Nº 115 - 22 de Junho 2007
 

Delegação Socialista Portuguesa e líder do PSE preparam futura Presidência da UE
Socialistas confiantes na futura Presidência da UE
 
O Presidente do Partido Socialista Europeu, Poul Nyroup Rasmussen, encontrou-se esta semana com a Delegação portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para debater e preparar a futura Presidência portuguesa da UE. Os eurodeputados do PS e o líder do PSE manifestam-se optimistas e confiantes na próxima Presidência da União, que começa a 1 de Julho. O encontro vem no seguimento de outras iniciativas dos socialistas europeus no âmbito da preparação da Presidência, depois da reunião dos eurodeputados do PS com o líder do Grupo do PSE, Martin Schulz, e da deslocação do Bureau do Grupo Socialista Europeu a Lisboa. Poul Rasmussen e os eurodeputados do PS apoiam totalmente as prioridades políticas da Presidência portuguesa. O futuro Tratado, o reforço das relações externas da UE com África, Brasil, Rússia, India e China, a Europa Social, as alterações climáticas e as questões energéticas, a regulação do comércio mundial e a Ronda do Desenvolvimento (Doha) foram alguns dos temas debatidos no encontro desta semana, que decorreu em Estrasburgo à margem da sessão plenária do PE.
 

Plenário do PE aprova Relatório de Elisa Ferreira sobre política de concorrência na UE
Relatório faz balanço e apresenta recomendações na área da política de concorrência
 
O PE aprovou esta semana por larga maioria o Relatório da Deputada, Elisa Ferreira, que faz um balanço sobre a política de concorrência da UE em 2005, e apresenta recomendações a seguir. O Relatório congratula-se com a acção da CE no sentido de modernizar a política de concorrência da UE, sobretudo visível no domínio da luta contra os cartéis. O Parlamento manifesta porém a sua preocupação com "o fracasso relativo registado até a data em se alcançar uma verdadeira concorrência nos mercados de energia" ; os eurodeputados registam que em muitos casos "a separação da propriedade da produção e distribuição se revelou insuficiente para garantir uma concorrência adequada". Elisa Ferreira considera que a cooperação entre as Autoridades Nacionais de Concorrência na aplicação das regras de concorrência deve estender-se às autoridades judiciais, no sentido de se reduzirem as incertezas causadas pela divergência de interpretações dos tribunais nacionais da legislação da UE. Os Deputados relembram também o compromisso da CE em rever a chamada "regra dos dois terços" que avalia a dimensão comunitária dos projectos de concentração de empresas, considerando necessária uma abordagem mais coerente de operações comparáveis de concentração de empresas sempre que as decisões tomadas a nível nacional possam ter "uma forte incidência na estrutura do mercado dos Estados-membros vizinhos". Elisa Ferreira recorda ainda à CE a necessidade de se evitar que os auxílios de Estado dos países da UE provoquem entre si distorções de concorrência, nomeadamente sob a forma de disputas de subsídios que gerem a "deslocalização artificial" de empresas no mercado único.
 
 

Edite Estrela defende medidas de apoio para jovens famílias
Edite Estrela interveio para defender uma política integrada e eficaz nos planos familiar, escolar e social
 
A Deputada Edite Estrela alertou esta semana para a necessidade de "criar condições para que os jovens europeus tenham os filhos que desejam, sem terem de sofrer consequências negativas nas suas carreiras ou de interromper os seus estudos". "As mulheres continuam a ser as mais prejudicadas, o que conduz a uma discriminação de facto, em matéria de acesso e prossecução dos estudos e da formação ao longo da vida", afirmou no Plenário do PE no âmbito de um debate sobre medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na UE. "Por outro lado, as jovens famílias são atiradas para as periferias das grandes cidades, o que implica mais perda de tempo nas deslocações casa/emprego/escola, mais desgaste físico e psicológico e menos acompanhamento dos filhos, com custos familiares e sociais incalculáveis". Edite Estrela considera prioritário eliminar o fosso salarial entre homens e mulheres e garantir a conciliação da vida familiar com a vida profissional ou estudantil. A CE e os Estados-Membros devem "promover políticas que tenham em conta a especificidade das jovens famílias, designadamente mães e pais estudantes, mães solteiras, no que se refere a sistemas de segurança social, a habitação adequada, a estruturas de acolhimento de crianças e à flexibilidade ao nível curricular, de horários e de escolha das instituições de ensino". No âmbito de outro debate sobre delinquência juvenil e o papel da mulher, da família e da sociedade, Edite Estrela interveio para defender uma política integrada e eficaz nos planos familiar, escolar e social, que contribua para a transmissão dos valores sociais e cívicos e para a sociabilização dos jovens. "Em simultâneo, são necessárias medidas de combate à pobreza e à exclusão social. Uma sociedade com gritantes desigualdades sociais não pode promover a coesão social nem prevenir a delinquência juvenil".
 

Nova legislação europeia sobre bebidas espirituosas protege Regiões Ultraperiféricas
Propostas reforçam identidade de regiões europeias
 
O Deputado madeirense Emanuel Jardim Fernandes manifestou-se favoravelmente quanto à nova legislação europeia sobre a definição e descrição de bebidas espirituosas, a qual estava desactualizada. O regulamento, tal como proposto para votação esta semana no Plenário do Parlamento Europeu, visa: promover a aplicabilidade, legibilidade e clareza do texto, fundamental para as empresas e para os consumidores que precisam de ter mais e melhor informação para decidir adequadamente; combinar num regulamento único os dois regulamentos aplicáveis às bebidas espirituosas, simplificando a legislação existente e adaptando-a de melhor forma a novos requisitos técnicos internacionais; e definir critérios de reconhecimento das novas indicações geográficas. Mais especificamente o eurodeputado madeirense participou na introdução de uma proposta específica de alteração do regulamento existente, visando dar continuidade ao reconhecimento internacional de bebidas que ajudam a reforçar a identidade de muitas regiões europeias, como o rum, designadamente aquele produzido na Madeira, permitindo aos produtores regionais continuarem a vender um dos tipos de rum mais apreciados a nível mundial.
 

Francisco Assis e Joel Hasse Ferreira defendem reforço da cooperação UE/Rússia

UE deve apoiar processo de desenvolvimento mais equilibrado da Rússia
 
Os Deputados Francisco Assis e Joel Hasse Ferreira participaram esta semana no debate em plenário do PE sobre as relações económicas e comerciais UE-Rússia defendendo o reforço da cooperação económica entre os Vinte e Sete e Moscovo. Assis considerou que o caminho a seguir deve ser o do "reforço da cooperação económica e da cooperação comercial e para a criação de condições que permitam à Rússia integrar a Organização Mundial de Comércio, como condição para uma melhor integração da Rússia no quadro internacional". Para Assis, "este caminho tem de ser também um caminho exigente no que diz respeito à defesa e à salvaguarda de direitos fundamentais, dos direitos fundamentais do Homem, dos princípios fundamentais de uma democracia, dos princípios fundamentais de um Estado de direito". Joel Hasse Ferreira referiu que "é preciso manter o apoio da UE a um processo de desenvolvimento mais equilibrado da Rússia, o que passa não só pelo comércio externo, mas também pela reformulação de programas europeus de cooperação, como o Tacis". Em relação ao comércio na área da energia, Hasse Ferreira considera que "o envolvimento económico entre a Rússia e numerosos Estados da União é cada vez mais importante no campo da energia, onde são necessários acordos estáveis e bem negociados de fornecimento, ao mesmo tempo que se negoceiam soluções claras para o investimento russo na União".
 

Jamila Madeira defende reforço do Programa de cooperação euro-mediterrânica
Alargar os apoios de cooperação a áreas que podem dar frutos
 
A Deputada Jamila Madeira interveio esta semana na sessão plenária do PE para defender o reforço do programa de cooperação Meda, o principal instrumento financeiro da UE para a implementação da parceria entre os dois lados do Mediterrâneo. No debate, Jamila Madeira defendeu que o programa "embora se encontre ainda em fase de aperfeiçoamento, fruto da sua recente existência, tem vindo a demonstrar resultados positivos no terreno, do outro lado da bacia do Mediterrâneo. Mas há ainda um caminho a percorrer para que se torne verdadeiramente eficaz e seja reconhecido pelas populações que dele directa ou indirectamente usufruem". Para a eurodeputada socialista "é necessário concentrar os apoios e as acções em áreas específicas, mas devemos eventualmente alargar a outras áreas que poderão dar frutos a curto prazo sem grande investimento, como é o caso do micro-crédito". Jamila Madeira referiu ainda que actualmente "estamos numa fase de mudanças na Palestina o que poderá ser prenúncio, a breve trecho, da retoma da ajuda financeira internacional e do fim da retenção ilegal por Israel das receitas alfandegárias a um povo e um governo que se encontram literalmente estrangulados sem alimentos, sem receitas económicas". Para Jamila Madeira, a Assembleia Parlamentar Euromed deverá assumir "um papel construtivo nesta área, e a UE deverá aí impulsionar o processo de diálogo político com vista ao fim de um conflito sangrento e ao início de uma nova fase de prosperidade e de recuperação económica e social".
 

Paulo Casaca exige transparência na utilização dos fundos humanitários da UE
Paulo Casaca pede política firme e rigorosa nas convicções humanitárias
 
O Deputado Paulo Casaca lamentou esta semana que o PE não possa assegurar que tenha havido um bom uso dos fundos comunitários na Palestina. O eurodeputado socialista, falando no contexto do relatório da Comissão do Controlo Orçamental sobre a avaliação, execução e controlo do programa Meda e o apoio financeiro à Palestina, lamentou que o OLAF (Organismo Europeu de Luta Contra a Fraude) se tenha recusado a revelar o relatório que elaborou - mesmo que só aos deputados da Comissão de Controlo Orçamental e ainda que em condições de confidencialidade - só sendo por isso possível concluir que "nada podemos assegurar sobre o bom uso dos fundos comunitários neste país". Se por um lado, defendeu Paulo Casaca, a UE deve cooperar com o desenvolvimento e a ajuda humanitária a populações vítimas dos seus próprios dirigentes, por outro é necessário assegurar que os fundos comunitários não são utilizados para a compra de material de guerra, para o terrorismo ou para campanhas de propaganda e doutrinação. O Deputado pediu uma política firme e rigorosa nas convicções humanitárias de que todos os seres humanos têm direito à vida, "pouco interessando saber a religião que eles ou os seus progenitores professam ou a etnia a que pertencem. Uma política que saiba resistir à demagogia e dualidade de critérios". Paulo Casaca solicitou ainda que a colaboração da ECHO - o Departamento de Ajuda Humanitária da CE - para acudir ao drama de Gaza não impeça a promoção de outras acções humanitárias não menos urgentes a favor dos refugiados iraquianos na Síria, Jordânia, Egipto e outros países do Golfo.
 

Hasse Ferreira promove regulamentação europeia na área seguradora
Hasse Ferreira defende necessidade de transparência entre Estados-Membros em matéria de direitos dos cidadãos
 
O Plenário do PE aprovou as recomendações feitas no Relatório da Comissão de Inquérito sobre a crise da "Equitable Life Assurance Society". Joel Hasse Ferreira desenvolveu o debate em sessão plenária evidenciando o papel que o Relatório poderia ter tido no sentido de enfatizar a importância da transparência, da investigação e da cooperação entre os Estados-Membros e as instituições europeias, recomendando o avanço de uma legislação com maior clareza no sector segurador da UE. Segundo o Deputado, o Relatório constituía "uma oportunidade não só para esclarecer este assunto mas também para dar um impulso no avanço da legislação e da recomendação de uma maior clareza no domínio segurador na União Europeia. Há, assim, um conjunto de recomendações que são muito interessantes e que merecem análise cuidada das outras instituições europeias e dos Estados-Membros". Em 2006, o PE decidiu constituir uma comissão de inquérito para investigar as alegadas contravenções ou má administração na aplicação do direito comunitário relacionadas com a crise da Equitable Life Assurance Society. A comissão concentrou-se na investigação da alegada má administração da aplicação da directiva sobre seguros de vida, na análise do regime regulador do Reino Unido, na observação da situação legal das queixas e possíveis compensações. Neste domínio, o Relatório teve falhas que foram evidenciadas pelo Deputado Joel Hasse Ferreira, quando afirmou: "Devem-se dar as esperanças possíveis aos cidadãos, consumidores e segurados, mas não excessivas ou infundamentadas. E a posição face ao Governo inglês não me aparece como adequadamente fundamentada".
 

Capoulas Santos define princípios orientadores para uma nova política rural e agrícola comum
Novos critérios de justiça e equidade para a política agrícola da UE
 
O Deputado Capoulas Santos apresentou ao Grupo do PSE no PE propostas orientadoras para uma nova política rural e agrícola comum. A CE deverá apresentar em Outubro o documento sobre o chamado "health check" da PAC, isto é, a revisão de meio termo da reforma de 2003, com o objectivo de começar a preparar os cenários pós-2013. Com esta iniciativa no PSE, o eurodeputado português pretende assim contribuir para o debate no seio do Grupo Socialista do PE sobre os princípios fundamentais que devem estruturar a futura política rural e agrícola da União. No seu entender, "os socialistas devem assumir-se como os principais defensores da manutenção de uma politica rural e agrícola comum, enquanto condição essencial para a garantia de um sector agrícola dinâmico e competitivo e a manutenção de um mundo rural vivo". A futura política deverá assentar em 8 princípios: competitividade no pressuposto de um mercado global regulado; qualidade visando assegurar uma alimentação e produção seguras e saudáveis; sustentabilidade assegurando as componentes ambiental, económica e social; uma política verdadeiramente comum assente numa definição inequívoca de conceitos como "subsidiaridade" e "renacionalização"; maior eficácia e transparência; e novos critérios de justiça e equidade que fomentem práticas "amigas" do ambiente, produtos de qualidade e criação de emprego.
 

As derivas nacionalistas combatem-se com "mais e melhor Europa", afirma Manuel dos Santos
É necessário reforçar o processo de integração europeia contra as derivas nacionalistas
 
O Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, considera que as derivas nacionalistas e anti-europeias registadas nalguns países da UE nos últimos tempos podem e devem ser combatidas através de "mais e melhor Europa" consequente com uma "permanente luta contra as injustiças sociais". Manuel dos Santos participou recentemente num seminário patrocinado pelo PSE no PE sobre a luta contra o crescimento do neofascismo na Europa. Considerando que existem manifestações de descontentamento passageiro que algumas minorias tentam apropriar sem consequências maiores para o futuro da democracia europeia, Manuel dos Santos sublinhou que o remédio passa pelo "reforço do processo de integração europeia". Manuel dos Santos mostrou-se confiante na capacidade das novas gerações em combater as derivas autoritárias. O Vice-Presidente frisou o papel do PE na luta permanente por melhorar a qualidade da democracia e na defesa dos direitos e liberdades dos cidadãos.
 

Ana Gomes promove resolução do PE sobre direitos humanos na Etiópia
PE aprova resolução sobre Etiópia
 
A Deputada Ana Gomes esteve na origem da resolução que o PE aprovou esta semana sobre a situação dos direitos humanos na Etiópia, no seguimento do veredicto de culpa anunciado contra 38 presos políticos que incluem membros eleitos do Parlamento etíope, defensores de direitos humanos, jornalistas e professores. Os acusados podem vir a ser condenados à pena de morte nas próximas semanas. Ana Gomes considera "inaceitável o silêncio da Comissão e do Conselho", tanto mais que aquelas prisões resultam dos protestos populares e da oposição face à fraude eleitoral, um processo que a UE denunciou através dos relatórios da missão de observação eleitoral, liderada por Ana Gomes.  Por outro lado, a eurodeputada tomou a iniciativa de propor a resolução de apoio a um futuro Tratado Internacional para o Comércio de Armas (ATT), a negociar no quadro da ONU, que foi aprovada pelo PE. No debate, Ana Gomes sublinhou a importância de se encontrar "um denominador jurídico comum para a importação, exportação e transferência de armas, de dar uma resposta global a um comércio completamente globalizado e de criar critérios uniformes que submetam o comércio de armas aos imperativos dos Direitos Humanos, da estabilidade e do desenvolvimento sustentável". Defendeu ainda que "a UE pode e deve liderar os esforços nesta área (...)  para que as lições tiradas da interpretação e aplicação do seu Código de Conduta [de exportação de armamento] sejam aplicadas ao novo Tratado".
 

BREVES
** Edite Estrela eleita Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais da Eurolat** Capoulas Santos interveio em defesa de um seguro agrícola europeu** Deputados Socialistas apelam a discussão sobre Irão** Jamila Madeira debate Europa em Braga**
 

* A Deputada Edite Estrela foi eleita esta semana Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Migração, Ambiente, Educação e Cultura da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, Eurolat. É a única parlamentar portuguesa que preside a uma comissão da Eurolat. A Assembleia junta 60 eurodeputados e 60 deputados latino-americanos e tem por objectivo apoiar e consolidar a parceria estratégica entre a UE e a América Latina. Democracia, paz, direitos humanos, assuntos sociais, educação, cultura e ambiente são alguns dos temas de interesse comum. O reforço das relações com a América Latina é também uma das prioridades da futura Presidência portuguesa da União.

* O Deputado Capoulas Santos pediu explicações à CE, no Plenário desta semana, sobre a instituição do seguro agrícola europeu. Capoulas Santos interveio numa sessão de perguntas a propósito das ajudas a conceder aos agricultores vítimas de geadas recentes em vários países da UE. Capoulas Santos instou a CE a disponibilizar os meios possíveis e a autorizar os países em questão a accionarem ajudas de Estado para apoiar os agricultores. O Deputado insistiu no pedido de esclarecimento sobre quando e como pretende a CE dar sequência à proposta, da sua autoria, de criação de um sistema de seguros europeu aprovada pelo PE em 2006, no contexto do Relatório sobre as Calamidades Naturais de que foi Relator.

* Um grupo de eurodeputados socialistas, onde se incluem Manuel dos Santos, Fausto Correia e Paulo Casaca, elaborou um documento de reflexão destinado a promover uma discussão aprofundada sobre o Irão. A iniciativa é subscrita por deputados de sete países e pretende enquadrar uma reflexão alargada sobre o Irão. Os eurodeputados identificam a ameaça de uma ideologia totalitária aos valores democráticos que professam, o uso e manipulação da religião, os planos nucleares, o expansionismo e fomento do terrorismo e a violação sistemática dos direitos humanos.
 
* "Discutir Europa é pensar Portugal", é o tema do debate que teve lugar esta sexta-feira, dia 22, em Braga, com a participação da Deputada Jamila Madeira. A iniciativa decorreu no Auditório da Associação de Futebol de Braga, e foi organizada pela Federação Distrital e pela Concelhia de Braga da JS. O debate abordou também o tema da futura Presidência portuguesa da União Europeia que começa a 1 de Julho.
 

A Sessão Plenária de Junho do PE, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Os eurodeputados do PS instituiram em 2005 um prémio anual a trabalhos de investigação científica na área do Direito da União Europeia, em memória do Professor António Sousa Franco. Este ano, o prazo para a apresentação de trabalhos termina a 30 de Junho. Consulte o Regulamento do Concurso na seguinte página:
:: Prémio Professor António Sousa Franco ::

O Grupo do PSE apela a todos os cidadãos para que se juntem à campanha da Confederação Europeia dos Sindicatos e assinem a petição em defesa de serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos. Pode fazê-lo a partir desta ligação:
:: Petição do PSE sobre serviços públicos ::
 

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