Nº 209 - 18 de Dezembro de 2009

 

Capoulas Santos exorta Comissão Europeia a agir face às turbulências nos diversos sectores agrícolas
 

Sob iniciativa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, a Comissária da Agricultura Fischer Boel esteve presente na reunião plenária, em Estrasburgo, para responder às questões dos eurodeputados sobre a crise de preços nos diferentes sectores agrícolas. Segundo o relatório mais recente da Comissão Europeia que dá conta dos preços dos principais produtos agrícolas em Outubro de 2009, em comparação com os preços do mesmo mês no ano anterior, verifica-se que sofreram uma quebra considerável: trigo duro (-32%), milho (-10%), cevada (-24%), carne de porco (-16%). Esta variação negativa assume especial importância tendo em conta que depois do pico em alta atingido em 2007/2008, é precisamente a partir do Outono de 2008 que se verifica o movimento descendente dos preços agrícolas. "A crise económica atacou a agricultura, não apenas o sector do leite, como os órgãos de comunicação social podem fazer crer, mas outros sectores também. O leite, as frutas e os legumes, os cereais e o azeite foram duramente afectados nos últimos meses, assim como antes o tinham sido a produção de carne, com a tremenda elevação dos custos dos factores de produção", frisou Capoulas Santos, coordenador dos Socialistas Europeus para a agricultura, com o objectivo de lançar um debate honesto sobre os reais problemas da actualidade. "Os problemas da agricultura não se compadecem com os caprichos do calendário político e os agricultores esperam de nós respostas para os seus problemas", afirmou ainda o eurodeputado considerando a fase de transição em que se encontra a actual CE e as medidas julgadas insuficientes perante a grave crise que atravessam sobretudo os sectores do azeite, carne de porco e frutas e hortaliças.

 

Ana Gomes alerta para situação no Afeganistão e Paquistão
 

Numa intervenção na Plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, sobre o novo Plano de Acção da União Europeia para o Afeganistão e para o Paquistão, a Deputada Ana Gomes defendeu que "a situação no Afeganistão e no Paquistão tem um impacto directo na Europa. Esta é, de facto, a mensagem principal que temos de saber comunicar aos cidadãos europeus, com honestidade e coragem". Ana Gomes sublinhou também que "só a implementação eficaz deste Plano de Acção, como agregador dos esforços europeus no Afeganistão, pode contribuir para o state-building que é preciso para acabar com a guerra e o subdesenvolvimento. A Europa não pode abandonar os afegãos e não está lá porque os americanos querem. A presença internacional militar e civil continuará a ser necessária ali, por muito mais anos". Ana Gomes interveio também na Plenária do Parlamento Europeu para exprimir a sua indignação perante o chocante projecto de lei ugandês que prevê a pena de morte para homossexuais, bem como penas de prisão para pessoas que não denunciem "práticas de homossexualidade". De acordo com Ana Gomes, "a Europa tem que intervir nesta questão com todas as ferramentas à sua disposição, designadamente no âmbito do Acordo de Cotonou. Devemos exigir a suspensão imediata deste projecto de lei draconiano, sob pena de haver consequências na cooperação económica e política com o Uganda. E é [também] chocante o papel da extrema-direita cristã evangélica americana na mobilização e financiamento de várias iniciativas desta natureza em África. A Europa e as instituições europeias tudo devem fazer, no terreno, nos países em causa, para neutralizar e combater a influência nefasta e obscurantista destes agentes da intolerância, que estão a instigar uma nova era de crimes de ódio em África".

 
 

Correia de Campos insta Estados-Membros e CE a consolidar o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais
 
O Deputado Correia de Campos defendeu esta semana a necessidade de os Estados-Membros melhorarem o funcionamento do mercado interno relativamente à livre circulação de pessoas e ao reconhecimento mútuo das qualificações profissionais dos trabalhadores. No debate sobre o assunto, que decorreu na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o eurodeputado socialista alertou para o facto de que "os proteccionismos que se manifestam a diversos níveis constituem um entrave não só à livre circulação de pessoas como ao mercado interno" sendo necessário "tentar identificar os pontos nebulosos para que a eficácia da Directiva (que regula esta matéria) não seja desvirtuada pelas desconfianças que a sua aplicação cria". "Não se pede à União que faça aquilo que os Estados-Membros devem fazer. Mas há um esforço de facilitação a realizar, que ajude a derrubar os corporativismos profissionais" afirmou. Para o reconhecimento destas qualificações consolidou-se num único acto legislativo 15 directivas, o que originou variados problemas de índole prática na aplicação desta Directiva nos diversos Estados-Membros. "A Comissão Europeia deverá inventariar os pontos críticos e fazer uma análise aprofundada das áreas problemáticas que se apresentam na sua aplicação", referiu. Para o Deputado e membro da Comissão parlamentar do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores , "uma melhoria da aplicação desta Directiva deverá passar por uma divulgação do reconhecimento das qualificações profissionais na rede SOLVIT e na rede EURES, pelo incentivo de plataformas comuns, pela implementação de pontos de contacto eficazes e, não menos importante, deverá proporcionar uma maior articulação desta Directiva com a Directiva Serviços".
 

Luís Paulo Alves apela à derrota da desregionalização da Política de Coesão
 

Intervindo na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, no debate sobre o futuro da política de coesão após 2013, Luís Paulo Alves apelou à mobilização contra a desregionalização da política de coesão considerando que "a Europa tem de continuar a ser uma Europa das Regiões, porque só assim é possível fomentar a sua coesão e promover o seu progresso". Manifestou-se igualmente contra a renacionalização da política de coesão, sublinhando que esta "cessaria se a sua eficácia dependesse da riqueza de cada Estado-membro. Espero, sinceramente, que a Comissão abandone de vez este caminho. É essencial derrotar aqueles que querem seguir a via da desregionalização e os que defendem a renacionalização da política de coesão". O Deputado relembrou ao Comissário Pawel Samecki que esta é uma das políticas europeias de maior sucesso e eficácia para o desenvolvimento afirmando que "a política de coesão constitui o principal instrumento da União Europeia para assegurar que todos os cidadãos europeus têm as mesmas hipóteses de sucesso onde quer que vivam. Contribui de forma decisiva para a criação de um sentimento europeu". Luís Paulo Alves concluiu referindo que o novo artigo 349 do Tratado de Lisboa "estabelece a necessidade de ajustamento das políticas europeias às especificidades das Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente, à mitigação dos seus handicaps mas também à utilização das suas potencialidades", instando o Comissário a pronunciar-se sobre que "ideias nos pode avançar sobre a futura estratégia para as RUP que a Comissão divulgará no decorrer de 2010?".

 

Vital Moreira interpela CE sobre Agenda de Doha
 
Vital Moreira, na qualidade de Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu, interpelou a Comissão Europeia, na sessão plenária de Estrasburgo, esta semana, sobre o "ponto da situação" no que se refere às principais áreas de negociação sobre a Agenda de Doha para o Desenvolvimento, em particular na área da agricultura, NAMA (acesso ao mercado dos produtos não agrícolas) e Serviços. Frisando a necessidade de um compromisso sério de todas as partes envolvidas para a conclusão da Ronda de Doha sobre um acordo global de comércio internacional, Vital Moreira instou ainda a Comissão Europeia a apresentar uma avaliação da probabilidade de a Ronda de Doha para o Desenvolvimento ser concluída com êxito no final do próximo ano.
 

Edite Estrela integra Delegação do PE a Copenhaga
 
A Deputada Edite Estrela integrou a Delegação do Parlamento Europeu que acompanhou em Copenhaga as negociações mundiais da Cimeira do Clima. Os Deputados europeus estiveram entre 14 e 18 de Dezembro na capital dinamarquesa e mantiveram uma intensa agenda de contactos com autoridades políticas e organizações não-governamentais. Edite Estrela, membro da Delegação do PE para as Relações com o Mercosul e da Delegação para as Relações com a República Popular da China, destaca os encontros com parlamentares do Brasil e da China, dois dos países protagonistas da Cimeira. A eurodeputada socialista tem manifestado preocupação sobre as dificuldades nas negociações mas mantém a expectativa de que os líderes mundiais consigam ainda alcançar um acordo em Copenhaga. "A União Europeia deve continuar a liderar as negociações e a pressionar os outros parceiros para assumirem compromissos comparáveis. O esforço isolado da UE de pouco servirá para se alcançar o objectivo de limitar o aumento médio da temperatura em 2° C. Sem o contributo dos Estados Unidos e da China (responsáveis por 40% das emissões de CO2), o esforço europeu, por maior que seja, de pouco servirá, porque as alterações climáticas são um problema global que exige uma resposta global".
 

Breves
 

Edite Estrela, Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Géneros, foi nomeada relatora do Grupo Socialista sobre "a crise financeira na perspectiva do género". Muitas disparidades persistem entre mulheres e homens em domínios como o emprego, a remuneração, a educação e a formação ao longo da vida. Esta situação poderá ser agravada face à actual crise. Este relatório do PE procurará apurar o verdadeiro impacto da actual crise financeira sobre a pobreza e o trabalho das mulheres, tendo como objectivo contribuir com medidas que promovam uma maior participação das mulheres ao nível dos processos de tomada de decisão. Na opinião de Edite Estrela, "o princípio da integração da dimensão de género nas políticas comunitárias deve também ser incorporado nos planos de recuperação económica e social, não só em medidas especialmente concebidas para promover a igualdade de oportunidades, mas também em todas as políticas e em todas as etapas do processo".

* Luís Paulo Alves em visita à SINAGA declarou acreditar que a cultura da beterraba poderá ser uma alternativa segura para os agricultores que possam vir a sair da produção leiteira. Todavia considera que há outros contornos a ter em conta. "É importante assegurar um quadro para a permanência da Sinaga e esse quadro passa por ter matéria-prima suficiente bem como também um mercado que funcione, constituindo assim um quadro adequado para a cultura agro-industrial". Nesse sentido, o Deputado considera que "a revisão desse regulamento que vai ser feito pela primeira vez em co-decisão com o conselho - no qual estou envolvido directamente no processo - deverá assegurar a manutenção deste quadro, ou seja, as condições de reexpedição que terminam agora no final de 2009".

* O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante o período de Natal e Ano Novo. Por essa razão, só voltaremos a editar o INFOEUROPA em Janeiro, após o reinício dos trabalhos parlamentares. Aproveitamos para desejar aos nossos leitores um óptimo Natal e um excelente ano de 2010!

 
 

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