Nº 125 - 5 de Outubro de 2007
 

Jamila Madeira apresenta emendas para reforçar qualidade das estatísticas e recenseamento da população da UE
Jamila Madeira é relatora sombra para o Regulamento sobre recenseamento de habitação e população na UE
 
A Deputada Jamila Madeira apresentou esta semana uma série de emendas ao Regulamento sobre recenseamento de habitação e de população na União Europeia apresentado pela Comissão e que está em apreciação no Parlamento Europeu. As instituições europeias e nacionais necessitam de informação suficientemente fiável sobre a população e a habitação na UE. Nos vários domínios de intervenção da União, quer sejam económicos, sociais ou ambientais, são necessários dados de alta qualidade sobre a população para ajudar a formular objectivos operacionais e avaliar os progressos realizados. E os dados de recenseamentos possibilitam comparações válidas entre Estados-Membros. A Deputada, responsável do Grupo PSE pelo dossier nas Comissões de Emprego e de Desenvolvimento Regional do PE, defende que o Regulamento integre dados estatísticos periódicos sobre a população e as principais características das famílias "necessários para o estudo e a definição de políticas regionais, sociais e ambientais". Outra proposta de alteração considera "necessário que a recolha de estatísticas se faça no respeito pela imparcialidade, transparência, fiabilidade, objectividade, independência científica". A eurodeputada socialista pretende que o Regulamento seja mais completo por forma a integrar também estatísticas sobre a população local ao nível do município. Por outro lado, "propõe que os Estados-Membros tomem todas as medidas necessárias para garantir a qualidade e a fiabilidade dos dados". Em relação aos tópicos analisados pelas estatísticas, Jamila Madeira apresentou várias alterações no sentido de completar as informações tendo em conta a dimensão do núcleo familiar, do agregado doméstico privado, da classificação ambiental e energética, situação profissional, acesso à banda larga, disponibilidade de água e luz, acessos aos edifícios públicos e privados para pessoas com incapacidades várias, transportes e circulação urbana, mobilidade dentro da habitação e do edifício da habitação.
 

"Acordo de pesca UE-Moçambique coloca sérios problemas quanto à distribuição de licenças de pesca, e realça a falta de competência legislativa do PE", afirma relator Jardim Fernandes
O Deputado lamentou a impossibilidade de apresentar propostas de alteração legislativa ao articulado do Acordo
 
Emanuel Jardim Fernandes, Deputado madeirense junto do PE, pronunciou-se esta semana, na Comissão das Pescas, sobre o novo Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a UE e Moçambique. Relator para a posição do PE sobre esta matéria, Jardim Fernandes, defendeu que "este acordo coloca sérios problemas quanto Ã  distribuição de licenças de pesca, e realça a falta de competência legislativa do PE neste domínio". O Acordo e o seu protocolo concedem possibilidades de pesca aos pescadores da UE em Moçambique e reforça os laços entre as partes, segundo a nova abordagem definida pela reforma da Política Comum de Pesca, designadamente no que toca a exploração sustentável dos recursos haliêuticos. O Acordo será celebrado por 5 anos e substituirá o anterior acordo, em vigor desde 2004, atribuindo 7 licenças de pesca a Portugal. A conclusão do Acordo revestia-se de carácter urgente, pois disso dependia a exploração sustentável dos recursos moçambicanos. Mesmo considerando a presente proposta parcialmente positiva, no que concerne o "Regulamento relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique", quanto à distribuição de licenças de pesca e dada a inviabilidade de proceder à sua alteração, Jardim Fernandes manifestou a sua mais forte discordância, por não ter sido observado o princípio da estabilidade relativa que, apesar do recurso a outros critérios, tem sido sempre seguido em anteriores acordos. O Deputado lamentou ainda a impossibilidade de apresentar propostas de alteração legislativa ao articulado do Acordo, devido a eventuais considerações de ordem jurídica, incluindo algumas visando uma melhor análise e gestão de futuros acordos de pesca, nomeadamente através do reforço da sociedade civil moçambicana, e a optimização das regras internacionais no tocante às categorias profissionais interessadas, nomeadamente quanto à fixação de regras salariais mínimas para marinheiros ACP, pelo que considerou que o mandato político do PE foi substancialmente constrangido. Como forma de minimizar o impacto desta situação, Jardim Fernandes apresentou várias alterações destinadas a melhorar as informações transmitidas ao PE. Propôs ainda que a CE apresentasse ao PE e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do acordo durante o último ano de vigência do protocolo.
 
 

Elisa Ferreira defende estratégia global e medidas concretas para lutar contra alterações climáticas

Deputada sublinha a necessidade de acordo global no âmbito das Nações Unidas, com metas diferenciadas de adaptação.
 
A Deputada Elisa Ferreira participou numa reunião parlamentar conjunta de Deputados europeus e nacionais, que se realizou esta semana no PE, subordinada ao tema das alterações climáticas. O encontro contou ainda com a participação do Presidente do PE, Hans-Gert Pottering, do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, do Ministro do Ambiente Nunes Correia, em representação da Presidência Portuguesa da UE, do Presidente da Comissão, Durão Barroso, académicos e peritos. Os eurodeputados socialistas Edite Estrela e Capoulas Santos, e os Deputados do PS à Assembleia da República, António Ramos Preto e Glória Araújo, também participaram no encontro. Na sua intervenção, Elisa Ferreira defendeu a necessidade de estabelecer uma "resposta global reforçada" às alterações climáticas para o período pós-2012 (pós-Quioto) no quadro de um acordo das Nações Unidas. Elisa Ferreira considera que todos os países desenvolvidos devem juntar-se a um futuro acordo de redução das respectivas emissões de gás com efeito de estufa. A Deputada salientou a importância das propostas estratégicas da CE para a UE atingir os seus objectivos nesta matéria e sublinhou a necessidade de países como os Estados Unidos e a Austrália se associarem a um acordo global no âmbito das Nações Unidas. Elisa Ferreira apontou algumas pistas para a acção futura da UE sublinhando a necessidade de definir uma proposta equitativa e equilibrada para as economias emergentes, que não comprometa as suas possibilidades de crescimento económico e que vincule a assistência e investimento nesses países a metas de equilíbrio ambiental. Para travar o combate ao aquecimento global do planeta, Elisa Ferreira defende ainda que a UE tome medidas a nível interno (por exemplo, incentivos para evitar a desflorestação e os incêndios) e a nível externo (ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar a subida das temperaturas e os desastres naturais).
 

"Tratado é indispensável para UE evoluir para patamar superior da construção europeia", afirma Manuel dos Santos

Conferência contou com a participação de Mário Soares e do Vice-Presidente do PE, e socialista espanhol, Miguel Martinez
 
"A UE vive um dilema existencial há praticamente 50 anos, que é decidir se o objectivo final da construção europeia é o de criar uma união política, económica e social ou, se pelo contrário, é apenas, de se elaborar à volta da construção de um mercado único que facilite a circulação de bens, capitais, serviços e pessoas", afirmou o eurodeputado e Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, numa conferência realizada no Porto onde se debateu a Europa Política. O encontro foi organizado pela Delegação portuguesa do Grupo do PSE no PE, e contou com a participação de Mário Soares e do Vice-Presidente do PE, o socialista espanhol Miguel Martínez. Para Mário Soares não existe contudo uma verdadeira Europa política e, enquanto tal não for uma realidade, não é possível esperar desenvolvimento económico e solidariedade social. Segundo Miguel Martínez, a União Europeia atravessa uma crise em três dossiers essenciais: liderança, definição de objectivos e crise institucional. A questão do futuro Tratado Reformador foi extensamente analisada na Conferência. Os três oradores defenderam a necessidade de aprovar o referido Tratado durante a Presidência Portuguesa da UE e convergiram na análise sobre os perigos reais para a construção europeia que poderão surgir da sua não aprovação. Manuel dos Santos manifestou-se optimista quanto ao decurso dos trabalhos técnicos e, sobretudo, quanto à orientação política imprimida pelo Governo Português mas não deixou de reconhecer que o produto final a aprovar em Outubro se afastará significativamente da 1ª opção do dilema existencial  que referiu no início da intervenção. O Tratado Reformador apesar de, provavelmente, surgir como uma manta de retalhos, resultante da obtenção dos equilíbrios difícieis e consequentemente de difícil leitura e compreensão pelo cidadão comum, é indispensável para evoluir para um patamar superior da construção europeia, acrescentou ainda Manuel dos Santos. Os oradores participantes no colóquio convergiram igualmente nos críticas feitas a alguns Estados-Membros que procuram impedir, ou atenuar, o ritmo da integração política e manifestaram-se favoráveis à constituição de "cooperações reforçadas" que facilitem o desenvolvimento do processo político e permita aos Estados-membros, que assim o desejarem, avançar mais depressa.
 

Edite Estrela participou em Conferências promovidas pela Presidência Portuguesa da UE e pelo PSE sobre igualdade de género

"Para melhorar a qualidade da democracia é necessário eliminar as discriminações baseadas em estereótipos de género"
 
A Deputada Edite Estrela participou esta semana na Conferência de peritos organizada pela Presidência Portuguesa da UE, em Lisboa, sobre "Empregabilidade, Empreendedorismo e Estereótipos de Género". Autora do Relatório aprovado pelo PE sobre a "Estratégia de Lisboa na perspectiva de género", a Deputada alertou para o facto de que "sem a participação activa das mulheres a Agenda de Lisboa será um fracasso". Referiu ainda que "a dimensão do género como política de natureza transversal não tem visibilidade no discurso e, menos ainda, na prática política europeia". Edite Estrela defendeu que a igualdade entre mulheres e homens tem de ser encarada nas suas múltiplas dimensões e exige medidas para garantir "o acesso à educação e à formação ao longo da vida; a progressão na carreira; a igualdade de remuneração pelo mesmo trabalho ou por trabalho de valor igual". Por outro lado, a Deputada considera que "a maternidade não pode ser encarada como um problema para os empregadores nem para a economia. Pelo contrário, é um serviço prestado à sociedade". Edite Estrela participou ainda na Conferência Anual das Mulheres do PSE, em Lisboa, onde também esteve presente o Secretário de Estado responsável pela Igualdade de Género, Jorge Lacão, entre outros. Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE,  mostrou confiança no novo impulso que a Presidência Portuguesa da UE pretende imprimir à Estratégia de Lisboa no sentido de valorizar o papel da mulher nas áreas do conhecimento, inovação e ciência, e referiu algumas boas práticas existentes em vários países da UE, como em Portugal, onde o Governo tem dado especial atenção ao problema da conciliação e adoptou medidas inovadoras que estão a conduzir a resultados que ultrapassam as metas da Agenda de Lisboa no que diz respeito ao emprego feminino e à rede de equipamentos sociais para crianças.
 

Francisco Assis integra Delegação do PE ao Chile
Encontro permitiu abordar questões políticas e económicas
 
O Deputado Francisco Assis integrou a Delegação do Parlamento Europeu que se deslocou ao Chile entre 1 e 5 de Outubro para o VII encontro interparlamentar no âmbito da Comissão parlamentar mista UE-Chile. Durante o encontro interparlamentar, no dia 3, Francisco Assis, o único Deputado português a integrar a Delegação do PE, teve oportunidade de intervir sobre a situação política naquele país e na América Latina, em geral. Noutro painel de oradores, o eurodeputado socialista abordou ainda temas económicos e comerciais de interesse comum aos dois continentes relacionados com as PME e a actual crise financeira internacional. Para além dos encontros com parlamentares chilenos, a Delegação do PE manteve reuniões ao mais alto nível com responsáveis governamentais do país e representantes dos povos indígenas.
 

Hasse Ferreira representa PE em Conferência sobre Dia Mundial da Habitação Social promovido pela ONU
"O mercado em estado dito puro não resolve, por si só, os problemas da habitação"
 
Por iniciativa das Nações Unidas em todo o mundo comemora-se, o Dia Mundial do Habitat. A crescente urbanização das populações (com cerca de mil milhões de pessoas, em todo o mundo, a viverem em bairros degradados), o agravamento das rupturas socio-urbanísticas, as questões do ambiente, segurança e sustentabilidade dos territórios são temáticas presentes na agenda nacional e internacional, nomeadamente, ao nível europeu com a adopção da Estratégia Temática sobre Ambiente Urbano, apresentada pela CE. Hasse Ferreira esteve na mesa de abertura de uma Conferência, em representação do PE, e interveio sobre o impacto das políticas comunitárias nas políticas de habitação dos Estados-Membros e sobre os últimos desenvolvimentos no âmbito da habitação no seio do PE. Segundo o eurodeputado socialista, "o Parlamento Europeu tem tido uma intervenção positiva, no domínio da habitação social, decisiva em casos recentes e as plataformas de coordenação da habitação social são também muito activas no plano da UE". Hasse Ferreira considera que "o mercado em estado dito puro não resolve, por si só, os problemas da habitação" afirmando que "no fundo, no domínio da habitação, também é importante entendermos a necessidade de concretizar o modelo social europeu e de aplicar a estratégia de Lisboa". A sessão, realizada esta semana na Assembleia da República no âmbito da Presidência Portuguesa da UE, contou também com as intervenções do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades, João Ferrão, que abordou a problemática da habitação e do desenvolvimento de políticas sociais de habitação em Portugal, e do alto representante da Agência da ONU para o Habitat.
 

BREVES
** Manuel dos Santos congratula-se com fim dos trabalhos técnicos sobre futuro Tratado ** Hasse Ferreira representou PE na conferência "Saúde e Migrações na UE" ** Jamila Madeira convida CERCIFAF a visitar o PE ** Fausto Correia questiona CE sobre espécies de aves ameaçadas ** Jardim Fernandes preside à Mesa da Convenção do PS/Madeira **
 

* O Deputado Manuel dos Santos congratulou-se esta semana, em Bruxelas, com o êxito da Presidência Portuguesa da UE que anunciou o fim do trabalho técnico que permitirá apresentar um projecto de Tratado Reformador na cimeira de Lisboa, em Outubro. O Vice-Presidente do PE considera que a provável aprovação do novo Tratado em Lisboa constituirá uma grande vitória para a Presidência Portuguesa e sugere que Portugal seja o primeiro país a proceder (por via parlamentar ou referendária) à ratificação do Tratado.
 
* A convite da Presidência Portuguesa da UE, Joel Hasse Ferreira interveio recentemente na sessão de abertura da Conferência "Saúde e Migrações na UE", onde participaram também o Ministro da Saúde, Correia de Campos, o Comissário Europeu da Saúde e o Director da OMS para a Região Europa. Hasse Ferreira sublinhou a importância dos serviços de saúde referindo que "uma política de saúde, numa sociedade que se quer inclusiva, tem que estar coordenada com o reforço ou até a criação das condições sociais que garantam um clima humano e familiar, em todos os territórios, nos espaços urbanos e rurais, onde se assegurem as possibilidades mínimas, com a fixação desse mínimo num padrão elevado, de acesso à saúde e de erradicação das condições propícias às doenças do foro físico e psíquico".
 
* No ano em que a UE celebra a Igualdade de Oportunidades para todos, e na semana do Dia Mundial da Saúde Mental, desloca-se a Bruxelas, a convite da Deputada Jamila Madeira, um grupo de alunos da CERCIFAF - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas de Fafe, de 9 a 12 de Outubro. A visita tem como objectivo dar a conhecer a estes jovens e aos técnicos que os acompanham não só o PE mas também as políticas comunitárias que têm vindo a ser consolidadas no sentido de uma maior protecção e valorização dos cidadãos europeus portadores de deficiências físicas ou mentais. Entre 15 a 18 de Outubro, um segundo grupo deste estabelecimento de ensino fará a mesma visita às instituições da UE, num convite dos Deputados Ana Gomes, Francisco Assis, Fausto Correia, Manuel dos Santos e Hasse Ferreira.

* O Deputado Fausto Correia questionou por escrito a CE sobre a abertura da caça primaveril em Malta e o perigo que tal representa para aves ameaçadas na UE como o Tartaranhão-pálido. Na carta, o Deputado pergunta à CE o que tenciona fazer tendo em vista o cumprimento da legislação comunitária. A CE respondeu referindo que tinha solicitado às autoridades maltesas informações sobre a prática de caça primaveril e as derrogações obtidas por Malta em relação à directiva "aves", informações essas que está a avaliar. A CE reconhece a importância do problema apresentado por Fausto Correia já que "a legislação maltesa apenas permite a caça de duas espécies de aves na Primavera, a caça de outras espécies, incluindo o tartaranhão-pálido, espécie cuja população na Europa sofre um acentuado declínio, dá lugar a sérias preocupações". A CE regozija-se com as medidas adoptadas pelas autoridades maltesas para tratar esta questão e melhorar a implementação da lei.

* Jardim Fernandes participou recentemente na Convenção "Caminhos do Futuro", organizada a partir da aprovação no XIII Congresso do PS/Madeira da Moção Política Global de Orientação Regional "Um Compromisso para o Futuro". O Deputado saudou a ideia de ter sido proposta esta Convenção, com o intuito de definir a estratégia politica global do PS/Madeira e preparar os desafios do futuro. Jardim Fernandes defendeu que o futuro do PS/Madeira passa por promover "a autonomia, liberdade, identidade, democracia, mas também o desenvolvimento, competitividade e coesão social da RAM", através do apoio a medidas premiadoras de finanças públicas estáveis, de uma agenda social e ambiental forte, da educação, formação ao longo da vida e investigação. Segundo o Deputado, a economia madeirense deverá estar aberta ao exterior, à diversificação, competitividade e modernização. Defendeu ainda que a RAM deverá procurar reforçar as suas acessibilidades e laços com a sua área geográfica e todas as comunidades madeirenses no mundo.
 

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