Nº 122 - 14 de Setembro de 2007
 

"Seca, incêndios e combate à desertificação devem ser prioridades da política europeia", defende Edite Estrela
Edite Estrela reitera necessidade de adequar fundo de solidariedade
 
"A seca, os incêndios florestais e o combate à desertificação devem ser prioridades da política europeia de desenvolvimento rural, ambiental e regional", defendeu esta semana a Deputada Edite Estrela na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu onde esteve presente o Ministro da Agricultura, Jaime Silva que apresentou as prioridades da Presidência Portuguesa da UE. Na sua intervenção, a Deputada apoiou o compromisso expresso pelo Ministro de avançar rapidamente com a discussão do novo regulamento sobre o Fundo Europeu de Solidariedade. Edite Estrela reiterou a necessidade de adequar este fundo, de modo a dar resposta em tempo útil aos danos provocados pelas catástrofes naturais, designadamente às necessidades de reposição florestal e de áreas da rede natura 2000 afectadas pelos incêndios, tal como foi aprovado pelo PE no Relatório sobre catástrofes naturais, de que foi relatora. A Deputada sublinhou ainda a importância da aprovação da futura directiva sobre a protecção do solo, no sentido de fazer face às alterações climáticas e combater a desertificação."Trata-se de um instrumento jurídico vinculativo que terá forte impacte nas políticas nacionais de ordenamento do território, com consequências em diversos sectores de actividades económicas, garantindo, no entanto, alguma flexibilidade na acção dos Estados-Membros, no respeito pelo princípio de subsidiariedade", afirma. Edite Estrela tinha também alertado, uma vez mais, para a necessidade de criação, na UE, de um Observatório Europeu da Seca, bem como da incrementação de medidas preventivas no domínio da gestão dos riscos de seca e da gestão das bacias hidrográficas, durante o debate sobre desertificação, que teve lugar na última plenária do PE.
 

Hasse Ferreira em destaque na Comissão do Emprego do PE
1º Forum Europeu sobre Serviços Sociais de Interesse Geral realiza-se dia 17 em Lisboa
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira reuniu esta semana com o Ministro Vieira da Silva e com o Secretário de Estado Fernando Medina, no âmbito da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE. O Ministro apresentou o Programa da Presidência Portuguesa da União, nas áreas que tutela. O primeiro deputado a intervir foi Hasse Ferreira que se regozijou pelo bom trabalho que o Ministro Vieira da Silva tem prosseguido nesta área, caracterizando-o como "profundo e eficaz com efeitos sentidos primeiro em Portugal e depois por toda a Europa". O eurodeputado socialista demonstrou o seu agrado " relativamente à forma interessada como o Ministro Vieira da Silva e a sua equipa se empenharam na concretização do 1º Fórum Europeu sobre Serviços Sociais de Interesse Geral". Aliás, esta iniciativa será fulcral para encontrar uma solução para este tipo de serviços a nível europeu, nomeadamente para uma maior certeza jurídica de que este sector ainda carece e para a resolução de outros problemas do sector. O Ministro sublinhou a importância dos Serviços Sociais de Interesse Geral para a inclusão social e a coesão social europeia.
 
 

Capoulas Santos interveio na audição promovida pelo PE sobre reforma da OCM do vinho
Deputado defende manutenção das denominações de origem protegida
 
O Deputado Capoulas Santos participou esta semana na audição promovida pelo PE sobre a reforma da OCM do vinho defendendo com intransigência a manutenção das denominações de origem protegida (DOP) e recusando as propostas para a rotulagem dos vinhos de mesa por demagógicas e impraticáveis e, por isso, susceptíveis de desqualificar a actual credibilidade das DOP. O eurodeputado manifestou o seu acordo pelo fim do apoio às destilações mas defendeu um período transitório até à extinção e a manutenção dos apoios a destilações para álcool de boca e prestações vínicas. Capoulas Santos defendeu ainda o alargamento das acções eligíveis para serem financiadas pelos envelopes nacionais e a introdução de várias variáveis na fórmula para fixar as dotações para cada país. Para o eurodeputado, o arranque de qualquer vinha legal só deve ocorrer depois de terem sido arrancadas todas as vinhas ilegais que se estimam serem superiores a 100 000 ha. Capoulas Santos considera necessário "o reforço das dotações para a promoção do vinho europeu em países terceiros mas também dentro da própria UE como forma de combater as crescentes importações dos países novos produtores" e manifestou-se contra a continuação da autorização da adição de açucar para produzir vinho em certas regiões da Europa referindo que é possível obter o mesmo objectivo através de mostos concentrados que a Europa do sul produz em excesso. Capoulas Santos foi também um dos oradores convidados a participar no seminário que o PE promoveu para jornalistas sobre a reforma da OCM do vinho.
 

Elisa Ferreira interpela Presidente do BCE
BCE também deve zelar por um maior grau de transparência nos mercados financeiros
 
Jean-Claude Trichet compareceu esta semana perante os membros da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, para justificar a actuação do Banco Central Europeu perante o grande aumento de volatilidade recentemente ocorrido nos mercados financeiros. A Deputada Elisa Ferreira interveio neste debate para questionar o Presidente do BCE a propósito das consequências da crise no mercado hipotecário ("subprime") norte-americano sobre a economia europeia. Para Elisa Ferreira, a actual situação de turbulência nos mercados financeiros tem consequências sérias na economia real, confirmadas esta semana pela CE, que reviu em baixa as previsões de crescimento económico para 2007-2008. Embora saudando a intervenção pontual do Banco Central para assegurar a liquidez no mercado, a Deputada enfatizou que esta medida "não é insuficiente" e que a "elevada incerteza" que caracteriza o momento actual, nas palavras do Presidente do BCE, coloca uma necessidade clara de reflectir sobre a questão estrutural do alargamento do mandato do Banco Central. Este não deve ter a sua actuação circunscrita ao combate à inflação, mas também zelar por um maior grau de transparência nos mercados financeiros, a qual tem vindo a ser diminuída pela crescente opacidade de alguns dos instrumentos utilizados e que propiciou os referidos distúrbios no funcionamento dos mercados financeiros.
 

Centenas de pessoas visitam Mostra e Degustação de produtos portugueses promovida por Manuel dos Santos no PE

Manuel dos Santos salientou a "importância de trazer o Portugal rural à Europa"
 
Centenas de pessoas visitaram uma Mostra/Degustação de produtos tradicionais de qualidade realizada esta semana, no Parlamento Europeu. Sob o patrocínio do Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, o Programa LEADER+, em parceria com a Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, promoveram de 11 a 13 de Setembro, a Exposição “Portugal Rural no Parlamento Europeu”, no âmbito da qual decorreu uma Degustação de Produtos Tradicionais de Qualidade e uma Conferência sobre o tema: “Governação Local nos Territórios Rurais: opção estratégica ou utopia?”. Para além do Ministro da Solidariedade, Vieira da Silva e do Ministro da Agricultura, Jaime Silva, que visitaram a Mostra durante os preparativos, estiveram presentes o Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Rui Gonçalves, os Deputados socialistas portugueses e de outros partidos, Deputados de vários Estados-Membros, funcionários das instituições europeias, assistentes parlamentares, e muitos outros visitantes. No discurso de inauguração, Manuel dos Santos salientou "a importância de trazer o Portugal rural à Europa" e a necessidade dos produtos tradicionais portugueses darem a conhecer a sua mais valia. A iniciativa teve por finalidade apresentar a enorme riqueza cultural, ambiental e arquitectónica dos territórios rurais portugueses. A Conferência sobre "Governação Local" pretendeu criar uma oportunidade de debate sobre os diversos pontos de vista e opções relativas à governança local no âmbito da política de Desenvolvimento Rural. Questões como a legitimidade deste modelo de governança, qual o papel das parcerias público/privadas na implementação de políticas, que conflitos de interesses e riscos lhe estão associados foram algumas questões nucleares. Pretendeu-se assim discutir uma das opções estratégicas da política de desenvolvimento rural: aproximar a governação dos seus destinatários.
 

Jardim Fernandes defende maior adaptação das políticas europeias junto da Comissária para a Política Regional
Política europeia de coesão deve ter em conta as especificidades das Regiões Ultraperiféricas
 
Emanuel Jardim Fernandes, em representação do PSE, pronunciou-se esta semana, em sede da Comissão do Desenvolvimento Regional do PE, aquando da apresentação por parte da CE da sua "Comunicação sobre a implementação da estratégia e parceria europeia com as regiões ultraperiféricas", sobre a necessidade de uma maior adaptação das políticas europeias às necessidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP), no que concerne: as regras para a distribuição dos fundos europeus, que deverão ser independentes do PIB regional; a política europeia para as taxas aeroportuárias, de importância fundamental para a Madeira enquanto ilha dependente do transporte aéreo; a política europeia para as emissões de carbono, determinante no preço final dos bilhetes cobrados pelas várias transportadoras; a política aplicável ao espaço de vizinhança e sua posterior implementação, nomeadamente no que se refere a Cabo Verde; ao diálogo necessário com outras regiões e estados sobre as dificuldades e potencialidades advindas da condição de "RUP"; o desenvolvimento da Política Marítima Europeia, estando estas regiões em situação geográfica excepcional de forma a contribuir para o desenvolvimento e implementação desta nova política europeia. Em resposta, Danuta Hubner salientou a importância da CE continuar a adaptar as suas várias propostas legislativas às especificidades destas regiões através do trabalho da sua unidade administrativa, especializada nas questões relacionadas com as Ultraperiféricas. A Comissária também defendeu um maior desenvolvimento das RUP, encorajando maior competitividade económica e melhores acessos para as mesmas, assim como um maior inter-relacionamento com os seus países vizinhos, incluindo Cabo Verde, país com o qual se discute um novo acordo de parceria. Hubner terminou salientando que a CE considera, actualmente, a possibilidade de desenvolver análises, região a região, quanto ao real valor da Política Regional europeia e como melhor adaptar os instrumentos desta aos constrangimentos e especificidades das várias regiões, incluindo a Madeira.
 

Jamila Madeira integrou Delegação do PE à Síria
Delegação considera que a Síria é um parceiro imprescindível na resolução pacífica das tensões que a região atravessa.
 
A Delegação do Parlamento Europeu que visitou a Síria esta semana alertou para a situação dos refugiados iraquianos naquele país. A Deputada Jamila Madeira que integrou a Delegação considera "muito preocupante a situação dos cerca de 1,5 milhões de refugiados iraquianos que vivem actualmente na Síria, país que enfrenta grandes dificuldades na gestão urgente desta situação e das suas consequências económicas e sociais". Apesar de algumas iniciativas da comunidade internacional para acudir aos refugiados, a Delegação de eurodeputados considera ser necessária uma resposta internacional de maior dimensão. A visita da Delegação inseriu-se no âmbito do IX Encontro Inter-parlamentar PE/Síria, que decorreu naquele país do Médio Oriente e teve como objectivo, nos diversos encontros e visitas que realizou, fazer uma análise da situação interna do país e da região ao nível económico, social e da salvaguarda dos direitos humanos. Os Deputados europeus tiveram encontros ao mais alto nível, nomeadamente com o Presidente Sírio, Bachar Al-Assad, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Vice-Primeiro Ministro e alguns Ministros do Governo, o Presidente do Banco Central, o Grande Mufti da República e com a comunidade empresarial síria. Para além da questão dos refugiados iraquianos, o processo de paz no Médio Oriente foi outro dos dossiers abordados durante a visita.
 

Paulo Casaca reúne com Ministro da Agricultura Francês
Força Europeia de Protecção Civil e catástrofes naturais foram temas de discussão
 
O Deputado Paulo Casaca reuniu hoje com Michel Barnier, Ministro da Agricultura e Pescas Francês. Michel Barnier, que foi Comissário Europeu para a Política Regional entre 1999 e 2004 solicitou este encontro com Paulo Casaca para discutir, entre outros pontos, o estabelecimento de uma Força Europeia de Protecção Civil. Recorde-se que Paulo Casaca tem acompanhado esta temática desde o início do seu primeiro mandato no PE, nomeadamente em termos orçamentais, batendo-se pelo restabelecimento de uma linha orçamental destinada a fazer face às catástrofes naturais, pela criação do Fundo Europeu de Solidariedade e foi co-autor da Resolução do PE sobre catástrofes naturais, aprovada recentemente. Michel Barnier elaborou recentemente um estudo sobre uma Força Europeia de Protecção Civil onde considera que "geograficamente as regiões ultraperiféricas são um importante activo para a União Europeia no que se refere à resposta em situação de crise" já que "poderão ser utilizadas como base de pré-posicionamento de bens e apoio logístico que facilitaria o accionar de recursos humanos e equipamentos em caso de assistência humanitária de emergência fora da UE". Para Paulo Casaca, "os mecanismos de cooperação existentes que se limitam à centralização nas instituições europeias dos pedidos de ajuda e à sua difusão pelos Estados Membros sem garantir a existência de uma resposta positiva, são manifestamente insuficientes quando a dimensão dos desafios colocados pelos desastres naturais está muito para além das capacidades de cada Estado considerado individualmente". No encontro foram também abordados temas relativos à revisão da PAC e da política comum das pescas.
 

Ana Gomes encontra-se com activistas dos direitos humanos indonésios
Deputada também patrocinou esta semana conferência sobre "Estados Frágeis - o exemplo do Sudão"
 
Três anos passados sobre o assassinato, por envenenamento numa viagem de avião a caminho da Holanda, do activista dos direitos humanos indonésio Munir Said Thalib, fundador das ONG Kontras e Imparsial, a Deputada Ana Gomes organizou, no dia 12 de Setembro, no PE, um encontro com a sua viúva, Suciwati Munir. Na reunião participaram também Usman Hamid, Director da KontraS (Comissão de Desaparecimentos e Vítimas de Violência) e de Asmara Nababan, Director da DEMOS (Centro para a Democracia e os Direitos Humanos). Todos pediram uma intervenção mais visível da Europa em Jacarta para que as autoridades indonésias não se eximam da responsabilidade de identificar e punir os assassinos - que tudo indica pertencerem aos serviços de informação estatais. Ana Gomes sublinhou a "extraordinária coragem de Munir ao denunciar violações dos direitos humanos, cometidas sobretudo por militares, em Timor-Leste, Papua, Aceh e em toda a Indonésia". Ana Gomes participou também, nos passados dias 7 e 8 de Setembro, nas celebrações do terceiro Milénio no calendário etíope, que decorreram em Bruxelas e Estocolmo.  A propósito da entrada no novo Milénio, que ocorreu no dia 12 de Setembro, a eurodeputada fez várias declarações sobre a situação política naquele país. A Deputada socialista também patrocinou uma conferência no PE sob o título "Estados Frágeis: o exemplo do Sudão", em que participaram - para além de representantes da Presidência Portuguesa da UE e da CE - membros das mais importantes organizações na área da prevenção de conflitos, nomeadamente o International Alert, Saferworld e ISIS-Europe.
 

Fausto Correia e Delegação de Macau promovem Exposição sobre "Centro Histórico de Macau"
Exposição visa promover valor universal do centro de Macau
 

Um cocktail, promovido pelo Deputado Fausto Correia e pela Delegação Económica e Comercial de Macau junto das Comunidades Europeias, assinala na próxima quarta-feira, dia 19 de Setembro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a Exposição Fotográfica sobre MACAU – Património Mundial - "O Centro Histórico de Macau". Estará presente no evento o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Fernando Chui Sai On. A referida exposição, que está patente entre os dias 17 e 20, pretende dar a conhecer e promover o valor universal de "O Centro Histórico de Macau", inserido na prestigiada Lista do Património Mundial da UNESCO. Constituindo um símbolo de intercâmbio e pluralismo cultural e de coabitação histórica entre ocidente e oriente, "O Centro Histórico de Macau" representa o mais antigo e singular legado arquitectónico europeu existente em solo chinês.
 

BREVES
Aumentos propostos por Jardim Fernandes aprovados pela Comissão das Pescas ** Edite Estrela e Ana Gomes integram Delegação do PE a Lisboa ** Deputados socialistas da AR participam em audição sobre OCM do vinho ** Hasse Ferreira intensifica preparação do Relatório sobre "Timeshare" ** Conferência sobre Iraque promovida por Paulo Casaca **
 

* Emanuel Jardim Fernandes, deputado madeirense junto do PE, na qualidade de relator para o Orçamento Europeu das pescas, apresentou em Agosto propostas orçamentais visando um aumento substancial de 4 000 000 € para a Política Marítima Europeia, face aos 4 500 000 € inicialmente propostos pela CE, um aumento de 2 000 000 € para o Programa de Pescas das Regiões Ultraperiféricas, face aos 15 000 000 € inicialmente propostos, um reforço de 8 000 000 € para actividades relacionadas com inspecção e vigilância e o mantimento das verbas dedicadas à futura Agência Comunitária de Controlo das Pescas. Estas e outras propostas foram aprovadas esta semana pela Comissão das Pescas e transmitidas à Comissão dos Orçamentos para apreciação final.

* Uma Delegação da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE esteve esta semana em Lisboa para encontros com as autoridades portuguesas e ONG para debater as prioridades da Presidência Portuguesa da UE. As Deputadas Edite Estrela, 1ª Vice-Presidente daquela Comissão do PE, e Ana Gomes integraram a Delegação que manteve encontros com o Ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, Deputados à Assembleia da República, entre outros. Edite Estrela salientou a importância da criação de um Observatório de Igualdade de Género, para produzir estudos sobre as desigualdades entre homens e mulheres. Ana Gomes espera que a visita sirva para promover um debate sobre os processos nacionais e internacionais de adopção em Portugal.

* Capoulas Santos convidou Deputados socialistas da Sub-Comissão de Agricultura da Assembleia da República a participarem na audição promovida esta semana pelo PE sobre a reforma da OCM do vinho.O objectivo foi o de permitir aos Deputados Jorge Monteiro de Almeida, António Ceia da Silva, Jorge Gonçalves Fão, Manuel José Rodrigues e Lúcio Maia Ferreira acompanharem a discussão pública no PE sobre o processo de reforma da OCM do vinho.

* Joel Hasse Ferreira tem intensificado a actividade de preparação do Relatório da Comissão do Mercado Interno do PE sobre alguns aspectos relativos a produtos "Timeshare". Joel Hasse Ferreira, enquanto Relator socialista, já reuniu com o Relator Parlamentar e representantes de outros Grupos Políticos. Participou também em conversações sobre o tema com o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro e com responsáveis da DECO. A nova legislação europeia deverá abranger produtos de férias, clubes de férias, revenda e troca de produtos "Timeshare", procurando corrigir práticas nocivas para o consumidor.

* O Deputado Paulo Casaca promoveu esta semana, no PE, uma Conferência no âmbito da plataforma de diálogo "Iraque com Um Futuro". O convidado foi Martijn De Rooi, porta-voz do "Openheid over Irak", um movimento cívico holandês que reivindica transparência sobre a guerra no Iraque. O movimento apresentou em Julho uma petição subscrita por 137.555 cidadãos exigindo a realização de um inquérito parlamentar sobre o apoio do governo holandês à guerra no Iraque. Com esta iniciativa, a plataforma "Iraque com Um Futuro" estabelecida por Paulo Casaca, pretende dar a conhecer a experiência no terreno deste movimento de cidadãos que efectuou durante 100 dias uma "volta à Holanda" para promover esta petição.
 

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