Nº 203 - 6 de Novembro de 2009

 

Ana Gomes participa em reunião da Comissão das Liberdades do PE com Janet Napolitano
 
A Deputada Ana Gomes participou, no dia 6 de Novembro, na reunião da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu com a Secretária de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Janet Napolitano. A eurodeputada socialista foi igualmente oradora numa conferência sobre a "Colaboração das Políticas Europeia e Norte-americana na Eritreia e no Corno de África para a Promoção de Democracia e Direitos Humanos", organizada pela ONG EEPA, em Bruxelas, também no dia 6 de Novembro. Na semana passada, Ana Gomes participou nos "Dias Europeus do Desenvolvimento", em Estocolmo. A Deputada foi convidada pela Comissão Europeia para debater as missões de observação eleitoral, à luz da sua experiência como Chefe de Missão de Observação Eleitoral da União Europeia à Etiópia (2005) e nas missões de observação eleitoral à República Democrática do Congo (2006), Timor Leste (2007) e Angola (2008).
 

Edite Estrela intervém em debates sobre alterações climáticas na Comissão do Ambiente
 
Na apresentação do mais recente relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre as tendências observadas no que respeita às emissões de gases com efeito de estufa, que teve lugar esta semana na Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, Edite Estrela congratulou-se com o facto de os indicadores apontarem para que todos os Estados-Membros irão cumprir os objectivos estabelecidos no Protocolo de Quioto e a tendência decrescente das emissões per capita, verificada na União Europeia desde 1990, apesar de sublinhar que o desempenho é mais positivo na UE27 do que na UE15. A eurodeputada socialista interpelou ainda o Comissário do Ambiente, Stavros Dimas, sobre a questão do financiamento das medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento, salientando que se trata de uma questão ainda muito vaga e indefinida, mas crucial para um futuro acordo global em Copenhaga. "Importa definir qual será o montante necessário e quem irá pagar. No que diz respeito à parte que caberá à UE, é necessário garantir que estas verbas sejam adicionais às existentes para a ajuda ao desenvolvimento", afirmou.
 
 

Vital Moreira e Luís Paulo Alves integram missão de observação às eleições em Moçambique

 
Os Deputados Vital Moreira e Luís Paulo Alves integraram a Delegação do Parlamento Europeu que se deslocou, entre 25 e 30 de Outubro, a Moçambique para acompanhar as eleições no país. A Delegação do PE integrou a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE/UE) para as eleições presidenciais, legislativas e assembleias provinciais que decorreram a 28 de Outubro. Os 131 observadores da União Europeia, Canadá, Noruega e Suiça foram distribuídos por todo o país e a MOE/UE permaneceu no país até à conclusão do processo eleitoral. Os observadores parlamentares consideram que o processo decorreu de uma forma "muito bem organizada". Os eurodeputados sublinham que a vontade do povo moçambicano "se manifestou livremente" num "clima geral de paz, civismo e confiança". Os observadores salientam a importante participação dos jovens na organização do processo democrático. Igualmente importante foi o papel das numerosas mulheres que se deslocaram para votar ou para participar na organização do escrutínio. De acordo com os resultados provisórios, o vencedor das eleições foi o Presidente Guebuza, com cerca de 80% dos votos. A participação eleitoral rondou os 41%. O trabalho de observação eleitoral é uma componente importante da política de promoção dos direitos humanos e democratização da União Europeia, em todo o mundo. O PE desempenha um importante papel nestas missões e, desde 1984, data do envio da primeira missão de observação a El Salvador, já participou na observação de mais de 100 actos eleitorais em todo o mundo.
 

Capoulas Santos integrou a Delegação do PE ao Panamá
 
O Deputado Capoulas Santos deslocou-se ao Panamá entre os dias 28 e 31 de Outubro no âmbito das suas responsabilidades como primeiro Vice-presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana junto da delegação do Parlamento Europeu, de que também fez parte o eurodeputado Correia de Campos. "A elevada participação de deputados europeus e latinoamericanos confirma a importância deste fórum de discussão que se baseia na partilha de valores como o respeito pelos direitos humanos, a primazia do Estado de Direito e a consolidação democrática", referiu o eurodeputado. Tiveram lugar reuniões das diferentes formações que compõem esta Assembleia, destacando-se entre os temas abordados o debate sobre a crise política nas Honduras com a presença da Ministra dos Negócios Estrangeiros do governo deposto, Patrícia Rodas. Ficou clara a condenação do afastamento do Presidente Zelaya e o apoio a todos os esforços de mediação, levados a cabo em particular pelo presidente da Costa Rica e plasmados no Acordo de São José. Este processo teve o seu culminar no Acordo Final de 30 de Outubro, que contém as bases para uma solução rápida para o impasse político hondurenho e já recebeu o aval da União Europeia e da Organização de Estados Americanos. A Delegação de deputados europeus teve a oportunidade de acompanhar a fase final das negociações em tempo real, uma vez que o fecho do acordo ocorreu precisamente no momento da sua presença na região.
 

Luís Paulo Alves responsável pelo relatório do PE sobre medidas específicas no domínio agrícola a favor das RUP
 

Luís Paulo Alves, Deputado ao Parlamento Europeu, foi esta semana nomeado relator para o relatório sobre medidas específicas no domínio agrícola a favor das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Trata-se de um relatório que reveste particular importância para a Região Autónoma dos Açores devido ao seu campo de aplicação ser, precisamente, as especificidades agrícolas das Regiões Ultraperiféricas. Para o Deputado, "o facto de ter sido nomeado como relator um Deputado oriundo de uma das Regiões Ultraperiféricas traz, como é óbvio, garantias de atenção especial e conhecimento profundo da realidade do terreno, ao tratamento desta vital problemática para os Açores". A legislação actual que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura para as RUP, de forma a compensar o afastamento, a insularidade, a ultraperificidade, a superfície reduzida, o relevo e o clima difícil, assim como a dependência de um pequeno número de produtos das regiões da União, vai sofrer alterações em algumas das suas disposições, devido à evolução da legislação comunitária entretanto ocorrida. Estas alterações à legislação vêm no seguimento de uma estratégia que toma em linha de conta as especificidades destas regiões, de modo a dar uma maior estabilidade económica, ambiental e social, incluindo a manutenção de empregos.

 

Correia de Campos designado pelo Grupo Socialista para acompanhar parecer sobre a Parceria Europeia contra o Cancro
 
O Deputado Correia de Campos foi designado, esta semana, responsável para acompanhar em nome do Grupo dos Socialistas e Democratas Europeus, na Comissão da Indústria, Investigação e Energia do PE, o parecer sobre "Acção Contra o Cancro: Parceria Europeia", relativo à Comunicação da Comissão Europeia, de 26 de Junho sobre a necessidade de criar uma parceria europeia de acção contra o cancro. A competência jurídica para as acções no domínio da saúde cabe em grande medida aos Estados-Membros mas a Comissão Europeia tem vindo a sentir a falta de cooperação em matéria de partilha de informações e intercâmbio de conhecimentos especializados e de melhores práticas e acredita que há áreas nas quais a acção conjunta da UE pode constituir uma considerável mais valia, tornando mais eficaz a forma de lidar com os principais desafios em matéria de saúde. Neste contexto, a Comissão Europeia propõe uma Parceria Europeia contra o Cancro para o período 2009-2013, com o intuito de apoiar os esforços dos Estados-Membros no sentido de combater o cancro.
 

Breves
 

* Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do PE, congratulou-se com a aprovação das suas propostas sobre a conciliação entre a vida profissional, familiar e privada. Edite Estrela considera que "se deve ter em conta novas formas de organização de trabalho assegurando uma maior partilha das responsabilidades familiares e profissionais dos diferentes membros da família". Para isso a eurodeputada defende "a introdução a nível da UE do direito à licença de paternidade não transferível, remunerada e sem perda de quaisquer direitos", por ser, na sua opinião, "uma medida fundamental para encorajar homens e mulheres a assumir uma quota mais equitativa de responsabilidades". A Deputada salienta ainda a necessidade de se sensibilizar os agentes educativos para a importância da conciliação, sugerindo que a CE incentive a introdução desta temática, nomeadamente, através da referência "nos curricula escolares da necessidade de maior conciliação da vida familiar com a actividade profissional".

* O Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE Vital Moreira reuniu com Conselheiros da Representação Permanente da Holanda junto da União Europeia para uma discussão sobre o combate ao trabalho infantil através de instrumentos de comércio internacional.

* Luís Paulo Alves, congratulou-se com a relevância política que está a ser conferida à construção de um novo impulso na Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP). Estas declarações foram feitas no dia em que ocorreu a entrega pelos Presidentes das RUP, entre os quais Carlos César, do memorando com as conclusões finais da XV Conferência dos Presidentes. Luís Paulo Alves que se deslocou às Canárias para participar nos trabalhos da conferência, onde pela primeira vez estiveram presentes eurodeputados, declarou: "No contexto do mundo a atravessar uma conturbada mudança, que nos traz dificuldades, mas que nos deve impelir a estimular as oportunidades, é necessário e possível um novo impulso para as Regiões Ultraperiféricas. Isso exige a consolidação a nível comunitário de uma orientação política em favor das RUP ".

 
 

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