Nº 133 - 7 de Dezembro de 2007
 

Manuel dos Santos participa na assinatura do acordo de cooperação entre PE e Conselho da Europa

Coordenação reforçada na área dos direitos humanos
 
Manuel dos Santos participou recentemente na cerimónia de assinatura de um acordo que prevê o reforço da cooperação entre o Parlamento Europeu e a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O Vice-Presidente do Parlamento Europeu responsável pelo pelouro das relações institucionais sublinhou a importância deste acordo de cooperação política e institucional entre as duas Assembleias que deverá permitir a intensificação dos contactos e o reforço da coordenação sobre questões de interesse comum, bem como acções complementares nas áreas dos direitos humanos, justiça e democracia na Europa e no resto do mundo. De forma a atingir estes objectivos, os Presidentes e os orgãos das duas instituições deverão manter reuniões periódicas, definir acções coordenadas, identificar áreas que justifiquem iniciativas comuns, encontros e audições, e trocar informação e documentação. Os Secretariados das Assembleias vão também organizar encontros frequentes. Outro ponto fundamental do acordo prevê o reforço da actual excelente cooperação em missões conjuntas de observação eleitoral, sobretudo no quadro de missões de observadores internacionais levadas a cabo pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e pelo Parlamento Europeu.
 

Jardim Fernandes defende papel dos parlamentos na aplicação da futura Estratégia UE-África
Deputados europeus e africanos defendem dimensão parlamentar da Estratégia UE-África
 
O eurodeputado Emanuel Jardim Fernandes participou esta semana na chamada “Pré-Cimeira Parlamentar PE-PPA” – uma reunião, que se realizou na véspera da IIª Cimeira UE-África - entre o Parlamento Europeu (PE) e o Parlamento Pan-Africano (PPA) –, integrando a Delegação do PE, composta por 25 Deputados, entre os quais Ana Gomes e Manuel dos Santos, e chefiada pelo respectivo Presidente, Hans-Gert Pöttering. Esta reunião contou com a participação de uma Delegação do Parlamento Pan-Africano – a Assembleia parlamentar da União Africana (UA) que associa Estados de África -, chefiada também pela sua Presidente, Gertrude Mongella. Os Presidentes de ambos Parlamentos assinaram, no final da reunião, uma Declaração PE-PPA sobre a Estratégia Conjunta UE-África que foi adoptada pelos Chefes de Estado ou de Governo da UE e de África. Na Declaração, as duas instituições defendem que a dimensão parlamentar da futura Estratégia deve ser reforçada. Na sua intervenção na reunião PE-PPA, Jardim Fernandes chamou a atenção para a necessidade de, no âmbito da arquitectura institucional e dos mecanismos de implementação da Estratégia Conjunta UE-África, se associar à aplicação e ao acompanhamento da Estratégia, para além do Parlamento Europeu e do Parlamento Pan-Africano, igualmente os parlamentos nacionais da UE e de África.
 
 

Ana Gomes integra Delegação do PE à Síria e Líbano

Visitou bairros de Damasco onde se encontram refugiados iraquianos
 
A Deputada Ana Gomes integrou uma Delegação da Comissão dos Assuntos Externos do PE que visitou a Síria e o Líbano entre 30 de Novembro e 4 de Dezembro. Em Damasco, a Deputada teve encontros com o Vice-Primeiro-Ministro e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sírios, com os quais discutiu a conferência de paz de Annapolis, as perspectivas de negociações com Israel, a situação de direitos humanos na Síria e a situação interna libanesa. Ana Gomes visitou também bairros de Damasco onde se concentram milhares de refugiados iraquianos. Já em Beirute, a Delegação teve a oportunidade de se encontrar com as principais forças políticas representadas no Parlamento libanês, com Saad Hariri, e com o Primeiro-Ministro Siniora. Estes encontros foram dominados pela dificuldade em encontrar um candidato consensual para a presidência do país, entre outros assuntos. Também esta semana, a eurodeputada socialista deu apoio à organização, pela secção Portuguesa da Amnistia Internacional, da Conferência "Direitos Humanos e Desenvolvimento - Uma Estratégia para África", em Lisboa, na qual participaram também eurodeputados de outros partidos. Com o objectivo de dar voz a defensores dos direitos humanos, líderes da oposição e representantes das sociedades civis africanas, a conferência contou com a participação de Salih Mahmoud Osman, advogado sudanês e vencedor do Prémio Sakharov 2007, Berhanu Nega, presidente eleito da Câmara de Addis Abeba e ex-prisioneiro de consciência etíope, Primrose Matambanadzo, membro da Associação Doctors for Human Rights do Zimbabué e vários outros activistas africanos.
 

Elisa Ferreira integra Delegação do PE para as negociações de Bali sobre alterações climáticas
Delegação da UE espera obter um roteiro negocial para futuro acordo de combate às alterações climáticas
 
A Deputada Elisa Ferreira integra a Delegação do Parlamento Europeu a Bali, Indonésia, no âmbito das negociações da Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre alterações climáticas, que conta ainda com a presença de mais de 180 países, e da maioria dos Ministros do Ambiente da UE. A Conferência é o órgão de governo da Convenção das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. A Delegação do PE tem previsto, entre outras actividades, um almoço com Nicholas Stern, o autor do Relatório "Stern" que em Outubro de 2006 voltou a colocar as alterações climáticas na agenda política mundial. Espera-se que a Conferência de Bali seja um evento determinante no combate global contra as alterações climáticas. A reunião tem três grandes objectivos: iniciar as negociações sobre um acordo para o período pós-Quioto, acordar uma agenda para estas negociações e alcançar um compromisso sobre a data limite para as negociações. A Delegação europeia, representada pela CE e Presidência Portuguesa da UE, a que se juntam 20 representantes do PE, espera assim conseguir um roteiro negocial para um futuro acordo internacional para combater as alterações climáticas no período pós-2012. Os eurodeputados vão também visitar dois projectos organizados por ONGs locais que ilustram a capacidade de adaptação das ilhas às consequências das alterações climáticas.
 

PSE apoia Presidência da UE em dossier agrícola
Dossier deverá estar encerrado ainda este ano
 
A Presidência Portuguesa da União Europeia requereu a aprovação do procedimento de urgência ao Parlamento Europeu no que se refere ao "dossier" relativo à identificação electrónica de ovinos e caprinos. Os sistemas de identificação electrónica permitirão garantir a rastreabilidade a 100%, com inegáveis vantagens para os produtores e consumidores, para além da óbvia simplificação burocrático-administrativa. O eurodeputado Capoulas Santos, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, subscreveu a petição da Presidência da União Europeia, havendo a expectativa de que a Comissão de Agricultura aprove este procedimento no dia 10 de Dezembro, por forma a que o aval do Parlamento Europeu, na sessão plenária de Estrasburgo, na mesma semana, permita o encerramento do dossier no último Conselho de Ministros da Agricultura, sob Presidência Portuguesa.
 

Deputados europeus e dos parlamentos nacionais debatem Tratado e futuro da Europa

Socialistas portugueses no PE reforçam laços institucionais com Deputados dos parlamentos da UE
 
Os socialistas portugueses no PE participaram esta semana em iniciativas com Deputados dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE. No início da semana, num encontro co-organizado pelo PE e pela Assembleia da República (AR), Deputados europeus e dos parlamentos nacionais debateram o Tratado de Lisboa, o processo de ratificação e o novo quadro institucional da UE. Co-presidido pelo Presidente da AR, Jaime Gama, e pelo Presidente do PE, o evento contou com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes, dos eurodeputados socialistas Manuel dos Santos, Sérgio Sousa Pinto, Armando França, Emanuel Jardim Fernandes e Capoulas Santos e do Deputado da AR, Vitalino Canas, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus. O reforço do papel dos parlamentos nacionais e do PE e a importância da vertente parlamentar na construção da UE foram alguns dos pontos realçados. Também esta semana decorreu em Lisboa uma audição parlamentar sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da CE para 2008, que contou com a presença dos eurodeputados socialistas Paulo Casaca, Armando França e Capoulas Santos, Deputados da Comissão dos Assuntos Europeus da AR, Deputados das Assembleias Legislativas dos Açores e Madeira e um representante da CE.
 

Reforço das relações UE-Brasil na agenda de Jamila Madeira e Hasse Ferreira

Socialistas portugueses no PE mobilizam-se para que Estratégia UE-Brasil seja realidade
 
Os Deputados Jamila Madeira e Joel Hasse Ferreira defenderam esta semana o reforço das relações entre a UE e o Brasil na área da energia. Os eurodeputados socialistas, que representaram o PE no IV Encontro Empresarial Brasil-Portugal Energia 2007, no Rio de Janeiro, sublinharam a importância do Brasil como "pilar crucial na América Latina". "Enquanto tal, a eficiência do seu relacionamento com a UE representará o sucesso, ou não, para toda a região", declararam. Jamila Madeira e Hasse Ferreira consideram que a parceria entre os Vinte e Sete e o Brasil pode e deve abranger várias áreas energéticas desde o comércio justo, ao reforço das relações com o Mercosul, a economia do conhecimento, por exemplo, no contexto do Programa Europeu de Navegação por Satélite, Galileo, ou no âmbito da nova Política Marítima Europeia. Para Jamila Madeira, "o Brasil apresenta-se como um parceiro energético crucial para a UE. Tanto nas energias ditas tradicionais como no recurso às iniciativas que visam promover a eficiência e a poupança energéticas, bem como na prossecução de alternativas, surge sempre o Brasil como aliado". "Neste contexto surge a solução transitória dos biocombustíveis que o Brasil tem amplamente explorado, e para a qual foi criada uma parceria no contexto do Fórum Internacional sobre os Biocombustíveis, iniciado pelo Brasil em Março de 2007, mas que se apresenta para vós e para nós como uma solução transitória de curto prazo, dada a pressão que coloca sobre o meio ambiente", afirmou. Por seu turno, Hasse Ferreira lembrou a necessidade de "coordenar as políticas energéticas à escala europeia". O Deputado defendeu a aposta europeia no reforço das relações com os países da América Latina, designadamente com o Brasil "com larguíssima experiência e capacidade inovadora no domínio da energia".
 

Edite Estrela mobiliza-se pela inserção social e igualdade de oportunidades na UE
Edite Estrela alerta para a necessidade de se promover a igualdade de oportunidades para todos na UE
 
Edite Estrela participou esta semana na II Feira das Capacidades da Moita, promovida pela Câmara Municipal da Moita. Edite Estrela defendeu o reforço do processo de inserção social na UE e alertou para a necessidade urgente de as sociedades europeias promoverem a igualdade de oportunidades a todos os níveis. No Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e na semana em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Deputada integrou o painel temático, organizado pela Fundação Portugal Telecom, dedicado ao tema "Trajectos na Diferença - Duas Décadas na Comunidade Europeia: Que Percurso?". Edite Estrela fez um balanço dos avanços registados no âmbito da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, a nível europeu e nacional. O combate à marginalização das pessoas com deficiência passa pelo processo europeu de inserção social e pelos planos de acção nacionais e, nos últimos anos, a UE dedicou particular atenção à promoção da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência, criando legislação e desenvolvendo importantes iniciativas. A Deputada sublinhou que Portugal regista igualmente melhorias significativas neste domínio, com a criação de instrumentos políticos que proíbem a discriminação baseada na deficiência e estabelecem objectivos nacionais concretos em áreas como a educação, emprego e acessibilidades, que visam eliminar os obstáculos à participação activa das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, na vida comunitária e na sociedade. Na qualidade de membro da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar alertou ainda para a questão das pessoas que sofrem de doenças incapacitantes, realçando a necessidade de apoiar o desenvolvimento de planos de acção de apoio. Neste âmbito, Edite Estrela já tinha participado, em Outubro, no Colóquio "Paradigmas da Artrite Reumatóide", presidindo ao painel relativo às "Consequências da Doença", tendo oportunidade de sublinhar a importância da prevenção, do diagnóstico precoce, e a necessidade de promover o tratamento adequado e a educação do doente. No 1º semestre, esteve presente em movimentos de apoio à mulher vitíma de artrite reumatóide.
 

Relatório do Tribunal de Contas da UE reforça argumentos de Paulo Casaca
Relatório constata "fracasso" da Política Comum de Pescas
 
O Relatório especial do Tribunal de Contas Europeu sobre a Política Comum de Pescas (PCP), publicado esta semana, afirma que "o baixo nível de capturas e a sobreexploração dos recursos pesqueiros, têm vindo a ser observados, desde há muitos anos. Esta constatação é agora extensamente partilhada e representa o fracasso da Política Comum de Pescas, cujo objectivo é uma exploração sustentável dos recursos vivos marinhos". O Relatório, sobre o qual Paulo Casaca vai ser o relator na Comissão de Controlo Orçamental do PE, constata assim falhas generalizadas no domínio do controlo, inspecção e sanções da PCP, dando razão aos argumentos defendidos há muito pelo eurodeputado socialista. O documento refere que o actual rumo dos acontecimentos no sector das pescas deixa antever consequências graves, ao nível da preservação de recursos naturais e do futuro da indústria pesqueira. O Tribunal acrescenta ainda que um dos principais problemas da PCP está relacionado com o facto das informações de capturas fornecidas pelos Estados-Membros serem incompletas e estarem longe de ser fiáveis. Saliente-se que o PE aprovou,  recentemente, um relatório do Deputado sobre o estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização dos dados do sector das pescas e para o apoio à consultoria científica relacionada com a PCP. O relatório vem também reforçar os argumentos apresentados pelos Açores, no âmbito do recurso interposto pelo Governo Regional numa acção directa contra o Conselho de Ministros da UE que visa a recuperação das 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) afecta ao arquipélago, e que assentam, designadamente, na importância que o sector das pescas tem na economia e na sociedade regionais, mas também com base em pressupostos de carácter global que interessam à própria UE.
 

BREVES
** Paulo Casaca em Conferências sobre Médio Oriente e Energias Renováveis ** Jamila Madeira questiona CE sobre aquisição da Doubleclick pela Google ** Hasse Ferreira apela a clarificação jurídica para SSIG ** Francisco Assis em Conferência sobre "Que Europa estamos a construir?" **
 

* A convite do Grupo dos Democratas e Liberais do PE, Paulo Casaca participou numa Conferência sobre os Desafios da Democracia no Grande Médio Oriente. O Deputado interveio no painel de abertura da Conferência que contou com a participação do Vice-Presidente da CE, Franco Frattini, responsável pela Justiça e Segurança, Graham Watson, Presidente do Grupo ALDE,  e Emma Bonino, Ministra do Governo Italiano responsável pelo Comércio Internacional e Política Europeia. Paulo Casaca foi convidado para, com base na sua experiência no Iraque, expor os seus pontos de vista quanto às lições a retirar do desastre iraquiano e da estratégia a adoptar para apoiar o desafio democrático no Grande Médio Oriente. O Deputado participou também, esta semana, na Conferência sobre "Emissões de Carbono na Aviação Comercial e as Energias Renováveis”, a convite da Associação Juvenil da Ilha de Santa Maria, nos Açores.
 
* A Deputada Jamila Madeira escreveu à CE manifestando a sua preocupação pelas consequências da aquisição da empresa Doubleclick pela Google em matéria de protecção de dados pessoais. A CE, decidiu no dia 13 de Novembro, abrir uma investigação aprofundada, em matéria de concentração de empresas, ao processo de aquisição do Doubleclick pelo Google. Acontece que esta aquisição, que permitirá à empresa em causa ficar na posse de uma enorme base de dados contendo informação sensível sobre os seus utilizadores, poderá levantar problemas para além dos inerentes à concentração de empresas e de violação das regras da concorrência. Por isso, a Deputada questiona a CE sobre a necessidade de ser avaliado o impacto desta operação na protecção de dados e na privacidade dos consumidores europeus, para além da investigação quanto ao cumprimento das regras de concorrência. Jamila Madeira pretende ainda saber quem será consultado neste processo de investigação, como e para quando estará prevista a sua conclusão.
 
* Joel Hasse Ferreira interveio esta semana na Conferência "Serviços de Interesse Geral e Mercado Interno: Contradição ou Conciliação", organizada pelo Centro Europeu das Empresas com Participação Pública e/ou de Interesse Económico Geral. Hasse Ferreira esclareceu os participantes sobre os desenvolvimentos do debate europeu sobre a matéria, desde o voto do relatório da sua autoria em Plenário do PE, passando pela realização do 1º Fórum Europeu sobre SSIG até às reacções à recente Comunicação da CE. Segundo o Deputado, "a Presidência Portuguesa da UE tem continuado os seus esforços no sentido de avançar com uma clarificação neste domínio, estando mesmo esta matéria na agenda da próxima reunião do Conselho Europeu, demonstrando também que esta Instituição ainda trabalha no sentido dessa clarificação jurídica". Na opinião do Deputado, "é necessário continuar a lutar para a clarificação jurídica destes serviços tendo em consideração a importância basilar que assumem para o Modelo Social Europeu". A iniciativa contou com intervenções de vários Deputados socialistas, representantes da CE, Secretário-geral do CEEP, organizações sociais, consultores jurídicos e outros peritos.

* O eurodeputado socialista Francisco Assis participou numa Conferência, organizada pela Câmara Municipal do Marco de Canaveses, subordinada ao tema “Que Europa Estamos a Construir?”. O evento permitiu debater o Tratado Reformador e as suas implicações no futuro da UE, contou com a presença de parlamentares de diferentes grupos políticos e inseriu-se no ciclo de Conferências do Marco, organizado pelo Município.
 


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