|
|
|
|
|
|
Os Ministros do Governo português apresentaram esta segunda e
terça-feira, nas Comissões
do Parlamento
Europeu, o programa da Presidência portuguesa da União
Europeia para as respectivas áreas sectoriais. Os membros das
Comissões parlamentares deram um bom acolhimento e manifestaram apoio
aos programas sectoriais da actual Presidência da União. Os
Ministros da Presidência, Pedro Silva Pereira, Saúde, António Correia
de Campos, Economia e Inovação, Manuel Pinho, Educação, Maria de
Lurdes Rodrigues, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago,
Cultura, Isabel Pires de Lima, Obras Públicas e Transportes, Mário
Lino, apresentaram na segunda-feira, nas respectivas Comissões
parlamentares, as prioridades políticas. Na terça-feira, foi a
vez dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Luis Amado, Agricultura e
Pescas, Jaime Silva, Ambiente e Ordenamento do Território, Nunes
Correia, Justiça, Alberto Costa e Administração Interna, Rui Pereira,
bem como os Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo
Antunes, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, João Cravinho, e do
Comércio, Fernando Serrasqueiro. Durante a Presidência semestral, os
membros do Governo são convidados regulares para debaterem com os
Deputados, nas Comissões parlamentares ou nas sessões plenárias, o
programa de trabalho da Presidência o que permite reforçar os
laços entre a Presidência do Conselho da UE e o Parlamento
Europeu. |
|
|
|
|
|
|
Comissão de Agricultura do PE e Presidência da União debatem OCM do vinho e reforma da PAC |
|
|
|
|
|
|
|
OCM do vinho e Reforma da PAC, temas centrais da Presidência sectorial da UE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Hasse Ferreira em reuniões com Presidência da UE no âmbito da Comissão do Mercado Interno do PE |
|
|
|
|
|
|
|
PME, inovação, turismo, mercado interno foram temas em debate |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
O eurodeputado socialista Joel
Hasse Ferreira reuniu duas vezes esta semana com o Ministro
da Economia e Inovação, Manuel Pinho, e com o Secretário de Estado do
Comércio, Fernando Serrasqueiro, no âmbito do acompanhamento e debate
da Presidência portuguesa da
União nestas áreas, sendo o primeiro Deputado a intervir na
reunião da Comissão
do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento
Europeu. Joel Hasse Ferreira solicitou esclarecimentos sobre os
objectivos e os resultados esperados do próximo Conselho Informal da
Competitividade, o que foi cabalmente esclarecido pelo Ministro Manuel
Pinho. Quer o Ministro, quer o Secretário de Estado responderam de
forma precisa às numerosas perguntas suscitadas por diversos Deputados
dos principais grupos parlamentares. A política europeia para as
pequenas e médias empresas, enquadrando-se nas prioridades para a
Estratégia de Lisboa, o papel essencial da inovação, o turismo
europeu, o bom funcionamento do Mercado Interno e a segurança do
consumidor europeu foram matérias que estiveram na discussão e que
suscitaram grande interesse dos parlamentares europeus presentes nesta
reunião que serviu essencialmente para a apresentação e debate do
programa da Presidência portuguesa da União na área do Mercado Interno e
da Protecção
dos Consumidores. |
|
|
|
|
|
|
Jardim Fernandes interpela Ministro do Ambiente e do Desenvolvimento Regional sobre Regiões Ultraperiféricas e Cabo Verde |
|
|
|
|
|
|
|
Deputado sublinha importância de manter unidade da CE dedicada às Ultraperiféricas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Emanuel
Jardim Fernandes interpelou esta semana o Ministro do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco
Nunes Correia, na reunião da Comissão
de Desenvolvimento Regional do Parlamento
Europeu, sobre a adaptação da política europeia às Regiões
Ultraperiféricas (RUP), tendo o representante da Presidência portuguesa da UE
defendido a necessidade de adaptar transversalmente todas as políticas
comunitárias às especiais características destas regiões,
adaptação essa que será alvo de uma cuidada análise em Outubro,
adiantou o representante da Presidência portuguesa. Neste sentido
ainda, e em seguimento de várias interpelações, designadamente do
eurodeputado Jardim Fernandes, o Ministro Nunes Correia recordou ter
chamado a atenção da Comissária
europeia para a Política Regional, Danuta Hubner, na última
reunião em Lisboa entre o Governo português e a CE, para a necessidade de
manter em funcionamento a unidade da Comissão dedicada exclusivamente
às RUP, dado os resultados positivos da mesma, tendo a Comissária
demonstrado abertura e sensibilidade para esta questão. O
Ministro também se pronunciou favoravelmente quanto a uma maior
cooperação inter-regional no seio do espaço geográfico das
RUP, que a Região da Madeira integra, e com países vizinhos
terceiros, como é o caso de Cabo Verde, país que procura, actualmente,
um reforço substancial de relações com a UE. O Ministro Nunes Correia
defendeu ainda que o reforço de relações com países terceiros, no
âmbito do desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança, terá
de incluir obrigatoriamente os países do Mediterrâneo Sul. |
|
|
|
|
|
|
Propostas de alteração apresentadas por Edite Estrela aprovadas na Comissão de Saúde Pública do PE |
|
|
|
|
|
|
|
Edite Estrela sublinha a necessidade de distinguir entre consumo moderado e abuso de álcool |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A Comissão
do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento
Europeu aprovou as propostas de alteração apresentadas pela
Deputada Edite
Estrela, no âmbito do Relatório sobre a "Estratégia
Comunitária para apoiar os Estados-membros na minimização dos efeitos
do consumo do álcool". Na qualidade de relatora em nome do Grupo do PSE, a
eurodeputada sublinhou a necessidade de distinguir entre consumo
moderado e abuso de álcool, que tem consequências negativas para o
indivíduo e para a sociedade, tais como acidentes de viação,
violência doméstica, criminalidade. Nesse sentido, convida-se os
Estados-membros a promoverem campanhas de prevenção e de informação
sobre os riscos do abuso do álcool e pede-se à Comissão que analise os
efeitos concretos dos riscos que representa o abuso do álcool entre os
jovens, com o objectivo de estabelecer metas nacionais de redução do
consumo nocivo e perigoso de álcool, nessas faixas étarias. É também
sublinhada a necessidade de proteger os menores de idade da publicidade
a bebidas alcoólicas. Solicita-se ainda às autoridades públicas a
recolha de informações, a nível europeu, sobre a correlação entre o
consumo de álcool e a incidência da síndrome de álcool no feto, com
vista à definição a nível europeu de objectivos para inverter a
tendência deste problema. |
|
|
|
|
|
|
Ana Gomes visita China |
|
|
|
|
|
|
|
Ana Gomes vai elaborar Relatório para o PE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A eurodeputada socialista Ana
Gomes visita a China entre 21 e 31 de Julho. Nos encontros
que terá em Hong-Kong, Macau e Xangai com autoridades parlamentares,
representantes do mundo académico e das ONGs, Ana Gomes procurará em
particular inteirar-se de evoluções em matéria de direitos humanos e
no domínio das políticas energéticas e ambientais da China. Um dos
objectivos da Deputada é recolher elementos para o Relatório do Parlamento
Europeu sobre "o papel das políticas energéticas da China nos
países em vias de desenvolvimento", que deverá elaborar para a Comissão
de Desenvolvimento até ao fim do ano. |
|
|
|
|
|
|
Paulo Casaca em missão parlamentar a Washington |
|
|
|
|
|
|
|
Deputado também manterá encontros com congressistas americanos |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Entre 18 e 23 de Julho, o Deputado Paulo
Casaca estará em missão parlamentar a Washington DC.
Esta missão decorre no âmbito de um encontro promovido pela plataforma
transatlântica de que Paulo Casaca é membro: o Transatlantic Policy
Network (TPN), organização não-governamental envolvendo políticos,
empresários e académicos, dos dois lados do Atlântico, tendo por
objectivo a promoção do diálogo entre a Europa e a América na
perspectiva da segurança global, do crescimento económico e do
reforço dos valores da democracia. Paulo Casaca é um dos oradores
convidados do encontro de seguimento da Cimeira EUA-UE, intervindo no
painel sobre energia e alterações climáticas, a 19 de Julho, no
Capitólio. Para além desta intervenção, o Deputado participará em
diversas outras reuniões, organizadas pelo TPN, onde serão debatidos
temas como o mercado transatlântico e a integração económica,
parcerias transatlânticas, direitos internacionais de propriedade
intelectual, educação e internet. Participam nestas reuniões
representantes do Governo dos Estados Unidos, membros do Congresso
Americano e do Parlamento
Europeu, o presidente do TPN, Senador Robert Bennett, o Presidente
do Banco Mundial, Robert Zoellick, membros do German Marshall Fund,
empresários norte-americanos e académicos. Paulo Casaca foi convidado
para, no dia 20, proferir uma palestra na Universidade de Defesa
Nacional onde focará “os desafios que enfrentam a NATO e a UE” e a
“guerra contra o terrorismo e contra o jihadismo”. Devem assistir a
esta palestra alunos da UDN dos diversos cursos ministrados por aquela
Universidade, na generalidade oficiais americanos. O Deputado manterá
ainda diversos encontros bilaterais com congressistas americanos,
nomeadamente Dennis Cardoza, Jim Costa e Devin Nunes. |
|
|
|
|
|
|
Manuel dos Santos alerta para a necessidade de reconciliar agenda política das elites europeias com preocupações dos jovens |
|
|
|
|
|
|
|
Manuel dos Santos confiante na construção de uma Europa mais solidária e justa assente na agenda política e social das novas gerações |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
"A reconciliação da agenda política das elites europeias com as
preocupações reais dos jovens é o grande desafio que se coloca à
Europa", considera o eurodeputado socialista Manuel
dos Santos. O Vice-Presidente do Parlamento
Europeu participou recentemente numa conferência sobre o futuro da
Europa e a importância da Presidência portuguesa da UE,
organizada, no Porto, pela Juventude Socialista, nas instalações
locais do Instituto Português da Juventude. O Deputado descreveu a
evolução do processo de reforma institucional, desde a aprovação,
pela Convenção, do projecto de Tratado Constitucional, e acentuou a
importância que a Presidência portuguesa da União pode ter para a
ultrapassagem da crise em que a Europa mergulhou, a seguir aos
resultados negativos dos referendos em França e na Holanda.
Considerando que o mandato (certo e preciso) atribuído a Portugal, pelo
Conselho Europeu de Bruxelas, de 22 de Junho, é importante, salientou,
no entanto, que o trabalho mais difícil ainda está por fazer e deve
ser creditado à Presidência portuguesa. Por isso defendeu que, sem
margem para dúvidas, o próximo Tratado Reformador deve ser designado
como Tratado de Lisboa. Durante o debate, Manuel dos Santos teve a
oportunidade de constatar e referir a elevada qualidade intelectual dos
jovens presentes que colocaram questões e formularam comentários muito
pertinentes. Por isso, Manuel dos Santos afirmou-se confiante na
construção de uma Europa cada vez mais solidária, justa e próspera
que assente, progressivamente, na agenda política e social das novas
gerações. Reconhecendo que os jovens, porque já não viveram a 2ª
Guerra Mundial, têm dificuldades em reconhecer-se no processo de
construção europeia, o eurodeputado apelou ao espírito inquieto dos
jovens para que valores como a liberdade, a solidariedade, a justiça, a
paz e a coesão social justifiquem, cada vez mais, a Europa do futuro. |
|
|
|
|
|
|
BREVES |
|
|
|
|
|
|
|
** Jardim Fernandes, relator para orçamento europeu das pescas, defende reforço de apoios para Política Marítima Europeia** Jamila Madeira e Capoulas Santos defendem certificação de origem para produção salina** Hasse Ferreira prepara Fórum Europeu de Serviços Sociais de Interesse Geral ** InfoEuropa ** |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
* Emanuel
Jardim Fernandes defendeu esta semana o reforço de apoios
para a Política
Marítima Europeia (PME), durante a sua intervenção enquanto
relator para o orçamento europeu, na Comissão
das Pescas do PE.
Segundo o Deputado, uma eficaz PME necessita de recursos financeiros que
não obstem à sua qualidade e implementação, mas a valorizem,
enquanto política para os oceanos e mares, e por isso apresentará
propostas de alteração ao orçamento nesse sentido. Ainda durante a
Comissão das Pescas, em resposta a Jardim Fernandes, o Ministro da
Agricultura e Pescas, apoiou a intenção do Deputado, de apresentar
alterações ao Orçamento da UE com vista a dotar a PME de maiores
recursos, tendo ainda defendido a integração e adaptação transversal
de todas as políticas europeias às especificidades das Regiões
Ultraperiféricas, incluindo a PME, e definido a aquacultura como uma
das prioridades da Presidência
portuguesa para a área das Pescas. O Ministro defendeu ainda que o
desenvolvimento de uma Guarda Costeira Europeia necessitará de um amplo
consenso a nível europeu, para o qual Portugal está preparado para
trabalhar.
* Jamila
Madeira e Capoulas
Santos escreveram à CE questionando sobre a
necessidade urgente de "promover a classificação da produção
salina no quadro da indústria agro-alimentar e garantir para o fabrico
tradicional deste produto o direito a uma protecção e certificação
de origem". "O método de produção artesanal de sal obedece a
processos exclusivamente naturais certificados internacionalmente pelos
seus padrões de elevada excelência. Não obstante os padrões de
reconhecida excelência, o referido método permanece enquadrado no
sector da indústria química e vê-se asfixiado pelas grandes
indústrias higienizadoras de sal de extracção mecanizada",
consideram os Deputados. Na sua resposta, a CE refere que a ampliação
do âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.° 510/2006,
nomeadamente a inclusão do sal, é um dos temas abordados na
declaração da CE sobre a revisão da política das indicações
geográficas e das denominações de origem, feita por ocasião da
adopção do referido regulamento pelo Conselho. "Este tema
insere-se, por conseguinte, no debate que a Comissão estabelece
actualmente com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre a
revisão futura do mencionado regulamento", afirma a CE na sua
resposta escrita.
* Joel
Hasse Ferreira reuniu esta semana com uma Delegação da
Associação Internacional das Mutualidades (AIM). A reunião
destinou-se a analisar a participação de Delegações das Mutualidades
de toda a Europa no Fórum sobre Serviços Sociais de Interesse Geral.
Este Fórum, promovido pela Presidência portuguesa da UE,
na sequência da deliberação do Plenário do PE
por proposta de Joel Hasse Ferreira, realizar-se-á no dia 17 de
Setembro, em Lisboa. A Delegação demonstrou o elevado interesse da AIM
em participar no Fórum, tendo sido debatidos as modalidades de
intervenções e o enquadramento desta iniciativa na estratégia de
consolidação e desenvolvimento do sector social em toda a Europa. Para
Hasse Ferreira, "é fundamental garantir a presença de
representantes das Mutualidades, na medida em que são um dos exemplos
concretos da organização e gestão dos Serviços Sociais de Interesse
Geral em diversos Estados europeus".
* O Parlamento
Europeu suspende as suas actividades durante o período de
férias de Verão. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa
após o reinício dos trabalhos parlamentares, a 27 de Agosto. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Se no conseguir visualizar correctamente este email clique aqui
|
Para mais informaes consulte a pgina dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: https://www.delegptpse.eu/pspe/ Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui
Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulao do tratamento automatizado de dados de carcter pessoal, o utilizador poder aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.
|
|