Nº 127 - 19 de Outubro de 2007
 

Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu congratulam-se com acordo sobre Tratado Reformador
Acordo alcançado sobre Tratado constitui "momento histórico"
 

A Delegação Portuguesa do Grupo do PSE no Parlamento Europeu congratula-se com o acordo alcançado pelos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia sobre o Tratado Reformador, na Cimeira que decorreu em Lisboa. Os eurodeputados socialistas portugueses consideram o acordo "uma grande vitória da Presidência Portuguesa da União Europeia". A Presidente da Delegação Socialista Portuguesa, Edite Estrela, destaca o "bom trabalho" levado a cabo pela Presidência Portuguesa. A Deputada sublinha que o acordo alcançado constitui "um momento histórico" para a UE que permite devolver a "confiança aos cidadãos" e que "valoriza a posição da Europa perante o mundo". A Delegação Socialista sublinha que os Governos Portugueses deixam uma marca indelével na história da União Europeia ao conseguirem que o nome de Lisboa fique associado por duas vezes a grandes acordos alcançados pelos Estados-Membros: em 2000, quando foi aprovada a Estratégia de Lisboa durante a Presidência Portuguesa da UE, exercida pelo Governo de António Guterres, e agora, com o acordo sobre o Tratado Reformador (que deverá ser assinado em Lisboa, a 13 de Dezembro), sob liderança europeia de José Sócrates.
 

Armando França novo Deputado da Delegação Socialista Portuguesa
Eurodeputado tem extenso percurso político, académico e profissional
 
Armando França é o novo Deputado da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu substituindo o falecido Deputado Fausto Correia. Natural de Esmoriz, Aveiro, Armando França tem um extenso percurso político e ampla experiência académica e profisional. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, obteve ainda um Pós-Graduação em Direito da Comunicação e um Pós-Graduação em "A Nova Justiça Administrativa". Advogado com escritório em Aveiro, desde 1978, foi Professor do Ensino Secundário de 1975 a 1978, do Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração, em Aveiro, em 1990, e da Universidade Lusíada, de 1992 a 1994. Exerceu por três vezes o mandato de Presidente da Câmara Municipal de Ovar entre 1994 e 2005, tendo sido Membro do Conselho Económico e Social e do Conselho da Região da C.C.R. Centro de 1994 a 2005 durante esse período. Exerceu o cargo de Deputado na X Legislatura. Na Assembleia da República, foi ainda Membro da Comissão parlamentar de Assuntos Europeus, coordenador do Grupo PS. Foi Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Marrocos. É Membro da Comissão Nacional do PS desde 1996 e da Comissão Política Nacional do PS; Presidente da Comissão Política Concelhia de Ovar de 1995 a 2003; Membro da Comissão Política Distrital do PS desde 1994 e Presidente da Mesa da Comissão Política Distrital do PS Aveiro de 2003 a 2006.
 
 

Edite Estrela considera "grande vitória" acordo sobre Tratado Reformador
Acordo sobre Tratado é "mais uma página da história da UE"
 
A Deputada Edite Estrela considerou uma "grande vitória" o acordo alcançado na Cimeira de Lisboa sobre o Tratado Reformador. A eurodeputada já tinha manifestado o seu optimismo, numa intervenção na última sessão plenária do PE, quanto às possibilidades de um acordo na Cimeira informal. "Quero estar optimista e acreditar que cada um dos Vinte e Sete Estados Membros vai assumir as suas responsabilidades políticas perante os cidadãos europeus e perante o mundo. Quero acreditar que o Conselho Europeu vai fechar o acordo político e vai aprovar o Tratado Reformador", afirmou. "Oxalá a Europa saiba estar à altura do momento para escrever mais uma página da história da construção europeia", declarou então. A eurodeputada interveio ainda noutro debate, na última sessão plenária, relativo ao Relatório sobre feminicídios na América Central e no México e o papel da UE na luta contra este fenómeno. Edite Estrela denunciou a voilência contra as mulheres naquela região. "A pobreza e a exclusão social são do género feminino, assim como a violência, a violência psicológica e a violência física, violência extrema que conduz à morte. É desta violência extrema que trata este relatório, da morte de muitas mulheres em países da América Central e do México". Edite Estrela defendeu a criação de "um sistema eficaz de protecção das testemunhas e das vítimas para que os responsáveis possam ser punidos e que o Parlamento Europeu, nas suas missões com esses países, coloque este assunto sempre na ordem do dia".
 

Sérgio Sousa Pinto manifesta satisfação pela aprovação do Relatório sobre a distribuição de lugares no PE
Relatório aprovado é "contribuição importante que aponta para uma solução equilibrada"
 
O Deputado Sérgio Sousa Pinto manifestou a sua satisfação pela aprovação do Relatório sobre a repartição de assentos parlamentares pelos Estados-Membros. Os eurodeputados aprovaram na semana passada o Relatório sobre a alteração das disposições do Tratado relativas à futura composição do PE. Após 2009, Portugal deverá ficar com 22 eurodeputados, como já previsto no Tratado de Nice. O eurodeputado socialista considerou o relatório "uma contribuição importante que aponta para uma solução equilibrada e objectiva, numa matéria de grande sensibilidade política". "A quem receava que o PE fosse incapaz de resolver esta questão, em virtude da prevalência de lógicas nacionais, este relatório constitui uma boa resposta e um exemplo de como esta instituição está apta a identificar e afirmar o interesse comum europeu", afirmou o Deputado. "É, pois, essencial reconhecer o vínculo político existente entre a nova proposta de repartição de lugares segundo o princípio da proporcionalidade degressiva e o pacote de reformas relativas às instituições da União, em especial, o princípio da dupla maioria para a determinação da maioria no Conselho", declarou. No entanto, Sousa Pinto alertou para "a necessidade de que o Tratado Reformador, na sua vertente institucional, seja coerente e que em relação à questão da dupla maioria não se codifique nos Tratados acordos de cavalheiros - o compromisso de Ioannina - que permanecem vigentes adquirindo reconhecimento legal, mas que, no actual quadro apenas contribuiriam para o bloqueio da tomada de decisões no Conselho". Para o Deputado, a solução a encontrar pelo PE tinha que obedecer a três princípios: "o princípio da solidariedade, pelo qual os Estados-membros com maior população aceitam ficar sub-representados para permitir uma melhor representação dos Estados com menor população; o princípio da pluralidade, permitindo a representação do leque das principais orientações políticas em cada país; o princípio da eficácia, limitando o número máximo de deputados a um nível compatível com o papel de uma assembleia legislativa".
 

Jamila Madeira alerta para situação política e humanitária em Gaza
"A ajuda humanitária é urgente"
 
A Deputada Jamila Madeira alerta para a degradação da situação humanitária na Faixa de Gaza. "A situação humanitária em Gaza vem-se degradando. Se há uns meses tínhamos uma verdadeira prisão a céu aberto temos a somar a isso todos os dias as mortes, a fome, o medo, o poder das armas e o condicionar, dentro e fora dos muros, da vida de milhares de civis", afirmou a eurodeputada socialista no debate sobre o assunto, durante a última sessão plenária do Parlamento Europeu. "A ajuda humanitária é urgente e à luz das convenções de Genebra é imperativo que Israel permita a sua efectivação. Que a circulação de pessoas e de mercadorias se torne uma realidade para não assistirmos ali, naquela área encostada ao mar, a um verdadeiro drama humano". Para Jamila Madeira, "o fim da violência e a procura de um acordo baseado nas resoluções existentes que permita a convivência, em paz, entre palestinianos e israelitas são os objectivos maiores que nos deverão mobilizar na próxima Conferência Internacional para que não seja tarde demais". A Deputada considera que a expectativa para "esta Conferência Internacional em Novembro é alta". Na resolução aprovada em plenário sobre a situação humanitária em Gaza, os eurodeputados apelam ao levantamento do bloqueio à livre circulação de pessoas e mercadorias e instam Israel a garantir o fluxo de recursos financeiros para a Faixa de Gaza, que se encontra suspenso desde 25 de Setembro.
 

Manuel dos Santos defende modelo comum para utilização de dados estatísticos das empresas da UE
Deputado foi relator do PSE para este assunto
 
O Parlamento Europeu deu o seu acordo à adopção de um Regulamento que estabelece um quadro comum para a utilização de dados de empresas para fins estatísticos. O eurodeputado Manuel dos Santos foi relator do Grupo do PSE para esta matéria que implicou uma intensa negociação com o Conselho até ser possível alcançar uma posição comum. Um dos pontos mais sensíveis deste Regulamento, que teve de ser acordado entre as duas instituições, prendeu-se com as garantias de que os dados fornecidos pelas empresas sejam utilizados exclusivamente para fins estatísticos, o que implica que estejam asseguradas as perfeitas condições de segurança e confidencialidade. A elaboração de estatísticas fiscais, sujeitas a um Regulamento leal e eficaz, constitui uma das necessidades do modelo de governação mais eficaz da UE e contribui para erradicar as dificuldades burocráticas ou formalidades administrativas que tanto prejudicam os bons desempenhos das economias dos Estados-membros, e para a necessária articulação no quadro da UE, salientou o Deputado Manuel dos Santos. O Regulamento aprovado permite normalizar e simplificar a actualização dos ficheiros de dados, a cobertura estatística das empresas de menor dimensão, o estabelecimento de normas comuns de qualidade e a periodicidade dos respectivos Relatórios. Ora, declarou o eurodeputado Manuel dos Santos, "esta normalização permitirá comparar com eficácia dados e comportamentos, definindo e aprofundando a troca de melhores práticas, o que é absolutamente essencial à excelência da gestão das empresas europeias e à consolidação do mercado interno".
 

Jardim Fernandes empenhado na definição da posição do PE sobre a nova política de turismo europeia
Deputado foi relator do PSE para esta matéria
 
A Comissão dos Transportes e Turismo do PE aprovou recentemente um projecto de Relatório do eurodeputado Paolo Costa sobre uma "Política de turismo europeia renovada: rumo a uma parceria reforçada para o turismo na Europa", que servirá de base à posição do Parlamento sobre o assunto. O eurodeputado Emanuel Jardim Fernandes foi o relator pelo Grupo Socialista no PE para este Relatório. Nessa qualidade – mas a que não foi alheio o facto de também ser originário de um país, e de uma região, em que o sector do turismo é da maior importância - empenhou-se activamente na discussão do referido projecto de Relatório e na apreciação das diversas propostas de alterações apresentadas. O Deputado apresentou várias propostas de alterações. Destas, que foram aprovadas, destacam-se as seguintes: a nota de que a questão da acessibilidade dos destinos turísticos se prende igualmente com os serviços de transporte prestados ou disponíveis e, no contexto da nova política europeia do turismo e no âmbito do desenvolvimento da política europeia de transportes, a necessidade de consideração do défice de acessibilidade das regiões com características naturais ou geográficas específicas, tais como as Regiões Ultraperiféricas (RUP); a necessidade de que a política europeia de turismo renovada assegure a sustentabilidade (económica, social, territorial, ambiental, cultural) do turismo europeu; a promoção da Europa como um destino turístico ou um grupo de destinos turísticos atraentes; e a necessidade de coordenação das políticas com impacto directo ou indirecto no turismo, de maior cooperação entre as partes interessadas do sector – CE, Estados-Membros, regiões, autoridades locais e indústria do turismo – e de melhor utilização dos instrumentos financeiros europeus existentes.
 

Paulo Casaca torna público estudo crítico sobre Política Comum de Pescas
Para Paulo Casaca, “a centralização de Bruxelas da Política Comum de Pescas é talvez o factor que aparece mais claramente como estando na base dos maus resultados alcançados"
 
Os Açores foram, esta semana, palco do encontro de socialistas europeus no domínio da Política Comum de Pescas. Por iniciativa de Paulo Casaca, o Grupo de Trabalho Pescas do PSE no PE deslocou-se às ilhas de Santa Maria e de São Miguel. Esta jornada de trabalho surge no contexto da apresentação no PE,a 10 de Outubro, de uma nova Política Marítima Integrada para a União Europeia, pela CE. No plenário do PE, Paulo Casaca teve oportunidade de assinalar a viragem de prioridades que esta proposta consubstancia em particular, ao anunciar como as duas principais prioridades na política das pescas (1) o assegurar condições de trabalho dignas para os pescadores e (2) aplicar uma aproximação por ecossistemas. Na ocasião, Paulo Casaca desafiou o Comissário Joe Borg a divulgar o estudo, encomendado pela CE e cuja existência foi anunciada pelo Financial Times, que apresenta um balanço extremamente crítico da política comum das pescas ao longo dos últimos anos. Paulo Casaca já tem em sua posse esse estudo que revela que a área gerida pela Política Comum de Pescas é uma das que apresenta maior exaustão de recursos a nível mundial. Como dado comparativo refira-se que, enquanto a nível mundial 25% dos stocks estão em situação de sobrepesca, na União Europeia os números dos stocks conhecidos apontam para uma taxa de 81% de sobrepesca, sendo que a rentabilidade económica do sector é uma das mais baixas do mundo. Para Paulo Casaca, “a centralização de Bruxelas da Política Comum de Pescas é talvez o factor que aparece mais claramente como estando na base dos maus resultados alcançados". Ainda segundo o Deputado, "para perceber os absurdos da PCP, nada melhor do que seguir a descrição pormenorizada do fiasco que foi a tentativa de parar a destruição dos stocks de bacalhau, absurdos que, diga-se com rigor, poderiam ser exemplificados com a destruição do sistema de defesa da sustentabilidade da pesca nas águas dos Açores e sua abertura à pesca espanhola, felizmente, por ora apenas restringida a cem milhas da ZEE”. O documento, que pode ser consultado no site do deputado Paulo Casaca, deixa ainda claro que, no caso concreto de regiões como os Açores, não existe uma estratégia formalizada e suficientemente credível para a protecção de habitats marinhos.
 

Ana Gomes participou no encontro entre PE e Congresso americano em Washington
Ana Gomes participou em várias missões do PE na área das relações externas
 
A Deputada Ana Gomes participou entre 2 e 8 de Outubro, em Washington, no 63º encontro entre o Parlamento Europeu e o Congresso americano, num programa que incluiu reuniões com o Secretário da Segurança Interna, Michael Chertoff, e no Pentágono, no Departamento de Estado e no Departamento do Comércio. A eurodeputada socialista seguiu depois para Reykjavik (Islândia), integrando a Delegação à Assembleia Parlamentar da NATO do Parlamento Europeu. Na semana passada, em Bruxelas, a eurodeputada organizou, em conjunto com o deputado britânico Graham Watson, líder do Grupo Liberal no PE, um debate sobre democracia e direitos humanos em Hong-Kong e na China, com a presença de Martin Lee, fundador do Partido Democrático de Hong-Kong e membro do Conselho Legislativo de Hong Kong. Ana Gomes também esteve em Ljubljana (Eslovénia), no dia 12 de Outubro, integrando uma Delegação da Comissão dos Assuntos Externos do PE para contactos com a futura Presidência Eslovena da UE na área dos assuntos externos.
 

Elisa Ferreira participa em debate sobre Presidência Portuguesa da UE
Elisa Ferreira destaca "resultados muito positivos" do Governo Português em matéria de combate à fraude e evasão fiscais
 
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Thomaz, foi convidado do almoço-debate promovido em Bruxelas esta semana pelo Kangaroo Group num debate moderado pela Deputada Elisa Ferreira e pelo Deputado Wolf Klinz. Numa sessão dedicada às prioridades da Presidência Portuguesa da UE no domínio da fiscalidade, o Secretário de Estado apresentou as acções já desenvolvidas pela Presidência Portuguesa e enunciou os "dossiers" que espera ver concluídos até ao final do ano. Comentando a intervenção do Secretário de Estado, Elisa Ferreira salientou os "resultados muito positivos" do Governo Português em matéria de combate à fraude e evasão fiscais, que suportam as iniciativas conduzidas pela Presidência Portuguesa nesta área, com destaque para o combate à fraude em sede de IVA. João Amaral Thomaz reiterou a prioridade atribuída pela Presidência Portuguesa à troca de informação e a cooperação entre as Administrações Fiscais, sem a qual a evasão pode simplesmente transmitir-se de uns Estados-Membros para outros. Questionado por Elisa Ferreira sobre a política fiscal na área ambiental, João Amaral Thomaz referiu que o debate no seio do Conselho de Ministros das Finanças da UE (Ecofin) foi já lançado, no seguimento das propostas avançadas por alguns Estados-Membros - entre os quais Portugal - no domínio automóvel, tendo-se mostrado confiante no sucesso de um acordo sobre o "pacote IVA" (nomeadamente no que se refere às taxas reduzidas), no ECOFIN de Dezembro.
 

Hasse Ferreira representa PE em Fórum sobre progressos tecnológicos realizado em Quioto
Defendeu, para a tecnologia e para os serviços de investigação, um maior investimento público e privado
 
Joel Hasse Ferreira deslocou-se à cidade de Quioto, no Japão, para intervir no Fórum "Science and Technology in Society". O Fórum debateu os mais recentes progressos tecnológicos e a sua utilidade para a Humanidade, bem como as questões éticas, de segurança e ambientais correlacionadas, reunindo dirigentes políticos, empresários, cientistas, investigadores e jornalistas de todo o mundo, com o objectivo de debater os desenvolvimentos científicos e tecnológicos ao longo do Século XXI. Joel Hasse Ferreira, Membro do Painel de Opções Tecnológicas e Científicas (STOA) e Supervisor do Projecto sobre Futuros Sistemas Energéticos na Europa do Painel STOA, destacou a importância da eficiência da administração científica e da investigação, bem como da cooperação internacional entre cientistas e parlamentares. Defendeu, para a tecnologia e para os serviços de investigação, um maior investimento público e privado, o reforço do aumento de competências dos recursos humanos, a aposta nas nanotecnologias, a modernização das universidades e das instituições tecnológicas, bem como o estabelecimento de objectivos comuns europeus. Referiu ainda, neste contexto, os aspectos essenciais do Programa da Presidência Portuguesa para a Ciência e Tecnologia. A sessão de abertura do Fórum Mundial sobre Ciência e Tecnologia na Sociedade contou também com a intervenção, entre outros, do Primeiro-Ministro do Japão, Yasuo Fukuda.
 

BREVES
Jamila Madeira nomeada relatora para parecer sobre programa Erasmus Mundus ** Hasse Ferreira faz avançar debate sobre "Timeshare" ** Manuel dos Santos participa em conferência da Câmara de Oficiais de Contas** Jardim Fernandes fala sobre papel do PE no desenvolvimento da aquicultura europeia** Paulo Casaca recebe líderes políticos iraquianos no PE**
 

* Jamila Madeira foi nomeada na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do PE relatora do parecer sobre a decisão do Parlamento e do Conselho que estabelece um programa de acção para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros, o programa Erasmus Mundus para o período 2009-2013.

* Joel Hasse Ferreira contribuiu para fazer avançar o debate sobre "Timeshare" e Clubes de Férias na Comissão do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do PE. Foi proposto um estudo de impacto pelo PPE, o qual bloquearia o avanço dos trabalhos mas, depois da intervenção de Hasse Ferreira, Relator do PSE para este Relatório, e de outros deputados, o processo de discussão e clarificação do âmbito da Directiva vai avançar. Hasse Ferreira sublinhou a importância da transparência do funcionamento do mercado interno e da compreensibilidade da legislação para estabelecer os níveis mais elevados de protecção do consumidor.

* No Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades, é possível constatar que, em Portugal, ao nível legislativo não existe praticamente défice na igualdade de acesso às diversas profissões por razões de sexo, religião ou convicção política, afirmou recentemente Manuel dos Santos no encerramento de uma conferência organizada pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas sobre esta matéria. As questões das desigualdades são, na UE, sobretudo de natureza cultural mas isso não impede que devam ser resolvidas no quadro global das opções europeias e objecto de amplas discussões. O eurodeputado lembrou o papel que podem desempenhar nas discussões destas matérias, "os orgãos de comunicação social, que devem revelar os casos de excelência existentes, como parece que existe no seio da profissão dos contabilistas". Manuel dos Santos que falava na qualidade de Vice-Presidente do PE e também de membro desta Câmara profissional recordou a evolução verificada nesta área ao longo dos últimos 10 anos e lembrou a acção que o Prof. Sousa Franco desempenhou na credibilização e institucionalização desta profissão.

* O Deputado Jardim Fernandes foi um dos oradores convidados da Conferência sobre a “Aquicultura da UE: potencial para desenvolvimento?”, organizada pelo Intergrupo do Desenvolvimento Sustentável do PE relativa ao tema: “Responsabilidades públicas – O papel do PE”. Na sua intervenção, começou por destacar a importância crescente da aquicultura europeia. Quanto ao papel do PE, notando que a aquicultura se tratava de um domínio de competência da UE, concluía que o PE pode desempenhar um papel decisivo nesta área. Jardim Fernandes apresentou ainda alguns temas para eventual discussão no seio da Comissão das Pescas, sobre a Comunicação que a CE tenciona apresentar em 2008, relativa ao desenvolvimento da aquicultura europeia, dos quais se destacam: o desenvolvimento de uma rede de centros/laboratórios europeus de excelência no domínio da aquicultura, eventualmente com o apoio do 7º Programa-Quadro de Investigação; o apoio financeiro da UE a projectos-piloto e os auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura, em especial quanto ao tratamento das regiões mais desfavorecidas, designadamente as Ultraperiféricas e as regiões costeiras.

* Ayad Allawi, Primeiro-Ministro iraquiano em 2004/2005 e o antigo MNE, Adnan Al-Pachachi foram recebidos no PE por Paulo Casaca. No almoço com que Paulo Casaca homenageou a comitiva de visitantes e em que estiveram presentes os Embaixadores do Egipto, Síria e Jordânia, representantes diplomáticos do Kuwait e da Presidência Portuguesa e parlamentares europeus, Ayad Allawi teve a oportunidade de promover uma conferência subordinada ao tema "O Futuro do Iraque". Ayad Allawi descreveu aqueles que considerou serem os três erros capitais das forças aliadas: (1) destruição do Estado Iraquiano; (2) promoção de uma visão distorcida do Iraque como uma colecção de seitas e etnias e (3) ignorância sobre o potencial destrutivo para a região do regime iraniano.
 

Conheça em seguida a agenda completa da próxima Sessão Plenária do PE, de 22 a 25 de Outubro, a ter lugar em Estrasburgo. Saiba um pouco mais sobre os temas que irão estar em discussão:
:: Agenda da Sessão ::
:: Perspectiva da Sessão Plenária do PE ::

Os líderes europeus chegaram a acordo sobre o Tratado de Lisboa. Este novo Tratado da União Europeia, que ficará para a história como Tratado de Lisboa será assinado a 13 de Dezembro. Conheça todos os desenvolvimentos da Cimeira Informal de Lisboa a partir da seguinte ligação:
:: Presidência portuguesa da União Europeia ::
 

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