Paulo Casaca eleito Presidente do Intergrupo da Utilização do Solo e Política Alimentar do PE |
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As prioridades do LUFPIG continuarão a estar fortemente ligadas ao "Exame de Saúde" da PAC |
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O Deputado Paulo
Casaca foi eleito esta semana, em Bruxelas, Presidente do
Intergrupo do Parlamento
Europeu para a Utilização do Solo e Política Alimentar (LUFPIG). Paulo Casaca sucede ao
holandês Thijs Berman à frente dos destinos deste fórum de debate
sobre temas relacionados com o sector agrícola que conta com a
presença de vários Deputados europeus, de associações europeias
agrícolas, da indústria alimentar e ambiental e que tem marcado
presença em todos os principais debates que têm atravessado as
instituições europeias. Este ano, e contando já interinamente com a
sua direcção, o LUFPIG teve a oportunidade de realizar diversos
debates sobre o "Exame de Saúde" da Política Agrícola
Comum, a transparência dos pagamentos agrícolas, o controverso
recurso à utilização de Organismos
Geneticamente Modificados (OGM) nas culturas agrícolas ou o uso de
biocombustíveis enquanto fontes de energia renovável, temas no âmbito
dos quais Paulo Casaca tem insistentemente alertado para a situação
específica dos Açores. Entre os conferencistas convidados já este ano
destacam-se algumas das figuras mais influentes do panorama político
europeu como a Comissária responsável pelas pastas da Agricultura e
Desenvolvimento Rural, o actual Ministro da Agricultura francês, ou o
Presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do
Parlamento Europeu. De acordo com o plano de actividades que Paulo
Casaca apresentou, por ocasião da sua eleição, as prioridades do
LUFPIG continuarão a estar fortemente ligadas ao "Exame de Saúde" da
PAC e a sua revisão a médio prazo, políticas de segurança alimentar,
perspectivas de desenvolvimento agrícola da Organização Mundial do Comércio e a
transparência dos pagamentos agrícolas. |
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Jamila Madeira visitou projectos financiados por fundos estruturais na Finlândia |
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Visita permitiu encontros com responsáveis de projectos, políticos, industriais e empresários |
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A Deputada Jamila
Madeira integrou uma Delegação da Comissão
de Desenvolvimento Regional do PE
que no passado mês de Julho se deslocou ao Norte da Finlândia para uma
visita de quatro dias. Esta visita, que teve como mote a avaliação no
terreno da aplicação dos fundos estruturais naquele país, levou os
Deputados a Oulu onde visitaram o Technopolis e a sua "casa
inteligente", e onde se reuniram com o Ministro do Emprego e da
Economia, com o Presidente da Câmara local, entre outros. Ainda em Oulu
tiveram oportunidade de visitar alguns dos projectos mais carismáticos
e inovadores da Região e de debater com os responsáveis dos projectos
as formas da sua implementação, nomeadamente o Micropolis. Na cidade
de Tornio foi abordada a questão da cooperação transfronteiriça com
a cidade sueca de Haaparanta e foram visitados mais projectos
representativos do investimento dos fundos no Norte da Finlândia como a
fábrica "Outokumpu works". Jamila Madeira e os outros parlamentares
estiveram igualmente na vila de Santa Claus onde reuniram com o
responsável pelo centro de peritos para a indústria experimental e com
o Vice-Presidente do Conselho Regional. Para Jamila Madeira, "esta
constituiu uma excelente ocasião para avaliar no terreno os casos de
sucesso na aplicação dos fundos estruturais e das virtualidades do
instrumento da cooperação transfronteiriça". |
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Manuel dos Santos apela à plena normalização das relações entre Cuba e a UE, que considera ser do interesse comum |
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O Deputado esclareceu as autoridades cubanas sobre o processo de decisão comunitária em matéria de política externa |
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O Vice-Presidente do PE,
Manuel
dos Santos, deslocou-se a Cuba, a convite da Assembleia
Nacional do Poder Popular, com o objectivo de analisar com as
autoridades locais o estado das relações entre aquele país e a UE, na sequência da decisão
do Conselho Europeu que eliminou as sanções contra Cuba. O
Deputado foi recebido na Assembleia Nacional e manteve encontros com
responsáveis pelo Ministério das Relações Exteriores, com o
Presidente da Assembleia Nacional e com o chefe do departamento de
Relações Externas do Comité Central do PC de Cuba (PCC). Esta visita
realizada cerca de um mês após o levantamento das sanções coincidiu
com a aceitação oficial (26 de Julho) por parte do Governo cubano dos
documentos da UE sobre a questão das sanções. O período de quase um
mês de atraso na recepção desta comunicação, da responsabilidade do
Governo cubano, demonstra a permanência de dificuldades no completo
restabelecimento da normalização política entre as duas partes. Com
efeito, Manuel dos Santos constatou, em todos os contactos que efectuou,
que permanece um clima de desconfiança da parte de Cuba em relação à
UE no que diz respeito à vida política cubana. O Deputado esclareceu
as autoridades cubanas sobre o processo de decisão comunitária em
matéria de política externa. Manuel dos Santos acentuou que é
essencial que a normalização das relações prossiga no respeito pelas
regras próprias do funcionamento político de cada uma das partes e
estimulou as autoridades cubanas a fortalecer o seu relacionamento não
apenas com os Estados-membros mas também com os partidos socialistas e
social-democratas europeus. Os responsáveis do PCC solicitaram ao
Deputado que apoie o interesse cubano no estabelecimento de relações
mais próximas com o PS português que poderão traduzir-se, no
imediato, numa visita de uma Delegação portuguesa a Cuba. Também foi
solicitada a cooperação do eurodeputado no sentido de viabilizar uma
visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros português a Cuba. |
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Capoulas Santos e Paulo Casaca apresentam realidade agrícola açoriana à Comissão de Agricultura do PE |
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Relatório de Capoulas Santos deverá ser aprovado na sessão plenária de Novembro |
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Os Deputados socialistas Capoulas
Santos e Paulo
Casaca apresentaram a realidade agrícola açoriana à Comissão
de Agricultura do Parlamento
Europeu. Uma Delegação da Comissão de Agricultura visitou a
Região Autónoma dos Açores, no final de Julho, tendo estabelecido
diversos contactos com o Governo Regional e organizações da lavoura
açoriana. Durante a visita estiveram em foco as questões relacionadas
com o chamado "Health Check" da PAC, em
discussão nas instituições comunitárias e de que o eurodeputado
Capoulas Santos é relator no PE. O sector do leite, vital para a
economia da região, esteve particularmente em foco. A visita permitiu
evidenciar a justeza das propostas de Capoulas Santos quanto a este
tema, que mereceram reconhecimento de uma boa parte da Delegação do
PE. O Relatório de Capoulas Santos deverá ser aprovado pelos Deputados
da Comissão de Agricultura, em Outubro, subindo depois a plenário
na sessão de Novembro. |
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Jardim Fernandes apresenta visão para orçamento europeu das pescas e novo projecto-piloto para apoio ao sector |
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Deputado apresentou novo projecto-piloto visando um melhor seguimento dos preços dos produtos de pesca |
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Emanuel
Jardim Fernandes apresentou esta semana a sua visão como
relator para o orçamento europeu das pescas, durante a reunião da Comissão
das Pescas. Segundo Jardim Fernandes, importa reflectir sobre os
seguintes pontos, sobre os quais se debruça enquanto relator: a) No
total, entre 2008 e 2009, ao nível das autorizações, o orçamento
proposto pela CE foi reduzido em 42 milhões de euros, e em dotações,
foi reduzido em 140,5 milhões. Segundo Jardim Fernandes, "estes
valores terão de ser revistos cuidadosamente"; b) As actuais
pressões derivadas dos aumentos do preço do petróleo, aumentam
substancialmente a pressão sobre a indústria piscatória, que sofre
ainda de stocks reduzidos e excesso de capacidade piscatória; c) Faltam
mais e melhores medidas de forma a tornar as frotas ambientalmente
melhores, menos consumidoras de combustível e mais amigas do ambiente;
d) Faltam mais e melhores medidas para ajudar os pescadores na
re–integração no mercado de trabalho, ao nível da formação e
aprendizagem ao longo da vida; e) O FEP precisa de ser adaptado, de
forma a ser aplicado mais flexivelmente; f) A crise do petróleo tornou
absolutamente necessário encontrarem-se mecanismos de apoio ao preço
do combustível; g) O mecanismo de apoio especial para as RUP, com uma
dotação de 15 000 000 euros, aumentado para 17 000 000, por sugestão
de Jardim Fernandes, deverá ser mantido; h) O desenvolvimento da
Política Marítima Europeia não deverá ser feito em detrimento da
Política Comum de Pescas. Finalmente, o Deputado apresentou um novo
projecto-piloto visando um melhor seguimento dos preços dos produtos de
pesca, de forma a garantir preços justos para o justo trabalho dos
pescadores. |
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Hasse Ferreira participa na negociação da proposta de directiva sobre "Timeshare" com o Conselho e CE |
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O texto estabelece uma maior protecção dos consumidores nesta matéria |
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Após a aprovação do Relatório sobre "Timeshare" e Produtos de
Férias de Longa Duração pela Comissão
do Mercado Interno e Protecção dos Consumidores do Parlamento
Europeu, o Deputado Joel
Hasse Ferreira participa agora no processo de negociação
do documento com o Conselho, liderado pela Presidência Francesa da UE, e com a Comissão Europeia, tendo em
vista a aprovação do texto em 1ª leitura. Com a votação do
Relatório parlamentar tinham sido aprovados nomeadamente os 17
compromissos que foram acordados pelas quatro principais forças
políticas do PE. Hasse Ferreira, relator socialista, tenta agora
garantir que alguns aspectos fundamentais alcançados em sede
parlamentar se mantenham nesta nova fase negocial, nomeadamente, a
proibição de pagamentos em avanço durante um período de reflexão
alargado para 21 dias, a obrigação dos meios publicitários indicarem
que informação deve ser facultada ao consumidor antes do contrato ser
considerado válido e a garantia de que o consumidor possa escolher a
língua do contrato. O texto tem como objectivo uma máxima
harmonização nos diferentes Estados-membros, estabelecendo uma maior
protecção dos consumidores e facilitando o processo de resolução de
conflitos. |
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Armando França apresenta emendas que visam melhorar a directiva sobre o "cartão azul" para trabalhadores imigrantes |
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O "cartão azul" só deverá ser concedido a imigrantes altamente qualificados provenientes de países com os quais a UE tenha previamente celebrado acordos de cooperação |
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O Deputado Armando
França apresentou emendas ao Relatório do PE
sobre o designado "cartão azul", o visto que a UE deverá conceder aos
trabalhadores altamente qualificados de países terceiros que queiram
exercer a sua actividade no espaço comunitário. Segundo o eurodeputado
socialista, "o cartão azul da União Europeia
só deverá ser concedido a imigrantes altamente qualificados
provenientes de países de origem com os quais a UE tenha previamente
celebrado acordos de cooperação e de parceria em matérias de
mobilidade e de imigração". O Deputado considera que o PE
"deve contribuir para promover políticas que animem o mercado de
trabalho dos Estados-membros e fortaleçam a economia da União Europeia
sem por em causa o desenvolvimento dos países de origem dos
imigrantes". Armando França sublinha que "o "cartão azul" é
importante, todavia ele contém em si o risco de "fuga de cérebros"
que, deve ser evitado. Para tanto, na proposta de Armando França o
PE adverte o Conselho para a necessidade de promover a chamada
"circulação de cérebros" que, além do mais, proporcionará o retorno
do imigrante altamente qualificado ao seu país de origem. As propostas
do Deputado visam "alertar para a necessidade de se estabelecerem
acordos de cooperação com esses países que salvaguardem, por um lado,
as necessidades da UE e, por outro lado, o desenvolvimento dos países
terceiros e de origem dos imigrantes altamente qualificados". |
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Ana Gomes acompanha em Denver Convenção Democrática |
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Ana Gomes foi convidada pelo NDI |
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A Deputada Ana
Gomes está em Denver, Colorado (EUA), a acompanhar a
Convenção Democrática. A eurodeputada socialista foi convidada
pelo NDI (Instituto Nacional Democrata para Assuntos Internacionais)
para participar no Fórum Internacional de Líderes, a decorrer num
edifício ao lado daquele onde tem lugar a convenção, permitindo assim
que os participantes do Fórum estejam presentes nas intervenções mais
relevantes da convenção, participando ainda, ao longo do dia, em
debates bipartidários organizados pelo NDI. Entre os oradores do Fórum
estão Bill Clinton, Madeleine Albright, Mary Robinson, Nanci Pelosi,
Richard Holbrooke, Susan Rice e os principais conselheiros de Barack
Obama. |
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Edite Estrela colabora em livro sobre projecto que promove legislação em matéria de protecção dos direitos da mulher |
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O projecto pode contribuir para promover a igualdade de género na UE |
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O livro "La clause de l'Européenne la plus favorisée" resulta do
projecto com o mesmo nome, concebido por Gisèle Halimi, e que
identifica, através da análise da legislação dos 27 Estados-membros,
as leis mais avançadas em matéria de protecção dos direitos da
mulher e igualdade
de género. "La clause de l'Européenne la plus favorisée" inclui a
exposição dos pontos de vista de várias personalidades dos 27
Estados-membros, incluindo Portugal, representado por Edite
Estrela, Vice-Presidente da Comissão
dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do PE.
A Deputada defende que "a existência de uma legislação eficaz na
redução das disparidades entre homens e mulheres é fundamental para
termos uma sociedade mais justa, em que todos os cidadãos disponham das
mesmas oportunidades independentemente do género", considerando
que "o projecto "La clause de l'Européenne la plus favorisée"
poderá contribuir efectivamente para promover a igualdade de género,
na medida em que ao seleccionar as leis mais favoráveis de cada país,
no âmbito da protecção das mulheres, oferecerá às mulheres
europeias um melhor quadro legislativo para a defesa dos seus
direitos". A Deputada refere ainda que para promover o estatuto das
mulheres na UE, é essencial que "a perspectiva da igualdade de
género seja integrada na elaboração de todas as políticas". |
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* No momento em que se discute o pacote ERIKA III para o reforço de
segurança e se traça a futura Estratégia Marítima Europeia,
Jardim
Fernandes, enquanto relator pelo Grupo do PSE para a
temática da responsabilidade civil dos transportadores, relembrou a
importância da segurança dos nossos mares e oceanos enquanto recurso
público, durante discussões sobre esta temática, esta semana no PE.
Jardim Fernandes elogiou os vários Deputados, pela abertura e bom
trabalho desenvolvido, tendo salientado as várias consultas públicas
encetadas. Todas estas consultas, assim como a orientação principal do
Deputado madeirense, vão no sentido de um maior reforço dos direitos
dos passageiros em caso de acidente/incidente, garantindo a estes
compensação financeira adequada, de forma a aliviar danos sofridos
quando o pior acontece. Segundo Jardim Fernandes, os acidentes com o
Erika e o Prestige foram uma triste confirmação da necessidade urgente
de mais e melhores medidas no domínio da segurança marítima.
*
Joel
Hasse Ferreira reuniu esta semana com Badr Abdelatty, Chefe
da Missão Diplomática da República Árabe do Egipto, em Bruxelas. O
representante da embaixada egípcia, após ter sido destacado em
Washington e Palestina, desenvolve agora o seu trabalho em Bruxelas,
tendo a reunião com Hasse Ferreira sido a primeira com representantes
das instituições europeias, no sentido de desenvolver uma maior
ligação entre aquele país e Bruxelas. A reunião permitiu uma troca
de pontos de vista sobre a actualidade que marca o Egipto e a região do
Médio Oriente, no âmbito das relações com a UE. Badr Abdelatty deu a
conhecer a razão do forte crescimento económico daquele país, ao
mesmo tempo que partilhou com o Deputado o que está a ser feito para
evolução da situação política interna, nomeadamente, sobre os
esforços do Governo em continuar a garantir uma maior democratização
e laicidade das instituições.
* A Deputada Edite
Estrela participa como Docente na Universidade de Verão
2008, que decorrerá no dia 6 de Setembro, na Escola Profissional
Agrícola D. Dinis, em Odivelas. Este projecto visa promover a reflexão
e actualização política da população.
* A CE apresentou esta
semana na Comissão
das Pescas do PE a
sua proposta de extensão do período para o financiamento da
renovação e da modernização da frota pesqueira das Regiões
Ultraperiféricas (RUP). Trata-se, recorde-se, de uma
reivindicação do Governo Regional dos Açores que encontrou eco junto
da CE. O Grupo do
PSE, através dos seus dois Deputados representantes das RUP e
membros da Comissão das Pescas, mostrou-se favorável e apoiou a
proposta da CE, propondo, todavia, um maior alargamento do prazo dado
às Regiões Ultraperiféricas para poder usufruir de medidas
extraordinárias de apoio à modernização e renovação da sua frota.
De acordo com os parlamentares socialistas, Paulo
Casaca e Emanuel
Jardim Fernandes, a continuidade deste tipo de apoios
assume-se como condição indispensável para melhorar as condições de
conservação do pescado e as condições de trabalho e segurança dos
profissionais da pesca nas Regiões Ultraperiféricas. |
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