Nº 185 - 27 de Março de 2009

 

Edite Estrela defende propostas socialistas para ultrapassar a crise
Edite Estrela interpelou o Presidente da CE, Durão Barroso, no debate em plenário
 
A Deputada Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade de a UE ser mais ambiciosa na sua actuação para ultrapassar a crise. A eurodeputada socialista interpelou o Presidente da CE, Durão Barroso, no debate em plenário sobre os resultados do último Conselho Europeu, onde foi definida a posição da UE para a Cimeira do G20, que decorrerá em Londres na próxima semana. "A resposta do Conselho Europeu não foi suficientemente ambiciosa. Onde está a vontade firme de acabar com os paraísos fiscais e os offshore? Onde está a decisão de moralizar os ordenados dos administradores das instituições financeiras? Senhor Presidente Barroso, é caso para dizer: os ricos que paguem a crise. Porque foram eles que a provocaram". "Em relação à cimeira do emprego, não pode ser uma cimeirazinha, porque o emprego não é um problemazinho, é um problema maior que afecta as pessoas e as famílias. Não é deste modo que se renova a confiança dos cidadãos", afirmou. "Ouvi aqui dizer que não precisam das propostas socialistas. É uma afirmação arrogante. Se os defensores da doutrina neoliberal tivessem ouvido as advertências dos socialistas, não estaríamos hoje mergulhados nesta crise. Será que nem assim aprendem? Se não perceberam a gravidade e a profundidade desta crise e se não perceberam o que a provocou, receio o pior. Receio que a crise se prolongue por muitos anos, e não é isso que nós queremos", concluiu.
 

Capoulas Santos defende solidariedade da agricultura para com os mais necessitados
Capoulas Santos apelou ao financiamento comunitário integral do programa de distribuição de alimentos referindo as dificuldades das famílias na UE
 
Foi discutida e votada esta semana na sessão plenária do PE, em Estrasburgo, a proposta legislativa sobre o programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da UE. Este programa existe desde 1987, e contava inicialmente com os stocks de produtos agrícolas colocados na intervenção que eram reconduzidos para a ajuda alimentar às populações mais necessitadas, tendo beneficiado mais de 13 milhões de pessoas em 2006. Nos últimos anos estes stocks não têm sido suficientes para responder às necessidades, dadas as sucessivas reformas da PAC e a consequente diminuição de excedentes. A proposta da Comissão Europeia reforça em 2/3 o orçamento destinado a este programa, que ascende assim a 500 milhões de euros, para que seja possível recorrer ao mercado a fim de garantir a continuidade do abastecimento, dando-se prioridade aos produtos frescos e de origem local. Esta proposta situa-se no enquadramento da PAC e, tal como por exemplo o programa de distribuição de fruta nas escolas, confirma o carácter indissociável da relação entre a agricultura e a alimentação, confirmando ainda a preocupação da UE pelas questões de nutrição e situações de pobreza e dificuldade económica, acentuadas neste contexto de crise generalizada. Capoulas Santos apelou ao financiamento comunitário integral deste programa, perante a Comissária Marianne Fischer Boel, referindo as dificuldades das famílias na UE, que "atingidas pelo desemprego ou pela exclusão viram os seus rendimentos tornar-se insuficientes para satisfazer as suas necessidades mais básicas e, por isso, é-lhes devida a expressão concreta da nossa solidariedade", e afirmando estar certo de que "os agricultores europeus têm muito orgulho em partilhar uma parte do orçamento agrícola com os que mais precisam."
 
 

Paulo Casaca defende reforço do papel do PE no controlo da acção do BEI de acordo com decisão do Tribunal de Justiça
Deputado considera que no quadro legal reconhecido pelo Tribunal de Justiça, o PE irá certamente passar a acompanhar mais de perto a actividade do BEI
 
Paulo Casaca afirmou, na passada terça-feira, 24 de Março, em Estrasburgo, aquando do debate sobre o relatório sobre os relatórios do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento para 2007, que o PE deve assumir o papel de co-legislador, em consonância com a sentença do Tribunal de Justiça de 6 de Novembro de 2008 (caso C-155/07 Parlamento contra o Concelho), em matéria de empréstimos externos concedidos pelo BEI e de acordos de cooperação firmados com países terceiros. Esta questão é tão ou mais importante se tivermos em consideração a presente crise financeira e o mandato do BEI em termos de apoio ao desenvolvimento, de integração dos países menos desenvolvidos na economia mundial, de luta contra a pobreza e de respeito pelos Direitos Humanos e pelas regras de um Estado de Direito. O Banco Europeu de Investimento dispõe, para o período 2007-2013, de 25.800 milhões de euros para empréstimo externo. Deste montante 8.700 milhões de euros são para países em fase de pré-adesão, incluindo a Croácia e a Turquia; 8.700 milhões de euros para países mediterrânicos; 3.700 milhões de euros para a Europa Oriental, Cáucaso Meridional e Rússia; 2.800 para a América Latina; 1.000 milhões para a Ásia; e 900 milhões para a República da África do Sul. De acordo com o seu relatório, em 2007, o BEI centrou a sua actividade em seis políticas prioritárias, nomeadamente promoção da coesão económica e social; implementação da Iniciativa Inovação 2010; desenvolvimento de transportes transeuropeus e acesso às redes; apoio às pequenas e médias empresas; protecção e melhoria do ambiente; e energia sustentável, competitiva e segura. O Deputado socialista considera que no quadro legal reconhecido pelo Tribunal de Justiça, o Parlamento irá certamente passar a acompanhar mais de perto a actividade do banco.
 

Ana Gomes defende reforço da implementação da Parceria UE-África
Deputada também interveio no debate em plenário sobre as relações transatlânticas
 
Ana Gomes interveio esta semana num debate no Parlamento Europeu sobre o Partenariado UE-África. A eurodeputada salientou: apesar de terem sido dados "alguns passos importantes, lamento que ao fim de um ano de implementação, alguns dos partenariados estejam em processo de definir métodos de trabalho, ainda sem metas concretas, calendários ou planos orçamentais". Ana Gomes defendeu que o próximo relatório anual deve ser mais específico na apresentação de resultados e na indicação dos envelopes financeiros, sublinhando que a "vigilância nesta matéria é particularmente importante para honrarmos os compromissos assumidos pela UE e pelos seus Estados-Membros com vista à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e também para garantirmos que a recessão global, que a todos afecta, não penaliza desproporcionadamente os países e povos à partida já mais vulneráveis". A Deputada socialista interveio também no debate sobre as relações transatlânticas no seguimento das eleições presidenciais nos EUA, defendendo que a "Europa deve aproveitar esta oportunidade histórica para articular com os EUA uma estratégia de saída da crise global, promovendo a segurança humana, o que implica não apenas reformar o sistema financeiro internacional, mas de facto regular o processo de globalização e investir numa economia sustentável à escala global". Ana Gomes também sublinhou que "só uma União Europeia capaz de partilhar o fardo das responsabilidades globais, só uma União Europeia que se apresente como mais do que a soma das suas partes será levada a sério em Washington, poderá influenciar as políticas da Administração Obama e permitirá construir a genuína parceria transatlântica de que o mundo ainda precisa".
 

Manuel dos Santos preside a jantar de encerramento da reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Chile
"É imprescindível" que a Comissão Parlamentar Mista "faça ouvir a sua voz" junto das opiniões públicas e dos governos e instituições regionais
 
O Deputado e Vice-Presidente do PE com o pelouro da América Latina, Manuel dos Santos, presidiu esta semana, em Estrasburgo, ao jantar de encerramento da Comissão Parlamentar Mista UE-Chile onde elogiou o Acordo de Associação entre ambas as partes e instou europeus e chilenos a reforçarem a relação. Manuel dos Santos enalteceu a "relação muito especial" que une, desde sempre, os continentes americano e europeu, bem como a importância do Acordo de Asssociação entre a UE e o Chile, que vigora há quase 6 anos. "Este Acordo é muito importante e tem sido benéfico para o Chile e para a UE", afirmou o eurodeputado socialista. "Como em todas as relações maduras, ambas as partes têm suficiente confiança para afirmar onde esperam mais progressos e avanços. Isso faz parte das regras do jogo entre amigos. As cláusulas evolutivas dos acordos permitem que estes se adaptem às realidades". Para Manuel dos Santos, "é imprescindível" que a Comissão Parlamentar Mista "faça ouvir a sua voz", quer junto das opiniões públicas, quer perante os governos e as instituições regionais. O debate sobre a forma de melhorar o Acordo que associa o país sul-americano à UE e o futuro das relações bi-laterais devem ser temas centrais na agenda das próximas reuniões da Comissão Mista. O Vice-Presidente do PE reafirmou que "as instituições parlamentares chilena e europeia, mais próximas dos cidadãos e da sociedade civil que os executivos, devem, após cumprirem a sua missão de escuta, realizar a sua função de correia de transmissão dos anseios e preocupações dos cidadãos".
 

Jamila Madeira defende reforço das políticas de coesão
Jamila Madeira defendeu a criação de indicadores qualitativos suplementares para avaliar o efectivo impacto territorial
 

A Deputada Jamila Madeira defendeu esta semana a necessidade de a UE dispor de linhas orientadoras claras para reformar e reforçar as políticas de coesão europeia que regem os fundos estruturais. A eurodeputada socialista participou no debate em plenário sobre o Livro Verde relativo à coesão territorial e à futura reforma da política de coesão. Jamila Madeira referiu que as linhas definidas no Livro Verde - concentração, interligação e cooperação - "podem proporcionar soluções para alguns obstáculos ao desenvolvimento harmonioso da União, nomeadamente, os efeitos negativos associados à concentração da actividade económica, as desigualdades em termos de acesso aos mercados e serviços resultantes da distância e as divisões impostas pelas fronteiras entre os Estados-Membros, sobretudo aqueles mais desfavorecidos, mas também entre as regiões". A Deputada defendeu a criação de indicadores qualitativos suplementares para avaliar o efectivo impacto territorial "com o objectivo de melhorar a concepção e a execução das políticas correspondentes no terreno, tendo em conta as diferentes especificidades territoriais". "Por ora, o PIB continua a ser o único critério de elegibilidade para receber o apoio dos Fundos Estruturais". Contudo, alertou, esta definição de indicadores suplementares e a realização de avaliações territoriais "não devem estar na origem de mais burocracia ou de mais atrasos na aplicação de novas políticas e acções de apoio à coesão territorial". Jamila Madeira defendeu igualmente a necessidade de certas regiões - as "regiões de transição", situadas entre as "regiões de convergência" e as "regiões de competitividade e emprego" - receberem um tratamento específico. "Estas regiões devem ser alvo de um tratamento distinto, mais abrangente do que a classificação de regiões "a entrar" ou "a sair" destes objectivos, que funcione como um apoio transitório gradual às regiões que dentro em breve estarão acima do limiar de 75% do PIB, conferindo-lhes um estatuto mais claro, com mais segurança e estabilidade para o seu desenvolvimento", concluiu.

 

"Uma Associação de Desenvolvimento, baseada no aprofundamento do Acordo de Associação UE-Chile, permitirá aproveitar a actual crise mundial, para reforçar laços", afirma Jardim Fernandes
Deputado salientou a necessidade de regulamentar mais eficazmente, ao nível mundial, os fluxos de capitais
 
A X Reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-Chile teve lugar esta semana no PE. De recordar que esta Comissão reúne parlamentares chilenos e da UE, com o objectivo de aprofundar as relações entre a UE, o Chile e a América Latina em geral, e acompanhar o Acordo de Associação existente actualmente, nos domínios comercial, da cooperação e político-social. O Deputado Jardim Fernandes, na qualidade de membro desta Comissão, salientou a necessidade imperiosa de aproveitar a actual crise mundial para aprofundar o actual processo de aproximação dos vários países latino-americanos, reforçando o diálogo no âmbito de uma nova cooperação reforçada com a Assembleia Parlamentar Europeia-Latino Americana, Eurolat. As discussões da Comissão Parlamentar UE–Chile centraram-se também na actual crise global. No quadro destas discussões o Deputado salientou a necessidade de regulamentar mais eficazmente, ao nível mundial, os fluxos de capitais, e as operações nos mercados de câmbios, frequentemente geradoras de ataques especulativos às moedas nacionais da América Latina, com impactos directos nas economias destes países. Realçou ainda a necessidade de uma maior integração dos pacotes de estímulo económico, coordenados ao nível do G20, com impacto global, regional e infra–regional. Finalmente, a X Comissão Parlamentar Mista aprovou formalmente, uma Declaração Conjunta relativa aos trabalhos levados a cabo pela mesma. Jardim Fernandes empenhou-se fortemente nos trabalhos precedentes a esta Declaração Conjunta. Segundo o mesmo, esta Declaração é um contributo importante para um novo ímpeto nas relações entre a UE e o Chile, cimentando a possibilidade para uma nova era de cooperação, eventualmente materializada pela concretização de uma Associação de Desenvolvimento, proposta feita recentemente pelo governo chileno.
 

Armando França quer saber qual a política da CE no combate aos fogos florestais
Deputado alerta para o facto de que certas zonas da Europa sofrem especialmente todos os anos com este fenómeno
 
O Deputado Armando França interpelou esta semana a Comissão Europeia sobre a política de prevenção e a articulação de meios a nível europeu para combater os fogos florestais. Na sua interpelação escrita, o eurodeputado socialista refere que "o elevado número de incêndios florestais na Europa, sobretudo na Europa meridional e as severas consequências económicas e ecológicas", tornam essencial "a aplicação de metodologias de avaliação de risco de incêndio e de gestão dos recursos disponíveis para a prevenção e combate". "No que toca aos fogos florestais estamos, portanto, perante problemas de segurança global. O uso de todas as ferramentas possíveis é essencial e de extrema importância e utilidade a vários níveis: melhor caracterização do fenómeno meteorológico, planeamento, prevenção, coordenação e combate", afirma. Armando França alerta ainda para o facto de que "as zonas meridionais da Europa, como é o caso de Portugal, sofrem especialmente todos os anos com este fenómeno". Por isso, o Deputado pretende saber qual "a política de prevenção e de articulação de meios da CE para enfrentar este flagelo" e se a Comissão está "preparada para dar resposta às previsíveis solicitações dos Estados-Membros durante o período de Verão".
 

"Europa deverá apresentar-se na Cimeira do G20 com uma voz única que lhe permitirá assumir um tão necessário papel de líder", afirma Elisa Ferreira
G20 deve permitir alcançar um acordo político sobre a necessidade de reforçar a regulação dos mercados financeiros
 
A Deputada Elisa Ferreira manifestou esta semana, em Estrasburgo, a esperança de que a próxima Cimeira do G20, em Londres, permita alcançar um acordo político sobre a necessidade de reforçar a regulação dos mercados financeiros internacionais e de aprovar medidas efectivas para relançar a economia. A Deputada e coordenadora do Grupo do PSE para as questões económicas comentou igualmente o discurso do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, presente esta semana na sessão plenária do PE, no âmbito do debate preparatório da Cimeira de Londres. Gordon Brown argumentou que a Europa é "um farol de esperança para o mundo" e que está numa "posição única" para liderar os esforços mundiais de resposta à crise financeira. Brown instou igualmente a um esforço conjunto de recusa do proteccionismo e recordou a importância da parceria com os Estados Unidos. Elisa Ferreira, que participou num debate televisivo sobre o assunto, enalteceu o discurso do primeiro-ministro britânico. A Deputada afirma que "uma vez mais as posições que estão a ser assumidas reforçam em tudo aquilo que o PE defendeu no seu relatório sobre o Plano de relançamento europeu e garantem que a Europa se vai apresentar na Cimeira do G20 com uma voz única que lhe permitirá assumir um tão necessário papel de líder".
 

Hasse Ferreira participa na reunião da Assembleia Nacional da Associação Italiana de Pirotecnia
Hasse Ferreira foi homenageado pela associação empresarial italiana do sector
 

O Deputado Joel Hasse Ferreira deslocou-se à cidade italiana de Vietri sul Mare para encerrar os trabalhos públicos da Assembleia Nacional da Associação Italiana de Pirotecnia. No final da sua intervenção, foi homenageado por essa Associação empresarial. Na abertura dos trabalhos, o Presidente da ASSPI, saudou calorosamente a presença e a participação do eurodeputado. O tema central da Assembleia Nacional da ASSPI foi o debate da aplicação da Directiva da Pirotecnia, da qual Joel Hasse Ferreira foi o Relator do PE, tendo liderado as negociações com os diversos Grupos Parlamentares, com o Conselho e a CE, as quais conduziram à aprovação, por uma muito significativa maioria, do texto final. Joel Hasse Ferreira, na sua intervenção, sublinhou alguns dos objectivos da Directiva, nomeadamente "assegurar a livre circulação de produtos de pirotecnia no interior da União Europeia, melhorar a segurança dos consumidores e profissionais, contribuir para a redução do número e gravidade dos acidentes, bem como harmonizar as regras de segurança em todos os Estados-membros". Referiu ainda que se decidiu não considerar como colocação no mercado os fogos de artifício utilizados directamente em festas culturais ou religiosas, assim como se tipificou a especificidade dos testes que garantam a qualidade e segurança na utilização dos produtos pirotécnicos. A discussão em torno desta Directiva não se resumiu à Europa, como referiu Joel Hasse Ferreira, tendo mencionado algumas Conferências, Simpósios e Convenções realizadas em Berlim, Lisboa ou na Cittá de St.Angelo e diferentes reuniões em Bruxelas e Estrasburgo. A Directiva foi também apresentada em Montreal, no Canadá, no âmbito do Simpósio Internacional de fogos de artifício. Nesse simpósio, foi sublinhada pelo Deputado, perante uma assistência com larga participação asiática, americana e europeia, a importância das novas obrigações para os importadores, as novas regras visando os limites de idade para aquisição e manipulação destes produtos. A terminar, o eurodeputado agradeceu a distinção que lhe foi concedida.

 

BREVES

** Propostas de Jardim Fernandes para um enquadramento específico das RUP na futura Política de Coesão ** Ana Gomes participa no Brussels Forum ** Edite Estrela participa no Fórum Autárquico Regional do PS/Algarve ** Hasse Ferreira participa em Convenção Distrital Autárquica de Setúbal ** Paulo Casaca apresentou "A Outra Invasão do Iraque" em S. Miguel ** "G20 deve aprovar princípios e políticas para reforçar regulação e apoiar economia", afirma Manuel dos Santos **
 

* O PE aprovou esta semana a posição sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia, e o estado do debate sobre a futura reforma da política de coesão, no âmbito de uma discussão conjunta sobre a política de coesão da UE. O Relatório mereceu o apoio de Emanuel Jardim Fernandes, tendo convidado todos os seus pares a apoiarem-no de igual modo, por ocasião da sua intervenção aquando do respectivo debate. O Deputado empenhou-se especialmente neste Relatório, tendo apresentado propostas relativas, no contexto da coesão territorial, à defesa de um enquadramento específico das Regiões Ultraperiféricas (RUP) e à utilização, além do PIB, de indicadores qualitativos suplementares para efeitos da elegibilidade das regiões a apoio dos Fundos Estruturais – que, aprovadas no âmbito de Alterações de Compromisso, foram incluídas no seu texto. O Relatório serve de base à posição do PE sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial, que a CE adoptou em Outubro.

* Ana Gomes participou no Brussels Forum organizado pelo German Marshall Fund, que juntou jornalistas, políticos e diplomatas europeus e americanos em três dias de debate entre 20 e 22 de Março. Este ano, o Brussels Forum contou com a presença de Sergei Lavrov, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Robert Zoellick, Presidente do Banco Mundial, Richard Holbrooke, enviado especial da Administração Obama para o Afeganistão e para o Paquistão, e vários congressistas americanos, incluindo John McCain, entre outros.

* A Deputada Edite Estrela vai participar no Fórum Autárquico Regional do PS/Algarve, que decorre no dia 28 de Março, no Cinema de Santo António, em Faro. O Fórum Autárquico permite a apresentação, discussão e formulação de propostas sobre matérias relacionadas com a política e gestão autárquica no Algarve. A intervenção da Deputada é subordinada ao tema "Política europeia para cidades sustentáveis, inovadoras e inclusivas". Edite Estrela defenderá uma cidade mais igualitária, equilibrada e integradora. No dia 27 de Março, Edite Estrela participa noutra iniciativa, em Vila Nova da Barquinha, sobre "O multilinguismo na Europa e o papel da Lusofonia na Europa e no Mundo", no âmbito da "Primavera da Europa 2009". O encontro terá lugar na Biblioteca da Escola D. Maria II na presença de alunos dos diferentes anos de escolaridade, professores, funcionários e encarregados de educação.

* Joel Hasse Ferreira participa na Convenção Distrital Autárquica de Setúbal, na qual será orador no painel sobre Política de Desenvolvimento Sustentável, no sábado 28 de Março pelas 17h, na Estalagem do Sado. No mesmo painel intervirão o Prof. José Manuel Palma, a Arquitecta Teresa Almeida e o Presidente da Junta de Freguesia de Porto Covo, José Manuel Arsénio. Seguir-se-á a apresentação das conclusões, pelo Secretário de Estado Pedro Marques e intervirá, a encerrar os trabalhos, o Ministro Mário Lino. O eurodeputado deverá intervir também no jantar-debate sobre "A crise financeira, as reestruturações empresariais e as políticas sociais europeias", a realizar no Seixal a partir das 19h30, no dia 27 de Março, no restaurante "O Cacilheiro". O Deputado assistirá também à apresentação da candidatura da Arquitecta Teresa Almeida à presidência da Câmara Municipal de Setúbal, a qual terá lugar no Hotel Esperança, na capital do Distrito, às 18h30m, dia 25 de Março.

* Paulo Casaca apresentou, no passado sábado, 21 de Março, no Teatro Ribeiragrandense, em S. Miguel, o seu mais recente livro "A Outra Invasão do Iraque". O obra, que conta com prefácio do Professor Doutor Adriano Moreira e é uma edição da Editorial Presença, é um testemunho pessoal e frontal sobre um dos maiores desafios do mundo contemporâneo: o da libertação do Grande Médio Oriente das ideologias totalitárias. Na sessão pública, que aconteceu seis anos depois da invasão do Iraque pelas Forças Aliadas (19 de Março de 2003), participou ainda Luís Andrade, Pró-Reitor da Universidade dos Açores, que fez uma breve introdução à obra de Paulo Casaca.

* Manuel do Santos saúda o acordo alcançado na Cimeria da primavera que indicia que os Estados-Membros da UE terão uma posição conjunta na próxima reunião do G20, a realizar em Londres no dia 2 de Abril. Em entrevista à Rádio Europa-Lisboa, o Deputado socialista manifestou de igual modo a sua esperança de que a próxima reunião das economias mais poderosas do mundo permita estabelecer um conjunto de princípios e de políticas, quer no domínio da regulação financeira quer no domínio do apoio à recuperação económica, que permitam ultrapassar a actual crise global.

 


Sessão Plenária do PE, de 23 a 26 de Março, em Estrasburgo. Conheça em seguida os principais textos aprovados:
:: Textos aprovados ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.

 

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