Nº 130 - 16 de Novembro de 2007
 

Parlamento Europeu aprova Relatório de Paulo Casaca sobre recolha e utilização dos dados do sector das pescas
Pretende-se que novo regulamento reflicta evolução para uma gestão de pesca baseada na frota e nas zonas de pesca
 
O Relatório do Deputado Paulo Casaca relativo à proposta de regulamento do Conselho sobre o “estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização dos dados do sector das pescas e para o apoio à consultoria científica relacionada com a política comum da pesca” foi aprovado, esta semana, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A proposta de novo regulamento prevê que sejam desenvolvidos programas de amostragem integrados a nível regional e de longo prazo, abrangendo dados biológicos, económicos, ambientais e sociais, dotando a Política Comum de Pescas de um quadro adequado para a recolha e gestão de dados essenciais à sua condução. Pretende-se que este regulamento reflicta a evolução para uma gestão de pesca baseada na frota e nas zonas de pesca e não sobre unidades populacionais, no sentido de uma abordagem ecossistémica da gestão. O novo sistema de recolha de dados abrangerá todo o processo, desde a recolha de dados nos portos e no mar à sua utilização final. Este é o segundo Relatório de Paulo Casaca sobre esta temática, tendo o primeiro sido já aprovado pelo Parlamento Europeu no passado dia 11 de Outubro.
 

Posição aprovada pelo PE sobre comércio de emissões na aviação civil "não responde" às dificuldades dos Açores e Madeira, afirmam socialistas

Socialistas vão manter contactos para tentar resolver a questão
 
Os Deputados Emanuel Jardim Fernandes e Paulo Casaca consideram que a posição aprovada esta semana, em 1ª leitura, pelo Parlamento Europeu sobre o comércio de emissões de gases com efeito de estufa "não é satisfatória para as Regiões Ultraperiféricas", designadamente Açores e Madeira. O PE aprovou, esta semana, um conjunto de emendas à proposta legislativa da CE que visa incluir o sector da aviação no actual sistema de comércio europeu de licenças de emissão de carbono. Os eurodeputados socialistas defenderam a suspensão da aplicação do sistema proposto nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), até que a Comissão proceda a uma avaliação de impacto e adopte medidas para adaptar a directiva à realidade destas regiões e reduzir o seu eventual impacto social e económico negativo. No entanto, a alteração do PSE não foi aprovada em plenário devido à falta de apoio do PPE. O Parlamento Europeu aprovou outra proposta alternativa, com o apoio dos socialistas, que prevê a utilização dos proveitos auferidos dos leilões de licenças de emissão de gases na minimização de eventuais problemas decorrentes da aplicabilidade da proposta nas RUP. O Deputado madeirense Jardim Fernandes considera que a resolução do PE "não responde aos objectivos desta instituição definidos no Relatório sobre a redução do impacto da aviação nas alterações climáticas” onde se solicita uma atenção especial à situação dos territórios mais isolados, particularmente dependentes dos transportes aéreos. O Deputado eleito pelos Açores, Paulo Casaca, manifestou a intenção de continuar a sua colaboração com os colegas das RUP, com os Grupos políticos, autoridades regionais e nacionais, companhias aéreas, empresas e autoridades ligadas ao tráfego aéreo no sentido de conseguir obter cláusulas de salvaguarda que impeçam esta directiva de colocar obstáculos insuperáveis ao desenvolvimento económico e social dos Açores e restantes Ultraperiféricas. Com este fim, Paulo Casaca tem já agendados encontros com os Presidentes da TAP, da SATA e com o Secretário de Estado do Ambiente. Também Jardim Fernandes tem mantido contactos com membros do Governo de Portugal e de outros países no sentido de resolver esta questão de primordial importância.
 
 

Elisa Ferreira porta-voz do PSE para assuntos económicos
Assume coordenação de matérias económicas e financeiras
 
A Deputada Elisa Ferreira foi eleita esta semana porta-voz do Grupo do Partido Socialista Europeu no Parlamento Europeu para os assuntos económicos e monetários assumindo agora a responsabilidade pela coordenação de matérias como a política de concorrência, fiscalidade e política financeira, cabendo-lhe igualmente um papel interlocutor com a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros da União Europeia nestas matérias. Elisa Ferreira tem assento em Estrasburgo desde as últimas eleições europeias em 2004. É membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, acumulará o cargo com as funções até aqui desempenhadas também nas Comissões de Comércio Internacional e Alterações Climáticas.
 

"Devemos encarar a globalização como uma oportunidade", afirma Edite Estrela
É necessário conciliar globalização com regulação
 
"Ter êxito na era da globalização é o grande desafio que se coloca à União Europeia", considera Edite Estrela. Para a eurodeputada socialista é necessário "conciliar competitividade com coesão social", ou seja, "globalização com regulação". No debate da sessão plenária do Parlamento Europeu sobre os desafios que a Europa enfrenta na era da globalização, Edite Estrela defendeu que "a Estratégia de Lisboa contém a resposta, e o Tratado de Lisboa vai facilitar a tomada de decisão, mas o êxito dependerá sobretudo da forma como a Europa encarar a globalização". "É preciso perceber o que se passa com a China e a Índia. A China superou a Grã-Bretanha, a França e a Itália no ranking das nações mais industrializadas, ultrapassou os Estados Unidos como o primeiro país exportador de produtos tecnológicos, acumulou enormes reservas monetárias", afirmou a Deputada. "Quanto à Índia, poucos conhecem o nome TATA. No entanto, a filial da TATA que se dedica ao fabrico de automóveis valia na bolsa, em 2006, mais do que a General Motors, e ninguém ouvira falar no Grupo MITTAL até ao momento em que lançou uma OPA hostil sobre a ARCELOR, provocando o pânico em Paris, Bruxelas e Luxemburgo". No entanto, a Deputada alertou para a necessidade de "não esquecer a outra face do milagre asiático, uma história de sofrimento feita de cumplicidade do Governo de Pequim com as multinacionais ocidentais que deslocalizaram as suas fábricas para aproveitarem a mão-de-obra barata e a ausência do Estado social". Por outro lado, é na Ásia que se vencerá ou perderá o desafio do combate ao aquecimento global.  Edite Estrela defendeu que em matéria de comércio internacional, "a Europa deve ser firme, exigir reciprocidade, mas não adoptar políticas proteccionistas como sistema". "É verdade que a concorrência chinesa é desleal por causa dos baixos salários, da ausência de direitos políticos e sindicais, da contrafacção ou da moeda subvalorizada. Tudo isto é verdade. Mas também é verdade que há 800 milhões de chineses e 700 milhões de indianos ávidos por aceder a um rendimento mínimo digno da sua condição humana e a exigir mais justiça social. Desafios para uma Europa mais forte, para um mundo melhor", concluiu.
 

Ana Gomes promove encontro entre eurodeputados e representante especial da ONU em Timor
Ana Gomes fez várias intervenções em plenário sobre África e Médio Oriente
 
Ana Gomes promoveu no dia 12 de Novembro, em Estrasburgo, uma reunião conjunta das Comissões de Desenvolvimento e de Assuntos Externos do Parlamento Europeu para receber Atul Khare, Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas em Timor Leste. Foi discutida a crise de 2006/7 e sublinhada a fé na democracia, para resolver futuros conflitos, que o povo timorense demonstrou nos três actos eleitorais de 2007. O Representante Especial explicou como Governo, Parlamento e Presidente da República saídos destas últimas eleições estão a funcionar em articulação democrática e a realçou a importância dos fundos europeus destinados à ajuda ao desenvolvimento de Timor Leste (63 milhões de euros entre 2008-2013 previstos no FED) serem sobretudo aplicados na capacitação institucional do Parlamento, da sociedade civil, da administração pública e do sistema judicial. Para a Deputada Ana Gomes, "Timor Leste tem hoje, felizmente, recursos no orçamento do Estado em resultado dos proventos do petróleo. O que mais precisa da Europa, é assistência técnica para capacitar as instituições do Estado e os agentes da sociedade civil para o gastarem adequadamente no desenvolvimento do país, o que passa de imediato  pela criação de empregos, com prioridade para os jovens e para as populações internamente deslocadas, e pela educação e qualificação gerais, incluindo o reforço do tetum, a  par da língua portuguesa". Ana Gomes interveio também esta semana, na sessão plenária do PE, nos debates sobre a resposta da UE a situações de fragilidade nos países em desenvolvimento, sobre comunidades cristãs e outras no Médio Oriente e ainda sobre a situação na Somália, sendo que esta última resolução resultou de proposta sua  no Grupo do PSE.
 

Vice-Presidente manifesta apoio do PE à transição democrática na Mauritânia
PE apoia cimeira entre UE e países africanos organizada pela Presidência Portuguesa em Lisboa
 
O Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, manifestou recentemente o apoio da instituição ao processo de transição democrática na Mauritânia. "O Parlamento Europeu estará sempre ao lado do Parlamento da Mauritânia eleito democraticamente e apoiará o vosso país no caminho para a democracia", afirmou o eurodeputado socialista no jantar de trabalho que encerrou a visita ao PE de uma Delegação de Deputados da Mauritânia. "A transição para a democracia na Mauritânia suscitou uma impressão muito favorável na Europa, e mesmo no mundo inteiro". Manuel dos Santos lembrou a relação privilegiada que Portugal manteve com África e a chegada dos portugueses à costa da Mauritânia há 550 anos onde, durante dois séculos, estabeleceram uma feitoria. "Esta relação portuguesa com África teve altos e baixos mas, após cinco séculos de presença no vosso continente, uma compreensão muito grande e um sentimento forte para as questões africanas cresceram nos nossos corações". "Devido à história do meu país, sei que um país submetido a uma longa ditadura não se transforma numa democracia de um dia para o outro" disse, acrescentando que "a Mauritânia, após um periodo de transição formal, entrou numa fase de transição material demonstrado no caminho para um regime plenamente democrático e a formação de um Estado representativo, estável e eficaz, que permite desencadear um processo de desenvolvimento a longo prazo". Manuel dos Santos manifestou ainda o apoio do PE à cimeira UE-África que a Presidência Portuguesa vai organizar em Lisboa, em Dezembro.
 

""UE deve dar prioridade aos direitos humanos e liberdades fundamentais nas relações com países terceiros", defende Jamila Madeira
É necessário preservar os valores e direitos humanistas e democráticos na relação com países do orla sul do Mediterrâneo
 
"A incontestável presença dos direitos humanos universais e a garantia das liberdades fundamentais nas relações da UE com o mundo deve ser o móbil para qualquer premissa negociável com qualquer parceiro no mundo", afirmou esta semana a Deputada Jamila Madeira, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Os Deputados debateram o reforço das relações da UE com os países vizinhos. Jamila Madeira considera que "o papel da UE no mundo é hoje algo absolutamente indispensável para conseguirmos conquistar alguns equilíbrios essenciais à prossecução de paz e justiça no planeta". A eurodeputada socialista e Vice-Presidente da Comissão Económica da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica sublinhou que a região do Mediterrâneo "pela proximidade geográfica com a Europa, pela afinidade ancestral, pela diversidade cultural e pela permanente instabilidade política, deve exigir da UE uma intervenção absolutamente determinada" quanto às premissas dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Jamila Madeira criticou ainda as propostas recentes apresentadas pelo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, sobre a União do Mediterrâneo por surgirem "completamente fora do contexto". "Apesar de ser uma proposta absolutamente útil pelo reavivar do debate em torno do Mediterrâneo, desvincula-se das premissas fundamentais da UE, no que respeita à supremacia dos direitos humanos universais e das liberdades fundamentais, considerando-as questões laterais perante um pragmatismo caso a caso que alimentaria um relacionamento a várias velocidades", afirmou. O papel da UE "não é alimentar o 'ralenti' em que os nossos parceiros se refugiam nem é alimentar divisões". Assim, "garantir o cumprimento da Zona de Comércio Livre em 2010 na região, entre todos os seus pares, é um objectivo ao nosso alcance, mas sem nunca deixarmos cair a nossa essência de valores e direitos humanistas e democráticos", concluiu.
 

Capoulas Santos defende Denominações de Origem Protegida
Apresentou alterações à proposta da OCM vinho
 

Aproxima-se do fim o debate sobre a reforma da OCM vitivinícola no Parlamento Europeu, votando-se o relatório de consulta na Comissão de Agricultura, no próximo dia 21 de Novembro, que contém cerca de 900 alterações à proposta legislativa inicial da Comissão Europeia. Relativamente à liberalizaçao dos direitos de plantação, o eurodeputado socialista Capoulas Santos considera que “parece prudente prever duas etapas, de modo a poderem avaliar-se os impactos depois de um primeiro período de observação” e apresentou, entre outras, alterações no sentido de criar um período transitório para proteger o tecido produtivo das regiões com Denominações de Origem Protegida, bem como de garantir que as acções de reestruturação e a reconversão da vinha sejam contempladas por regimes de apoio nestas regiões.
 

Hasse Ferreira participa em Conferência sobre promoção de Serviços de Interesse Geral eficazes e duradouros
Primeiro-Ministro do Luxemburgo também participou na Conferência
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira foi um dos moderadores da Conferência de Alto Nível para a promoção de Serviços de Interesse Geral eficazes e duradouros, promovida ontem pelo Conselho Económico e Social e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros luxemburguês, a qual foi encerrada pelo Primeiro-Ministro do Luxemburgo e Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker. A reforma dos tratados da UE, recentemente aprovada no Conselho Europeu, avançou no sentido da clarificação das regras jurídicas aplicáveis aos Serviços de Interesse Geral. Este quadro legal reformulado, clarifica em boa parte as responsabilidades de partilha entre os Estados-Membros e a UE em matéria de impulso, acompanhamento e garantia do funcionamento adequado desses mesmos serviços. Na Conferência, debateram-se as implicações da reforma dos tratados, no contexto dos Serviços de Interesse Geral, bem como o futuro quadro legal e regulamentar que poderá dar resposta a este novo desafio. Esta Conferência reuniu ainda altos representantes de Conselhos Económicos e Sociais nacionais da UU, do CESE, do CER, de representantes da sociedade civil, peritos e também representantes da CE.
 

BREVES
** PE aprova estratégia da UE para Conferência de Bali ** Europa solidária com comunidades cristãs e minorias religiosas alvo de perseguição ** Edite Estrela participa em Conferência sobre Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades ** Delegação Socialista promove Conferência sobre 'A Europa Económica' ** Hasse Ferreira intervém no Senado francês sobre formação e inserção profissional ** Manuel dos Santos participa em Conferência sobre crise da Europa ** “Abertura à concorrência dos Serviços Postais deverá garantir emprego, desenvolvimento e provisão universal", afirma Jardim Fernandes **
 

* O PE aprovou esta semana a Resolução sobre a estratégia da UE para a Conferência de Bali sobre Alterações Climáticas. Elisa Ferreira, relatora-sombra do PSE sobre este documento, destacou o consenso entre os Grupos políticos quanto à importância de um equilíbrio entre os objectivos de "redução" de emissões e "adaptação" de estratégias, destacando-se, quanto a este último, a necessidade de garantir condições para o desenvolvimento sustentável dos países mais pobres. Quanto ao objectivo "redução", Elisa Ferreira considera que o aspecto central passará por "acordar metas ao nível sectorial" entre os diferentes parceiros comerciais mundiais, permitindo a redução de emissões com o mínimo dano à leal concorrência entre blocos.
 
* O Deputado Paulo Casaca solidarizou-se com todas as comunidades cristãs e minorias religiosas vítimas de perseguição. Numa intervenção proferida, na sessão plenária do PE, o Deputado lembrou que “aqueles que são perseguidos no Iraque, infelizmente, não estão a ter na Europa a protecção a que teriam direito”. “Há casos absolutamente inacreditáveis de ausência de qualquer sensibilidade por parte da nossa UE em relação aos perseguidos iraquianos”, frisou. A convicção de Paulo Casaca foi evidenciada no âmbito da aprovação, pelo PE, de uma Resolução sobre acontecimentos graves que comprometem a existência das comunidades cristãs e de outras comunidades religiosas. O Deputado evocou, ainda, a memória do Padre Ragheed Ganni e de três diáconos que o assistiam na Igreja do Divino Espírito Santo de Mosul, a principal cidade do Norte do Iraque, brutalmente assassinados no passado mês de Junho.

* A Deputada e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, Edite Estrela, participa na Conferência Internacional sobre o Ano Europeu da Igualdade de oportunidades, organizada pela Presidência Portuguesa da UE em Lisboa, a 19 e 20 de Novembro. A iniciativa conta com vários Ministros em representação da Presidência Portuguesa, bem como responsáveis governamentais de outros países, do Comissário dos Assuntos Sociais, organizações não-governamentais, parceiros sociais, especialistas e jornalistas. Edite Estrela participa na Mesa Redonda “Do Legado do Ano à nova governação nas áreas da Igualdade de Oportunidades e Não-discriminação” juntamente com o Ministro da Presidência, Silva Pereira, o Ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a Ministra responsável pelos Direitos Humanos da República Checa, a Ministra para a Igualdade do Reino Unido e a Ministra da Igualdade de Oportunidades de Itália.
 
* No âmbito do ciclo de Conferências "Diálogos com a Europa", a Delegação Portuguesa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, promove a Conferência "A Europa Económica" que terá como oradores o Vice-Presidente do PE, Manuel dos Santos, o Professor Alberto Castro e o Dr. Antolín Sánchez Presedo. A Conferência terá lugar no sábado, dia 17 de Novembro, às 16h, no Hotel Sheraton, no Porto.
 
* Joel Hasse Ferreira participou, num dos auditórios do Senado de França, num Colóquio sobre "Aquisições públicas de formação e inserção profissional". Na primeira mesa-redonda a principal intervenção ficou a cargo do eurodeputado. Hasse Ferreira abordou a influência do debate parlamentar e público sobre os Serviços Sociais de Interesse Geral nos domínios da formação e inserção profissional. Sublinhou que, nesta área, as normas em matéria de concorrência, de ajudas públicas e de mercado interno, devem ser compatíveis com as obrigações de serviço público. Na segunda mesa-redonda, Hasse Ferreira focou a importância para o sector do Relatório Mantovani, recentemente aprovado no PE, o qual permite integrar, através de um sistema de referência europeu, as qualificações obtidas na vida e na formação profissional com os diplomas obtidos no sistema escolar.
 
* A descoberta do pensamento de Abel Salazar enquanto percursor das ideias que motivaram os pais fundadores da UE foi o pretexto para a realização de uma Conferência sobre a crise da Europa, organizada recentemente no Porto pela Fundação Abel Salazar e por Escolas Secundárias. Na sua intervenção, Manuel dos Santos apresentou uma comunicação sobre o estado actual da integração à luz dos acontecimentos mais recentes. O Vice-Presidente do PE reconheceu que a UE continua a viver o dilema não resolvido dos que pretendem construir um simples mercado interno e dos que desejam uma verdadeira união política, económica e social. Trata-se afinal de decidir se o que os cidadãos europeus pretendem é a Europa, pensada pelos britânicos, ou se, pelo contrário desejam a Europa dos franceses. Recorrendo frequentemente ao pensamento de Abel Salazar, mas também de George Steiner, o eurodeputado socialista manifestou o seu optimismo (crítico) sobre o futuro da Europa, ancorado de resto, na ideia de que a alternativa do regresso aos soberanismos se formalizaria em divisões, abrandamento do crescimento, redução do desenvolvimento e da coesão social.

* Emanuel Jardim Fernandes participou como orador num fórum organizado recentemente pelos CTT – Correios de Portugal e a Federação do Porto, do PS, sobre o futuro dos serviços postais em Portugal, juntamente com outros responsáveis, designadamente o Ministro dos Transportes, Mário Lino. Durante a sua intervenção, o eurodeputado madeirense defendeu que, “a abertura à concorrência dos serviços postais deverá garantir, emprego, desenvolvimento e provisão universal deste serviço, essencial para os cidadãos”, sendo que o sector postal, tal “como todos os outros sectores da vida económica, continua a ser fundamentalmente influenciado por pressões para uma maior integração no mercado comum, aberturas de mercado noutros sectores, crescimento rápido dos media e outras tecnologias, assim como novas formas organizacionais”. Segundo o eurodeputado, “estas e outras pressões obrigam este sector a tornar-se cada vez mais competitivo e eficiente, de forma a garantir a sua sustentabilidade futura e um alto nível de provisão de serviços para os consumidores, assim como sustentabilidade laboral, num mercado de trabalho cada vez mais competitivo”.
 


Sessão Plenária do PE, de 12 a 15 de Novembro, em Estrasburgo. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

O Grupo do PSE apela a todos os cidadãos para que se juntem à campanha da Confederação Europeia dos Sindicatos e assinem a petição em defesa de serviços públicos de qualidade, acessíveis a todos. Pode fazê-lo a partir da seguinte ligação:
:: Petição do PSE sobre serviços públicos ::
 

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Para mais informaes consulte a pgina dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: https://www.delegptpse.eu/pspe/
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