Nº 120 - 31 de Agosto de 2007
 

Relatório de Paulo Casaca sobre sustentabilidade da pesca em destaque na próxima sessão plenária
Deputado defende equilíbrio entre capacidades e possibilidades de pesca
 
O plenário do Parlamento Europeu deverá aprovar na próxima semana o Relatório do Deputado Paulo Casaca sobre os esforços dos Estados-Membros em 2005 para obterem um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca. Neste Relatório, elaborado com base numa audição pública promovida por Paulo Casaca através do Grupo do PSE, é demonstrada a preocupação global de obrigar à redução e adaptação da capacidade de pesca europeia ao potencial sustentável de pesca europeu, sem esquecer que as "regiões insulares e ultraperiféricas da União tem uma problemática específica, caracterizada por habitats marinhos cuja natureza merece um regime de especial protecção, a existência de uma frota costeira artesanal que opera em condições difíceis decorrentes da morfologia da plataforma continental e da localização dos recursos em zonas de mar aberto que exigem condições especiais para garantir a segurança dos navios e das fainas de pesca." O Relatório considera ainda a obrigação de se permitir "em tempo real ao Estado do pavilhão e ao Estado costeiro onde estejam a operar os navios conhecer a todo o momento a localização do navio e as operações de pesca que realizam", questão fundamental para um controlo adequado da pesca. De acordo com o Relatório, a Comissão deve apresentar propostas "para melhorar a segurança dos navios da pequena pesca costeira e da pesca artesanal da União, destinada a ampliar o volume e a potência dos motores e a renovar as embarcações a fim de melhorar as condições de higiene e de segurança a bordo, sem que isso implique um aumento do esforço de pesca". O socialista português "solicita à Comissão que adopte rapidamente as iniciativas necessárias para a possível substituição de um regime de gestão de frotas baseado na limitação da tonelagem e potência dos navios por outro que permita controlar o esforço de captura mediante a gestão por áreas geográficas de pesca e a utilização de medidas técnicas apropriadas para uma gestão sustentável dos recursos". Segundo Casaca, "a materialização desta posição, só por si, resolveria o maior problema com que os Açores se deparam nas pescas europeias".
 

Ana Gomes visita a China para preparar Relatório do Parlamento Europeu
Relatório analisará impacto das políticas energéticas da China nos países em desenvolvimento
 
Em preparação de um relatório que deverá redigir para a Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu sobre o impacto das políticas energéticas da China nos países em vias de desenvolvimento, Ana Gomes visitou Hong-Kong, Macau e Xangai, entre 21 de Julho e 2 de Agosto. A eurodeputada esteve uma semana em Hong-Kong a convite do Governo local, reunindo com altos responsáveis governamentais e parlamentares. A Deputada visitou ainda o Observatório Meteorológico, a Universidade, a Câmara de Comércio e Centro de Congressos e Apoio Empresarial e a mais recente e maior fábrica de produção de energia eléctrica do Território. Ana Gomes teve também encontros com  representantes da Federação dos Sindicatos, as ONGs "Human Rights Monitor", "Human Rights Watch", e as "Mães de Tien An Men", além do Cônsul Honorário de Portugal e do Representante local da CE. "É extraordinária a recuperação que Hong Kong conseguiu, depois dos anos complicados de transferência da administração e da epidemia de SARS, estando actualmente a transformar-se em principal praça de serviços financeiros e comerciais da Ásia mas também num dos territórios mais poluídos do planeta, que funciona como grande fábrica do mundo, com frouxo ou nenhum cumprimento de elementares normas laborais e ambientais", comenta a Deputada. Em Macau, Ana Gomes visitou o território na companhia do Cônsul-Geral de Portugal, testemunhando como "a par do prodigioso desenvolvimento urbanístico e turístico, a liberalização do jogo está a transformar Macau num gigantesco casino, com inevitável acolhimento para actividades criminosas como prostituição, tráfico de seres humanos, droga e lavagem de dinheiro". Em Xangai, para além de encontros com académicos e o Cônsul-Geral de Portugal, a Deputada visitou também o complexo Dongtan - um projecto de construção daquela que será a primeira cidade ecológica construída de raiz. Com inauguração marcada para 2010, prevê-se que 500.000 pessoas estejam ali instaladas em 2050.
 
 

Jardim Fernandes propõe aumentos para a Política Marítima Europeia e Programa de Pesca das Ultraperiféricas
Deputado é relator para o orçamento europeu das pescas
 
Emanuel Jardim Fernandes, eurodeputado madeirense, na qualidade de relator para o orçamento europeu das pescas apresentou esta semana em sede de Comissão Parlamentar própria, propostas visando um aumento substancial de 4 milhões de euros para a Política Marítima Europeia, face aos 4,5 milhões inicialmente propostos pela CE, um aumento de 2 milhões para o Programa de Pescas das Regiões Ultraperiféricas, face aos 15 milhões inicialmente propostos, um reforço de 8 milhões para actividades relacionadas com inspecção e vigilância e a manutenção das verbas dedicadas à futura Agência Comunitária de Controlo das Pescas. Jardim Fernandes defendeu ainda a necessidade de reforçar as actuais actividades de investigação e desenvolvimento no domínio marinho, advogando que políticas eficazes na resolução dos reais problemas das pessoas necessitam de alicerçar-se em bases científicas credíveis. Durante a sua intervenção enquanto relator do Orçamento 2008 para as Pescas, na Comissão das Pescas, o Deputado alegou ainda que "melhores políticas e melhor aplicação da Política Comum das Pescas só é possível com adequados recursos", adiantando que, mesmo com o modesto aumento proposto no ante-projecto de orçamento para as Pescas para 2008, uma análise geral do mesmo só pode ser negativa, se for tido em conta "que orçamentos anteriores já constituíam o mínimo para poder levar a cabo uma política comum da pesca eficiente."
 

Edite Estrela apresenta emendas para reforçar informação ao consumidor
É necessário estudar o impacto da informação fornecida na redução do consumo de álcool
 
A Deputada Edite Estrela apresentou esta semana as últimas emendas ao Relatório sobre a "Estratégia Comunitária para apoiar os Estados-Membros na minimização dos efeitos do consumo do álcool" que deverá ser aprovado na sessão plenária da próxima semana, em Estrasburgo. Uma das propostas de alteração pede à Comissão para realizar um estudo comparativo sobre o impacto e eficácia que diferentes formas de informação e comunicação, como a rotulagem e a publicidade, desempenham na redução do consumo nocivo e perigoso do álcool. Outra proposta sublinha que uma comunicação apropriada pode prevenir o consumo de álcool por parte de mulheres grávidas. Em Julho, a Comissão do Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu aprovou propostas de alteração apresentadas pela Deputada Edite Estrela. Na qualidade de relatora em nome do Grupo do PSE, a Deputada sublinhou a necessidade de distinguir entre consumo moderado e abuso de álcool, que tem consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade, tais como acidentes de viação, violência doméstica, criminalidade. Nesse sentido, convida-se os Estados-Membros a promoverem campanhas de prevenção e de informação sobre os riscos do abuso do álcool e pede-se à Comissão que analise os efeitos concretos dos riscos que representa o abuso do álcool entre os jovens, com o objectivo de estabelecer metas nacionais de redução do consumo nocivo e perigoso de álcool, nessas faixas étarias. É também sublinhada a necessidade de proteger os menores de idade da publicidade a bebidas alcoólicas.
 

Hasse Ferreira prepara organização do 1º Fórum Europeu sobre Serviços Sociais de Interesse Geral
Para o sucesso do Fórum "é fundamental a contribuição não só de decisores políticos, mas também de representantes das mutualidades e das organizações sociais"
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira tem multiplicado os contactos finais para a organização do 1º Fórum Europeu sobre Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG), a realizar em Setembro, em Lisboa. O debate em torno dos SSIG tem vindo a ganhar contornos importantes em toda a Europa, sendo necessário prosseguir o seu aprofundamento. A este propósito, o Relatório de Hasse Ferreira, aprovado por maioria significativa no Parlamento Europeu em Março de 2007, sobre os SSIG na União Europeia recomenda a convocação de um fórum que reúna organizações sociais europeias e representantes do Conselho e da Comissão. Com este objectivo, sob os auspícios do PE e sob proposta do Relatório de Hasse Ferreira e com o apoio da Comissão, a Presidência Portuguesa da UE decidiu organizar o primeiro Fórum sobre os SSIG, que terá lugar em Lisboa, no dia 17 de Setembro. Para Hasse Ferreira, "é fundamental para o sucesso do Fórum a contribuição não só de decisores políticos, mas também de representantes das Mutualidades e das organizações sociais europeias, na medida em que são um dos exemplos concretos da organização e gestão dos Serviços Sociais de Interesse Geral em diversos Estados europeus". O Fórum vai contar com a participação, entre outros, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, em representação da Presidência Portuguesa da UE, de Vladimir Spidla, Comissário Europeu para o Emprego e Assuntos Sociais, de Hasse Ferreira, relator do PE para os SSIG e de Maria João Rodrigues, coordenadora da Presidência Europeia no Gabinete do Primeiro-Ministro. Estarão presentes representantes das mais importantes organizações sociais europeias, do movimento sindical e das estruturas empresariais, juristas, peritos e especialistas académicos com o objectivo de contribuir para orientar a forma como o processo legislativo europeu deve ser conduzido.
 

Elisa Ferreira questiona CE sobre instrumentos de defesa comercial da UE
Os instrumentos de defesa comercial estão a ser utilizados de maneira eficiente e não-abusiva
 
A Comissão Europeia aprovou no dia 6 de Dezembro o Livro Verde sobre a aplicação dos Instrumentos de Defesa de Comércio (IDC) da União Europeia perante as novas realidades emergentes no contexto económico global. Este processo de reflexão forma parte da nova estratégia para a competitividade europeia - Europa Global - da Comissão. Em Julho, a Deputada Elisa Ferreira enviou à CE duas perguntas escritas sobre esta proposta. Elisa Ferreira salienta o facto de que estudos realizados têm confirmado que a utilização dos instrumentos existentes por parte da UE tem sido feita de maneira eficiente e não-abusiva e pergunta à Comissão qual a justificação para prosseguir com a intenção de reforma dos IDC, que de resto tem natureza unilateral, já que não é acompanhada pelos restantes membros da Organização Mundial do Comércio, nomeadamente pelos Estados Unidos. Em parecer elaborado para a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre este assunto, adverte também contra o risco de que revisões parciais dos conceitos essenciais dos IDC possam causar uma redução na transparência e objectividade destes instrumentos, em prejuízo do tecido empresarial europeu. Elisa Ferreira mostrou-se igualmente empenhada em evitar que uma eventual revisão crie uma contradição entre o processo de requalificação interno da UE, sobretudo em matérias ambientais e sociais, e o seu comportamento face ao exterior.
 

BREVES
** Jamila Madeira integra Delegação do PE à Síria ** Jardim Fernandes defende "papel fundamental das autoridades regionais no melhoramente da eficiência energética" ** Joel Hasse Ferreira participa em estudo sobre questões energéticas **
 

* A Deputada Jamila Madeira vai integrar a Delegação do PE que visitará a Síria entre 9 e 15 de Setembro no âmbito do 9º encontro interparlamentar PE-Síria. Os eurodeputados deverão manter encontros com o Presidente Sírio, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, membros do Parlamento nacional e com o Vice-Primeiro-Ministro, entre outros. A Delegação vai reunir-se ainda com a "troika" de Embaixadores da UE e visitará projectos financiados pela ECHO, o departamento de ajuda humanitária da CE.

* Emanuel Jardim Fernandes apresentou alterações ao projecto de Relatório da Comissão de Desenvolvimento Regional do PE sobre um Plano de Acção para a Eficiência Energética. O Deputado salienta o papel fundamental das autoridades nacionais, regionais e locais no melhoramento da eficiência energética. Fernandes saudou a intenção da Comissão de facilitar a ligação da geração energética descentralizada à rede geral. Convidou a Comissão a clarificar o instrumento regulamentar que tenciona propor para este fim, o calendário para a sua aplicação, e a natureza dos operadores envolvidos e do seu envolvimento contratual. O Deputado defendeu que a própria CE deverá ter a temática da eficiência energética em conta, aquando da revisão das prioridades gerais dos Fundos Estruturais. Instou ainda a CE a apresentar com a máxima urgência, medidas específicas visando maior eficiência energética nas Regiões Ultraperiféricas, adequadas às especiais características das mesmas, decorrentes do impacto que vários constrangimentos permanentes têm sobre estas.
 
* Por iniciativa de Joel Hasse Ferreira realizou-se recentemente uma reunião preparatória do desenvolvimento e difusão do projecto desencadeado pelo Painel de Avaliação de Opções Científicas e Tecnológicas do PE sobre os futuros sistemas de energia na Europa. O eurodeputado foi designado como responsável por esse estudo, cuja segunda fase equacionará os cenários energéticos na Europa, para as próximas décadas. Está em preparação a organização de um "workshop" que reunirá eurodeputados, cientistas, peritos e empresários que debaterão os diferentes cenários energéticos até 2030. O Deputado participou ainda esta semana na reunião da Comissão da Cultura do PE onde o Ministro Augusto Santos Silva apresentou o Programa da Presidência Portuguesa da UE relativa aos "Media". Foi debatido, nomeadamente, o processo relativo à Televisão Sem Fronteiras, tendo sido dado particular relevo ao desenvolvimento dos conteúdos criativos "online" e ao desenvolvimento da "televisão móvel".
 

Conheça em seguida a agenda completa da Sessão Plenária de Setembro do PE. Saiba também um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Luta contra os incêndios na Europa. Veja em seguida algumas informações actualizadas sobre esta matéria (em inglês):
:: Centro de Pesquisas da Comissão Europeia ::

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:: Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu ::

Portugal assumiu a Presidência da União Europeia no segundo semestre deste ano. Conheça o programa e as principais prioridades da Presidência a partir da seguinte ligação:
:: Presidência portuguesa da União Europeia ::
 

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