Nº 195 - 4 de Setembro de 2009

 

Capoulas Santos eleito porta-voz para os assuntos agrícolas do Grupo Socialista no PE
 
O Deputado Capoulas Santos foi eleito esta semana, por unanimidade, coordenador para os assuntos agrícolas do Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. O eurodeputado socialista português é assim reconduzido neste cargo que já tinha assumido na última legislatura do PE. Capoulas Santos será o responsável pela coordenação política das questões agrícolas no seio do Grupo Socialista, o segundo maior do Parlamento com 184 Deputados dos Vinte e Sete Estados-Membros, assumindo o papel de porta-voz dos Socialistas Europeus na Comissão parlamentar de Agricultura e no Hemiciclo de Estrasburgo. Esta eleição assume maior importância no início de uma legislatura que deverá abordar importantes dossiers com repercussões na Política Agrícola Comum: a reforma da PAC, em 2013, e as perspectivas financeiras e revisão das orientações para o orçamento comunitário. Após a eleição pelos seus pares socialistas, o Deputado afirmou: "Sinto-me honrado com a confiança que me foi manifestada e tudo farei para estar à altura de conduzir o Grupo Socialista na enorme tarefa que se nos coloca no presente mandato: fundar uma nova PAC mais justa e equitativa, mais amiga do ambiente, e mais capaz de garantir rendimentos estáveis aos produtores e preços justos aos consumidores".
 

Luís Paulo Alves responsável no Grupo Socialista pelo relatório sobre consumo de rum e licores nos Açores e Madeira
 
O Deputado Luís Paulo Alves foi designado, esta semana, relator sombra pelo Grupo dos Socialistas e Democratas para o relatório sobre a redução das taxas do imposto sobre o consumo de rum e licores consumidos nos Açores e na Madeira. Com este relatório pretende-se alcançar uma taxa reduzida inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo de álcool. O eurodeputado socialista propõe-se apresentar medidas de benefício de uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo para os produtores de rum e licores. Luís Paulo Alves considera que o relatório "contribui para a subsistência desses sectores económicos, pretendendo por um lado assegurar o emprego e por outro travar a ameaça do aumento do preço da venda a retalho".
 
 

Edite Estrela interpela Presidência Sueca sobre alterações climáticas e saúde pública
 
Na reunião da Comissão do Ambiente e da Saúde Pública, que decorreu esta semana em Bruxelas, Edite Estrela interpelou o Ministro sueco do Ambiente, Anders Carlgren, sobre as prioridades da Presidência Sueca da UE, designadamente no que se refere à necessidade de alcançar um acordo internacional em matéria de combate às alterações climáticas, para o pós-Quioto. A Deputada questionou a Presidência sobre o financiamento do Fundo de Adaptação aos impactos inevitáveis das alterações climáticas, que não obstante a responsabilidade dos países desenvolvidos, em particular da UE, deveria contar também com o apoio dos países emergentes. O Ministro Carlgren afirmou que as economias emergentes terão uma palavra a dizer nesta matéria e informou de que os primeiros financiamentos de projectos pelo Fundo de Adaptação deverão ser concretizados até ao final do ano. A Deputada interveio igualmente no debate sobre as prioridades da Presidência, na área da Saúde Pública, nomeadamente sobre a futura Directiva que permitirá enquadrar a prestação de cuidados de saúde transfronteiriços na UE, aprovada pelo PE e que se encontra em discussão ao nível do Conselho. A Deputada reiterou a importância da autorização prévia para a segurança dos doentes e para a sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde universais e gratuitos. Interpelada por Edite Estrela sobre as garantias de segurança da vacina contra a gripe A, uma vez que algumas notícias que têm vindo a público dão conta da possibilidade de efeitos secundários, mesmo em pessoas saudáveis, a Ministra sueca da Saúde Pública, Maria Larsson, deu garantias de que a vacina que será apresentada no mercado será segura. Na reunião da Comissão dos Direitos da Mulher, no âmbito da apresentação do programa da Presidência da UE, Edite Estrela felicitou a Ministra Nyamko Sabuni, responsável pela Integração e Igualdade de Géneros, por contemplar no seu programa a realização de uma Conferência Internacional sobre "a ligação entre o crescimento económico e a maior representação de mulheres na economia" no contexto dos objectivos de Lisboa. A Deputada sublinhou ainda o resultado de alguns estudos recentes que concluem que as empresas com maior número de mulheres nos seus Conselhos de Administração têm melhores resultados financeiros.
 

Comissão do Mercado Interno aprova propostas de Correia de Campos
 
A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu aprovou esta semana propostas de alteração apresentadas pelo Deputado António Correia de Campos ao Parecer sobre o orçamento para 2010 dirigido à Comissão dos Orçamentos, nomeadamente em matéria da necessidade de desmaterialização dos processos burocráticos na execução das directivas e de simplificação dos formalismos administrativos na execução das medidas principais e não apenas na sua avaliação ex-post. Na reunião da Comissão, a Presidência Sueca da UE apresentou as suas prioridades para este semestre em matéria de Mercado Interno e de Protecção dos Consumidores pela voz da Ministra da Integração e Igualdade dos Géneros e da Ministra do Comércio Externo. O Deputado Correia de Campos interpelou a Presidência Sueca relativamente à proposta de Directiva sobre as medidas de luta sobre os atrasos dos pagamentos comerciais, e à especificidade do sector público da saúde e dos mecanismos de salvaguarda das empresas com quem contrata, matéria que na sua opinião não é aqui devidamente salvaguardada nem avaliada no estudo de impacto levado a cabo pela Comissão Europeia. O eurodeputado socialista abordou igualmente questões que se prendem com a Directiva sobre os direitos dos consumidores actualmente em debate e com as denominações têxteis e correspondente etiquetagem dos produtos têxteis.
 

Ana Gomes condecorada em Timor Leste
 
A Deputada Ana Gomes esteve em Timor Leste para participar nas comemorações dos dez anos da Consulta Popular de 30 de Agosto de 1999, que ditou a independência. Ana Gomes foi condecorada pelo Presidente da República, José Ramos-Horta, com a Ordem de Timor. Segundo a eurodeputada socialista, a organização das cerimónias "foi impecável, os líderes timorenses mostraram-se seguros mas descontraídos e os funcionários do protocolo demonstraram aprendizagem profissional. Na rua, o povo exibiu incrível tranquilidade e, sobretudo, confiança no futuro. Essa confiança é a prova de que Timor Leste não é – como alguns levianamente agoiram em Portugal – um Estado falhado".
 

Breves
 

* O relatório sobre a Licença da Maternidade, da responsabilidade de Edite Estrela, voltou a suscitar um animado debate na Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género. Tratou-se da primeira troca de impressões na nova legislatura entre os Deputados e a Comissão. Edite Estrela sublinhou que vai continuar a defender as propostas anteriores, aprovadas na Comissão dos Direitos das Mulheres, designadamente o aumento do período de licença de maternidade para 20 semanas e uma licença de paternidade de um mínimo de duas semanas. Edite Estrela considera que as propostas contidas no seu relatório são fundamentais para a melhoria da situação das mulheres. Salienta a Deputada, que a consagração do direito à licença de paternidade, até agora inexistente na legislação europeia, é uma medida "progressista e um sinal de modernidade", afirmando mesmo que "devemos ter em mente que estamos a legislar para o futuro e que a legislação europeia tem que acompanhar a mudança da sociedade e contribuir para a mudança de mentalidades".

* A Comissão de Agricultura do PE aprovou esta semana, por unanimidade, a proposta do Deputado Capoulas Santos no sentido de alargar a aplicação dos mecanismos de intervenção ao queijo, para além de exclusivamente à manteiga e ao leite em pó, como defende a CE. Capoulas Santos considera que o apoio de todos os Grupos políticos constituiu um sinal inequívoco para a CE e o Conselho de que o Parlamento não se conforma com a ausência de respostas adequadas para fazer face à dimensão da crise com que se confronta o sector leiteiro europeu.

* O Deputado Luís Paulo Alves participa hoje, dia 4 de Setembro, em Ponta Delgada, no seminário sobre o tema "O mar na constituição da República Portuguesa" promovido pela organização de produtores de pesca "Porto de Abrigo".

 
 

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