partes do mundo é fundamental para este projecto de
afirmação. O exemplo da actual parceria euro-mediterrânica pode
ser aplicado nomeadamente nas relações com a América Latina e
com África. |
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Capoulas Santos apresenta Relatório sobre medidas para actividade pesqueira no âmbito da NAFO |
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Frota portuguesa na zona é de 13 navios |
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O Deputado Capoulas
Santos elaborou recentemente o relatório relativo ao
texto da Comissão
Europeia sobre medidas de conservação e execução
aplicáveis à actividade pesqueira no âmbito da NAFO (Organização de Pescarias do
Noroeste do Atlântico). Permitindo a Portugal utilizar
oportunidades de pesca para além da sua Zona Económica Exclusiva, a
NAFO é uma organização internacional de que a União Europeia é parte
contratante, abrangendo a zona de alto-mar do Noroeste Atlântico,
onde a frota portuguesa de 13 navios captura palmeta, cantarilho e
camarão. O texto da Comissão incorpora num só documento
legislativo, as medidas técnicas, de conservação e execução
adoptadas no contexto da NAFO, com o objectivo de simplificar e
assegurar a sua eficaz implementação, acomodando disposições quanto
ao tamanho mínimo do peixe, malhagens e exigências quanto à recolha
de dados. As medidas de controlo estipulam a existência de um sistema
de localização de navios e o acolhimento a bordo de observadores
imparciais. Capoulas Santos propôs a inclusão de alterações, após
desenvolvimentos posteriores à preparação do texto da Comissão,
sobretudo decorrentes do regulamento TACs e Quotas aprovado
para 2007. Entre estas, de destacar medidas de seguimento dado às
infracções assegurando a aplicação de sanções, disposições
relativas ao cantarilho e proibição de exercer actividades de pesca
com artes de pesca de fundo. O eurodeputado socialista considera ainda
que o processo de transposição para o Direito Comunitário das
decisões adoptadas nas Organizações Regionais de Pesca é
moroso e que o problema deve ser ultrapassado. |
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Elisa Ferreira apresenta Relatório sobre Política de Concorrência em 2005 |
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Deputada considera positivas as orientações gerais da reforma da CE |
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A Deputada Elisa
Ferreira apresentou esta semana, na Comissão
de Assuntos Económicos e Monetários, o Relatório sobre a
Política de Concorrência da Comissão em 2005. A Deputada expressou
satisfação com as orientações gerais da reforma empreendida pela Comissão
Europeia nesta área. O lançamento de inquéritos sectoriais a
sectores fundamentais como a energia e os serviços financeiros, a
harmonização de procedimentos no âmbito de processos de clemência, a
possibilidade de reparação de danos causados por práticas
anticoncorrenciais e o reforço das penalidades sobre os cartéis são
desenvolvimentos bem-vindos na Política de
Concorrência, que não se limitam à vigilância do cumprimento de
regras rígidas mas têm em atenção o comportamento das empresas no
mercado. Elisa Ferreira exprimiu preocupação com os desenvolvimentos
no mercado da energia, no qual alguns Estados-Membros não têm criado
condições de concorrência suficientes, insistindo, pelo contrário,
na protecção da posição dos operadores nacionais, em prejuízo da
sã concorrência. Impõe-se um reforço da regulação comunitária
nesta área, já que o enquadramento existente tem gerado um tratamento
inconsistente de operações comparáveis. Em matéria de Auxílios de
Estado, Elisa Ferreira referiu o carácter artificial de certas
deslocalizações de empresas dentro do Mercado Interno,
geradas pela concorrência entre Auxílios de Estados-Membros. A
eurodeputada saudou os estudos inciados sobre a eficácia das decisões
adoptadas pela Comissão em algumas áreas, recomendando a sua extensão
a outras áreas. As propostas de alargamento do mandato da Comissão em
matéria de concorrência devem ser acompanhadas, no entender de Elisa
Ferreira, da adequada mobilização de recursos. Estas recomendações
serão brevemente debatidas pela Deputada com a Comissária da
Concorrência, Neelie
Kroes. |
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Edite Estrela defende maior harmonização da legislação sobre aromas e ingredientes alimentares |
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Deputada propõe simplificação e harmonização para reforçar protecção dos consumidores |
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Joel Hasse Ferreira integra delegação da UE para debater Acordo de Parceria e Cooperação em Moscovo |
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Acordo de Cooperação UE-Rússia e questões energéticas na agenda |
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O Deputado Joel
Hasse Ferreira esteve esta semana em Moscovo, entre outras
iniciativas, para debater o novo acordo de Parceria e Cooperação entre
a União Europeia e a
Federação Russa. O eurodeputado socialista, como membro da Comissão
Parlamentar de Cooperação UE-Rússia, teve oportunidade de acompanhar
os últimos desenvolvimentos deste acordo que substitui o anterior que
se encontrava em vigor desde 1997 e que tem sido a base política das
relações entre a UE e a Rússia. Em muitas das suas resoluções, o Parlamento
Europeu tem referido a importância de uma maior democratização
por parte da Rússia, maior liberdade de imprensa e mais respeito pelas
organizações não governamentais. Neste domínio, o diálogo com os
parlamentares russos foi profundo e alargado e permitiu esclarecer
divergências e trabalhar sobre as convergências existentes. Todas
estas reuniões, foram complementadas, por encontros com Organizações
Não Governamentais. Além de nas reuniões parlamentares euro-russas
ter sido abordada a nova parceria, outro ponto da ordem do dia, com
enorme interesse para a UE, foi a segurança no fornecimento de energia.
O Parlamento
Europeu considera que é necessário ultrapassar as disputas sobre
as questões do gás entre a Rússia e os seus vizinhos, que revelam a
vulnerabilidade do fornecimento e distribuição de energia, e se
encontram muito ligadas à política externa e de segurança. |
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BREVES |
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** Edite Estrela visita Chipre com a Comissão de Ambiente do PE ** Paulo Casaca realiza uma Conferência a convite da PAICV em Cabo Verde **Fausto Correia questiona Comissão sobre espécies de aves ameaçadas em Malta ** Sérgio Sousa Pinto inaugurou o seu site na Internet** |
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**A Deputada Edite
Estrela integrou esta semana a visita da Comissão
do Ambiente do Parlamento Europeu ao Chipre, nos dias 12 e 13 de
Abril. Em destaque no programa, o encontro com o Ministro da Agricultura
e Ambiente de Chipre e ainda a visita a uma base militar britânica em
território cipriota. A visita enquadra-se num conjunto de missões
iniciadas em 2003 que tem por finalidade prosseguir com os trabalhos de
sistema de controlo para a segurança alimentar, saúde e bem-estar
animal e vegetal. **A convite do Grupo Parlamentar do Partido
Africano da Independência de Cabo Verde - PAICV, o eurodeputado Paulo
Casaca realizou a semana passada, na cidade da Praia, ilha de
Santiago, uma Conferência sobre “O Estatuto Especial de Cabo Verde na
União Europeia” com o objectivo de debater estratégias para o
estreitamento de relações entre a Europa e Cabo Verde. No âmbito
desta deslocação, o Deputado estabeleceu vários contactos com
autoridades nacionais das quais se destaca o encontro com o
Primeiro-Ministro de Cabo Verde. **O Deputado Fausto
Correia questionou esta semana a Comissão Europeia sobre
espécies de aves ameaçadas e a caça primaveril em Malta. A pergunta
escrita enviada à Comissão refere que Malta encontra-se numa das mais
importantes rotas migratórias trans-sahariana de aves selvagens na
Europa. Segundo informações fidedignas chegadas ao gabinete do
eurodeputado socialista, em Bruxelas, foi morta no passado dia 7 do
corrente mês de Abril uma ave da espécie Tartaranhão-Pálido, Circus
macrourus, extremamente ameaçada na Europa, onde sobrevivem não mais
de 50 casais. A caça primaveril em Malta, não obstante as
recomendações da UE ao
governo de Malta para que não fosse aberta este ano, tem constituído,
uma vez mais, um grande descalabro cinergético, afirma Fausto
Correia. O Deputado considera "inaceitável que se impeça a
reprodução desta e de outras espécies que procuram o território
europeu nesta altura". **O Deputado Sérgio
Sousa Pinto inaugurou o seu site na Internet: http://www.SergioSousaPinto.eu Este
site propõe-se divulgar a actividade do Deputado no Parlamento
Europeu, em Bruxelas e Estrasburgo, e fornecer informações sobre a
agenda das comissões parlamentares que o Deputado integra como a Comissão
Parlamentar dos Assuntos Constitucionais e a Comissão
de Cultura e Educação. |
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