Os Ministros do Governo português apresentaram esta segunda e terça-feira, nas Comissões do Parlamento Europeu, o programa da Presidência portuguesa da União Europeia para as respectivas áreas sectoriais. Os membros das Comissões parlamentares deram um bom acolhimento e manifestaram apoio aos programas sectoriais da actual Presidência da União. Os Ministros da Presidência, Pedro Silva Pereira, Saúde, António Correia de Campos, Economia e Inovação, Manuel Pinho, Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, Cultura, Isabel Pires de Lima, Obras Públicas e Transportes, Mário Lino, apresentaram na segunda-feira, nas respectivas Comissões parlamentares, as prioridades políticas. Na terça-feira, foi a vez dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado, Agricultura e Pescas, Jaime Silva, Ambiente e Ordenamento do Território, Nunes Correia, Justiça, Alberto Costa e Administração Interna, Rui Pereira, bem como os Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Cravinho, e do Comércio, Fernando Serrasqueiro. Durante a Presidência semestral, os membros do Governo são convidados regulares para debaterem com os Deputados, nas Comissões parlamentares ou nas sessões plenárias, o programa de trabalho da Presidência o que permite reforçar os laços entre a Presidência do Conselho da UE e o Parlamento Europeu.

Na apresentação do programa agrícola da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o Deputado Capoulas Santos interpelou o Ministro Jaime Silva sobre as duas questões fundamentais da actual Presidência: a reforma do sector do vinho e o início da discussão sobre o futuro da PAC pós-2013, no âmbito do denominado "health check", a revisão a meio percurso da reforma de 2003. Em relação à questão do OCM do vinho, Capoulas Santos interpelou o Ministro português sobre as sensíveis questões da regulamentação do arranque, bem como sobre os critérios de fixação dos montantes dos envelopes nacionais. Capoulas Santos referiu ainda a importância de proteger as denominações de origem europeias e da salvaguarda de um período de transição prudente para a liberalização dos direitos de plantação. Capoulas Santos mostrou-se convicto de que a experiência política e profissional do Ministro Jaime Silva nas questões europeias são uma garantia para o sucesso de importantes avanços nestas duas matérias essenciais para o futuro da agricultura europeia.

A Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu aprovou as propostas de alteração apresentadas pela Deputada Edite Estrela, no âmbito do Relatório sobre a "Estratégia Comunitária para apoiar os Estados-membros na minimização dos efeitos do consumo do álcool". Na qualidade de relatora em nome do Grupo do PSE, a eurodeputada sublinhou a necessidade de distinguir entre consumo moderado e abuso de álcool, que tem consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade, tais como acidentes de viação, violência doméstica, criminalidade. Nesse sentido, convida-se os Estados-membros a promoverem campanhas de prevenção e de informação sobre os riscos do abuso do álcool e pede-se Ã  Comissão que analise os efeitos concretos dos riscos que representa o abuso do álcool entre os jovens, com o objectivo de estabelecer metas nacionais de redução do consumo nocivo e perigoso de álcool, nessas faixas étarias. É também sublinhada a necessidade de proteger os menores de idade da publicidade a bebidas alcoólicas. Solicita-se ainda às autoridades públicas a recolha de informações, a nível europeu, sobre a correlação entre o consumo de álcool e a incidência da síndrome de álcool no feto, com vista à definição a nível europeu de objectivos para inverter a tendência deste problema.

* Emanuel Jardim Fernandes defendeu esta semana o reforço de apoios para a Política Marítima Europeia (PME), durante a sua intervenção enquanto relator para o orçamento europeu, na Comissão das Pescas do PE. Segundo o Deputado, uma eficaz PME necessita de recursos financeiros que não obstem à sua qualidade e implementação, mas a valorizem, enquanto política para os oceanos e mares, e por isso apresentará propostas de alteração ao orçamento nesse sentido. Ainda durante a Comissão das Pescas, em resposta a Jardim Fernandes, o Ministro da Agricultura e Pescas, apoiou a intenção do Deputado, de apresentar alterações ao Orçamento da UE com vista a dotar a PME de maiores recursos, tendo ainda defendido a integração e adaptação transversal de todas as políticas europeias às especificidades das Regiões Ultraperiféricas, incluindo a PME, e definido a aquacultura como uma das prioridades da Presidência portuguesa para a área das Pescas. O Ministro defendeu ainda que o desenvolvimento de uma Guarda Costeira Europeia necessitará de um amplo consenso a nível europeu, para o qual Portugal está preparado para trabalhar.

* Jamila Madeira e Capoulas Santos escreveram à CE questionando sobre a necessidade urgente de "promover a classificação da produção salina no quadro da indústria agro-alimentar e garantir para o fabrico tradicional deste produto o direito a uma protecção e certificação de origem". "O método de produção artesanal de sal obedece a processos exclusivamente naturais certificados internacionalmente pelos seus padrões de elevada excelência. Não obstante os padrões de reconhecida excelência, o referido método permanece enquadrado no sector da indústria química e vê-se asfixiado pelas grandes indústrias higienizadoras de sal de extracção mecanizada", consideram os Deputados. Na sua resposta, a CE refere que a ampliação do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.° 510/2006, nomeadamente a inclusão do sal, é um dos temas abordados na declaração da CE sobre a revisão da política das indicações geográficas e das denominações de origem, feita por ocasião da adopção do referido regulamento pelo Conselho. "Este tema insere-se, por conseguinte, no debate que a Comissão estabelece actualmente com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre a revisão futura do mencionado regulamento", afirma a CE na sua resposta escrita.

* Joel Hasse Ferreira reuniu esta semana com uma Delegação da Associação Internacional das Mutualidades (AIM). A reunião destinou-se a analisar a participação de Delegações das Mutualidades de toda a Europa no Fórum sobre Serviços Sociais de Interesse Geral. Este Fórum, promovido pela Presidência portuguesa da UE, na sequência da deliberação do Plenário do PE por proposta de Joel Hasse Ferreira, realizar-se-á no dia 17 de Setembro, em Lisboa. A Delegação demonstrou o elevado interesse da AIM em participar no Fórum, tendo sido debatidos as modalidades de intervenções e o enquadramento desta iniciativa na estratégia de consolidação e desenvolvimento do sector social em toda a Europa. Para Hasse Ferreira, "é fundamental garantir a presença de representantes das Mutualidades, na medida em que são um dos exemplos concretos da organização e gestão dos Serviços Sociais de Interesse Geral em diversos Estados europeus". 

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades durante o período de férias de Verão. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa após o reinício dos trabalhos parlamentares, a 27 de Agosto.

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