Nº 135 - 20 de Dezembro de 2007

 

Parlamento Europeu aplaude Presidência Portuguesa da UE

A Europa está melhor "perante si própria e perante o mundo"
 
O Primeiro-Ministro e Presidente em exercício do Conselho Europeu, José Sócrates, afirmou esta semana, em Bruxelas, que a Europa está agora melhor, "perante si própria e também perante o Mundo", regozijando-se pelo contributo dado pela Presidência Portuguesa para o fortalecimento da UE. Numa intervenção perante o PE, enquanto Presidente do Conselho Europeu, para um balanço do semestre, José Sócrates, deu conta do "sentimento de dever cumprido". "Ao longo destes seis meses, fomos capazes de ultrapassar bloqueios, impasses e também preconceitos, o que permite afirmar hoje, no final da Presidência Portuguesa, que a Europa ficou mais forte internamente mas também na sua política externa", declarou. José Sócrates afirmou que se tratou de uma Presidência "ao serviço da Europa e do projecto europeísta". A Presidência Portuguesa da UE recebeu elogios da esmagadora maioria dos Grupos políticos do PE. O Presidente do PE, Hans-Gert Pottering, reconheceu "o trabalho bem sucedido" da Presidência Portuguesa. Em nome da Delegação Socialista Portuguesa, a Deputada Edite Estrela afirmou o seu "orgulho" e a sua satisfação pela "grande Presidência" exercida por Portugal e pelos "êxitos obtidos" durante este semestre. "Não fosse a determinação do Presidente do Conselho Europeu, José Sócrates, e não teria havido Tratado de Lisboa, nem parceria estratégica UE-Brasil, nem Cimeira Europa-África", afirmou a eurodeputada socialista. O Presidente da CE, Durão Barroso, destacou "a competente liderança" da Presidência lusa. Também esta semana, os membros do Governo estiveram presentes nas diversas Comissões especializadas do PE para fazerem o balanço da Presidência Portuguesa nas respectivas áreas.
 

"Espírito de Lisboa" deve moldar a estratégia conjunta UE-América Latina, afirma Manuel dos Santos
Grandes problemas europeus e globais devem ser resolvidos num plano de transparência, de cooperação plena e de igualdade
 
Manuel dos Santos defendeu esta semana que as futuras relações entre a UE e a América Latina devem assentar numa base de "cooperação plena e de igualdade". "Durante a Presidência Portuguesa da UE sentiu-se aquilo que o Presidente do Conselho, José Sócrates, definiu como o "espírito de Lisboa", que mais não é do que a certeza de que os grandes problemas europeus e globais devem ser resolvidos num plano de transparência, de cooperação plena e de igualdade. É necessário que este "espírito de Lisboa" perdure e se desenvolva na futura cooperação da Europa com a América Latina" e tenha a sua expressão máxima na Cimeira de Lima, no Peru, e na Assembleia Parlamentar paralela que se realizarão no próximo ano. "O desenvolvimento das relações entre as duas regiões, numa base de confiança e respeito mútuos, é muito bom para o Mundo, porque está agora finalmente assente numa estratégia conjunta da Europa com a América Latina", considera Manuel dos Santos. O Vice-Presidente do PE responsável pelas relações institucionais participou esta semana na primeira sessão plenária ordinária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), criada em 2006, que reuniu em Bruxelas eurodeputados e Deputados dos parlamentos latino-americanos para debater as relações entre a UE e os países latino-americanos, designadamente as relações económicas e comerciais, e o aquecimento global. "A criação desta nova Assembleia, por vontade livre, conjunta e expressa de todas as partes marca e define um salto qualitativo nas relações entre as duas regiões", afirmou Manuel dos Santos. "A cooperação económica, cultural, social e política deve prosseguir e desenvolver-se, para ser eficaz, numa base de plena igualdade e, neste quadro, serão os parlamentos regionais as entidades mais capazes para criarem e sustentarem os impulsos adequados" já que o "escrutínio que os Deputados fazem das políticas dos executivos é indispensável para conseguir o sucesso total no cumprimento dos objectivos traçados".
 
 

Edite Estrela foi eleita co-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Eurolat
Aprovada emenda que solicita objectivos ambiciosos relativamente às emissões de CO2
 
A Deputada Edite Estrela foi esta semana eleita co-Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Ambiente, Cultura e Educação da Eurolat. A Assembleia Parlamentar Euro-Latina-Americana (Eurolat), criada em 2006, reuniu-se esta semana, em Bruxelas, juntando eurodeputados e Deputados dos parlamentos latino-americanos para debater as relações económicas e comerciais, as alterações climáticas, a pobreza e a cooperação nas diversas áreas. Na 1ª reunião da Comissão dos Assuntos Sociais co-presidida por Edite Estrela, os Deputados aprovaram uma resolução sobre o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio ambiental nas relações entre os países da UE e da América Latina com várias propostas apresentadas pela eurodeputada socialista. Uma dessas emendas solicita que se adoptem objectivos ambiciosos relativamente às emissões de CO2 a nível nacional e internacional e que as parcerias tecnológicas e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) possam contribuir para um desenvolvimento económico sustentável. É sublinhado também que um esforço significativo de redução das emissões pode ser concomitante com o desenvolvimento económico e que constitui mesmo condição de desenvolvimento económico sustentável. Sublinha-se ainda que as alterações climáticas podem originar e potenciar eventos meteorológicos extremos e catástrofes naturais causando graves danos. A resolução pede que seja apresentado um quadro mais preciso dos custos económicos, sociais e sanitários da mudança climática nos países em desenvolvimento e que seja possível alcançar um “acordo global” com base nas responsabilidades históricas e nas competências específicas dos diferentes países.
 

"UE está disposta a dar um impulso à negociação comercial com Mercosul", afirma Sérgio Sousa Pinto
"Chegou o momento de UE e Mercosul darem o impulso político a um acordo comercial"
 
O eurodeputado socialista e Presidente da Delegação do PE para as relações com o Mercosul, Sérgio Sousa Pinto afirma que a UE está disposta a dar um impulso político às negociações comerciais com o Mercosul. O Deputado participou esta semana na reunião da Delegação que analisou o assunto. As negociações entre a UE e o Mercado Comum da América do Sul iniciaram-se em 1999, estando previsto terminarem cinco anos mais tarde. Contudo, dadas as divergências existentes em torno de temas essenciais, as negociações estagnaram durante vários anos. O Deputado considera que chegou o momento de dar o passo político necessário que permita criar um acordo de livre comércio entre os dois blocos de países. Recentemente, o Comissário para os Assuntos Económicos referiu que o bloco europeu deseja retomar as negociações com vista a alcançar um acordo de liberalização comercial com o Mercosul, apesar de reconhecer que o diálogo entre as duas partes "não tem sido fácil". Na reunião da Delegação do Mercosul, Sérgio Sousa Pinto manifestou a sua preocupação pelas dificuldades que a organização regional latino-americana atravessa e que se prolongam no tempo. A reunião permitiu ainda aprofundar o programa de trabalhos da Delegação para 2008 que visa reforçar as relações com o Mercosul estando previstas deslocações à Argentina e ao Brasil.
 

Comissão das Liberdades do PE aprova Relatório de Armando França
Deputado defende reforço da cooperação entre unidades especiais de intervenção
 
A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, em Bruxelas, aprovou por maioria (53 votos a favor e 1 abstenção) o Relatório de Armando França que defende o reforço da articulação de unidades especiais de intervenção entre Estados-Membros da UE em situações de crise causadas pelo homem. O Relatório do eurodeputado socialista apresenta várias emendas a uma proposta de decisão do Conselho, sugerida pela Áustria e retomada pela Presidência Portuguesa da UE, que prevê a melhoria da cooperação entre as unidades especiais de intervenção dos Vinte e Sete em situações de crise provocadas por mão humana ou em situações de natureza terrorista e que representem uma ameaça física, grave e directa para pessoas ou instituições. O Relatório defende que a cooperação em matéria de formação, preparação e acção das unidades especiais de intervenção é sempre uma possibilidade e está na disponibilidade do Estado-Membro pedir ou não a cooperação. O Deputado propõe ainda, "por um lado, a possibilidade de haver formação e exercícios conjuntos; por outro lado, que essa formação e exercícios possam ser financiados pelo orçamento da UE". Armando França participou também na reunião da Comissão das Liberdades onde se fez o balanço da Presidência Portuguesa da UE na área da Justiça, Segurança e Liberdades e que contou com a presença do Ministro da Administração Interna, Rui Pereira. O Deputado realçou o seu orgulho "pelas várias referências feitas por outros Deputados e pelos vários Grupos Parlamentares Europeus à excelência da Presidência Portuguesa da UE".  Armando França sublinhou os sucessos da Presidência Portuguesa nesta área, afirmando que "as iniciativas agendadas como prioritárias foram cumpridas", e encorajou a próxima Presidência da UE, assumida pela Eslovénia a 1 de Janeiro, a prosseguir o exemplo.
 

Comissão das Pescas debate acordo de parceria com Guiné-Bissau
Deputado é relator do PE para este dossier
 
A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu teve um primeiro debate esta semana sobre o Acordo de Parceria com a Guiné-Bissau, que permite à frota comunitária o acesso à zona de pesca deste país. Revogando o anterior acordo de pesca, em vigor desde 1980, este novo enquadramento pretende reforçar a cooperação e o diálogo político entre as partes e estabelecer um quadro de parceria contínua para garantir a pesca responsável e a exploração sustentável dos recursos. O novo protocolo associado ao acordo de parceria permite possibilidades de pesca para cefalópodes, atum e camarão, sendo estas últimas de especial importância para Portugal. O eurodeputado socialista, Capoulas Santos, relator deste dossier no Parlamento Europeu, manifestou a sua satisfação ao constatar que Portugal mantém as possibilidades de pesca ao largo da Guiné-Bissau, apesar de o novo acordo prever a sua diminuição global. Por outro lado, o eurodeputado refere ainda a importância deste acordo para garantir a estabilidade do relacionamento entre as partes, enviando assim uma mensagem positiva aos operadores económicos.
 

Elisa Ferreira realçou sucessos da Presidência Portuguesa na área da economia e finanças
Negociação orçamental para 2008 e dossier Solvência II foram dois dos êxitos da Presidência
 
O balanço final da Presidência Portuguesa da UE, em matéria económica e financeira, foi realizado esta semana pelo Presidente em exercício do Ecofin e Ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, perante os Deputados do PE. Para além do sucesso na negociação orçamental para 2008 - que incluiu os importantes acordos sobre o financiamento do programa de navegação por satélite, Galileo, e do Instituto Europeu de Tecnologia -, a Presidência Portuguesa conduziu a negociação do importante dossier Solvência II e concluiu o acordo no Conselho sobre as taxas reduzidas de IVA e a tributação de serviços electrónicos, um dos assuntos mais importantes pendentes no Ecofin. Elisa Ferreira saudou o bom espírito de cooperação com o PE que marcou a Presidência Portuguesa e congratulou o Presidente do Ecofin pelos resultados conseguidos. Referindo-se especialmente à instabilidade vivida nos mercados financeiros, a Deputada saudou o compromisso do Ecofin com a reforma do dispositivo de resposta a uma crise financeira - a concluir em 2008 -, bem como com o refinamento da implementação da legislação na área financeira. A este propósito, o PE organiza em Janeiro, por iniciativa dos Deputados da Comissão dos Assuntos Económicos, audições sobre o papel das agências de notação de crédito e a revisão, em curso, da implementação das novas regras no domínio financeiro.
 

Comissão das Pescas felicita unanimemente Presidência Portuguesa
Os vários Grupos políticos elogiaram Presidência Portuguesa da UE
 
Numa sessão extremamente concorrida da Comissão das Pescas do PE, o Secretário de Estado das Pescas, Luís Vieira, recebeu as felicitações dos Deputados de todos os Grupos políticos e nacionalidades presentes pelos excelentes resultados obtidos durante a Presidência Portuguesa da UE. Para além do apoio sem reservas do Grupo do PSE, Luís Vieira teve ainda oportunidade de escutar as felicitações do PPE, dos Verdes, do Grupo da Europa das Nações e de vários outros Deputados em nome individual. A Comissão das Pescas enalteceu o empenho da Presidência Portuguesa no combate à pesca ilegal, não declarada e não documentada, por ter conseguido uma decisão consensual votada por unanimidade na difícil negociação de TAC's e quotas, por ter conseguido fazer respeitar os planos de recuperação em vigor, por ter obtido a aprovação em Coreper do novo Regulamento sobre a recolha, gestão e utilização dos dados do sector das pescas – regulamento do qual Paulo Casaca foi o relator no PE – e pelo seu compromisso com uma pesca sustentável. Relativamente ao último relatório do Tribunal de Contas que faz um balanço muito negativo da situação da implementação da política comum das pescas, Luís Vieira respondeu à interpelação de Paulo Casaca, classificando o relatório como extremamente rigoroso. Em relação às taxas autorizadas de captura de chicharro nos Açores, a Presidência esclareceu que não foi aprovada qualquer redução. Já o debate relativo à proposta da CE sobre a protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis, da qual Paulo Casaca, por indicação do Grupo do PSE, é relator sombra, foi adiado. Neste domínio, e à margem da reunião, Paulo Casaca considerou que a consagração pela Presidência Portuguesa na Directiva Quadro "Estratégia para o Meio Marinho" da existência, "no Oceano Atlântico, de uma região bio-geográfica da Macaronésia, constituída pelas águas circundantes aos arquipélagos dos Açores, Madeira e Canárias" e ainda a consideração da "biodiversidade e o potencial para a investigação marinha associada aos ambientes de profundidade", tem uma importância estratégica de primeira importância para os Açores.
 

Jamila Madeira enaltece êxitos da Presidência na área da política regional
Foram alcançadas as metas no sentido de estruturar o primeiro programa de acção para implementação de uma agenda territorial
 
"No âmbito da Política Regional, o balanço da Presidência Portuguesa foi de um claro sucesso". Foi esta a mensagem que a Deputada Jamila Madeira deixou bem expressa no início da sua intervenção esta semana durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional, que fez um balanço da Presidência semestral da UE na presença do Secretário de Estado, João Ferrão. O sucesso assenta no facto de a Presidência da UE ter conseguido alcançar as metas no sentido de estruturar o primeiro programa de acção para a implementação da agenda territorial, bem como na definição de um roteiro com vista a conseguir cidades europeias sustentáveis, no âmbito dos compromissos assumidos na Carta de Leipzig. Para além destes pontos, também no contexto do acordo sobre o Tratado de Lisboa, a introdução da coesão territorial como 3º elemento da política de coesão deve ser enaltecida. Jamila Madeira referiu igualmente que este aspecto da política de coesão deve ser traduzido no contexto da política de investigação e desenvolvimento. "É necessário uma lógica de descentralização e regionalização desta política para garantir um aumento dos seus efeitos multiplicadores e uma mais valia para as regiões mais necessitadas de alavancagem para o seu desenvolvimento", defendeu a Deputada socialista.
 

Ministro Mário Lino e Deputado Jardim Fernandes defendem uma avaliação do impacto nas RUP da inclusão da aviação no comércio de emissões
É necessário garantir a sustentabilidade ambiental e económica destas regiões e não penalizar cidadãos e empresas
 
O Deputado madeirense ao PE, Emanuel Jardim Fernandes, na qualidade de Membro permanente da Comissão dos Transportes e do Turismo, questionou esta semana o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações e Presidente em exercício do Conselho, Mário Lino, sobre a inclusão da aviação no comércio de emissões e o impacto desta proposta da CE, em discussão na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu enquanto Comissão competente, na acessibilidade e desenvolvimento das RUPs. Segundo o representante da Presidência Portuguesa, presente no PE para fazer o balanço do semestre luso na liderança da UE, a Presidência é favorável à realização de uma avaliação do impacto adequada às especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUPs), a saber, no caso português, a Madeira e os Açores, quanto ao impacto da inclusão da aviação no comércio de emissões. De relembrar que ainda recentemente, Jardim Fernandes e Paulo Casaca, com o apoio de toda a Delegação Socialista Portuguesa e do Grupo PSE, apresentaram duas propostas de alteração legislativa, requerendo a suspensão da futura aplicação da referida proposta da CE nas Regiões Ultraperiféricas, incluindo a Madeira, até à realização de um estudo do impacto que a mesma terá nestas regiões, de forma a garantir a sustentabilidade ambiental e económica destas regiões, não penalizando ainda mais cidadãos e empresas, inclusive no sector do turismo, que vêm a sua vida dificultada por permanentes constrangimentos, como o grande distanciamento face ao continente europeu, dependência económica em relação a um pequeno grupo de produtos e para os quais, a aviação representa um dos únicos, senão o único meio de mobilidade e transporte disponível.
 

Hasse Ferreira debate política comum para os mares e oceanos da Europa
Política Marítima Europeia foi prioridade da Presidência Portuguesa da UE
 
O Deputado Joel Hasse Ferreira animou, na Conferência "Congresso da Economia Marítima e do Litoral", realizada em Marselha, o debate sobre "Segurança e ambiente marítimo: criar condições económicas e políticas para proteger os mares e o litoral". O debate foi moderado por um jornalista especializado e nele intervieram o Secretário-Geral francês do Mar, o Prefeito do Mediterrâneo, o Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Parlamento francês e um conjunto de técnicos, empresários e gestores de empresas de construção naval e de transportes marítimos. O eurodeputado referiu a importância que a Política Marítima Europeia assumiu para a Presidência Portuguesa da UE. Hasse Ferreira sublinhou ainda a importância da Directiva-Quadro aprovada em Dezembro, em Estrasburgo. O Deputado defendeu que a futura política marítima europeia deverá assegurar sinergias entre as diferentes políticas sectoriais e uma adequada coordenação entre os Estados-Membros. Hasse Ferreira mencionou a muito activa participação dos portugueses no debate público sobre a política marítima, evidenciando nomeadamente a Conferência de Setúbal, com a participação de Mário Soares, Mário Ruivo e membros do Governo português, bem como nos outros debates e Conferências realizados em Faro, na Figueira da Foz, Açores e Madeira.
 

BREVES

** Comissão dos Direitos da Mulher aprova propostas de Edite Estrela ** Ministro Jaime Silva defende papel do Parlamento na celebração dos Acordos de Parceria nos domínios da pesca ** Paulo Casaca recebe Maryam Rajavi no Parlamento Europeu ** Francisco Assis responsável pelo PSE para dossier da política comercial ** Hasse Ferreira debate UE e Tratado com alunos e professores de Espinho **
 

* A Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros do PE aprovou esta semana todas as propostas apresentadas por Edite Estrela, no âmbito da apreciação do Parecer sobre o futuro demográfico da UE. As emendas propostas pela Deputada, enquanto relatora em nome do Grupo do PSE, sublinham a importância de vários aspectos que não estavam contemplados no texto em apreciação e visam reforçar as medidas sociais e fiscais de apoio às mulheres e à natalidade na UE.

* O Ministro da Agricultura e Pesca e Presidente em exercício do Conselho, defendeu esta semana, em sede do Parlamento Europeu, o papel essencial do PE, no âmbito das suas competências, na conclusão de Acordos de Parceria nos domínios da pesca, em resposta a uma pergunta colocada pelo Deputado madeirense Jardim Fernandes que, recorde-se, foi recentemente nomeado relator para a posição do PE para o Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a UE e Moçambique, posição essa que contribui para uma nova análise do número de licenças de pesca atribuídas a vários países, incluindo Portugal. O Deputado questionou Jaime Silva sobre eventuais possibilidades de reforço do controlo das pescas, incluindo ao nível da troca de informações vitais no domínio das pescas entre Estados-Membros e a Comunidade. Em resposta, o Ministro Jaime Silva mencionou que o Conselho pondera actualmente a possibilidade de um novo regulamento no domínio da recolha de dados.

* O Deputado Paulo Casaca presidiu, esta terça-feira, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a um encontro com Maryam Rajavi, a Presidente do Conselho Nacional de Resistência Iraniana. O encontro, promovido pelo Grupo de Amigos por um Irão Livre, permitiu debater a decisão do Tribunal Superior Britânico que rejeitou o recurso interposto pelo Governo do Reino Unido contra a decisão do passado dia 30 de Novembro que o obrigava a retirar, com efeitos imediatos, a “Organização dos Mujahedines do Povo do Irão” (OMPI), da sua lista de organizações terroristas. Na ocasião, foi feito um ponto sobre a crescente violação dos direitos humanos no Irão e da continuação do seu programa nuclear, tendo sido dado particular destaque à multiplicação dos protestos da sociedade civil e, em particular, de manifestações estudantis convocadas pela OMPI que varreram o país de lés-a-lés.

* O Deputado Francisco Assis é actualmente responsável no Grupo do PSE pelo acompanhamento de quatro Relatórios do PE. Um dos Relatórios abrange a temática do comércio das matérias primas e dos produtos de primeira necessidade, as tendências recentes e as opções para a política comercial da UE. Em Janeiro, será organizada uma audição sobre o assunto sendo o eurodeputado socialista um dos oradores. Francisco Assis deverá seguir ainda os Relatórios sobre a nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia para o período 2007-2013, a Execução da programação do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento, e regras e procedimentos alfandegários. 

* O eurodeputado Joel Hasse Ferreira deslocou-se à Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, em Espinho, para falar sobre a União Europeia a alunos e professores, tendo abordado temas como os 50 anos da UE e a adesão de Portugal, o balanço da Presidência Portuguesa da UE e o Tratado de Lisboa. Hasse Ferreira apresentou um balanço positivo dos 21 anos da adesão de Portugal. O eurodeputado destacou que este período foi marcado pela concretização de um conjunto de infra-estruturas representativas do ciclo de maior desenvolvimento económico do país. O Deputado referiu ainda que, com o Tratado de Lisboa, a UE  ultrapassa uma crise de funcionamento e implementa um conjunto de  regras de decisão mais ajustadas a uma União de 27 Estados Membros. Hasse Ferreira mostrou-se favorável à futura integração da Turquia, desde que todos os critérios, definidos no início do processo, sejam cumpridos.

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante o período de Natal e Ano Novo. Por essa razão, só voltaremos a editar o INFOEUROPA no início do mês de Janeiro, após o reinício dos trabalhos parlamentares. Aproveitamos para desejar aos nossos leitores um óptimo Natal e um excelente ano de 2008!
 


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