Nº 112 - 25 de Maio de 2007

 

Manuel dos Santos defende que substância do Tratado Constitucional "deve ser preservada"
Papel dos parlamentos nacionais e do PE é essencial no seguimento do processo de reforma
 
O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos considera que a substância do Tratado Constitucional "deve ser preservada". "A forma não é essencial, a substância sim", afirmou Manuel dos Santos numa conferência que reuniu esta sexta-feira, em Bratislava, os líderes dos parlamentos da União Europeia. Assim, devem ser mantidas as soluções que o Tratado prevê em áreas como o processo de decisão, o primado do direito da UE, o princípio de subsidariedade ou as competências da União. Na sua intervenção sobre o futuro da Europa, Manuel dos Santos referiu que a "fase de reflexão" sobre a saída para o impasse em torno do Tratado Constitucional terminou. "Agora devemos entrar na fase de acção" por forma a que a Cimeira de Junho dê "um novo impulso ao processo de reforma" através da aprovação de um roteiro para desbloquear a situação. Segundo Manuel dos Santos, há vários aspectos do texto que devem ser salvaguardados e de que a UE necessita urgentemente: mais democracia, maior eficácia e abertura, maior participação dos cidadãos, o reforço do princípio de subsidariedade e o papel dos parlamentos nacionais. O Vice-Presidente sublinhou que apesar do PE ser a favor do Tratado Constitucional reconhece a necessidade de introduzir ajustamentos. O papel dos parlamentos nacionais e do PE será essencial no seguimento do processo. Manuel dos Santos referiu ainda uma série de áreas cruciais para o futuro da Europa e para as quais o PE pede uma abordagem comum e meios adequados: promoção do desenvolvimento sustentado, política energética, imigração, reforço do modelo social europeu, luta contra o terrorismo e definição de mecanismos comuns eficazes de política económica para a zona euro.
 

Edite Estrela destaca acordo alcançado sobre instrumento financeiro da UE para o ambiente
Medidas elegíveis correspondem às prioridades dos socialistas
 
A Deputada Edite Estrela interveio esta semana na Sessão Plenária para destacar como "muito positivo" o acordo alcançado entre o PE e o Conselho sobre Life +, o instrumento financeiro da UE para o ambiente para o período 2007-2013. A Eurodeputada afirmou que o PE "conseguiu garantir um aumento significativo (+ 40 milhões de euros) em relação à posição comum do Conselho. Todos ficámos a ganhar, sobretudo o Ambiente Europeu". Edite Estrela salientou que o Life + "irá dispor de um orçamento de cerca de dois mil milhões de euros, o que permitirá apoiar a execução do Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente". Entre as medidas elegíveis, a Deputada sublinhou a monitorização das florestas, acções de informação e comunicação e, em especial, campanhas de sensibilização e formação dos agentes que participam em iniciativas de prevenção de incêndios florestais. Estas medidas vão aliás ao encontro das preocupações já expressas pela Deputada no seu Relatório sobre "Catástrofes Naturais", aprovado pelo PE. Edite Estrela referiu ainda outro aspecto importante contemplado no acordo e que "diz respeito à garantia de que pelo menos 50% dos recursos orçamentais do LIFE+ serão utilizados para subvencionar projectos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade". O Conselho tinha proposto consagrar apenas 40% "verba claramente insuficiente, tendo em vista as exigências de financiamento da Rede Natura 2000 e a aplicação da Directiva Habitats".
 
 

Política comercial da UE com terceiros deve reger-se pelo multilateralismo e regras de reciprocidade
A UE deve contribuir para que países em desenvolvimento beneficiem com comércio internacional
 
A Deputada Elisa Ferreira defendeu esta semana, no Plenário do PE, o multilateralismo, a conclusão das negociações sobre a ronda de Doha e a reciprocidade no estabelecimento por parte da UE de acordos comerciais bilaterais ou regionais. Enquanto coordenadora da posição do PSE no âmbito do Relatório sobre política comercial da UE, Elisa Ferreira interveio para defender o quadro multilateral da OMC e considerou que a maioria dos objectivos do Grupo Socialista ficaram contemplados no Relatório: a preferência pelo multilateralismo e pela conclusão das negociações de Doha, o tratamento especial para países com problemas de desenvolvimento, o respeito por padrões mínimos sociais e ambientais combatendo o actual "dumping", a protecção da propriedade intelectual, a adopção de códigos de conduta e boas práticas pelas empresas europeias. Para a Deputada, "há que assumir com clareza que parceiros economicamente pujantes e com capacidade negocial equivalente à da UE devem ser tratados de forma diferente de países menos desenvolvidos". "Em relação aos primeiros, como é o caso da Índia, Brasil ou China, é altura de a UE exigir alguma reciprocidade, nomeadamente, no que respeita ao acesso ao mercado, respeito pela propriedade intelectual, regras de comércio, política de investimento e concorrência". No entanto, "esta reciprocidade nunca poderá ser exigida em relação a países frágeis ou com problemas de desenvolvimento; pelo contrário, em relação a estes, a União adquire responsabilidades redobradas e deverá reforçar as condições para que possam servir-se do comércio internacional para acelerar o seu desenvolvimento". Elisa Ferreira considera que estes aspectos bem como a importante posição negativa assumida pelo PE relativamente à revisão unilateral dos instrumentos de defesa comercial ficaram suficientemente explícitos no texto final aprovado.
 

Capoulas Santos critica proposta de alegada simplificação da PAC
Deputado interveio na qualidade de coordenador do PSE para este dossier
 
O Deputado Capoulas Santos interveio esta semana na Plenária do PE tendo questionado a Comissão sobre "quais os benefícios reais para a vida dos agricultores" introduzidos pela proposta referente à simplificação da Política Agrícola Comum. Na qualidade de relator sombra do Grupo do PSE sobre a proposta da CE para a simplificação da PAC, o Eurodeputado declarou que "no plano teórico não é possível a ninguém estar em desacordo com os princípios de simplificação, racionalização e desburocratização proclamados pela Comissão na sua proposta em que pretende concentrar, num único, os 21 regulamentos referentes às Organizações Comuns de Mercado (OCM) actualmente existentes". "Tudo o que possa ser feito para eliminar ou reduzir os labirintos burocráticos que a PAC foi tecendo ao longo da sua vigência, que nalguns casos se reveste de aspectos surrealistas e é o maior quebra-cabeças dos agricultores, é merecedor de aplauso". No entanto, "quando pretendemos vislumbrar quais os benefícios reais que a proposta introduz, não podemos deixar de sentir alguma decepção". Aceitando que a proposta "representa um bom exercício de codificação ao agrupar, num só texto, um conjunto de regras similares dispersos por vários regulamentos" e salientando como "positiva a inclusão na nova OCM Única de vários produtos até agora regidos por normas que não configuravam verdadeiras OCM", Capoulas Santos reconheceu ainda que a redução do número de Comités de Gestão propiciará poupanças ao orçamento da Comissão ainda que se corra um sério risco de abaixamento do seu nível técnico. O Eurodeputado exortou a CE a acolher as propostas de alteração do Parlamento destacando como exemplos as que visam a reposição do equilíbrio de competências entre a Comissão e o Conselho, a clarificação e o reforço do papel das organizações interprofissionais e a garantia de uma adequada participação dos Estados-Membros no mais restrito número de Comités de Gestão.
 

Jamila Madeira apela à UE para ajudar população palestiniana
Jamila Madeira alertou para a situação das populações palestinianas
 
A Deputada Jamila Madeira instou esta semana a União Europeia a apoiar e "a transmitir esperança" à população palestiniana. Numa intervenção no Plenário do PE no âmbito de um debate sobre a situação na Palestina, a Eurodeputada socialista afirmou que "só se faz a paz dando a mão aos que precisam e eliminando o seu desespero". Jamila Madeira descreveu a situação que encontrou quando se deslocou à região no início do mês no âmbito da Delegação do PE para as relações com o Conselho Legislativo Palestiniano. "O momento era de enorme tensão. Hoje, duas ou três semanas volvidas, a tensão é maior e os cidadãos da região esperam cada vez menos da UE", declarou. "Nós, no terreno, vimos uma situação de 60% da população com rendimentos abaixo do limiar da pobreza, vimos 75% de taxa de desemprego, vimos greves de professores e profissionais da administração pública que não recebem o seu salário". Jamila Madeira denunciou também a construção do muro que separa Israel da Cisjordânia e de Gaza. Jamila Madeira considera que a UE deve ajudar as autoridades palestinianas e contribuir para a resolução do problema na região. "É preciso agir. É urgente agir", alertou. Por outro lado, e no contexto do debate em Plenário sobre a Política Externa e de Segurança Comum da UE em 2005, a Deputada referiu que a União deve assumir a paz no Médio Oriente como sua "prioridade máxima entre as diferentes prioridades da política externa".
 

Paulo Casaca promove debate sobre desafio da revisão do orçamento europeu e o financiamento das políticas da União
Deputado pretende alertar para a importância deste debate
 
O Deputado Paulo Casaca, membro efectivo da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, em nome da Delegação portuguesa do Grupo Socialista promoveu, esta sexta-feira, em Lisboa, uma Conferência subordinada ao tema “Próxima revisão do orçamento europeu: propostas, possibilidades e desafios”. Foram oradores Vasco Cal, Membro do Gabinete da Comissária Dalia Grybauskaité responsável pela Programação Financeira e Orçamento, e Pedro Gomes Rodrigues, Adjunto da Secretaria de Estado do Orçamento do Ministério das Finanças e da Administração Pública. O objectivo da conferência é chamar a atenção dos decisores políticos, da sociedade civil e da opinião pública para a importância do debate que está em curso nas instituições europeias sobre o financiamento das principais políticas orçamentais da União. Vasco Cal, que acompanha o dossier da revisão do orçamento no Gabinete da Comissária responsável pelo processo, tem efectuado conferências junto de grupos políticos e outros fóruns de debate com o objectivo de inteirar a opinião pública dos temas em debate. Segundo o Deputado Paulo Casaca, o actual processo de revisão, que decorre de uma decisão do Conselho tomada em 2005, deverá ser acompanhado com a maior atenção, sendo agora o momento de começar a debater os principais objectivos do processo.
 

Hasse Ferreira participou no Fórum dos Comités Nacionais de Ética
Deputado defende maior cooperação entre políticos e investigadores
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira participou no 9º encontro do Fórum dos Comités Nacionais de Ética, em Berlim, para debater o papel dos organismos consultivos no domínio da bioética no debate democrático. O evento, promovido pela CE, permitiu ao Eurodeputado manifestar o interesse do PE neste domínio e de referir o conjunto de projectos dinamizados no âmbito do Painel de Avaliação das Opções no domínio da Ciência e da Tecnologia (STOA), tendo proferido uma intervenção subordinada ao tema "Integridade e Publicação Científica". Hasse Ferreira abordou as questões éticas no domínio da comunicação e publicação de artigos, alertando para a influência de quem detém os órgãos de imprensa e a influência exercida por editores, defendendo a autonomia dos investigadores. Segundo Hasse Ferreira "a rapidez dos progressos científicos e tecnológicos pode suscitar questões éticas graves para os cidadãos europeus. Tais questões podem igualmente ter implicações para as gerações futuras. Neste domínio, o Parlamento Europeu envidou esforços no sentido de adoptar posições comuns em relação a questões éticas divergentes mas continua a ser necessária uma maior cooperação entre o mundo político e o mundo da investigação". O debate abordou as questões da investigação e das Comissões de Ética em países menos desenvolvidos, tendo sido defendido o maior apoio aos membros dessas Comissões. O Fórum de presidentes dos comités nacionais de ética tem contribuído para orientar as políticas comunitárias em matéria de questões éticas no domínio da ciência. Segundo Hasse Ferreira, a liberdade da ciência e as considerações éticas na investigação deverão ser respeitadas e aplicadas.
 

Miguel Torga por Fausto Correia
Deputado ressaltou "perfil humano" do autor
 
Falar de Miguel Torga, no ano do centenário do seu nascimento, foi a razão que levou recentemente o Eurodeputado Fausto Correia à Alemanha. Primeiro na Universidade de Hamburgo e depois na Universidade de Leipzig, a convite dos respectivos Centros de Língua Portuguesa/Instituto Camões, Fausto Correia proferiu duas palestras sobre Torga, sua vida e obra. Ressaltando o perfil humano do autor, abordou questões menos conhecidas do grande público. E, no contexto de um comentário ao percurso de Torga, desde São Martinho d'Anta a Coimbra, não perdeu de vista a localização do homenageado nas grandes questões do seu tempo. Sempre no âmbito da sua bibliografia. Quer em Hamburgo quer em Leipzig, largas dezenas de alunos estudam a língua portuguesa. O Deputado Fausto Correia foi um grande amigo e continua profundo admirador de Miguel Torga, pseudónimo literário de Adolfo Correia da Rocha, médico e escritor, cujo centenário do nascimento se celebra no próximo dia 12 de Agosto.
 

BREVES
**Delegação Eurolat do PE com presença significativa de Deputados do PS** Comissão das Liberdades aprova Relatório de Fausto Correia** Ana Gomes promove Audição sobre despejos em Luanda** Hasse Ferreira defende serviços públicos em Conferência da UGT** Deputado britânico leva caso de Madeleine McCann ao PE**
 

*O Plenário do PE aprovou esta semana a constituição de uma Delegação permanente à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT) composta por 60 membros titulares e 30 suplentes. A Delegação do PS no PE conseguiu uma representação significativa com três membros efectivos, os Deputados Edite Estrela, Manuel dos Santos e Sérgio Sousa Pinto, e um membro suplente, Francisco Assis. A EUROLAT tem por objectivo apoiar, promover e consolidar a Parceria Estratégica Bilateral entre a UE e a América Latina.

*A Comissão das Liberdades do PE aprovou esta semana o Relatório do Deputado Fausto Correia sobre o reforço da cooperação policial transfronteiriça entre países da UE. O Relatório pronuncia-se sobre os mecanismos de reforço dessa cooperação e os novos sistemas de prevenção e reacção contra infracções criminais. A "principal preocupação" do Deputado prende-se com a necessidade de "encontrar o ponto de equilíbrio entre as exigências de uma cooperação policial operacional e eficiente na luta contra as principais ameaças às fundações da União" e "a protecção e promoção dos direitos fundamentais". O Relatório deverá ser aprovado em Plenário no dia 6 de Junho.

* A Deputada Ana Gomes organizou recentemente no PE, uma Audição sobre o Relatório "Eles partiram as casas: desocupações forçadas e insegurança da posse de terra para os pobres da cidade de Luanda", publicado pela Human Rights Watch e SOS-Habitat. Foi especialmente convidado o Embaixador de Angola na Bélgica, Toko Serão, que apresentou os pontos de vista das suas autoridades. O Relatório documenta 18 despejos e destruição de casas e bens efectuados em diferentes bairros pobres na periferia de Luanda com o objectivo de ceder terrenos à construção civil. Critica-se o recurso à força por parte das autoridades, sem serem facultados mecanismos de apelo legal ou indemnizações. O governo angolano, pelo seu lado, invoca razões de segurança e necessidades de desenvolvimento. Segundo Ana Gomes "esta é uma situação que não é exclusiva de Angola, mas ali é complicada pela pressão populacional sobre Luanda em resultado de décadas de guerra e agravada pela falta de títulos de propriedade. É, por isso, essencial que o diálogo entre o governo e a sociedade civil seja prosseguido no terreno, para assegurar uma solução justa para todos".

* O Deputado Joel Hasse Ferreira participou recentemente na Conferência subordinada ao tema “Reforçar a União Europeia com mais Europa Social”, da UGT. Focando a necessidade da qualidade dos serviços públicos, o Deputado sublinhou a importância que o abaixo-assinado promovido pela CES, com o apoio do PSE, adquire nesse sentido. Hasse Ferreira abordou a questão dos Serviços Sociais de Interesse Geral que satisfazem indeclináveis obrigações de serviço público, assunto sobre o qual foi relator no PE. O Deputado sublinhou a ligação entre a garantia da qualidade de prestação com a necessidade de uma maior clarificação jurídica dos serviços públicos. A iniciativa contou com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, e do Secretário Geral da UGT, João Proença, entre outros.

* O Deputado britânico Gary Titley levou esta semana ao PE o caso de Madeleine McCann, a criança de quatro anos que desapareceu na Praia da Luz, no Algarve. No período antes do início da ordem de trabalhos do Plenário, o Deputado pediu para que "todas as autoridades nacionais divulguem este caso", dado que se suspeita que a pequena Madeleine "tenha sido levada para fora de Portugal". O Deputado referiu também que o alerta geral poderá ser uma forma de possibilitar que a criança seja encontrada "antes que lhe aconteça algo de muito sério". A Delegação portuguesa do PSE, através da sua Presidente, Edite Estrela, respondeu garantindo que a polícia portuguesa está a desenvolver "esforços sem precedentes" para encontrar a criança.
 

A Sessão Plenária de Maio do PE. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

O Grupo do PSE apela a todos os cidadãos para que se juntem à campanha da Confederação Europeia dos Sindicatos e assinem a petição em defesa de serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos. Pode fazê-lo a partir desta ligação:
:: Petição do PSE sobre serviços públicos ::

O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 8 de Junho.
 

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