Nº 188 - 24 de Abril de 2009

 

Paulo Casaca apresentou relatório sobre as contas do Parlamento Europeu
"Estamos perante a conclusão da mais profunda reforma de sempre do Parlamento Europeu"
 
Paulo Casaca apresentou, no passado dia 21 de Abril, na sessão plenária em Estrasburgo, o seu relatório de aprovação das contas do Parlamento Europeu do exercício orçamental de 2007. Na sua intervenção, Paulo Casaca sublinhou o facto de, no final de um trabalho de reforma em que o principal motor foi a Comissão de Controlo Orçamental, de que ele é o porta-voz dos socialistas europeus, se estar perante a "conclusão da mais profunda reforma de sempre do Parlamento Europeu, com a criação de estatutos para os seus membros e assistentes; com o fim da inaceitável discriminação salarial; com o fim de sistemas pouco transparentes para pagamentos das nossas deslocações; e com o fim de um sistema discriminatório de pensões". Paulo Casaca disse ainda ser "contrário à utilização de fundos públicos para cobrir resultados de riscos privados" e "desfavorável a sistemas de pensões voluntários que ignoram diferenças salariais e criam desigualdades de tratamento". A posição do socialista surge depois de algumas notícias publicadas na imprensa europeia que criticam o funcionamento do sistema voluntário de pensões do PE, como se este fosse aplicável a todos os Deputados e como se todos os Deputados tivessem já uma cobertura nacional do sistema de pensões. Sobre esta matéria, Paulo Casaca sublinhou ser "inaceitável que se façam generalizações absolutamente abusivas apresentando todos os Deputados europeus como tendo direito a duas pensões". Na qualidade de autor do relatório, Paulo Casaca frisou "que, ao fim de dez anos de exercício do mandato de Deputado europeu, e de passagens mais breves pelos parlamentos português e regional dos Açores, vou sair da actividade parlamentar sem ter direito rigorosamente a nenhuma pensão, nacional, regional ou europeia". "Gostaria a este propósito de dizer que estão profundamente enganados os que entendem que a negação dos direitos dos seus representantes, que são comuns nas nossas sociedades, contribui para fazer uma Europa melhor". Lamentando a falta de clareza que existiu no passado entre o público e o privado no sistema de pensões, Paulo Casaca afirmou que "gostaria que fosse reconhecido o trabalho de todos os que - nomeadamente na Comissão de Controlo Orçamental - têm levado a cabo um combate sem tréguas pelo rigor e transparência nas contas europeias".
 

"A imigração poderá funcionar como importante estímulo para alcançar bons resultados económicos na UE", afirma Jamila Madeira
"Subaproveitamento de competências dos trabalhadores imigrantes que se verifica recorrentemente deve ser combatido"
 
A Deputada Jamila Madeira defendeu esta semana, em plenário, a necessidade de a União reconhecer o carácter essencial do fenómeno migratório para a Europa. No debate sobre a política comum de imigração, a eurodeputada socialista afirmou que "a imigração poderá funcionar como um importante estímulo para alcançar bons resultados económicos na UE". "O combate ao trabalho ilegal é crucial. O trabalho ilegal viola em absoluto os direitos dos trabalhadores imigrantes. Devemos promover uma política europeia que favoreça a regularização dos trabalhadores imigrantes ilegais". A Deputada que foi autora do parecer da Comissão do Emprego do PE sobre este assunto, refere que o "subaproveitamento de competências dos trabalhadores imigrantes que se verifica recorrentemente deve ser combatido. Estes trabalhadores sujeitam-se frequentemente a trabalhos que exigem qualificações muito inferiores às que detêm, fenómeno particularmente assinalável entre as mulheres". Por outro lado, Jamila Madeira instou a CE a dar especial atenção à questão do reconhecimento de competências, assim como ao incentivo à aprendizagem ao longo da vida, assegurando-se igualmente o direito aos imigrantes à aprendizagem da língua do país de acolhimento como forma de integração social, profissional e cultural na União Europeia.
 
 

Elisa Ferreira intervém em plenário nos debates económicos
Elisa Ferreira pede explicações à CE sobre medidas que esta pretende adoptar para ajudar a resolver o problema dos desempregados e da crise económica
 
A Deputada Elisa Ferreira interveio esta semana nos debates que decorreram durante a sessão plenária, em Estrasburgo, sobre a revisão das directivas sobre a assistência financeira à Balança de Pagamentos dos Estados-Membros e sobre as conclusões da Cimeira do G20. Elisa Ferreira considera que a crise financeira em que vivemos veio, entre outras coisas, evidenciar a grande vulnerabilidade dos Países Membros da União Europeia não pertencentes à Zona Euro. No actual contexto, é fundamental garantir que a UE é solidária com todos os Estados-Membros, afirma Elisa Ferreira. Assim, a Deputada saúda a passagem de 12 para 25 e daí para 50 mil milhões de euros do montante disponível para apoiar situações de crise da balança de pagamentos dos Estados-Membros. Elisa Ferreira deixa, no entanto, um alerta. "Hoje a Europa alargada e a Zona Euro têm que reinterpretar o sentido da solidariedade europeia e dos objectivos de coesão e de convergência real. A assistência financeira à balança de pagamentos é necessária, mas está longe de ser suficiente para garantir a sustentabilidade do projecto europeu e da moeda única europeia". Elisa Ferreira chama uma vez mais a atenção para a necessidade de a União Europeia revisitar a possibilidade de disponibilizar novos instrumentos de financiamento, como sejam os eurobonds. Em relação às conclusões da Cimeira do G20, Elisa Ferreira afirma que o esforço de diálogo multilateral é positivo mas deverá ser visto como um ponto de partida e não como um ponto de chegada para a resolução da crise. A UE dispõe neste momento de um guião muito importante, o relatório "Larosière", mas está a ser muito lenta a reagir e a implementar as suas recomendações, como é disso exemplo a tardia reacção à regulação dos Hedge Funds and Private Equity. Elisa Ferreira alerta ainda para o facto de a política actual seguida do "esperar para ver" não se coadunar com as previsões recentes apresentadas pela OCDE e FMI que revelam cenários cada vez mais gravosos para a economia mundial. A Deputada pede explicações à Comissão Europeia sobre que medidas concretas e urgentes esta pretende adoptar para resolver o problema dos desempregados e da crise económica.
 

"Futura Directiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços deve ser compatível com sustentabilidade do SNS", defende Edite Estrela
Edite Estrela interveio no debate em plenário sobre o assunto
 
Edite Estrela defende a necessidade de a UE garantir a sustentabilidade dos serviços nacionais de saúde no âmbito da discussão da directiva que regula o direito dos doentes a tratamento noutros Estados-Membros. A eurodeputada socialista interveio, esta semana, no debate em plenário sobre o assunto que decorreu antes da aprovação desta directiva, em 1º leitura, pelo Parlamento Europeu. "Os cuidados de saúde, Sra. Comissária, não são uma mercadoria", alertou Edite Estrela. "É também indispensável o requisito da autorização prévia para cuidados hospitalares e especializados na defesa dos doentes. Só com a obrigatoriedade da autorização prévia se podem garantir cuidados seguros e de qualidade", afirmou. A proposta de directiva que inclui medidas para facilitar o reembolso dos custos pelo país de origem deverá ainda ser negociada com o Conselho da UE e aprovada depois em 2º leitura pelo plenário de Estrasburgo. Edite Estrela alerta para os eventuais problemas que esta decisão pode provocar em determinados serviços nacionais de saúde como o português. Se muitos cidadãos procurarem tratamento noutros países da UE tal poderá acarretar custos incomportáveis para o SNS de Portugal pondo em risco a sua sustentabilidade.
 

Capoulas Santos, em nome do PSE, defende genuinidade dos vinhos rosé
Capoulas Santos entendeu pedir esclarecimentos adicionais sobre consequências da medida proposta pela CE
 
Decorre neste momento a discussão sobre os regulamentos de aplicação da nova Organização Comum de Mercado (OCM) do Vinho adoptada em 2007 pelo Conselho, sob Presidência Portuguesa da União Europeia. A posição da Comissão Europeia suscita sérias preocupações uma vez que esta pretende passar a autorizar a mistura de vinhos brancos e vinhos tintos para a produção de vinhos de mesa, em especial vinhos rosé, pondo em causa os esforços dos viticultores em várias regiões da UE para garantir uma produção de qualidade superior. Se por um lado esta medida se pode revelar útil para que os produtores europeus sejam capazes de reagir à concorrência internacional, pode por outro lado tornar-se penalizadora para a genuinidade dos vinhos rosé europeus até agora produzidos recorrendo a práticas enológicas tradicionais. Como coordenador socialista para as questões agrícolas no Parlamento Europeu, o eurodeputado Capoulas Santos entendeu pedir esclarecimentos adicionais relativamente às reais consequências de tal medida, promovendo uma iniciativa do Grupo Socialista no sentido de suscitar o debate deste tema perante a Comissão Europeia.
 

Ana Gomes insta comunidade internacional a preservar Tratado de Não-proliferação Nuclear
Ana Gomes também denunciou em plenário a nova lei da família no Afeganistão aplicável à comunidade shiita
 
A Deputada Ana Gomes interveio, em sessão plenária, sobre o futuro do Tratado de Não-proliferação Nuclear (NPT) e a importância de o preservar. De acordo com Ana Gomes, "agora que podemos contar com uma liderança americana verdadeiramente dedicada ao desarmamento nuclear e ao multilateralismo eficaz no que diz respeito ao NPT, cabe à Europa desenvolver a sua própria narrativa estratégica a este respeito. Não podemos continuar a deixar que Moscovo e Washington decidam sobre o contexto estratégico do nosso continente. Nós europeus, com Londres e Paris à cabeça, temos que ser capazes de responder à ambiciosa visão do Presidente Obama de um mundo sem armas nucleares". Ana Gomes denunciou em debate, no Parlamento Europeu, a nova lei da família no Afeganistão aplicável à comunidade shiita que, entre outras medidas, dá aos homens o direito de forçar as mulheres a terem relações sexuais, as proíbe de saírem de casa sem autorização do marido e possibilita o casamento de menores. A Deputada salientou que "nunca poderá haver paz e reconstrução no Afeganistão sem um respeito total pelos direitos humanos e em particular pelos direitos das mulheres, direitos que não devem ser sacrificados por negociações pré-eleitorais com os fundamentalistas islâmicos" e acrescentou que "a comunidade internacional tem a obrigação de pressionar o Presidente Hamid Karzai e as autoridades afegãs no sentido de salvaguardar as liberdades fundamentais e os direitos humanos e a dignidade das mulheres".
 

Manuel dos Santos recebe senadores brasileiros no PE
Deputado realçou a importância que para o PE tem um bom relacionamento com o Brasil
 
O Deputado Manuel dos Santos presidiu a uma sessão de trabalho com uma delegação de senadores brasileiros que se deslocou ao Parlamento Europeu para contactos políticos. Na sua intervenção, o Deputado realçou a importância que para o PE tem um bom relacionamento com o Brasil pois tal facto reforçará a prioridade europeia de cooperação com a América Latina. Manuel dos Santos reconheceu que o Brasil representa uma força de liderança na América do Sul e que o seu exemplo político é indispensável para promover a democracia nessa região do mundo e reforçar os valores sociais. Por isso considera que a parceria estratégica UE/Brasil que se iniciou com a cimeira em Dezembro de 2007, sob Presidência Portuguesa da UE, deve ser aprofundada pois constitui um marco decisivo no relacionamento entre a Europa e a América Latina. Os valores comuns partilhados pelas duas regiões, num mundo multipolar e que enfrenta uma crise económica e social difícil, são, também, garantia de que a cooperação bi-regional pode atingir todos os seus objectivos nos múltiplos aspectos a que se dirige. O facto de a delegação brasileira integrar representantes de diversos estados daquele país foi motivo para que o Deputado realçasse as vantagens da integração regional e se referisse exaustivamente ao processo de integração europeia em curso. Manuel dos Santos fez ainda uma referência à 3ª sessão plenária da Assembleia Parlamentar Eurolat, realizada recentemente em Madrid, relatando em pormenor as suas conclusões e realçando a sua importância na cooperação, no actual momento de turbulência mundial. O Deputado foi convidado a visitar oficialmente o Brasil aquando da próxima realização do congresso da União Nacional dos Legisladores dos Estados do Brasil, a realizar em Junho.
 

"Reembolso total do valor do bilhete, em caso de falta grave da transportadora, é uma das medidas que coloca firmemente os passageiros europeus no lugar da frente", afirma Jardim Fernandes
Temática dos direitos dos passageiros nos vários modos de transportes, foi uma questão que pautou toda a actividade de Jardim Fernandes no PE
 
O Parlamento Europeu, em Estrasburgo, aprovou esta semana, a sua posição relativa às propostas da Comissão Europeia sobre os direitos do transporte marítimo, fluvial e de autocarro, na qual o eurodeputado madeirense fortemente se empenhou. Na sua intervenção, em sessão plenária, Jardim Fernandes começou por relembrar que a temática dos direitos dos passageiros nos vários modos de transportes, foi uma questão que pautou toda a sua actividade parlamentar no PE, designadamente durante as discussões no Pacote Marítimo, formalmente assinado esta semana na presença do Presidente do Parlamento e de representantes do Conselho e da Comissão, e no qual foi relator pelo Parlamento Europeu, e relator pelo Grupo Socialista. Ainda segundo o mesmo, “o reforço do quadro regulamentar europeu dos passageiros de autocarros e de transportes marítimos e fluviais”, a saber, através da introdução de medidas concretas, como o retorno de 25% do preço do bilhete em caso de atrasos de uma hora a duas horas, 50% em caso de atrasos iguais ou superiores a duas horas ou 100% do preço do bilhete se o transportador não prestar os serviços alternativos de transportes ou informações, devendo estas indemnizações ser pagas em caso de cancelamento ou sérios atrasos na viagem, até um mês após o pedido do passageiro, “põe firmemente os passageiros europeus no lugar da frente”. O eurodeputado continuou salientando que, relativamente ao transporte de autocarro, o reconhecimento da necessidade de medidas adicionais para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e, o eventual reembolso do preço total do bilhete, em caso de cancelamento ou sobrelotação, passa a ser realidade, devido à qualidade desta legislação que, segundo o mesmo, “não será posta de lado por ninguém, e será apreciada por todos os cidadãos europeus, incluindo os das regiões mais remotas, como os Açores, a Madeira, Canárias e Departamentos Ultramarinos franceses”.
 

Armando França participa em Aveiro em conferência sobre Europa
Deputado fez intervenção clara e completa sobre as instituições europeias, a articulação entre elas e o modo de funcionamento da UE
 
O Deputado socialista e membro da Comissão das Liberdades Cívicas do PE, Armando França, participou na passada sexta-feira, 17 de Abril, numa Conferência sobre a Europa organizada pela Escola Profissional de Aveiro. O eurodeputado fez uma intervenção clara e muito completa sobre as instituições europeias, a articulação entre elas e sobre o modo de funcionamento da UE em geral e do PE em particular. A audiência, em número superior a duas centenas de pessoas e composta por alunos e docentes daquela Escola Profissional, acompanhou a exposição que teve conteúdo informativo e pedagógico. O eurodeputado socialista, a propósito, sublinhou que: "Iniciativas como esta, da Escola Profissional de Aveiro, são muito úteis na medida em que, sobretudo os alunos, no seu local de trabalho, têm oportunidade de ouvir e questionar um deputado português no PE sobre questões europeias as quais manifestamente dizem respeito a todos os portugueses e à sua vda quotidiana. É sempre muito importante e gratificante para um político ter a oportunidade de transmitir a sua experiência parlamentar europeia a jovens estudantes".
 

Hasse Ferreira participa na Convenção Autárquica de Setúbal
"É essencial não desligar o sistema financeiro da economia real, reforçar a coordenação financeira, melhorar a supervisão financeira e criar uma governação económica europeia"
 
Joel Hasse Ferreira, em Setúbal, afirmou que a crise financeira e económica mundial, cuja duração se ignora, tem uma gravidade que só lembra a de 1929/1932, mas há um esforço de a dominar desde muito cedo. A crise veio também aumentar a desconfiança face às previsões de uns tantos economistas que são essencialmente servidores de quem lançou o mundo nesta difícil situação. Referindo algumas das possíveis linhas de superação da crise, em resposta ao Comandante António Maduro de Alcochete, o eurodeputado afirmou que é essencial não desligar o sistema financeiro da economia real, reforçar a coordenação financeira, melhorar a supervisão financeira e criar uma governação económica europeia. Para além disso, defendeu que havia uma necessidade de articular melhor as grandes regiões do mundo, começando pela norte-americana, pela europeia e pela sul-americana, alargando à Ásia, à África e a todo o mundo. Afirmou ainda que para aplicar estas linhas de actuação, é importante modificar a relação de forças na UE, a começar pelo PE. Na sua comunicação à Convenção, Joel Hasse Ferreira fez uma intervenção no painel sobre Políticas de Desenvolvimento Sustentável moderado por Carlos Beato, presidente da Câmara Municipal de Grândola e que integrou, como oficial, a coluna de Salgueiro Maia no 25 de Abril. Na sua intervenção, o eurodeputado referiu o documento "2050: O futuro começa hoje" aprovado em Dezembro de 2008 pelo Parlamento Europeu, o qual inclui algumas recomendações com vista a uma futura política comunitária integrada de preservação do clima e a criação de uma Comissão Temporária sobre Alterações Climáticas. No início da comunicação, Hasse Ferreira focou a necessidade de uma Europa Social forte, integrando políticas sociais e de emprego sustentáveis, eficazes e eficientes. Referiu ainda a Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável, adoptada pelo Conselho Europeu e a importância de uma agenda social ampla. A Agenda Social renovada pretende um compromisso de solidariedade social entre gerações, regiões, Estados – Membros e os diferentes grupos sociais.
 

BREVES

** Edite Estrela em Toulouse para lançamento da Campanha do PSE para as Eleições Europeias 2009 ** Hasse Ferreira participa na 1º edição do Parlamento Jovem Europeu ** Reforma da Política Comum de Pescas** "O respeito pelas regras de controlo das pescas e uma abordagem europeia, constituem a melhor forma de zelar pelos interesses do sector”, afirma Jardim Fernandes ** Ana Gomes participa em encontro com Deputados iraquianos ** Manuel dos Santos reúne com Embaixador de Cuba **
 

* A Deputada Edite Estrela estará hoje em Toulouse, França, para o lançamento da Campanha do Partido Socialista Europeu para as Eleições Europeias 2009. Neste evento que conta com a participação de Martin Schulz, líder parlamentar dos Socialistas Europeus, Poul Nyrup Rasmussen, Presidente do PSE, entre outros líderes socialistas, candidatos às eleições europeias e activistas de toda a UE, os Socialistas Europeus defendem uma nova direcção para a Europa, sob o slogan "As Pessoas Estão Primeiro", ambicionando tornar-se no maior grupo parlamentar europeu para que possam pôr em prática as mudanças necessárias para a Europa.

* Joel Hasse Ferreira, em Guimarães, na 1ª edição do Parlamento Jovem Europeu, lembrou aos intervenientes, que o Parlamento Europeu é a única câmara democrática eleita pelos cidadãos da União Europeia. Referiu ainda que o Parlamento Europeu tem visto os seus poderes progressivamente reforçados. O Parlamento Jovem Europeu integra representações de escolas de Kaiserslauten (Alemanha), de Igualada (Catalunha), de Tacoronte (Canárias) e de Guimarães (Escola Francisco de Holanda). A esses estudantes e aos demais presentes na sessão parlamentar, realizada no Centro Cultural Vila Flor, referiu o eurodeputado Joel Hasse Ferreira, que em muitas áreas, desde a protecção dos consumidores à defesa do ambiente, o Parlamento Europeu debate, vota e adopta a maioria da legislação europeia.

Paulo Casaca interveio, na sessão plenária, no contexto de dois debates relativos ao regime de controlo e às medidas técnicas de protecção da Política Comum de Pescas (PCP). O primeiro debate incidiu sobre o relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da PCP, cujo relator é Raül Romeva i Rueda. Para Paulo Casaca esta é proposta fundamental. "Quem ler o relatório do Tribunal de Contas sobre o estado do controlo da PCP não pode ter alguma dúvida de que esta iniciativa da Comissão Europeia era absolutamente indispensável", afirmou o Deputado. O segundo debate incidiu sobre o relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos através de medidas técnicas, cujo relator é Cornelis Visser. Para Paulo Casaca era urgente proceder à simplificação do corpo legislativo nesta matéria. Contudo, o Deputado acredita que é possível ir mais além, nomeadamente em duas questões fundamentais. "A primeira das quais é nas rejeições [devolução ao mar de peixe considerado muito pequeno, sem valor comercial ou fora de quota]. Penso que a reforma a que vamos proceder deve, pura e simplesmente, proibir por princípio qualquer rejeição. E, em segundo lugar, penso que deve ser instituído o princípio do respeito de normas mais rigorosas do que as europeias por todas as embarcações em regiões em que assim o entendam as autoridades regionais ou nacionais".

* Emanuel Jardim Fernandes pronunciou-se, durante a sessão plenária do PE e em nome do Grupo PSE, quanto à proposta da CE para a instituição de um novo regime comunitário de controlo, a fim de assegurar o cumprimento da política comum de pescas. O Deputado começou por defender que “o respeito pelas regras de controlo das pescas e uma abordagem europeia, constituem a melhor forma de zelar pelos interesses do sector”. Ainda segundo este, “se todos os agentes do sector – da tripulação a bordo até aos comerciantes que vendem o peixe – não respeitarem as regras, a sobrevivência do sector estará condenada”. Da mesma forma, Jardim Fernandes considerou que a contribuição para o fracasso, será também a tentativa de aplicação de regras europeias sem reflectir a diversidade das frotas europeias. De forma a colmatar esta falha na proposta legislativa, Jardim Fernandes propôs uma mais adequada adaptação da proposta da Comissão à realidade das frotas artesanais e de menor dimensão, existentes um pouco por toda a UE, designadamente nas RUP, sem nunca esquecer que uma política comum de pescas necessita de adequadas medidas de controlo e de financiamento, como aliás o defendeu consecutivamente, enquanto relator para o orçamento europeu das pescas.

* A Deputada Ana Gomes, relatora do mais recente relatório do PE sobre o papel da UE no Iraque, participou numa reunião da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Iraque com um grupo de deputados iraquianos liderados pelo Presidente em exercício do Parlamento iraquiano. Durante a reunião, Ana Gomes sublinhou a importância "de continuar a aprofundar as relações entre os Parlamentos Europeu e iraquiano. O Iraque ainda tem um longo caminho a percorrer antes de poder colocar um ponto final a longas décadas de guerras, ditadura e terrorismo. Mas está no bom caminho e cabe à Europa acompanhar e apoiar o povo iraquiano e as suas instituições eleitas".

* Manuel dos Santos reuniu com o Embaixador de Cuba, em Bruxelas, que lhe fez um relato completo sobre a actual situação política naquele país na sequência das recentes alterações da composição dos órgãos de poder. O representante de Cuba solicitou o empenho do PE, através do seu Vice-Presidente, para as conclusões relativas ao regime cubano que devem ser assumidas no próximo Conselho Europeu de Junho que marcará o fim da Presidência Checa da UE. O Embaixador de Cuba transmitiu ainda ao Deputado o desejo de que brevemente o Ministro dos Negócios Estrangeiros português se possa dirigir a Havana e na sequência dessa visita seja assinado um acordo de cooperação com Portugal.

 


Sessão Plenária do PE, de 21 a 24 de Abril, em Estrasburgo. Conheça em seguida os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.

 

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